DOU 15/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 176, quinta-feira, 15 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GM/MS Nº 3.524, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º, inciso I, alínea "a" do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à
vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.014352/2022-97 e
pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme
PARECER
n. 00572/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU,
DESPACHO n.
02947/2022/CONJUR-
MS/CGU/AGU e DESPACHO n. 03371/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões
de decidir, resolve:
DEMITIR ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de enfermeira,
matrícula SIAPE nº 624.125, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, em razão de
acumular ilicitamente dois cargos públicos, conforme proíbem o art. 118, § 3º e o art. 133
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em decorrência dos quais será aplicada a
penalidade de DEMISSÃO, com fundamento no art. 132, inciso XII e art. 133, § 6º do
mesmo diploma legal.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GM/MS Nº 2.977, publicada no Diário Oficial da União nº 134, de
18 de julho de 2022, Seção 2, página 64, onde se lê: "da Secretaria de Vigilância em
Saúde."; leia-se: " código 32.0023, do Gabinete da Secretaria de Vigilância em Saúde."
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GM/MS nº 3.379, de 29 de agosto de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 165, de 30 de agosto de 2022, Seção 2, página 114, onde se lê: "da
Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde"; leia-se: "da Auditoria-Geral do Sistema Único
de Saúde, ficando dispensada da referida função FABIANA ARAUJO PINTO".
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.105, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 120, publicada no Diário Oficial da
União nº 14, de 21 de janeiro de 2020, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora JENNIFER BRAATHEN SALGUEIRO,
matrícula SIAPE nº 1363837, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Nacional de
Infectologia Evandro Chagas, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar,
como professora visitante no Centro de Investigação e Treinamento em Saúde da Polana
Caniço (afiliado ao Instituto Nacional de Saúde), do desenvolvimento de "Projeto de
difusão de um programa de formação em boas práticas clínicas para profissionais que
atuam em pesquisa clínica visando à promoção de estudos clínicos locais", em Maputo -
Moçambique, no período de 30 de novembro de 2022 a 29 de março de 2023, inclusive
trânsito, com ônus para a CAPES (Processo nº 25029.000581/2022-14).
MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERFEDERATIVA E PARTICIPATIVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE EM ALAGOAS
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 185, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
1.945/SAA/SE/MS de 28/07/2017, publicada no DOU nº 150 de 07/08/2017, resolve:
I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com
fundamento legal no artigo 20, § 2º, II da EC nº 103/2019, ao servidor ANTONIO C A R LO S
WANDERLEY AMORIM, no Cargo de Médico, Matrícula nº 529480, Nível Superior, Classe S,
Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os proventos
integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.
II - Declarar vago o referido cargo.
(Processo nº 25020.001003/2022-77)
DEISE VERÔNICA DAMASCENO MACIEL
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE EM RONDÔNIA
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 200, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere a PT/SE/SAA/MS
nº 1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013 e do Decreto nº
11.126/GM/MS, de 08/07/2022, publicado no BSE nº 55, de 12/07/2022, resolve:
Conceder Aposentadoria Compulsória com Proventos Integrais ao servidor
VALDOMIRO FERREIRA LIMA, matrícula/SIAPE nº 0702213, ocupante do cargo efetivo de
Motorista Oficial - NI, Classe "S", Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério, com
base no Art. 10 §1 III da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a partir da
publicação.
(Processo "SEI" nº 25008.000740/2022-11)
MARIA DA CONCEIÇÃO ACACIO MEIRELES
PORTARIA Nº 201, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere a PT/SE/SAA/MS
nº 1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013 e do Decreto nº
11.126/GM/MS, de 08/07/2022, publicado no BSE nº 55, de 12/07/2022, resolve:
Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente, ao servidor IRAHILDO
FRANÇA PORTELA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública - NI, Classe "S",
Padrão III, matricula/SIAPE 0489753, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, com
base no artigo 40, § 1.º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 6-A da EC 41 incluído pela EC
70/2012, amparado pelo Art. 10 §1º II EC-103 de 13/11/2019, com proventos calculados
com base no Art. 26, §2º, média aritmética.
(Processo "SEI" nº 25008.000373/2022-55)
MARIA DA CONCEIÇÃO ACACIO MEIRELES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NA PARAÍBA
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 268, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso da competência que lhe foi
atribuída através da Portaria nº 2.641/GM/MS, de 08/07/2022 publicada no D.O.U. nº 130,
de 12/07/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de
02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de
01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Conceder pensão vitalícia a MARIA CRISTINA DOS SANTOS, na condição de
companheiro(a) do(a) ex-servidor(a) ANTÔNIO JAIME DE SOUSA, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 564148, do Quadro de Pessoal Permanente
deste Ministério, que faleceu em 12/07/2022, com fundamento nos artigos 215 e 217,
inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020, combinado com os artigos 11, 23 e 24 da Emenda Constitucional nº
103/2019, e vigência financeira a partir da data do óbito. (NUP: 25018.001870/2022-51).
ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 269, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso da competência que lhe foi
atribuída através da Portaria nº 2.641/GM/MS, de 08/07/2022 publicada no D.O.U. nº 130,
de 12/07/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de
02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de
01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Conceder pensão vitalícia a ANA MARIA LEITE SERRANO DE ANDRADE, na
condição de cônjuge do(a) ex-servidor(a) SILVIO SERRANO DE ANDRADE, ocupante do cargo
de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 564076, do Quadro de Pessoal Permanente
deste Ministério, que faleceu em 05/08/2022, com fundamento nos artigos 215 e 217,
inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020, combinado com os artigos 11, 23 e 24 da Emenda Constitucional nº
103/2019, e vigência financeira a partir da data do óbito. (NUP: 25018.001825/2022-05).
ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 270, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso da competência que lhe foi
atribuída através da Portaria nº 2.641/GM/MS, de 08/07/2022 publicada no D.O.U. nº 130,
de 12/07/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de
02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de
01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Conceder Pensão por Morte, do tipo temporária, a partir de 25/07/2022, para a
senhora MARIA DAS GRAÇAS GOMES DE SOUSA, portadora do CPF: 978.091.444-72, na
qualidade de filha maior inválida, conforme laudo médico pericial de avaliação, emitido pela
equipe da Junta Médica da SEMS-PB, do ex-servidor ARGEMIRO SOARES DE SOUZA,
detentor do cargo de Agente de Saúde Pública, matricula SIAPE nº 507935, pertencente ao
Quadro de Pessoal deste Ministério, falecido em 13/12/2013, com fundamento no Art. 3º,
Inciso VI, Alínea "b" da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e item I , § 2º do art. 23 da EC 103/2019,
da Emenda Constitucional 103/2019 de 12/11/2019, (Processo nº 25018.001561/2022-81).
ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
COORDENAÇÃO DE GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA
PORTARIA FNS Nº 27, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do
Decreto nº 11 098/2022, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº
3964/2001, resolve:
Art. 1°. Tornar sem efeito a subdelegação de competência ao servidor
EDUARDO BARROS FRANCO, SIAPE nº 6242239, na condição de Ordenador de Despesas
Substituto da Unidade Gestora do Instituto Nacional do Câncer, Código UG nº 250052, por
meio da Portaria FNS nº26 , de 12/09/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 174,
seção 2, de 13 de setembro de 2022, continuando os efeitos da subdelegação ao servidor
GÉLCIO LUIZ QUINTELLA MENDES.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
PORTARIA FNS Nº 28, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes
do Decreto nº 11 098/2022, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº
3964/2001, resolve:
Art.
1º 
Subdelegar
competência 
à
servidora 
LUCILENA
RODRIGUES
GIESTEIRA, SIAPE Nº 1745012, na condição de Ordenadora de Despesas Substituta da
Unidade Gestora da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de
Janeiro, código 250031, cessando os efeitos da subdelegação ao servidor ALLAN
BARRETO PEREIRA.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 629, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 954, de 16 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:
Designar VALCELINA FIGUEIREDO DA SILVA, matrícula SIAPE 1531151, para
exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Patrimônio, FC E - 1 . 0 5 ,
código nº 24.0277, da Divisão de Suprimentos, da Coordenação de Administração Geral,
do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
ROMEU MENDES DO CARMO
PORTARIA SAA Nº 630, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 954, de 16 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:
Designar ALINE NEVES GOMES, matrícula SIAPE 2269888, para exercer o
encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Engenharia e Infraestrutura, FCE-
1.07, código nº 24.0278, da Coordenação de Administração Geral, do Instituto Nacional de
Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
ROMEU MENDES DO CARMO
Interromper, a partir de 29 de agosto de 2022, a licença para atividade política
concedida ao servidor RUBENS BIAS PINTO, matrícula SIAPE nº 1833678, ocupante do cargo
de Analista Técnico de Políticas Sociais, lotado na Coordenação de Atenção à Saúde do
Servidor (COASS/COGEP), em virtude de renúncia de candidatura.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

                            

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