DOU 15/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 176, quinta-feira, 15 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Trabalho e Previdência
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS SE/MTP DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de
setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152,
resolve:
Nº 2.876 - Tornar sem efeito a designação de ELISANIR GOMES DA SILVA CARVALHO,
matrícula nº 1702337, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoas,
código FCE 1.01, do Serviço de Administração, da Superintendência Regional do Trabalho
em Santa Catarina, constante da Portaria SE/MTP nº 1.361, de 30 de maio de 2022,
publicada no DOU de 31/05/2022, seção 2, página 81. (Processo nº 10263.101582/2022-
27).
Nº 2.877 - Dispensar, a contar de 29 de agosto de 2022, ANDRÉ WILLIAN DE OLIVEIRA
SANTOS, matrícula nº 1700931, da função de Chefe do Serviço de Administração, código
FCE 1.06, da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo. (Processo nº
10260.118514/2022-27).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
PORTARIAS SE/MTP DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de
setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152,
resolve:
Nº 2.878 - Designar JANAÍNA SIMONE GOES, matrícula nº 1623390, para exercer a função
de Chefe do Serviço de Administração, código FCE 1.06, da Superintendência Regional do
Trabalho em São Paulo, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. (Processo nº
10260.118514/2022-27).
Nº 2.879 - Dispensar, a pedido, MARCELA LEITE BALARO, matrícula nº 1424740, da função
de Chefe da Seção Operacional 9, código FCE 1.01, da Divisão Regional da Perícia Médica
Federal 9, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste III, da
Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência. (Processo nº
10128.111437/2022-17).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SE/MTP nº 2.843, publicada no DOU de 13/09/2022, seção 2,
página 48, onde se lê: "CRISTINA MARIA STRAESLLI PINTO", leia-se: "CRISTINA MARIA
STRAESSLI PINTO".
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL SGC/SE/MTP Nº 426, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da competência prevista na Portaria
SE/MTP nº 1.177, de 26 de maio de 2022, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art.
33 e no art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais
informações que constam do Processo nº 13168.100944/2022-39, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 1º de julho de 2022, o cargo efetivo de
Agente Administrativo, código 422.203, Classe "C", Padrão II, ocupado pela servidora
VIVIAN MENESES LOPES, matrícula SIAPE nº 1702350, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável, gerando direito à recondução, nos termos dos art. 21 e 29 da Lei nº 8.112,
de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS MARNE DIAS ALVES
PORTARIA DE PESSOAL SGC/SE/MTP Nº 469, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E
PREVIDÊNCIA, no uso da competência prevista na Portaria SE/MTP nº 1.177, de 26 de maio
de 2022, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº
13620.101897/2022-56, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 28 de julho de 2022, o cargo de Agente
Administrativo, código 422.203, Classe "C", Padrão II, ocupado pelo servidor MARCO
ANTÔNIO DOS REIS MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 1169225, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, ficando garantido o direito à recondução, nos termos dos arts.
21 e 29, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS MARNE DIAS ALVES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 869, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE
ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria
de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022 , resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ARNOBIO PAULO BISSOLI,
matrícula SIAPE 0886939, ocupante do cargo de Contador, Classe S, Padrão IV, do
quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019
(Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do
servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que
faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.080166/2022-
41 e Protocolo de Requerimento GET 335130860 do MEU INSS, declarando, em
consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 872, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.183102/2022-09 e tarefa GET 831370725, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à FRANCISCO DE SOUSA ROCHA, na qualidade de
Cônjuge da ex-servidora MARIA DE LOURDES MATOS ROCHA, matrícula SIAPE nº 0750882,
ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal
do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 29/04/2022, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 29/04/2022 (data
do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 873, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.334490/2022-94 e tarefa GET 368002387,resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à LUIZA SUELY GREGORIO MARIN FORTES, na
qualidade de Mãe, do servidor ALEXANDRE FORTES, matrícula SIAPE nº 1914661, ocupante
do cargo de ANALISTA , Classe S, Padrão II, do quadro de pessoal da CVM - Comissão de
Valores Mobiliários, falecido em atividade, em 28/06/2022, com fundamento no inciso VIII,
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 28/06/2022 (data
do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 876, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no processo SEI 35014.281905/2022-10,resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a INEILA RUBI MENESES SÁ DE SOUZA, na qualidade de
filha menor de 21 anos do servidor aposentado RUY SÁ DE SOUZA, matrícula SIAPE nº
0880639, Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão "IV", falecido em 04/07/2022, com
fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 877, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.315481/2022-02 e tarefa GET 864122467,resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a LUIZ GONZAGA GUIMARÃES DA SILVA, na qualidade
de cônjuge da ex-servidora Hilda Menezes Guimarães da Silva, matrícula SIAPE: 907038,
ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de
pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida na aposentadoria em 21/07/2022,
com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 21/07/2022 (data
do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 880, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.383924/2022-80 e tarefa GET 1869968216.resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à VERA RIBEIRO DOTTO, na qualidade de cônjuge, do
ex-servidor aposentado JOÃO ALVARES, matrícula SIAPE nº 0.930.824, ocupante do cargo
de Técnico do Seguro Social, NI, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto
Nacional do Seguro Social, falecido em 12/07/2022, com fundamento no inciso I, do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 12/07/2022 (data
do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Publicação DOU nº 123 de 01/07/2022, Seção 2, página 138, Portaria nº 598
de 29 de junho de 2022, onde se lê " .... IZA BARBOSA, leia-se : ...IZA BARBOZA.."
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 866, de 09 de setembro de 2022, publicada
no DOU de 13/09/2022, onde se lê: "Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a
partir de 12/03/2021 (data de entrada do requerimento)., leia-se : " Art. 2º Os efeitos
desta Portaria entram em vigor a partir de 13/09/2022 (data de publicação da Portaria).
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Publicação DOU nº 21 de 01/02/2021, Seção 2, página 22, Portaria nº 05 de
25 de janeiro de 2021, onde se lê " .... com base no Artigo 40§1º, inciso III, alínea "a" da
Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c Artigo 3º
da Emenda Constitucional 103/2019, leia-se : com base no Artigo 20§2º, inciso II da
Emenda Constitucional 103/2019..."

                            

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