DOU 15/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 176, quinta-feira, 15 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 570, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0035120-
29.2022.4.01.8000, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Sede da Seção Judiciária do Amazonas, nos
termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor
JOCIRLEY BRAGA DE SOUZA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Acre, Subseção Judiciária de Cruzeiro
do Sul, para exercer cargo em comissão.
II - CONCEDER 20 (vinte) dias de trânsito ao servidor supracitado, nos termos
do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 766, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001669-
10.2022.4.01.8001, resolve:
EXONERAR o servidor JOCIRLEY BRAGA DE SOUZA, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do
Acre, Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de
Diretor da Secretaria da Vara Única Federal daquela Subseção Judiciária.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 767, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001669-
10.2022.4.01.8001, resolve:
EXONERAR o servidor JOSE AUGUSTO OLIVEIRA DE BORBOREMA, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede
da Seção Judiciária do Amazonas, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor da
Secretaria da 5ª Vara Federal daquela Seccional.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 768, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001669-
10.2022.4.01.8001, resolve:
NOMEAR o servidor JOCIRLEY BRAGA DE SOUZA, Analista Judiciária, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do
Acre, Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul, à disposição da Sede da Seção Judiciária do
Acre, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 5ª Vara
Federal daquela Seccional, em decorrência da exoneração de Jose Augusto Oliveira de
Borborema.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 774, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001753-
11.2022.4.01.8001, resolve:
NOMEAR o servidor ANDRÉ ALMEIDA FERREIRA, Analista Judiciária, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do
Acre, Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-
3, de Diretor de Secretaria da Vara Única Federal daquela Subseção Judiciária, em
decorrência da exoneração de Jocirley Braga de Souza.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO PRESI Nº 847, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, § 2º, do Regimento
Interno, resolve:
DESIGNAR o
Desembargador Federal
JOÃO BATISTA
MOREIRA para
a
Presidência da 3ª Seção, pelo prazo de 2 anos, a partir de 25/9/2022.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 848, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0008218-
09.2022.4.01.8010, resolve:
ALTERAR, em parte, o Ato Presi 833/2022, publicado no DOU2 de 13/9/2022,
para que a designação do Juiz Federal Substituto RODRIGO MENDES CERQUEIRA ocorra
com prejuízo da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de Castanhal/PA, salvo
para realização das audiências do acervo do juiz federal substituto já designadas até o dia
21/9/2022, e das audiências de custódia, até o retorno do titular, Juiz Federal ILAN
PRESSER, convocado para este Tribunal.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO Nº TRF2-ATP-531, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-
2022/00609, resolve:
CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a TÂNIA
CRISTINA CONDE RIBEIRO, na condição de companheira do ex-servidor STÉFANO LOPES DA
SILVA, Técnico Judiciário, NI-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo do Tribunal Regional
Federal da 2ª Região, com fulcro no art. 23, caput, § 4º da Emenda Constitucional nº 103,
publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, §
2º, inciso V, "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a parcela
compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº
638115, referente à Medida Provisória nº 2.225-45, de 04.09.2001, observando-se o
disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887,
de 18.06.2004, com efeitos a partir de 30.04.2022, data do óbito.
MESSOD AZULAY NETO
ATO Nº TRF2-ATP-534, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº
TRF2-PES-2022/00006, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, em virtude de desistência da posse, a nomeação do
candidato abaixo, da listagem específica de pessoas com deficiência, do cargo de TÉCNICO
JUDICIÁRIO/AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe
"A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária
do Rio de Janeiro, de que trata o Ato nº TRF2-ATP-2022/00004, de 11/01/2022, publicado
no DOU, Seção 2, de 18/01/2022, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112-90:
.
Nome do(a) Candidato(a)
Class.
Origem da Vaga
. 1 FELIPE DE ARAUJO DIAS
3º
aposentadoria de Edgard Bello Perdomo Junior
MESSOD AZULAY NETO
ATO Nº TRF2-ATP-535, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, considerando o termo de desistência de nomeação e posse apresentado pelo
candidato classificado em 4º lugar na listagem específica de pessoas com deficiência do
cargo de Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial, Área Administrativa, do Estado do
Rio de Janeiro; que os candidatos classificados em 5º e 6º lugares na referida listagem não
foram reconhecidos como pessoas com deficiência, e o que consta nos autos do
Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/00006, resolve:
NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em
interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em virtude de habilitação em concurso
público, obedecida a ordem de classificação da listagem específica de pessoas com
deficiência, o candidato abaixo, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO/AGENTE DA POLÍCIA
JUDICIAL, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro:
.
Nome do(a) Candidato(a)
Class.
Origem da Vaga
. 1 WILSON DA SILVA SANTOS
7º
aposentadoria de Edgard Bello Perdomo
Junior
MESSOD AZULAY NETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 4.122, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e considerando o decidido nos autos do processo judicial nº
1012515-40.2018.4.01.3400
(processo administrativo
nº
0050849-80.2018.4.03.8000),
resolve:
NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, a candidata JANAINA
ROCHA GARCIA para exercer o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Classe
"A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações
posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção
Judiciária do Estado de São Paulo, Unidade de Classificação - Interior, em vaga decorrente
da exoneração de Peterson de Souza.
Des. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.130, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0027314-
59.2017.4.03.8000 - SEI, resolve:
REVOGAR, nos termos do art. 222, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990, a pensão
estatutária instituída pelo falecimento da servidora inativa ANNEMARIE KATAFAY PEREIRA,
anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão
13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, a partir de 24 de
agosto de 2022, data da perda da qualidade de beneficiário de José Carlos Pereira, último
pensionista habilitado.
Des. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.145, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0001873-94.2022.4.03.8002-SEI,
resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com
proventos integrais, nos termos do art. 3.º da EC n.º 47/2005, assegurado pelo art. 3.º da EC
n.º 103/2019, à servidora MARIA AMÉLIA MARQUES FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, com a
vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com
redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação
original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994
e nos termos dos arts. 3.º e 5.º da Lei n.º 9.624/1998, e com o adicional por tempo de serviço,
previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores, observado o decidido pelo
STF no RE 638.115, em relação à incorporação de quintos por via administrativa.
Des. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.146, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0006296-
45.2018.4.03.8000 - SEI, resolve:
REVERTER, a partir de 05 de outubro de 2022, nos termos dos arts. 222, inciso
IV, e 223 da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Lei n.º 13.135/2015, uma cota de Pensão
Estatutária Temporária, concedida anteriormente a MARCELLA SOUTO DE CARVALHO, filha
do servidor inativo VLADIMIR ALEXANDRE DE CARVALHO, RF nº 941, anterior ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, em favor de MIRIAM SOUTO DE
CARVALHO, viúva e beneficiária da Pensão Vitalícia, passando esta a perceber 100% (cem
por cento) do benefício.
Des. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.147, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo legal para posse, a nomeação do
candidato ANDRE VARDASCA QUADROS para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA
ADMINISTRATIVA do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção

                            

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