DOU 15/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 176, quinta-feira, 15 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GPR Nº 1.862, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o art. 93, I, da Lei 8.112/1990,
a Portaria GPR nº 78/2018, bem como o processo SEI 18033/2020, resolve:
Prorrogar a cessão da servidora SUE ANE ATHAYDE LEITE, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, matrícula 309652, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
continuar exercendo a função de confiança de Assistente Técnico II, código FC-03, da
Assessoria Técnica das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística, no
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de
05 de novembro de 2022, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função de
confiança para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 732 - SGP, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PROAD
TRT N.º 21187/2022 - PROAD, resolve:
Conceder pensão por morte ao Sr. MILTON CESAR DE CASTRO FIGUEIREDO, na
condição de companheiro do servidor inativo JORGE LUIZ DO LAGO GONÇALVES, com
duração vitalícia, correspondente à totalidade do valor apurado do benefício, na forma dos
artigos 23, caput e §4º, e 26, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, que totalizará 60%
(sessenta por cento) dos proventos do instituidor, com efeitos a contar de 05 de agosto de
2022, nos termos dos arts. 16, inciso I; 74, inciso I e art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", item
6, da Lei n.º 8.213/91, com redação da Lei n.º 13.135/2015 c/c art. 1º, inciso VI da Portaria
ME N.º 424/2020, observando-se o art. 40, §8º da Constituição da República c/c o art. 26,
§7º da Emenda Constitucional n.º 103/2019.
Desª EDITH TOURINHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 321 TRT-SP, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, e tendo
em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº
46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de
MARINA BATISTA, 170ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário
- Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Silvia
Regina Brandt Ferres, nº 1961, efetivada pelo Ato PR nº 316, publicado no Diário Oficial da
união em 12 de setembro de 2022;
Art.2º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de
ANDRE CHIABAY JUNGER DE MIRANDA VIEIRA, 175º colocado da lista geral, para exercer o
cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga
decorrente da aposentadoria de Léia Linero, nº 1607, efetivada pelo Ato PR nº 316,
publicado no Diário Oficial da união em 12 de setembro de 2022;
Art. 3º Nomear, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ Classificação/ Vaga/ Legislação complementar e autorização para
provimento
CAMILA SANTOS COSTA/ 181ª colocada da lista geral/ aposentadoria de Silvia
Regina Brandt Ferres, nº 1961/ Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES Nº 73/2022;
FERNANDA SILVA VON ZASTROW MOURA/ 184ª colocada da lista geral/
aposentadoria de Léia Linero, nº 1617/ Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES Nº 73/2022 e
Ofício GP/TRT16 nº 244/2022;
Art. 4º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LUIZ ANTONIO M. VIDIGAL
ATO PR Nº 322 TRT-SP, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, e tendo
em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº
46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de
RODOLFO RUDSON AVELINO LEITE, 77º colocado da lista geral, para exercer o cargo de
Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da
redistribuição do cargo de Stephanie Mussy Feres Toledo, nº 2993, efetivada pelo Ato PR
nº 313, publicado no Diário Oficial da união em 12 de setembro de 2022;
Art.2º Nomear VANESSA CRAVO MORAIS, 89ª colocada da lista geral, para
exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga
decorrente da redistribuição do cargo de Stephanie Mussy Feres Toledo, nº 2993;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LUIZ ANTONIO M. VIDIGAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG Nº 150, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no
uso da competência delegada pela Portaria GP n. 03, de 03 de janeiro de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no processo TRT/ePAD/23417/2022 e a Portaria DGP n.
395/2022, publicada no DEJT em 1º/8/2022, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito o artigo 3º da Portaria DG N. 97, de 6 de julho de
2022, publicada no DOU de 1/8/2022, que designou a servidora Marina Mansur Lara
Abrahão para exercer a função comissionada FC-3.
CARLOS ATHAYDE VALADARES VIEGAS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 4.283, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PROAD nº 7002/2022, resolve:
1.DISPENSAR o servidor RODRIGO BAZÁCAS CORRÊA da função comissionada de
ASSISTENTE-CHEFE DE SEÇÃO-FC05 da SEÇÃO DE AUDITORIA DE CONTRATAÇÕES;
2.DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE-
CHEFE DE SEÇÃO-FC05, acima referida;
3.REMOVER
os
seguintes
servidores
do
SEÇÃO
DE
AUDITORIA
DE
CONTRATAÇÕES para a DIVISÃO DE AUDITORIA DE CONTRATAÇÕES:
JOSE CLAUDIO DA ROSA RICCARDI, no exercício da função Comissionada de
A S S I S T E N T E - FC 0 2
MARIANA GROSSER DA COSTA, no exercício da função Comissionada de
A S S I S T E N T E - FC 0 2
MARTA PILLA DE ALMADA
RODRIGO BAZÁCAS CORRÊA
4.NOMEAR o servidor RODRIGO BAZÁCAS CORRÊA para exercer o cargo em
comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE AUDITORIA-CJ1 da DIVISÃO DE AUDITORIA DE
CO N T R AT AÇÕ ES ;
5.DESIGNAR o servidor JOSE CLAUDIO DA ROSA RICCARDI, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE AUDITORIA-CJ1 na DIVISÃO DE
AUDITORIA DE CONTRATAÇÕES, nos impedimentos legais do titular;
6.DISPENSAR o servidor RUBEN FEHSE NETO da função comissionada de
ASSISTENTE-CHEFE DE SEÇÃO-FC05 da SEÇÃO DE AUDITORIA FINANCEIRA;
7.DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE-
CHEFE DE SEÇÃO-FC05, acima referida;
8.REMOVER os seguintes servidores do SEÇÃO DE AUDITORIA FINANCEIRA para
a DIVISÃO DE AUDITORIA FINANCEIRA:
RUBEN FEHSE NETO
THIAGO DA SILVA PRUSOKOWSKI, no exercício da função Comissionada
A S S I S T E N T E - FC 0 4
9.NOMEAR o servidor RUBEN FEHSE NETO para exercer o cargo em comissão
de CHEFE DE DIVISÃO DE AUDITORIA-CJ1 da DIVISÃO DE AUDITORIA FINANCEIRA;
10.DESIGNAR o servidor THIAGO DA SILVA PRUSOKOWSKI, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE AUDITORIA-CJ1 na DIVISÃO DE
AUDITORIA FINANCEIRA, nos impedimentos legais do titular.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 415, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
USO de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 33, inciso IX,
da Lei nº 8.112/90, e de acordo com o PROAD nº 15752/2022, resolve:
Declarar vacância do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, do
quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região,
ocupado pela servidora MARY DOS SANTOS SILVA, com efeitos a contar de 28/08/2022, em
razão do seu falecimento.
DÉBORA MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
ATO TRT6 - GP Nº 383, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido
nos PROAD's nºs 8121/2022 e 17463/2022, resolve:
TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP nº 343/2022, publicado no Diário Oficial
da União de 05.09.2022, seção 2, página 70, no tocante, apenas, à nomeação do candidato
JHOSEFER FRANÇA PEREIRA, classificado em 1º lugar da listagem de cotas para negros,
para o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da
Informação, em virtude de desistência expressa em tomar posse no referido cargo.
Publique-se no Diário Oficial da União.
Desª MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
ATO TRT6 - GP Nº 384, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o
art. 96, alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I,
9º, inciso I e 10º da Lei nº. 8.112/90, CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular
CSJT.GP.SG.SGPES nº 43/2022, que concedeu a este Regional autorização para o
provimento de cargos da especialidade de Tecnologia da Informação e Comunicação -
TIC, consoante disposto na tabela anexa ao referido documento, lastreado no Anexo
V da Lei Orçamentária Anual - LOA/2022, CONSIDERANDO a transformação de 02 (dois)
cargos em Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da
Informação, mediante o ATO TRT6 - GP nº 307/2022, publicado em 24 de agosto de
2022, na Seção 2, do Diário Oficial da União, CONSIDERANDO a desistência expressa
de candidato nomeado, conforme o contido no ATO TRT6-GP nº 383/2022 (Proad nº
17463/2022), CONSIDERANDO o Edital de cessação dos efeitos da suspensão do prazo
de vigência do concurso público de servidores realizado em 2018, publicado em 15 de
dezembro de 2020, na Seção 3, do Diário Oficial da União, CONSIDERANDO o Edital de
prorrogação do prazo de validade do concurso público de servidores realizado em
2018, publicado em 18 de dezembro de 2020, na Seção 3, do Diário Oficial da União,
resolve:
NOMEAR a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público
promovido por este
Tribunal em 2018, para exercer o
cargo efetivo, abaixo
mencionado, integrante do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-
se a ordem de classificação: ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO,
ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, CLASSE "A", PADRÃO 1, NÍVEL SUPERIOR
AMANDA BEZERRA DE LIMA, classificada em 2º lugar da listagem de cotas para negros,
com amparo na Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014, e nos termos da Resolução
nº 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça, alterada pela Resolução CNJ nº 457/2022
de 27/04/2022, para o cargo criado pela Lei nº 7.729/1989, publicada em 16/01/1989,
vago em decorrência da aposentadoria voluntária do servidor EVANDRO ARAUJO
NASCIMENTO, conforme
o ATO TRT6-GP nº
104/2019, publicado no
DOU-2 de
08/04/2019, e da transformação da área e da especialidade por meio do ATO TRT6 -
GP nº 307/2022, publicado no DOU-2 de 24/08/2022, número da vaga 1197, bem
como em razão da desistência expressa do candidato Jhosefer França Pereira (1º lugar
da listagem de cotas para negros), ficando lotada na Secretaria de Tecnologia da
Informação. Este ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.
Desª MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE
BERNARDINO
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