DOU 15/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 176, quinta-feira, 15 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO AMAZONAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2022 - UASG 130090
Nº
Processo:
21010000395202215.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para a prestação de serviços de outsourcing de impressão corporativa para
atender às necessidades de impressão, de cópia e de digitalização da Superintendência
Federal de Agricultura no Amazonas - SFA-AM.. Total de Itens Licitados: 7. Edital:
15/09/2022 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Maceio, 460,
Adrianõpolis - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/130090-5-00002-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 15/09/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 27/09/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
MARCOS PEREIRA BARBOSA
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/09/2022) 130090-00001-2022NE800001
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2022 - UASG 130014
Nº Processo: 21016.004191/2022-01.
Inexigibilidade
Nº
4/2022.
Contratante:
SUPERINT.FED.DE
AGRIC.,PEC.E
A BA S T EC I M E N T O / D F.
Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de produtos e serviços por
meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições
comerciais e anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra d e
produtos e utilização dos serviços dos correios por meio dos canais de atendimento
disponibilizados..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 06/09/2022 a
07/09/2023. Valor Total: R$ 8.800,00. Data de Assinatura: 06/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2022 - UASG 130014
Nº Processo: 21016.004191/2022-01.
Inexigibilidade
Nº
4/2022.
Contratante:
SUPERINT.FED.DE
AGRIC.,PEC.E
A BA S T EC I M E N T O / D F.
Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de produtos e serviços por
meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições
comerciais e anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra d e
produtos e utilização dos serviços dos correios por meio dos canais de atendimento
disponibilizados..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 06/09/2022 a
07/09/2023. Valor Total: R$ 8.800,00. Data de Assinatura: 06/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2022).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2022 - UASG 130014
Nº Processo: 21016004191202201 . Objeto: O presente instrumento tem por objetivo a
contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios mediante
adesão ao termo de condições comerciais e anexos, quando contratados serviços
específicos, que permite a compra d e produtos e utilização dos serviços dos correios por
meio dos canais de atendimento disponibilizados. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Atenderas demandas desta SFA-DF. Declaração de Inexigibilidade em 06/09/2022. ILTON
FERREIRA MENDES. Ordenador de Despesas. Ratificação em 14/09/2022. CARLOS ALBERTO
FERREIRA
JUNIOR.
Chefe
Cad.
Valor Global:
R$
8.800,00.
CNPJ
CONTRATADA
:
34.028.316/0007-07 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.
(SIDEC - 14/09/2022) 130014-00001-2022NE000108
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO ESPÍRITO SANTO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS
E SANIDADE VEGETAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA
PROCESSO Nº 21018.003304/2021-42
O Chefe
do Serviço
de Inspeção,
Fiscalização e
Sanidade Vegetal
-
SIFISV/DDA/SFA-ES, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso com interessado indeterminado, desconhecido ou com endereço indefinido ou
desconhecido, NOTIFICA a empresa ME RJ IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI, CNPJ nº
23.236.652/0001-13, com sede no município Rio de Janeiro/RJ, a COMPARECER
pessoalmente ou através de seu representante legalmente constituído, na sede da
Superintendência Federal de Agricultura no Espírito Santo, em Vitória/ES, para tomar
conhecimento do Ofício Nº 675/2022/SIFISV-ES/DDA-ES/SFA-ES/SE/MAPA que comunica
que transcorreu o prazo para o pagamento da multa aplicada a essa empresa, sem que
conste a sua quitação em nossos controles. Após o prazo de 10 (DEZ) dias, contados a
partir da publicação deste edital, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do notificado, incluindo-se a adoção das demais medidas administrativas
cabíveis, bem como o posterior encaminhamento dos autos à Procuradoria da Fazenda
Nacional para inscrição do débito na Dívida Ativa da União. Outras informações sobre os
procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal.
Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura no Espírito Santo -
Serviço de Inspeção, Fiscalização e Sanidade Vegetal, localizada na Av. Adalberto Simão
Nader, nº 531, Ed. Brascar, sala 210, Bairro Mata da Praia na cidade de Vitória/ES - Fone:
(27) 3137-2743.
RAPHAEL MASSAUD CONDE
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
918754/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130023. Convenente: INSTITUTO DE DEFESA E
INSPECAO AGROPECURIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (IDIARN), CNPJ nº
07952991000151. Constitui OBJETO do presente TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº
918754/2021/SFA-RN/IDIARN a prorrogação da vigência
do convênio, alterando a
CLAÚSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 1.601.661,20, Valor de Contrapartida:
R$ 48.264,00, Vigência: 30/09/2022 a 30/09/2024. Data de Assinatura: 17/11/2021.
Signatários: Concedente: JOSE GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL, CPF nº 70231737653,
Convenente: MARIO VICTOR FREIRE MANSO, CPF nº 084.325.864-04.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O presidente da comissão de tomadas de contas especial, da Superintendência
Federal de Agricultura no RS, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de
suas atribuições, de acordo com a portaria SGP-RS/MAPA nº 177, de 27 de abril de 2022,
publicada no Boletim de Gestão de Pessoas Ano 6 Edição 4.18, de 28 de abril de 2022, e
cumprindo o disposto no artigo 10 - inciso V, da portaria nº 1.531/2021, de 01/07/2021,
publicado no Diária Oficial da União em 02/07/2021, da Controladoria Geral da União, o qual
institui Comissão de Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa nº
71/2012 do Tribunal de Contas da União, considerando as conclusões e determinações do
Despacho 1123/2022, SEI nº 21343420 do Diretor do Departamento de Administração,
constante no Processo Disciplinar SEI nº 21000.047782/2020-72, vem por meio deste, notificar
a empresa XTR ASSESSORIA E CONSULTORIA COMERCIAL LTDA - AGROMIX INDÚSTRIA DE
NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA, CNPJ nº 10.338.297/0001-53, sito à Rua Henrique Pedro Salomoni, nº
577 - Bairro Frinape - Erechim/RS - CEP 99.700-000, que foram apontadas irregularidades,
sendo as mesmas confirmadas no processo de sindicância nº 21000.047782/2020-72, onde no
processo 21042.001934/2013-75, de auto de infração, o Senhor Francisco Natal Signor,
Superintendente da SFA/RS à época, aplicou redução de R$ 2.712,00 na penalidade atribuída à
empresa Agromix Indústria e Comércio de Nutrição Animal LTDA. Ignorou-se a fundamentação
constante do Relatório de Instrução que, sugeriu que o enquadramento da infração resultasse
em penalidade de multa de 8 salários mínimos, R$5.424,00. Ao aplicar a redução de R$2.712,00
ignorou o autuado ser reincidente. Fica o Senhor NOTIFICADO, bem como assegurado o direito
de, pessoalmente ou por intermédio de advogado constituído, no prazo de quinze dias úteis
contados do recebimento desta notificação, juntar documentos e requerer o que julgar de
direito, sendo-lhe, ainda, facultado apresentar, alegações finais e praticar todos os demais atos
necessários ao exercício do contraditório e da ampla defesa.
CESAR AUGUSTO DENARDI OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 37, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos Origem Animal, no
uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o artigo 26,
parágrafo 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999 e considerando que se trata de
interessado (administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido
ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica DAN VIGOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
LATICÍNIOS LTDA - SIF 770 - CNPJ 55.566.871/0020-21, a comparecer através de
representante legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varinha, Minas
Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência Da
INTENÇÃO
DE
CANCELAMENTO
DE
REGISTRO,
referente
ao
processo
21000.038558/2019-56. Após o prazo de 10 dias (prazo para recurso) contados do
último dia da publicação deste Edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá
continuidade, independente do comparecimento do intimado.
PEDRO HENRIQUE SALGADO BUENO