DOU 15/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022091500012
12
Nº 176, quinta-feira, 15 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.498/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.014516/2022-45
Requerente: Instituto Nacional de Câncer - INCA
CQB: 139/01
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 em áreas com nível de
biossegurança NB-2.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna do Instituto Nacional de Câncer -
INCA, Dr. Martin H. Bonamino, solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto
de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "A Regulação da
Superexpressão de CRLF2 na Leucemia Linfoblástica Aguda de Células T", a ser
desenvolvido nas instalações da instituição, sob a responsabilidade da Dra. Mariana
Emerenciano Cavalcanti de Sá. O processo será examinado de acordo com as normas da
CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.502/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.015051/2022-40
Requerente: Bionovis - Companhia Brasileira de Biotecnologia Farmacêutica
CQB: 455/18
Endereço: Alameda Itajubá, 388 - Joapiranga - Valinhos SP
Assunto: Solicitação de parecer revisão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança da instituição para a realização de atividades de áreas com nível de
biossegurança NB2.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna da Bionovis - Companhia Brasileira
de Biotecnologia Farmacêutica, Dra. Vanda Dolabela de Magalhães, solicita parecer para
revisão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para alteração do nível
de biossegurança do Laboratório de Controle de Qualidade Microbiológico-Bioanalítico para
execução das atividades de pesquisa em regime de contenção com organismos
geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 2. O processo será
examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.495/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise os Relatórios de Liberação Planejada após
Conclusão a seguir discriminados:
Processo: 01245.009660/2020-06
Requerente: Syngenta Seeds Ltda.
CQB: 001/96
Processo: 01245.014380/2020-10
Requerente: Corteva Agriscience do Brasil Ltda.
CQB: 013/97
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.499/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança -
CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX,
da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º,
inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº
4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-
se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.014896/2022-18
Requerente: Monsanto do Brasil Ltda.
CQB: 03/ 96
Assunto: Requerimento de Revisão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança - CQB
Ementa: A requerente, através
dos requisitos estabelecidos na
resolução Normativa 01 da CTNBio, solicita atualização de plantas baixas e
georeferenciamento da Unidade de pesquisa de Sana Cruz das Palmeiras.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente
do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto
do requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da
Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 240105
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 01280.001919/2019-00.
Pregão. Nº 9/2018. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA-INPA .
Contratado: 15.328.829/0001-95 - WTL TURISMO E LOCACAO LTDA. Objeto: Prorrogação de
prazo da vigência do contrato nº 09/2019, por mais 12 (doze) meses, contemplando o
período de 18/09/2022 a 17/09/2023.. Vigência: 18/09/2022 a 17/09/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 229.017,25. Data de Assinatura: 29/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2022).
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2022 - UASG 240125
Nº Processo: 01205000164202217. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
a prestação de serviços comuns de engenharia para a Instalação de Sistemas Conjugados
de Detecção, Alarme e Supressão de Incêndios por meio dos gases do tipo FM 200 para
todos os acervos do MPEG.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/09/2022 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Gov. Magalhaes Barata 376 Bairro Sao Braz, -
Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/240125-5-00010-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 15/09/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/09/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
TIAGO SILVA MOTA
Assistente em c & t
(SIASGnet - 14/09/2022) 240125-00001-2022NE800011
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
AVISO DE LICENÇA
Considerando a Portaria AEB nº 698, de 31 de agosto de 2021, a Agência
Espacial Brasileira torna pública a Licença de Operador nº 008 de 13/09/2022 para a
execução de atividades espaciais de lançamento no território brasileiro, conforme processo
nº 01350.001318/2022-14.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
Presidente
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2022 - UASG 113202
Nº Processo: 01342.001279/2022-54.
Inexigibilidade Nº 3/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCL EA R -
IPEN.
Contratado: 03.290.250/0006-06
- AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL
LTDA. Objeto:
Contratação de empresa para a prestação dos serviços especializado de manutenção
preventiva e corretiva de 2 (dois) Cromatógrafos a gás e 1 (um) Espectrômetro da marca
AGILENT, para Centro de Célula a Combustível - CECCO do IPEN/CNEN.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 15/09/2022 a
15/09/2023. Valor Total: R$ 49.518,46. Data de Assinatura: 13/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 113202
Número do Contrato: 38/2021.
Nº Processo: 01342.001725/2021-40.
Pregão. Nº 29/2021. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 33.069.212/0008-50 - MERCK S/A. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato em
referência por mais 12 (doze) meses, reajustando o seu valor com base no IPCA acumulado
nos últimos 12 (doze) meses de 10,0692% sobre o valor atual do contrato, passando o
valor global de R$ 195.250,86 com a autorização do reajuste pleiteado de R$ 19.660,27
para o valor global de R$ 214.911,13, permanecendo as demais cláusulas contratuais
pactuadas inalteradas e ratificadas. Vigência: 20/10/2022 a 19/10/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 214.911,13. Data de Assinatura: 13/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2022 - UASG 113202
Nº Processo: 01342002251202234. Objeto: Aquisição de recipientes para
Gerador (RPG), para acondicionamento da blindagem de chumbo do Gerador IPEN-TEC de
Mo-99/Tc-99m produzido no Centro de Radiofarmácia do IPEN/CNEN, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 15/09/2022 das 08h30 às 11h30 e das 12h30 às 16h30. Endereço: Av Prof. Lineu
Prestes 2242 Cidade Universitaria - Adm Secli, Butantã - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/113202-5-00040-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 15/09/2022 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/09/2022
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Serão solicitados certificados e
amostras ao licitante "provisoriamente classificado em primeiro lugar" no certame
licitatório.
ANTONIO HELDER VIEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/09/2022) 113202-11501-2022NE000001
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO
IMPUTAÇÃO DE DÉBITO
Número do Processo: 01341.003086/2021-67
A Diretora do INSTITUTO DE RADIOPREOTEÇÃO E DOSIMETRIA, Unidade
Administrativa da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições
e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 2.843, de 07/06/2019,
publicada no D.O.U. nº 110, página 8, Seção 2, em 10/06/2019, do Senhor Ministro de
Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, NOTIFICA e INTIMA a Diretora Presidente
TEREZA CRISTINA PORTO XAVIER, CPF nº 952.570.477-72 e o Diretor Executivo SERGIO
FONSECA MARCONDES, CPF nº 13.159.697-34, da empresa BEQUEST CENTRAL DE
SERVICOS LTDA. CNPJ 72.109.291/0001-61, que em face da não manifestação quanto ao
Edital de Notificação publicado no Diário Oficial da União nº 162, seção 3, pág. 11, em
25/08/2022, imputa-lhe o débito através de Decisão Administrativa de Aplicação de
Penalidade, no valor de R$ 12.745,08 (doze mil, setecentos e quarenta e cinco reais
e
oito
centavos),
para
Ressarcimento ao
Erário,
valores
oriundos
do
Processo
Fechar