DOU 15/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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13
Nº 176, quinta-feira, 15 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Administrativo 
SEI 
nº 
01341.003086/2021-67, 
tendo
como 
fato 
gerador 
a
responsabilidade subsidiária imposta a Comissão Nacional de Energia Nuclear em
decisão proferida no Processo nº 0101021-58.2016.5.01.0049ª Vara do Trabalho do Rio
de Janeiro, ajuizada pelo ex-funcionário FLAVIO BORGES RODRIGUES, em relação a
inadimplementos acometidos na execução do Contrato CNEN nº 0058/2009.
Os notificados podem comparecer ao IRD/CNEN, localizado na Av. Salvador
Allende, 3.773, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, na Divisão de Infraestrutura Logística
e Administrativa, para pagamento do débito.
Os notificados ou quem lhes representar por meio de procuração, pode
fazer 
vistas
dos 
Processos
Administrativos 
para
subsidiar 
eventual
Recurso
Administrativo. Informa-se que os notificados tem o prazo comum de 10 dias para
apresentação de Recurso Administrativo contado da publicação desta decisão.
Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2022.
MARIA ANGÉLICA VERGARA WASSERMAN
CPF nº 750.811.217-20
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2022 - UASG 245209
Nº Processo: 01213002664202294. Objeto: Prestação de serviços de tratamento
preventivo das águas industriais dos sistemas de Facilities, TI e Prédio administrativo,
incluindo análises químicas quinzenais, limpezas químicas, sistema de dosagem de
produtos químicos, produtos químicos, acompanhamento periódico e responsabilidade
técnica.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/09/2022 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às
17h00. Endereço: Estrada Joao de Oliveira
Remiao, 777, - Porto Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/245209-5-00031-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 15/09/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/09/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GLAUCY RENATA PEREIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 14/09/2022) 245209-24209-2022NE800005
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.12.0469.10; Data de Assinatura: 13/09/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Universidade
Estadual de Maringá - UEM; CNPJ nº 79.151.312/0001-56; Objeto: Prorrogação de prazos;
Prazo de Utilização: 29/12/2022; Prazo de Prestação de Contas: 27/02/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.16.0065.04; Data de Assinatura: 13/09/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e FAC U L DA D ES
CATÓLICAS; CNPJ 33.555.921/0001-70; Objeto: Prorrogação de Prazos; Prazo de Utilização:
23/11/2023; Prazo de Prestação de Contas: 22/01/2024.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública 4 BRICS STI COVID-19. As propostas encontram-se
no Link: http://resultado.cnpq.br/1905922144244368
Em 14 de setembro de 2022.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública CNPQ/FIOCRUZ Nº 16/2017 - PROGRAMA DE
EXCELÊNCIA EM PESQUISA - PESQUISA E ENSAIOS CLÍNICOS (PROEP/PEC). As propostas
encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/7769578056916101
Em 14 de setembro de 2022
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública COALIZÃO MULTIÔMICAS PARA ESTUDO DA
PANDEMIA DE COVID-19 NA POPULAÇÃO BRASILEIRA. As propostas encontram-se no Link:
http://resultado.cnpq.br/0653501543945774
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública ENCOMENDAS MS 2019 NA COBIO. As propostas
encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/1113959449827177
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho
DIRETORIA DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS, BIOLÓGICAS E DA SAÚDE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do DOU de 29/07/2022, Seção 3, página nº 11. Aviso de
Chamada Pública para Seleção de Propostas - Chamada CNPq/MCTI Nº 55/2022 -
Sistema Amazônico de Laboratórios Satélites (SALAS).
Onde-se lê: Cronograma: Data limite
para submissão das propostas:
13/09/2022; Período de Julgamento: 17 a 21/10/2022; Divulgação do resultado
preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq
na internet: 08/11/2022; Prazo final para interposição de recurso administrativo:
18/11/2022; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página
do CNPq na internet: 09/12/2022.
Leia-se: Cronograma: Data limite para submissão das propostas: 15/09/2022
a 30/09/2022; Período
de Julgamento: Outubro/2022; Divulgação
do resultado
preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq
na internet: Novembro/2022; Prazo final para interposição de recurso administrativo:
Dez dias após a divulgação do resultado preliminar; Divulgação da decisão no Diário
Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 09/12/2022.
DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21.891, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
Pelo presente fica notificado o (a) Sr (a). Fernanda Lopes CPF: ***.714.790-**,
por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, solicitar
parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste Conselho, através de GRU,
disponível 
no
endereço:
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, 
o 
valor
de 
R$
50.160,90 (cinquenta mil cento e sessenta reais e noventa centavos) visto o não
atendimento à Notificação 340/2022 publicada em 04/08/2022, sob pena de inscrição do
CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e
afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no processo n.
161380/2015-8. Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem
ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br
LORENNY OLIVEIRA DE ARRUDA GUILHON
Chefe do Serviço de Cobrança e Acompanhamento
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA N° 3/2022
Processo SEI nº 01300.007526/2017-55.
O CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO -
CNPq, sediado na SHIS QI 01, Bloco "B", Ed. Santos Dumont - Brasília - DF, CEP:
71.605-150, informa que realizará no período de 15/09/2022 a 28/09/2022 consulta
pública com o objetivo de habilitar Cooperativa e/ou Associação visando a contratação de
serviços de triagem, remoção e destinação correta dos resíduos gerados no CNPq,
conforme legislação de Coleta Seletiva Solidária (CSS) que atendam aos requisitos mínimos
especificados no
Edital de Chamamento Público n° 03/2022. Os interessados poderão retirar o
Edital e seus anexos pelo site do CNPq
(http://cnpq.br/licitacoes/).
Em 13 de setembro de 2022
ANDERSON MALTA DA SILVA
Presidente da Comissão para a Coleta Seletiva Solidária
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
ESPÉCIE: Processo SEI nº 01300.006893/2021-18.
RESUMO
DO
OBJETO:
O CONSELHO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, sediado na SHIS QI 01, Bloco "B", Ed. Santos Dumont
- Brasília - DF, CEP: 71.605-150.
Em conformidade o art. 100 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964,
reconheço a dívida no valor de R$ 90.246,00 (noventa mil duzentos e quarenta e seis reais)
junto à empresa DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, CNPJ 72.381.189/0001-10, situada
à Av. Industrial Belgraf nº 400, Eldorado do Sul - RS, CEP 92990-000, cujo objeto foi a
prestação dos serviços técnicos de engenharia do equipamento Storage DELL/EMC modelo
VNX 8000, após o diagnóstico do problema que paralisou o equipamento, a identificação
e aplicação de solução, para a reativação e restabelecimento operacional dos sistemas do
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.
Informo que o passivo foi reconhecido sem o correspondente recurso
orçamentário, conforme art. 37 da Lei 4.320/1964, devido aos fatos consubstanciados nos
autos do Processo Administrativo SEI/CNPq nº 01300.006893/2021-18, em especial nos
relatos circunstanciados de motivação do reconhecimento da dívida, com completa e
detalhada justificativa, para a despesa não ter sido paga em época própria e de forma
regular, destacando-se as informações que, dentre outros, estão registradas nos
documentos SEI/CNPq "Ata de Reunião DGTI (1341173)", "Relatório de Ocorrência Técnica
(1444583)", "Despacho COSTI (1443682)" e NT - Nota Técnica Geral CGADM (1473295).
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 39/2022 - UASG 364102
Número do Contrato: 77/2019.
Nº Processo: 01300.009119/2019-44.
Pregão. Nº 8/2019. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO.
Contratado: 65.494.742/0001-66 - WEGH ASSESSORIA E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA -
EPP. Objeto: Prorrogação da vigência pelo período de 12 meses, a saber, de 29/10/2022
à 29/10/2023, em consonância com o inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93, bem como
Cláusula Segunda do Contrato Originário (SEI 0549064).. Vigência: 29/10/2022 a
29/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 101.491,58. Data de Assinatura:
12/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 40/2022 - UASG 364102
Número do Contrato: 24/2020.
Nº Processo: 01300.000409/2020-66.
Inexigibilidade. Nº 2/2020. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E
TECNOLOGICO. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A.
- EBC. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação da vigência
contratual pelo período de 12 (doze) meses, a saber, de 15/09/2022 a 15/09/2023, em
consonância com o inciso ii, artigo 57, da lei nº 8.666/93, bem como a cláusula nona do
contrato originário (sei nº 0723138).. Vigência: 15/09/2022 a 15/09/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.197,52. Data de Assinatura: 13/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2022).
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 8/2022
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
06/09/2022 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços técnicos
especializados de desenvolvimento e manutenção de software utilizando metodologias
e equipes ágeis, na Área de Tecnologia da Informação. Total de Itens Licitados: 00004
Novo Edital: 15/09/2022 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Saus Q.6
Bl."h" 5º Andar - Ala Norte BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de
15/09/2022 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
27/09/2022, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
(SIDEC - 14/09/2022) 413001-41231-2022NE000001