DOU 15/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022091500019
19
Nº 176, quinta-feira, 15 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO COORDENADORA DO PROGRAMA AERONAVE DE
CO M BAT E
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/DCTA-CCISE/2022
Nº Processo: 67021.001451/2020-49. Contrato de Receita nº 001/DCTA-CCISE/2022.
Contratada: a União, por Intermédio do Comando da Aeronáutica, representado pela
Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais - CCISE. Contratante: C6
SISTEMAS DE LANÇAMENTO E SERVIÇOS DO BRASIL LTDA., CNPJ 42.555.410/0001-49.
Objeto: Disponibilização pela UNIÃO, a título oneroso, do conjunto de BENS e SERVIÇOS a
serem utilizados, pela C6 SISTEMAS no lançamento de veículos espaciais não militares, a
partir da ÁREA 3 do Centro Espacial de Alcântara (CEA). Vinculação: Edital de Chamamento
Público nº 02/2020 da Agência Espacial Brasileira (EAB) de 22 de maio de 2020. Valor: R$
6.548.908,76 (seis milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, novecentos e oito reais e
setenta e seis centavos). Data de assinatura: 25 de agosto de 2022. Vigência: 5 (cinco)
anos, contados a partir do dia 31/01/2023. Fundamentação Legal: dispensa de licitação
com base no art. 24, inciso IX, da Lei nº 8.666/1993 e art. 1º, inciso IV do decreto nº
2.295/1997.
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços
1) Órgão Gerenciador: Grupamento de Apoio de São José dos Campos. /2) Nº da
Ata/Promitente/Valor: 253 - ANDRASCHKO E ANDRASCHKO LTDA - R$ 61.748,00 /3)
Origem: Pregão Eletrônico nº 040/GAP-SJ/2022. - Proc. nº 67720.003108/2022-13. /4)
Objeto: eventual aquisição de Ração Equina, conforme Termo de Referência. /5) Data de
Assinatura: 14 SET 2022. /6) Vigência: 12 meses a partir da data de assinatura da Ata. /7)
Signatários: pelo GAP-SJ: Ilmo. Sr. Ronald José Pinto Cel Int - Ordenador de Despesas e pela
Promitente: IURI ALVES ANDRASCHKO - Representante Legal /8) A ata encontra-se
disponível no site www.gapsj.cta.br.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços
1) Órgão Gerenciador: Grupamento de Apoio de São José dos Campos. /2) Nº da
Ata/Promitente/Valor: 230 - VGS SERVICOS DE ELABORACAO E COMERCIO LTDA - R$
9.544,85 / 231 - GRUPO LATARO LTDA - R$ 7.216,65 / 232 - AKIRA COMERCIAL LTDA - R$
6.007,98 / 233 - EQUITEC SOLUÇÕES EM EPI E FERRAMENTAS EIRELI - R$ 5.706,41 / 234 -
LICERI COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA - R$ 1.352,05 / 235 - TREEBUUCHET O
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAIS LTDA - R$ 2.036,25 / 236 -
AMDA SECURITY IMPORTADORA LTDA - R$ 1.880,20 / 237 - B C DOS SANTOS COMERCIO DE
PRODUTOS ODONTO HOSPITALARES - R$ 39.461,30 /3) Origem: Pregão Eletrônico nº
089/GAP-SJ/2022. - Proc. nº 67720.005691/2021-16. /4) Objeto: eventual aquisição de
material de proteção e segurança individual e proteção coletiva, conforme Termo de
Referência. /5) Data de Assinatura: 12 SET 2022. /6) Vigência: 12 meses a partir da data de
assinatura da Ata. /7) Signatários: pelo GAP-SJ: Ilmo. Sr. Ronald José Pinto Cel Int -
Ordenador de Despesas e pelas Promitentes: VALDIR GONÇALVES SOARES - Representante
Legal / CARLOS DONIZETI LATARO - Representante Legal / RAFAEL MATUDA - Representante
Legal / SILVANA LOPES DE LIRA MONTEIRO - Representante Legal / MARCELO AUGUSTO
CADONÁ - Representante Legal / GERTRUDES MARIA REOLON KALINOSKI CASTILHOS -
Representante Legal / LUCÉLIA GONÇALVES SOARES - Representante Legal / BRUNO
COELHO DOS SANTOS - Representante Legal /8) As atas encontram-se disponíveis no site
www.gapsj.cta.br.
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 104/2022
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
09/09/2022 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamentos
permanentes de Tecnologia da Informação (TI) Total de Itens Licitados: 00010 Novo Edital:
15/09/2022 das 08h00 às 17h00. Endereço: Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, 50 - Vila
Das Acácias Vila Das Acácias - SAO JOSE DOS CAMPOS - SP. Entrega das Propostas: a partir
de 15/09/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
27/09/2022, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
RONALD JOSE PINTO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 14/09/2022) 120016-00001-2022NE800412
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 112/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
01/09/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação de
serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos de serviços de saúde e outros
resíduos químicos.
RONALD JOSE PINTO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 14/09/2022) 120016-00001-2022NE800014
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2022 - UASG 120016
Nº Processo: 67720005493202233. Objeto: Aquisição de equipamentos para
sistema de monitoramento de segurança de instalações, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital:
15/09/2022 das 08h00 às 17h00. Endereço: Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, 50 - Vila
Das
Acácias, 
Vila
Das 
Acácias
-
São 
José
dos 
Campos/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120016-5-00101-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 15/09/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/09/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
RONALD JOSE PINTO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 14/09/2022) 120016-00001-2022NE800412
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 138/2022 - UASG 120016
Nº Processo: 67720003975202259. Objeto:
Contratação de serviços de
calibração. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 15/09/2022 das 08h30 às 11h30 e das 13h30
às 16h30. Endereço: Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, 50 - Vila Das Acácias, - São
José dos Campos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120016-5-00138-2022. Entrega
das Propostas: a partir de 15/09/2022 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/09/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RONALD JOSE PINTO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 14/09/2022) 120016-00001-2022NE800412
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 108/2022 - UASG 120016
Nº Processo: 67720006708202233. Objeto: Aquisição de materiais de consumo
odontológico. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 15/09/2022 das 08h00 às 17h00.
Endereço: Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, 50 - Vila Das Acácias, - São José dos
Campos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120016-5-00108-2022.
Entrega das
Propostas: a partir de 15/09/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/09/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
RONALD JOSE PINTO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 13/09/2022) 120016-00001-2022NE800412
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE
TRÁFEGO AÉREO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 82/2022 - UASG 120072
Nº Processo: 67616000326202111. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de reparos gerais em
Próprios Nacionais Residenciais (PNR) da Vila Militar do Destacamento de Controle do
Espaço Aéreo do Morro da Igreja (DTCEA-MDI), no município de Urubici/SC.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 15/09/2022 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Av
Pref
Erasto 
Gaertner,
1000, 
Bacacheri
- 
Curitiba/PR
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120072-5-00082-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 15/09/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/09/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 14/09/2022) 120072-00001-2022NE000097
JUNTA DE JULGAMENTO DA AERONÁUTICA
JUNTA DE JULGAMENTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL Nº 14 de 30 de agosto de 2022
Conforme Despachos Jurídicos abaixo relacionados, ficam, pelo presente Edital
os interessados abaixo identificados, notificados que poderão apresentar DEFESA, no prazo
de 30 (trinta) dias úteis, a contar do recebimento da publicação deste, em relação a
notificação expedida, referente aos processos 67617.052109/2020-15, 67612.014668/2020-
69, 
67615.102369/2020-51, 
67612.015700/2020-23, 
67613.008344/2020-81,
67613.000685/2020-17, 67612.022177/2020-91 e 67615.105484/2020-87 nos termos do
art. 292, da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, do art. 26 § 4º da Lei 9.784, de 29
de janeiro de 1999, e do art. 110, inciso IV do Regulamento da Junta de Julgamento da
Aeronáutica (RJJAER), aprovado pela Portaria DECEA n.º 258/JJAER, de 10 de dezembro de
2018.
(i) Despacho Jurídico nº 473-22/JJAER - Processo nº 67617.052109/2020-15 -
Auto de Infração nº 296/JJAER/2022 - SAFE ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL - LTDA - CNPJ:
29.952.771/0001-60;
(ii) Despacho Jurídico nº 438-22/JJAER - Processo nº 67612.014668/2020-69 -
Auto de Infração nº 219/JJAER/2022 - AGROPECUÁRIA VALE DO PARAÍSO - LTDA - CNPJ:
03.518.520/0001-89;
(iii) Despacho Jurídico nº 463-22/JJAER - Processo nº 67615.102369/2020-51 -
Auto de
Infração nº 265/JJAER/2022 -
IPE AGROINDUSTRIAL - LTDA
- CNPJ:
09.597.095/0001-47;
(iv) Despacho Jurídico nº 439-22/JJAER - Processo nº 67612.015700/2020-23 -
Auto de Infração nº 189/JJAER/2022 - JOSÉ FURTUNATO DA SILVA - CPF: 422.034.302-
49;
(v) Despacho Jurídico nº 440-22/JJAER - Processo nº 67613.008344/2020-81 -
Auto de Infração nº 94/JJAER/2022 - ALSAE SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO LTDA - CNPJ:
29.225.148/0001-06;
(vi) Despacho Jurídico nº 470-22/JJAER - Processo nº 67613.000685/2020-17 -
Auto de Infração nº 97/JJAER/2022 -
FERNANDO ANDRÉ MORGENSTERN - CPF:
075.353.739-76;
(vii) Despacho Jurídico nº 443-22/JJAER - Processo nº 67612.022177/2020-91 -
Auto de Infração nº 298/JJAER/2022 - CLUBE DE VOO MAGNOLIA CUBS - CNPJ:
33.762.439/0001-00; e
(viii) Despacho Jurídico nº 544-22/JJAER - Processo nº 67615.105484/2020-87 -
Auto
de
Infração
nº
400/JJAER/2022 -
TRANSPORTADORA
ALDO
LTDA
-
CNPJ:
37.506.870/0001-47.
JORGE WALLACY PAIVA DE AZEVEDO Cel Esp CTA
Presidente da JJAER
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL Nº 15 de 13 de setembro de 2022
Conforme Ata da 47ª, 56ª, 59ª, 62ª, 64ª, 67ª e 87ª Sessão da Junta de Julgamento
da Aeronáutica (JJAER), ficam, pelo presente Edital, os autuados abaixo identificados,
notificados de que poderão interpor seus recursos no prazo de 10 (dez) dias a contar da
publicação deste, em relação a Certidão de Julgamento constante do seu respectivo processo,
nos termos do art. 292, da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, do art. 26, §4º da Lei
9.784, de 29 de janeiro de 1999, e do art. 110, inciso IV do Regulamento da Junta de
Julgamento da Aeronáutica (RJJAER), aprovado pela Portaria DECEA n.º 258/JJAER, de 10 de
dezembro de 2018.
Ficam os interessados NOTIFICADOS, ainda, de que a não interposição de recurso
no prazo de 10 (dez) dias resultará na emissão de GRU a ser retirada pelo interessado na JJAER,
referente a multa aplicada e que, nesse caso, não havendo o recolhimento da multa que lhe foi
infligida até o vencimento, o processo administrativo em questão será encaminhado à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para fins de inclusão no Cadastro Informativo
de crédito não quitados do setor Público Federal (Cadin) e inscrição em Dívida Ativa da
União.
(i) Despacho Jurídico nº 341-21/JJAER - Processo nº 67612.058198/2019-10- Auto
de Infração nº 328/JJAER/2020 - LIDERAR TÁXI AÉREO LTDA - CNPJ: 08.656.072/0001-01;
(ii) Despacho Jurídico nº 453-21/JJAER - Processo nº 67617.017499/2019-35 - Auto
de Infração nº 12/JJAER/2021 - SEVEN PARTICIPAÇOES - CNPJ: 07.342.084/0001-90;
(iii) Despacho Jurídico nº 344-21/JJAER - Processo nº 67615.075762/2019-21- Auto
de Infração nº 177/JJAER/2021 - NORTE JET TAXI AEREO LTDA - CNPJ: 22.916.035/0001-08;
(iv) Despacho Jurídico nº 337-21/JJAER - Processo nº 67617.014866/2019-49 - Auto
de Infração nº 365/JJAER/2020 - LUIZ JORGE MESQUITA COSTA - CPF: 703.466.101-41;
(v) Despacho Jurídico nº 1055-21/JJAER - Processo nº 67600.056504/2019-12 -
Auto de Infração nº 354/JJAER/2021 - WASHINGTON LUIZ BORGES DO VALE - CPF: 032.953.202-
25;