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DOU 15/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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20
Nº 176, quinta-feira, 15 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
(vi) Despacho Jurídico nº 778-20/JJAER - Processo nº 67612.050218/2019-04 - Auto
de Infração nº 115/JJAER/2020 - ANABASE ARTE E MEMÓRIA LTDA EPP - CNPJ:
26.748.252/0001-97; e
(vii) Despacho Jurídico nº 679-20/JJAER - Processo nº 67617.011923/2019-38 - Auto
de Infração nº 177/JJAER/2020 - JB 183 ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA - EPP - CNPJ:
17.874.936/0001-44.
JORGE WALLACY PAIVA DE AZEVEDO Cel Esp CTA
Presidente da JJAER
EDITAL Nº 16, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Conforme Voto da 45ª Sessão da Junta de Julgamento da Aeronáutica (JJAER), fica,
pelo presente Edital, o autuado, abaixo identificado, notificado da decisão pelo arquivamento
dos autos, nos termos do voto do relator, conforme a Certidão de Julgamento constante do seu
respectivo processo, nos termos do art. 292, da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, do
art. 26, §4º da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e do art. 110, inciso IV do Regulamento da
Junta de Julgamento da Aeronáutica (RJJAER), aprovado pela Portaria DECEA n.º 258/JJAER, de
10 de dezembro de 2018.
(i) Despacho Jurídico nº 214-21/JJAER - Processo nº 67600.026815/2018-68 - Auto
de Infração
nº 202/JJAER/2019
- WHITEJETS
TRANSPORTES AEREOS
S.A. -
CNPJ:
11.701.564/0001-78.
JORGE WALLACY PAIVA DE AZEVEDO Cel Esp CTA
Presidente da JJAER
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA AERONÁUTICA
GRUPAMENTO DE APOIO DE ANÁPOLIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 120624
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 67281.000527/2021-39.
Pregão. 
Nº 
38/2021. 
Contratante: 
BASE
AEREA 
DE 
ANAPOLIS. 
Contratado:
26.068.396/0001-00 - LAVEST LAVANDERIA E ESTERILIZACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 014/BAAN/2021, referente à contratação de serviço de
lavanderia de roupa de hotelaria que envolva lavagem/passagem de roupa de cama pelo
processo em todas as suas etapas, desde o seu recolhimento até o retorno das peças em
ideais condições de uso. Vigência: 08/09/2022 a 08/09/2023. Valor: R$ 117.673,92. Data de
Assinatura: 31/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2022).
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/BAAN/2022
O Pregoeiro adjudicou e o Ordenador de Despesas da Base Aérea de Anápolis
homologou o resultado do Pregão Eletrônico n° 43/BAAN/2022 cujo objeto da presente
licitação é Registro de Preços para eventual aquisição de material de consumo (Material
para Manutenção de Bens Imóveis e Ferramentas), a fim de atender às necessidades de
Organizações Militares que compõem a Guarnição de Aeronáutica de Anápolis (GUARNAE-
AN). No valor total de R$ 115.932,44 (Cento e quinze mil e novecentos e trinta e dois reais
e quarenta e quatro centavos). Item adjudicado e valor: IMPERIO MDF COMERCIO E
SERVICOS LTDA - 02.815.283/0001-55, 03 itens, totalizando R$ 80.555,00 (Oitenta mil e
quinhentos e cinquenta e cinco reais), RENNOVA COMERCIAL LTDA - 04.597.880/0001-86,
03 itens, totalizando R$ 16.896,00 (Dezesseis mil e oitocentos e noventa e seis reais), RCL
COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI - 18.408.522/0001-92, 01
item, totalizando R$ 2.382,00 (Dois mil e trezentos e oitenta e dois reais), P L A S T I CO S
MOURA LTDA - 21.739.248/0001-49, 02 itens, totalizando R$ 5.050,00 (Cinco mil e
cinquenta reais), DF MAQUINAS E FERRAMENTAS EIRELI - 21.793.208/0001-85, 01 item,
totalizando R$ 197,44 (Cento e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos), J C
FARIAS PEREIRA LTDA - 32.936.252/0001-13, 01 item, totalizando R$ 2.100,00 (Dois mil e
cem reais), ATRIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - 46.423.434/0001-03, 04
itens, totalizando R$ 8.752,00 (Oito mil e setecentos e cinquenta e dois reais). A referida
Ata tem validade de 12 meses a contar de 12 de setembro de 2022, data de sua
homologação e encontra-se disponível, na íntegra no sítio: Seção de Licitações do BAAN,
sito à BR 414, KM 04 - Rodovia Anápolis/Corumbá de Goiás, Anápolis-GO. Telefone (62)
3329-7257, Fax (62) 3329-7001.
JULIANA BUSTAMANTE PORTO Ten Cel Int
Ordenadora de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2022 - UASG 120624
Nº Processo: 67281000502202216. Objeto: Registro de Preços para eventual
aquisição de materiais permanentes (veículos diversos), a fim de atender às necessidades
da Base Aérea de Anápolis.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 15/09/2022 das 09h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Br 414 Km 04 - Zona Rural - Anápolis - Goiás, -
Anápolis/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/120624-5-00050-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 15/09/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/09/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JULIANA BUSTAMANTE PORTO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 14/09/2022) 120624-00001-2022NE800263
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2022 - UASG 120624
Nº
Processo: 67281001430202224.
Objeto: Escolha
da proposta
mais
vantajosa para a contratação de serviços comuns não continuados, adotando o sistema
de registro de preços, referente à Manutenção e Conservação de Máquinas e
Equipamentos (Ares Condicionados), a fim de atender as demandas da Base Aérea de
Anápolis. . Total de Itens Licitados: 49. Edital: 15/09/2022 das 09h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Br 414 Km 04 - Zona Rural - Anápolis - Goiás, -
Anápolis/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/120624-5-00049-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 15/09/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/09/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JULIANA BUSTAMANTE PORTO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 14/09/2022) 120624-00001-2022NE800263
GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/COMARA/2022
CONTRATANTE: Comissão de Aeroportos da Região Amazônica. OBJETO: Prestação de
serviços temporários na área de Infraestrutura Aeroportuária com jornada de trabalho de
40 (quarenta) horas semanais, conforme Edital nº 001/COMARA/2021, publicada no DOU
nº 240, de 22/12/2021, Seção 3. AMPARO LEGAL. Dispositivos da Lei nº 8.745 de
09/12/1993. Assinam: pela Contratante MÁRIO JORGE SIQUEIRA OLIVEIRA Cel Av e pelos
Contratados: contrato nº 13540 - GLAUBERTO JORGE COELHO DA SILVA - Almoxarife;
contrato nº 13576 - WALMIRO PINTO ROMANO - Almoxarife; contrato nº 13577 - CLAU D I O
CORREA DA SILVA - Armador de Estruturas de Concreto Armado; contrato nº 13578 -
CELMA PINTO DA SILVA - Assistente Administrativo; contrato nº 13580 - LIDIANE CRISTINA
DE MOURA PINTO - Assistente Administrativo; contrato nº 13573 - MARCO ANTONIO
SANTOS GOMES - Pintor de Obras; contrato nº 13579 - RAONI DE ALMEIDA CORREA -
Torneiro Mecânico; contrato nº 13584 - JORGE WELLIGTON SOUSA DA SILVA - Eletricista de
Instalações
(veículos
automotores
e máquinas
operatrizes,
exceto
aeronaves e
motocicletas); contrato nº 13585 - MARCELO SILVA SOARES - Mecânico de Manutenção de
Máquinas de Construção e Terraplenagem; contrato nº 13587 - ALEXANDRE DIAS SOUSA -
Mecânico de Manutenção de Veículos; contrato nº 13586 - JOSÉ DE SOUSA - Almoxarife;
contrato nº 13575 - WALDOLIRIO BATISTA DE SENA SOBRINHO - Torneiro Mecânico; e
contrato nº 13574 - WILLIAM CARLOS DE SOUSA BATISTA - Eletricista de Instalações
(veículos automotores e máquinas operatrizes, exceto aeronaves e motocicletas). Data de
admissão: 28/06/2022 - LOCAL DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: Belém(PA).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 120628
Número do Contrato: 84/2019.
Nº Processo: 67215.027838/2019-14.
Inexigibilidade. Nº 6.084.3/GAP-BE-HABE/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE
BELEM. Contratado: 04.442.359/0001-70 - PROJETOS.COM E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do termo de credenciamento nº 84/gap-be-habe/2019,
cujo objeto é a prestação do serviço de assistência médica nas especialidades de
otorrinolaringologia, especialista na avaliação e tratamento de doenças de ouvido, nariz e
garganta e terapias de processamento auditivo central para atender aos usuários do funsa.
Vigência: 10/09/2022 a 10/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.000,00. Data
de Assinatura: 10/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 120628
Número do Contrato: 92/2019.
Nº Processo: 67215.029342/2019-85.
Inexigibilidade. Nº 60923/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE BELEM.
Contratado: 20.891.165/0001-08 - ARAUJO & CAMARA FISIOTERAPIA LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de assistência médico hospitalar em fisioterapia em saúde da mulher
(fisioterapia uroginecológica), conforme especificado no termo de credenciamento 92/gap-
be-habe/2019, para atender aos usuários do fundo de saúde da aeronáutica (funsa).
Vigência: 10/09/2022 a 10/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.000,00. Data
de Assinatura: 10/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2022).
GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 120629
Número do Contrato: 15/2019.
Nº Processo: 67278.022903/2019-81.
Inexigibilidade. Nº 4/2019. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS. Contratado:
03.372.256/0001-18 - BRS ASSISTENCIA TECNICA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência por mais 12 meses.. Vigência: 16/10/2022 a 15/10/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 124.334,20. Data de Assinatura: 13/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2022).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 101/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
67278006924202173. , publicada no D.O.U de 01/09/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Registro de prec os para eventual aquisic a o de pneus novos, filtros e elementos filtrantes,
pec as e acesso rios para manutenc a o preventiva e corretiva dos diversos tipos de
viaturas da GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS (GAP-CO) . Novo Edital: 15/09/2022 das
09h00 às 12h00 e de13h30 às 17h00. Endereço: Av Guilherme Schell - 3950 - Fátima Fátima
- CANOAS - RSEntrega das Propostas: a partir de 15/09/2022 às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 27/09/2022,
às
09h15 no
site
www.comprasnet.gov.br.
MARCOS PINHEIRO DE VASCONCELLOS
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 14/09/2022) 120629-00001-2021NE800316
GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 120630
Número do Contrato: 23/2020.
Nº Processo: 67298.021816/2019-78.
Pregão. Nº 20/2020. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS. Contratado:
25.125.064/0001-40 - FIOS TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI. Objeto: 1° termo aditivo
cujo a finalidade é a prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses e supressão de
56,96%, onde o objeto é a contratação do serviço telefônico fixo comutado (stfc), nas
modalidades local, longa distância nacional (ldn) e longa distância internacional (ldi),
compreendendo o fornecimento de acessos telefônicos analógicos e acessos digitais com
discagem direta a ramal (ddr), para o gap-mn, ala 8 hamn.. Vigência: 12/10/2021 a
12/10/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 80.110,68. Data de Assinatura:
04/10/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2021).
GRUPAMENTO DE APOIO DE SANTA MARIA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 6/2022 - UASG 120643
Nº Processo: 67273.003345/2022-08.
Inexigibilidade Nº 6/2022. Contratante: BASE AEREA DE SANTA MARIA.
Contratado: 03.094.594/0001-35 - HEMOCOR SM - CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA
LTDA. Objeto: Prestação de serviços complementares aos beneficiários do Sistema
Saúde da Aeronáutica (SISAU) e, eventualmente, aos beneficiários do Sistema de Saúde
de outras Forças Singulares. Fundamento Legal: Lei n° 8.666 / 1993 - Artigo: 25.
Vigência: 
Indeterminada 
. 
Valor 
Total: 
R$ 
200.000,00. 
Data 
de 
Assinatura:
22/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2022).

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