DOU 15/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 176, quinta-feira, 15 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da
data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os
quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na
Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não
alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir o
presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio,
conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO MATERIAL DE FUZILEIROS NAVAIS
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM PARADA DE LUCAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM PARADA DE LUCAS (CeIMPL), pelo
presente edital, após tentativa sem sucesso de comunicação pelo Ofício Externo nº
58/2022, do CeIMPL, por meio do e-mail enviado no dia 18AGO2022, vem NOTIFICAR a
EMPRESA FIÉIS DA TERRA ATACADISTA LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.906.377/0001-65, com
sede na Rua Nerval de Gouveia, nº 431 e 433, Cascadura - Rio de Janeiro/RJ, para,
querendo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar desta data, apresentar DEFESA PRÉVIA
por infringir o subitem 14.1.1. do Termo de Referência (TR) nº 113-5007/2021 do Centro
de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro (COMRJ), tendo em vista o não fornecimento
dos gêneros alimentícios solicitados por meio das Notas de Empenho nº 2022NE000094 e
2022NE000187.
Não havendo a manifestação da EMPRESA beneficiária, no prazo supracitado,
entende-se por cumprido o direito da ampla defesa e contraditório, ensejando a aplicação
das penalidades estabelecidas no TR supramencionado. Processo Administrativo nº
63514.000699/2022-51.
AUGUSTO CÉZAR ARAUJO DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO
P AU LO
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 55/2022
Processo: 63232.001498/2021-57. Objeto: Serviço de estampagem de peças em ferro-silício,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
Empresa ESTAMPELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI, CNPJ: 22.965.177/0001-65,
inabilitada por não atendimento aos itens 7.6.1., 7.6.2., 7.6.3 e 7.7.2 do edital e 21.3.1 do
Projeto Básico.
Esta comissão decide, com fulcro no § 3º do Art. 48 da Lei n° 8.666/1993 a fixar
prazo de 8 dias úteis, a contar desta publicação, para que a empresa inabilitada apresente
a documentação referenciada nos respectivos itens.
São Paulo - SP, 14 de setembro de 2022.
CF (IM) MABEL CRISTINA DO NASCIMENTO SANTOS
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
GRUPAMENTO DE NAVIOS HIDROCEANOGRÁFICOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2022 - UASG 751200
Nº Processo: 63453001554202230. Objeto: Registro de preços para eventual
contratação de empresa habilitada aquisição de bombas hidráulicas para os navios
subordinados ao Grupamento de Navios Hidroceanográficos (GNHo),. Total de Itens
Licitados: 37. Edital: 15/09/2022 das 09h00 às 11h15 e das 13h30 às 15h40. Endereço: Rua
Barao de Jaceguai - S/n, - Niterói/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/751200-5-
00013-2022.
Entrega das
Propostas: a
partir de
15/09/2022 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
04/10/2022
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. 
Informações
Gerais: 
O
edital 
estará
disponível 
no
sítio
eletrônico:www.gov.br/compras.
JOAO CANDIDO MARQUES DIAS
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 13/09/2022) 751200-00001-2022NE800076
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00008/2022 publicado no D.O de 2022-07-13, Seção 3.
Onde se lê: Contratada: TELEFONICA BRASIL S.A - 025.581.570-00. . Leia-se: Contratada:
TELEFONICA BRASIL S.A. - 02.558.157/0001-62.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2022).
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
COLÉGIO NAVAL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2021 publicado no D.O de 2022-09-15,
Seção 3. Onde se lê: Assinatura: 10/12/2021. . Leia-se: Assinatura: 09/12/2021. Onde
se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 4/0001. . Leia-se: EXTRATO DE Termo Aditivo:
1/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2022).
DIRETORIA DE SAÚDE
CENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS
HOSPITAL CENTRAL DA MARINHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 65701/2020-003/02 - UASG 765701
Número do Contrato: 65701/2020-003/00.
Nº Processo: 63059.000586/2020-17.
Pregão.
Nº 4/2020.
Contratante:
HOSPITAL
CENTRAL_DA MARINHA.
Contratado:
32.280.604/0001-25 - TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 65701/2020-003/00, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 02/10/2022 a 01/10/2023, nos termos do art. 57, (ii), da
lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/10/2022 a 01/10/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 42.000,00. Data de Assinatura: 13/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2022).
CENTRO MÉDICO ASSISTENCIAL
POLICLÍNICA NAVAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 63065.001140/2020-12.
Objeto: torna-se público o Segundo Termo Aditivo, entre a Policlínica Naval Nossa Senhora
da Glória, inscrita no CNPJ: 00.394.502/0065-09, e a empresa Centro Médico Marcelo
Brandão LTDA, inscrita no CNPJ: 08.959.183/0001-89. Visando a prorrogação do Termo de
Credenciamento N° 65704/2020-017/00 para prestação de Assistência Médico-Hospitalar
com realização de consultas médicas ambulatoriais em endocrinologia, ginecologia,
ortopedia e pediatria, com realização de exames de Ecodopplercardiograma Transtorácico
e coleta de material Colpocitológico. Conforme TJIL N° 01/2020 e do Edital N° 01/2020.
Prazo de Vigência: 15/09/2022 a 14/09/2023. Data de assinatura: 14/09/2022.
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 27/2022
NUP: 63148.002784/2022-70 - CONTRATANTE: Hospital Naval Marcílio Dias - CNPJ nº
00.394.502/0148-70; Objeto: Convocação de Organizações extra-Marinha (OSE) e de
Profissionais de saúde Autônomos (PSA) para Prestação de serviços Médico-Hospitalares,
interessadas na prestação de serviços de assistência médico-hospitalar para realização de
consultas, exames/procedimentos em GINECOLOGIA. Fundamento Legal: Art. 25, Caput da
Lei nº 8.666/93. Justificativa: Atender as exigências legais de licitações e contratos,
conforme art. 20 e 21 da lei 8666/93. Declaração de Inexigibilidade em 13/09/2022.
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 73/2022
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
05/09/2022 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Equipamentos, Cadeira e
Coluna Pantográfica; Lâmpada de Fenda; Monitor de Acuidade Visual MAV, Lensômetro
Digital, e Berço 03 Fowler 03 Manivelas. Total de Itens Licitados: 00005 Novo Edital:
15/09/2022 das 08h00 às 11h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Rua Cesa Zama, 185 - Lins
de Vasconcelos Lins de Vasconcelos - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir
de 15/09/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
27/09/2022, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
FLAGIA PEPILASKU
Pregoeira
(SIDEC - 14/09/2022) 765720-00001-2022NE000026
AVISO DE LICITAÇÃO
CREDENCIAMENTO N° 65720/216-004/2022
O Hospital Naval Marcilio Dias, torna público, o Edital de Credenciamento N°
65720/216-004/2022, Convocação de Organizações extra-Marinha (OSE) e de Profissionais
de saúde Autônomos (PSA) para Prestação de serviços Médico-Hospitalares, interessadas
na prestação de serviços de assistência médico-hospitalar para realização de consultas,
exames/procedimentos em GINECOLOGIA - em conformidade e sob as condições
estabelecidas no Edital, bem como na lei nº 8.666/93 e suas alterações.
A
íntegra 
do
Edital 
está
disponibilizada
no 
seguinte
endereço:
https://www.marinha.mil.br/hnmd/node/142 ou Rua César Zama, 185, (4° andar, na
Gerência de Contratos) Lins de Vasconcelos, Rio de Janeiro - RJ.
CC (IM) FELIPE DA SILVA GUIMARÃES.
Gerente de Contratos
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS
DO MAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Especie: Primeiro Termo Aditivo do Termo de Execução Descentralizada - TED - n°
12000/2020-01/00, Processo n° 61165.000744/2020-98, celebrado entre a Marinha do
Brasil, por intermédio da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do
Mar (SECIRM), e a Universidade Federal do Rio grande - FURG, inscrita no CNPJ sob
o nº 94.877.586/0001-10.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o valor total da Dotação
Orçamentária do Termo de Execução Descentralizada n° 12000/2020-01/00, para a
descentralização e repasse de recursos orçamentários e financeiros à FURG, a fim de
realizar a operacionalização das atividades logísticas inerentes ao Programa Antártico
Brasileiro (PROANTAR), decorrentes das demandas advindas das Operações Antárticas
(OPERANTAR), na Estação de Apoio Antártico em Rio Grande (ESANTAR-RG),
considerando a aquisição de material de consumo e material permanente; contratação
de serviços no país e no exterior; gerenciamento pleno da cadeia de suprimento, desde
a
aquisição
até a
sua
destinação
final;
estabelecimento
de gestão
eficaz
no
armazenamento de itens e produtos pertencentes ao PROANTAR; manutenibilidade da
força de trabalho, quantitativa e qualitativamente, adequada para execução das
atividades
demandadas; e
estabelecimento
de ações
voltadas
ao
fomento e
à
disseminação das atividades desenvolvidas pelo PROANTAR, sob orientação da
S EC I R M .
Valor: R$ 7.286.275 (sete milhões, duzentos e oitenta e seis mil e duzentos e setenta e cinco reais).
Fundamento legal: Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto n° 10.426, de
16 de julho de 2020.
Origem: Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.
Data da assinatura: 13 de setembro de 2022.
Vigência: 1º de outubro de 2020 a 1º de janeiro de 2024.
Signatários: Contra-Almirante MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES, pela SECIRM; e o
Reitor da FURG DANILO GIROLDO.