DOU 15/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022091500048
48
Nº 176, quinta-feira, 15 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022 - UASG 170156
Nº Processo: 10905720086202193. Objeto: Contratação de serviços continuados
de operação de 7 (sete) equipamentos de Raios-X, do tipo escâner móvel, marca NUCTECH,
modelo MT1213LH, utilizados para inspeção de unidades de carga do tipo contêiner e de
veículos, a serem prestados nos locais onde se encontram sediados os equipamentos,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e Anexos.. Total de
Itens Licitados: 7. Edital: 15/09/2022 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Rua 
Marechal 
Deodoro, 
555 
- 
10. 
Andar-centro, 
- 
Curitiba/PR 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170156-5-00009-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 15/09/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/10/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PERCI PEREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/09/2022) 170010-00001-2022NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JOI Nº 1/2022
NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI Nº 001/2022, que entre si celebram a
União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, e o
Município de Canoinhas/SC. OBJETIVO: Instalação de Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de
ambientes pertencentes ao Município de Canoinhas/SC. PRAZO DE VIGÊNCIA: 13/09/2022
a 13/09/2027. DATA DE ASSINATURA: 13 de setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Pela
DRF/Joinville, CNPJ: 00.394.460/0141-00, Sr. Luiz Antonio Miranda, Delegado da Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, e pela Prefeitura Municipal de Canoinhas/SC,
CNPJ 83.102.384/0001-80, Sr. Willian Godoy Ferreira de Souza, Prefeito em Exercício.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2022 - UASG 170177
Nº Processo: 11000.721435/2022-21.
Pregão Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF.
Contratado: 08.147.193/0001-10 - ECOTOTTAL SISTEMAS DE GESTAO LTDA. Objeto:
Prestação de serviços continuados de: 1) transporte, descarga e coprocessamento e 2)
transporte, descarga e disposição em aterro industrial.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 08/09/2022 a 07/05/2024. Valor
Total: R$ 2.989.600,00. Data de Assinatura: 08/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00004/2022 publicado no D.O de 2022-
09-15, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 285.064,56. Leia-se: Valor Total: R$ 295.221,06.
Onde se lê: Assinatura: 31/08/2022. . Leia-se: Assinatura: 14/09/2022. onde se lê:
repactuação do contrato 06/2020 - posto de oficial de manutenção predial . Leia-se:
retificação do termo de apostilamento 04/2022 - repactuação e reajuste do contrato
06/2020
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2022 - UASG 170183
Nº Processo: 11060.724985/2022-98.
Pregão Nº 7/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA.
Contratado: 19.152.814/0001-70 - NACIONAL SOLUCOES E SERVICOS EIRELI. Objeto:
Contratação de serviços continuados de apoio técnico-operacional para a DRF/STM e
unidades jurisdicionadas, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/09/2022 a 21/09/2023. Valor
Total: R$ 1.349.379,06. Data de Assinatura: 13/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2022).
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,
QUALIDADE E TECNOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2022 - UASG 183023
Nº Processo: 52600.004615/2022-63.
Dispensa Nº 33/2022. Contratante: INSTITUTO
NAC.DE METROLOG. QUALID. E
T EC N O LO G .
Contratado: 09.461.647/0001-95 - SOLUTI - SOLUCOES EM NEGOCIOS INTELIGENT ES
S/A. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de prestação de serviço
de emissão de certificado digital E-CPF A3 COM TOKEN, válido por 3 (três) anos, que
serão prestados nas condições estabelecidas na Especificação Técnica.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 08/09/2022 a
08/09/2023. Valor Total: R$ 8.400,00. Data de Assinatura: 08/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2022).
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
EDITAL DE DECISÃO Nº 10/2022
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE do estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no Decreto 47.899 de 26 de
março de 2020, por intermédio do Núcleo de Processamento de Auto de Infração e Cobrança, faz saber a todos quantos virem este Edital, ou dele conhecimento tiverem, ou ainda
interessados forem, é este para NOTIFICAR, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo-relacionadas, que atualmente encontram-se sediadas em endereço incerto, tendo em vista a tentativa
frustrada de notificação via correios AR, em observância ao inciso LV do art. 5º da Constituição federal, para tomarem conhecimento das decisões prolatadas nos processos abaixo
relacionados e para, querendo oferecerem recurso no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste Edital, nos termos do art. 13 da Resolução
CONMETRO nº 08/2006, perante este instituto, sito à R. CRISTIANO FRANCA TEIXEIRA GUIMARAES, 80 ,bairro CINCO, na cidade de Contagem/MG. Não havendo interposição de
recurso ou não quitada a multa será iniciada a execução da penalidade.
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
P E N A L I DA D E
. ALCIMO 
COMERCIO 
DE 
ALIMENTOS
LTDA - EPP
17681728000129
2680089
1947/2017
Insubsistência
.
ALIMENTOS SANTA FÉ LTDA
3246921000127
2982465
1873/2018
Multa R$ 2.970,00
. ALTERNATIVA 
COMERCIO 
DE 
CESTA
BASICA LTDA - ME
919968000116
2672473
11646/2015
Multa R$ 960,00
.
AMAZON CATFISH LTDA
4106117000105
2978931
5113/2017
Advertência
.
ANGELA MARIA DA SILVA REIS
9151415666
2985638
6959/2018
Multa R$ 1.152,00
.
ARROZ GRAO CRISTAL LTDA
4647465000190
2980546/ 2980547
7692/2017
Multa R$ 1.386,00
.
AUTO POSTO CALCARIO LTDA
9221450000189
2982387
1404/2018
Multa R$ 7.798,37
.
BANANA TOYS LTDA - EPP
8878994000236
2001130004117
18895/2015
Multa R$ 2.350,08
. BT DISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS
L I M I T A DA
15227039000113
2001130002924
1791/2015
Multa R$ 6.073,60
. CARLOS ALEXANDRE ARTERO GANDOLF
32807081843
2983066
2976/2018
Multa R$ 1.152,00
.
ECOLOGICA PAPEIS EIRELI
3338784000150
2982198
1504/2018
Advertência
. GUERREIRO
IND
COM IMP
E
EXP
LT DA
46529590000579
2001130004941
3131/2018
Multa R$ 1.447,95
. INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS
SUPREMO LTDA - ME
9169413000179
2001130003558
12313/2015
Multa R$13.594,24
.
JAIRO APARECIDO GUADANHIM
98168720806
2675417
65/2016
Multa R$ 1.152,00
.
JANAINA LOPES RIGOLI
37781651863
2982308
2017/2018
Multa R$ 1.152,00
. JM TRANSPORTES
E TURISMO
LTDA
ME
15032111000157
2984461
5872/2018
Multa R$ 1.152,00
.
LAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S/A
6272575001545
3252926
618/2020
Multa R$ 1.152,00
.
MINASCUCAR S/A
16973000000450
3252828
433/2020
Multa R$ 4.424,50
.
NJF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
4918453000152
2678711/2678712
4601/2016
Multa R$12.640,00
. PRODUTOS 
ALIMENTICIOS 
DARTORA
LTDA - ME
17917596000191
2677737/ 2677738
3365/2016
Advertência
.
RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
5017780003464
2985034
5859/2018
Multa R$ 4.752,00
. SULFIX DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS
LT DA
4990270000148
2001130004379
21828/2015
Multa R$ 3.594,24
. TRANSPORTADORA 
MASSA 
COSTA
LT DA
3029662000263
2508479
32570/2014
Multa R$ 1.440,00
. UNI COM. TRANSP. IMP. E EXP. LTDA
14634041000144
2001130004488
352/2016
Multa R$ 5.184,00
.
WANDERSON BRUNI
10124260764
2680452
2567/2017
Multa R$ 1.152,00
.
WANDERSON ZAMPERINI FREITAS
8172361718
2980063
6910/2017
Multa R$ 1.152,00
. WAVE PEL INDUSTRIA E COMERCIO DE
PAPEIS LTDA-ME
10239306000159
2675125/2675126/2675127/2675136/2675137 2233/2016
Advertência
. WAVE PEL INDUSTRIA E COMERCIO DE
PAPEIS LTDA-ME
10239306000159
2675138
2234/2016
Advertência
LUIZ CARLOS SIVIERO FARIAS