DOE 15/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº187 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº140/2019/PROCESSO Nº05802237/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 140/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação,
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA IZALETE ALVES RODRIGUES - ME, com sede na Rua: Olaria nº 10, casa A, Bairro: Iparana, Caucaia/CE, CEP: 61.627-380, Fone: (85)
3023-2310, (85) 9.8867.1469, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 09.607.786/0001-84, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela
Sra. IZALETE ALVES RODRIGUES, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 673.348-83 SSP/CE, e do CPF nº 265.421.103-72, resolvem firmar
o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 140/2019, publicado no D.O.E de 24.09.2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII
- OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução, e informar valor complementar ao contrato, que tem por
objetivo o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no GRUPO 04 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR
GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será
no valor de R$ 118.754,45 (cento e dezoito mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), tendo em vista que existe saldo residual
do contrato no valor de R$ 655.605,55 (seiscentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), perfazendo um valor total
de R$ 774.360,00 (setecentos e setenta e quatro mil, trezentos e sessenta reais), em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO/CEALE/
COESC, datado em 29 de Julho de 2022, fls. 03 e 04 e IG nº 1188483 constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado o
eventual direito de reajuste do valor contratual, na forma do que prescreve a Cláusula Quinta do Contrato supracitado e Lei 8666/93.; X - DA VIGÊNCIA:
O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata do prazo de vigência e execução, ao contrato, ora aditado, ficam a vigência e execução prorrogados
por mais 12 (doze) meses, a partir de 17 de setembro de 2022 a 16 de setembro de 2023, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso
de sua vigência implante a modalidade de auto gestão nos serviços de alimentação, sendo que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30
(trinta) dias conforme justificativa exarada no DESPACHO/CEALE/COESC, datado em 29 de Julho de 2022, fls. 03 e 04. constante dos autos.; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 05 DE SETEMBRO DE 2022; XIII
- SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , IZALETE ALVES RODRIGUES - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Ilegível,
2. Alana Flávia Fernandes dos Santos. Fortaleza 13 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº062/2022/PROCESSO Nº07300328/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DV COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI, estabelecida na Rua 05, nº 140,
Prefeito José Walter, CEP 60.750-190, Fortalece/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 39.850.349/0001-58, doravante denominada CONTRATADA, representada
neste ato pela Sr. DANILO VIEIRA PINHEIRO, RG 2001010201040 SSP/CE e inscrita no CPF sob nº 600.367.943-33, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato nº 062/2022, publicado no D.O.E de 05.04.2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado
no art. 65, inciso II, alínea d” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade o reequilíbrio econômico-financeiro ao Contrato, ora aditado, que tem por objeto a aquisição de 18 (dezoito) pneus de acordo
com as especificações previstas nos itens 05, aquisição de 6 (seis) pneus conforme as especificações previstas no item 06, aquisição de 90 (noventa) pneus
conforme as especificações previstas no item 11, aquisição de 30 (trinta) pneus conforme as especificações previstas no item 12, aquisição de 45 (quarenta e
cinco) pneus conforme as especificações previstas no item 13, aquisição de 23 (vinte e três) pneus conforme as especificações previstas no item 31, aquisição
de 07 (sete) pneus conforme as especificações previstas no item 32, tais especificações encontram-se expostas no Anexo I – Termo de Referência do edital
e na proposta da CONTRATADA. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata do Valor e do Reajustamento do Preço
do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo referente ao reequilíbrio econômico-financeiro de R$ 38.328,30 (trinta e oito mil, trezentos e vinte e oito reais
e trinta centavos), passando o valor global do contrato de R$ 187.870,83 (cento e oitenta e sete mil, oitocentos e setenta reais e oitenta e três centavos) para
R$ 226.199,13 (duzentos e vinte e seis mil, cento e noventa e nove reais e treze centavos), conforme a justificativa exarada no Despacho CEGEF/COFIN de
16/08/2022, às fls. 15 e Despacho COADM de 18/08/2022, às fls. 16, e a IG Nº 1188489, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais
cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 05 DE SETEMBRO
DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , DANILO VIEIRA PINHEIRO - Contratada . TESTEMUNHAS:
1. Luciana Da Costa Pereira, 2. Cleany da Silva Pires. Fortaleza 13 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 273/2022/PROCESSO Nº00064165/2022 - 07216432/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-
87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA WM
SOLUTIONS ATACADISTA LTDA, estabelecida na Rua Castelo de Sintra, nº 910 – loja 01, Castelo CEP: 31.330-200, Belo Horizonte/MG inscrita no
CNPJ sob o nº 40.660.759/0001-15, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. MARCIO PEREIRA, inscrito no CPF sob nº
768.371.306-68 e RG nº M6.995.728, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato a aquisição de equipamentos para atender aos Centros de Educação Infantil (CEI) e à Rede Pública Estadual de Ensino do
Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no item 10 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: .O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° PE 20220030 - SEDUC/COGEA, e seus
anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza
- CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação. 8.2. O prazo de execução do objeto
contratual é de 11 (onze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. 8.3. A publicação resumida deste
contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.4. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados
nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. . VALOR GLOBAL: R$ 2.524,50 (dois mil, quinhentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos),
pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE 00 PROGRAMA 432; PA 10603; ELEMENTO DE DESPESA
449052 Funcional 22100022.12.365.432.10603.01.449052.10000.0 22100022.12.365.432.10603.02.449052.10000.0 22100022.12.365.432.10603.03.4490
52.10000.0 22100022.12.365.432.10603.04.449052.10000.0 22100022.12.365.432.10603.05.449052.10000.0 22100022.12.365.432.10603.06.449052.10
000.0 22100022.12.365.432.10603.07.449052.10000.0 22100022.12.365.432.10603.08.449052.10000.0 22100022.12.365.432.10603.09.449052.10000.0
22100022.12.365.432.10603.10.449052.10000.0 22100022.12.365.432.10603.11.449052.10000.0 22100022.12.365.432.10603.12.449052.10000.0 22100
022.12.365.432.10603.13.449052.10000.0 22100022.12.365.432.10603.14.449052.10000.0 FONTE 86 PROGRAMA 432; PA 10603; ELEMENTO DE
DESPESA 449052 Funcional 22100022.12.365.432.10603.01.449052.28686.1 22100022.12.365.432.10603.02.449052.28686.1 22100022.12.365.432.10
603.03.449052.28686.1 22100022.12.365.432.10603.04.449052.28686.1 22100022.12.365.432.10603.05.449052.28686.1 22100022.12.365.432.10603.06
.449052.28686.1 22100022.12.365.432.10603.07.449052.28686.1 22100022.12.365.432.10603.08.449052.28686.1 22100022.12.365.432.10603.09.44905
2.28686.1 22100022.12.365.432.10603.10.449052.28686.1 22100022.12.365.432.10603.11.449052.28686.1 22100022.12.365.432.10603.12.449052.2868
6.1 22100022.12.365.432.10603.13.449052.28686.1 22100022.12.365.432.10603.14.449052.28686.1 . DATA DA ASSINATURA: 29 DE AGOSTO DE
2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , MARCIO PEREIRA - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. Caroline Nágela
de S. Roosevelt, 2. Ilegível . Fortaleza 13 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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