DOE 15/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº187 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2022
alterações; Processo nº 10079325/2021 e Processo nº 06103618/2022. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 42.650,00 (quarenta e dois mil, seiscentos e cinquenta reais), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
08200003.06.181.343.10647.15.33903900.2.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO
CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS- Superintendente DETRAN - CE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CAMPOS SALES
LTDA- Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 19/2022
PROCESSO Nº: 07886950 / 2022 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE OBJETO: a contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para
a prestação de serviços de transporte de Dados, compreendendo o fornecimento de link de dados, sem internet, síncrono (banda download igual a upload),
por meio da infraestrutura (CDC) e links de comunicação. JUSTIFICATIVA: Para que seja possível a SEMA utilizar o serviço de videomonitoramento do
Estado, faz-se necessário o serviço de trânsito de dados de imagem das câmeras de videomonitoramento de forma ágil, segura e de alto desempenho. Com a
implantação da fibra óptica, por meio das redes governamentais Cinturão Digital do Ceará - CDC e GIGAFOR, isso se tornou uma realidade, tendo em vista
que as referidas redes abrangem praticamente todo o Estado do Ceará, interligando todos da Administração Pública Direta e Indireta. VALOR GLOBAL:
R$ 94.960,56 ( noventa e quatro mil, novecentos e sessenta reais e cinquenta e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.2
0631.03.339139.21600.1 e 57100001.18.541.724.20631.03.339140.21600.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XVI, do Art. 24, da Lei nº 8.666/93.
CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, CNPJ 03.773.788/0001-67 DISPENSA: APROVO a
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 19/202022 para contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para a prestação de serviços de transporte
de Dados, compreendendo o fornecimento de link de dados, sem internet, síncrono (banda download igual a upload), por meio da infraestrutura (CDC) e links
de comunicação, para atender a demanda da SEMA. Maria Dias Cavalcante – Secretária Executiva do Planejamento e Gestão Interna. RATIFICAÇÃO:
Considerando o teor do Processo Administrativo nº 07886950/2022-SEMA, RATIFICO a declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 19/2022, com base
no art. 26, da Lei 8666/93. Artur José Vieira Bruno – Secretário do Meio Ambiente.
Marjory Bezerra
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA N°101/2022 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR,
a ser instruído pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo – CPIA, com a finalidade de apurar os fatos narrados no Processo nº 04861838/2019.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 08 de setembro de 2022.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA N°102/2022 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR,
a ser instruído pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo – CPIA, com a finalidade de apurar os fatos narrados nos Processos nº 07507177-0 e
8241507/2018. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 08 de setembro de 2022.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA N°103/2022 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR,
a ser instruído pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo – CPIA, com a finalidade de apurar os fatos narrados no Processo nº 7550656/2015.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Em Fortaleza, 08 de setembro de 2022.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº287/2022-GR O REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias,
tendo em vista o que consta do Processo nº 02560852/2022, e com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea “b” da Lei nº 9.826, de 14/05/74, combinado
com a Lei nº 15.569/2014, publicada no DOE de 07/04/2014, disciplinada pela Resolução nº 004/2015-CONSUNI, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTA-
MENTO do servidor VINICIO DE OLIVEIRA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, referência D, matrícula 300688.2.3, lotado
no Departamento de Teatro, para cursar Doutorado Interinstitucional (DINTER) em Educação na Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, na
cidade de Natal/RN, por um período de 12 meses, a partir de 01 DE SETEMBRO DE 2022 a 31 DE AGOSTO DE 2023, sem prejuízo de seus vencimentos
e demais vantagens de caráter pessoal. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 29 de agosto de 2022.
Francisco do O` de Lima Júnior
REITOR
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PORTARIA Nº288/2022-GR O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do Processo nº 05383226/2022, com fundamento Art. 110, inciso I, alínea ‘b’ da Lei nº. 9.826, de 14/05/74, regulamentado pela
Lei n° 15.569, de 07/04/2014, e disciplinado pela Resolução nº 004/2015-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 26/10/2015, RESOLVE AUTORIZAR
A 3ª PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO da servidora RAQUEL DE MELO VERSIEUX, ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, refe-
rência D, matrícula 300391.1.8, folha 6758, lotada no Departamento de Artes Visuais desta Fundação, para conclusão ao Curso de Doutorado do Programa
de Pós-Graduação Stricto Sensu em Artes Visuais, da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, por um período
de 12 meses, a partir de 01 DE AGOSTO DE 2022 a 31 DE JULHO DE 2023, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de caráter pessoal.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 29 de agosto de 2022.
Francisco do O` de Lima Júnior
REITOR
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PORTARIA Nº0745/2022 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
07288441/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851,
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB,
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) CLECIA
OLIVEIRA DE CARVALHO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível I, matrícula(s) nº 30335015, lotado(a)
na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM ESTUDOS DA LINGUAGEM, ministrado pelo(a) UNIVERSI-
DADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, por 01 (um) ano a partir da publicação desta Portaria,
sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder
Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar
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