DOE 15/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº187  | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 06375235/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução e vigência do Contrato nº 068/2021, o qual tem 
como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO DE 
SÃO BENEDITO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 07 de agosto de 2022 
e término em 04 de novembro de 2022. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início 
no dia 29 de janeiro de 2023 e término em 27 de julho de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente 
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de Setembro de 2022; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Filipe Antunes Costa - CONSÓRCIO COERG/COSAMPA (COERG 
PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. e COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.). SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 09 de setembro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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3º ADITIVO AO CONTRATO Nº096/2021 IG Nº1188046
PROCESSO Nº06536255/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – 
SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 
230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a FUTURA 
SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVO EIRELI, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.234.467/0001-82, 
com sede na Rua Isac Meyer, n° 125 – Aldeota, Fortaleza-CE, CEP nº 60.160-200, representada neste ato por Paulo Aragão de Almeida, resolvem firmar o 
presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 06536255/2022. 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo e renovação de valor do Contrato original nº096/2021, o qual tem como 
objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as 
necessidades da área Técnica e Administrativa na Sede da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS. PRAZO: 
A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 15 de setembro de 2022 e término em 14 de setembro de 2023, 
podendo ser rescindido em decorrência da conclusão do processo licitatório com o mesmo objeto, mediante aviso prévio da CONTRATANTE à CONTRA-
TADA. VALOR: Para a execução do presente aditivo, serão renovados os créditos orçamentários no valor mensal de R$ 62.489,18 (sessenta e dois mil, 
quatrocentos e oitenta e nove reais e dezoito centavos), perfazendo um valor anual de R$ 749.870,16 (setecentos e quarenta e nove mil, oitocentos e setenta 
reais e dezesseis centavos). DIREITOS RESGUARDADOS: Fica resguardado o direito de repactuação dos preços praticados, de acordo com o previsto na 
Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 do Sindicato das categorias profissionais às quais estão vinculadas. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e 
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de Setembro de 2022; Sandro Camilo 
Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Paulo Aragão de Almeida - FUTURA SERVIÇOS 
PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVO EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza/CE, 13 de setembro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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4° ADITIVO AO CONTRATO N°024/2021
PROCESSO N°06278590/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - 
SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa EMPRESA SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 73.694.788/0001-57, estabelecida à Rua Francisco José Albuquerque Pereira, 
nº 800 – Cajazeiras – CEP: 60.864-520 – Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu procurador Sr. FLÁVIO 
NARCÉLIO CAMPELO VIANA, celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190007/SPS/CCC, homologada 
pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco 
Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 06278590/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no 
prazo de execução do Contrato nº 024/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, 
PADRÃO II, NO MUNICÍPIO DE OCARA – DISTRITO DE CURUPIRA-CE. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do Contrato original será 
prorrogado por 100 (cem) dias, com início no dia 20 de julho de 2022 e término no dia 27 de outubro de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas 
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 05 de setembro 2022; SANDRO 
CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e FLÁVIO 
NARCÉLIO CAMPELO VIANA - SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 08 de setembro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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4° ADITIVO AO CONTRATO N°039/2021
PROCESSO N°06380280/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa FT CONSTRUÇÕES EIRELI 
EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 12.502.581/0001-49, estabelecida à Rua José Alves Cavalcante, nº 50 – Centro – Itaitinga/CE - CEP: 61.880-000, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FERDINANDO TEIXEIRA RODRIGUES, celebram o presente Termo Aditivo ao presente 
Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190010/SPS/CCC, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato 
de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º 
do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 06380280/2022/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no 
prazo de execução do Contrato nº 039/2021 o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE REFERÊNCIA DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS - PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução 
da obra será prorrogado por 60 (sessenta) dias, com início no dia 17 de agosto de 2022 e término em 15 de outubro de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem 
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 05 de setembro de 2022; 
Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Ferdi-
nando Teixeira Rodrigues - FT CONSTRUÇÕES EIRELI EPP. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 08 de setembro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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4° ADITIVO AO CONTRATO N°042/2021
PROCESSO N°07665440/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, repre-
sentada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa SIGNUS CONSTRUÇÕES