DOU 16/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 177, sexta-feira, 16 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
PORTARIA Nº 9, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO ESPORTE, no uso das atribuições previstas no
Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, e em atendimento ao art. 9º e 14 da Portaria
nº 660, de 15 de setembro de 2021 e ao art. 17, do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de
2020 resolve:
Art. 1º Designar a servidora Daniela Becker, matrícula nº 1732817, para exercer
o encargo de Responsável Titular pelo acompanhamento e supervisão do Termo de
Execução Descentralizada nº 1/2022 (publicado no sítio do Ministério da Cidadania, sob o
link 
https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/termos-de-cooperacao-e-termos-de-execucao-
descentralizada/TEDAnlises2022ABCD.pdf), que celebram entre si a União, por intermédio
do MINISTÉRIO DA CIDADANIA e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), para
"Realização de análises de amostras de sangue, urina e de outros materiais para controle
de dopagem para cumprimento do Plano de Distribuição de Testes estabelecido pela ABCD,
bem como armazenamento de amostras", até o final da sua vigência, onde anotará em
registro próprio todas as ocorrências relacionadas à consecução do objeto, adotando
medidas necessárias à regularização das falhas observadas.
Art. 2º Designar a servidora Adriana Taboza, matrícula 1732807, para exercer o
encargo de Responsável Substituta eventual pelo acompanhamento e supervisão do TED
referido.
Art. 3º Em atendimento ao Art. 14º, da Portaria nº 660, de 15 de setembro de
2021, constituem atribuições dos servidores responsáveis pelo monitoramento e avaliação
da execução do TED:
I - acompanhar e supervisionar a execução do TED, de forma a avaliar a
regularidade dos atos praticados e a plena execução do objeto, com base, no mínimo, nos
seguintes requisitos:
a) cumprimento das metas pactuadas nas condições estabelecidas;
b) conformidade entre a execução do objeto e o plano de trabalho aprovado,
os desembolsos e pagamentos, conforme os cronogramas apresentados;
c) regularidade das informações registradas pelas unidades descentralizadora e
descentralizada no SIAFI; e
d) avaliação do cumprimento do objeto no decorrer da execução do TED,
inclusive quanto à comprovação da regular aplicação dos recursos, que deverá ser aferida
durante toda a vigência do instrumento, propondo as medidas necessárias para reorientar
ações, ou aceitação de justificativas sobre impropriedades identificadas.
II - acompanhar os prazos de vigência do TED, bem como os estipulados para
a apresentação de relatórios parciais, se for o caso, adotando medidas tempestivas ao seu
atendimento; e
III - realizar análise prévia do Relatório de Cumprimento do Objeto emitindo
opinião quanto ao seu cumprimento ou, ainda, observações julgadas pertinentes, enviando
o processo à unidade descentralizadora.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO REIS MAGALHÃES
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 920, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 30 de agosto de 2022, DELCIENE APARECIDA
OLIVEIRA PEREIRA, CPF ***.965.296-**, da função comissionada de Coordenador-Geral de
Gestão de Riscos e Avaliação, código FCPE 101.4, do Departamento de Governança
Institucional, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.012390/2022-
74).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 921, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Dispensar THIAGO HENRIQUE BORGES DE FARIA, CPF ***.415.961-**, da
Função Gratificada, código FG - 1, do Serviço de Atos e Acompanhamento de Contratos, da
Divisão
de
Contratos, da
Coordenação
de
Licitações,
Compras e
Contratos,
da
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, do Departamento de Administração, da
Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.012767/2022-95).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 922, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Designar TATIANE DE AGUIAR SILVA DINIZ, CPF ***.340.774-**, para exercer a
Função Gratificada, código FG - 1, do Serviço de Atos e Acompanhamento de Contratos, da
Divisão
de
Contratos, da
Coordenação
de
Licitações,
Compras e
Contratos,
da
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, do Departamento de Administração, da
Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.012767/2022-95).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 923, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 8.886, de 24 de outubro de 2016, publicado no DOU de 25 de outubro de
2016, resolve:
Exonerar SÉRGIO DE FREITAS VIEIRA, CPF ***.680.807-**, do cargo em
comissão de Chefe do Serviço de Segurança Física, código DAS 101.1, da Coordenação
de Segurança, da Unidade Administrativa de Órgão Conveniado, da Diretoria de
Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN,
vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01342.004401/2022-44).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 924, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 8.886, de 24 de outubro de 2016, publicado no DOU de 25 de outubro de 2016,
resolve:
Nomear JOSELFINA MARIA DA SILVA ESTEVES, CPF ***.827.878-**, para exercer
o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Segurança Física, código DAS 101.1, da
Coordenação de Segurança, da Unidade Administrativa de Órgão Conveniado, da Diretoria
de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN,
vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01342.004401/2022-44).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 925, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.463, de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 08 de setembro de 2022, DANIELA JONO
ARANTES NOGUEIRA, CPF ***.837.788-**, do cargo em comissão de Coordenador-Geral de
Modelagem de Projetos, código DAS 101.4, do Departamento de Estruturas de Projetos em
Ciência, Tecnologia e Inovação, da Secretaria de Estruturas Financeiras e de Projetos deste
Ministério (Processo SEI nº 01245.014302/2022-79).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 926, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 8.886, de 24 de outubro de 2016, publicado no DOU de 25 de outubro de 2016,
resolve:
Dispensar PEDRO MAFFIA DA SILVA, CPF ***.464.827-**, do encargo de
substituto do Diretor de Gestão Institucional, código DAS 101.5, da Diretoria de Gestão
Institucional, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério
(Processo SEI nº 01341.004630/2022-79).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 927, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 8.886, de 24 de outubro de 2016, publicado no DOU de 25 de outubro de 2016,
resolve:
Designar ALVARO ROBERTO CRUZ FERREIRA LIMA, CPF ***.492.067-**, para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, o Diretor de Gestão Institucional, código DAS 101.5, da Diretoria de
Gestão Institucional, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este
Ministério (Processo SEI nº 01341.004630/2022-79).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 928, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do artigo 87 da
Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil a SILENE DE OLIVEIRA, CPF ***.974.007-**, companheira
do ex-servidor SEVERINO HENRIQUES BASTOS, Postalista, matrícula SIAPE nº **27**, em
virtude do trânsito em julgado da Ação Ordinária nº 5044063-21.2021.4.02.5101, a contar
de 03 de fevereiro de 2022, data da concessão da tutela de urgência, e tornar sem efeito
a Portaria nº 337, de 30 de março de 2022, que concedeu à autora a pensão por morte
decorrente do falecimento dos seus genitores, os ex-servidores NELSON DE OLIVEIRA ,
matrícula SIAPE nº **466**, e WALKYRIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
**466** (Processo SEI nº 01238.000203/2021-18).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 929, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a JOÃO BOSCO DOS SANTOS, Matrícula
SIAPE nº **714**, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe R,
Padrão III, deste Ministério, com fundamento nos incisos I e II do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c § 1º do art. 3º e § 4º do art. 11 da
Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 e c/c § 18, art. 40, CF 88
(Processo nº 01245.013255/2022-46)
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 933, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 29 de agosto de 2022, FABIANO LOPES DA
MOTA, CPF ***.902.852-**, da função comissionada de Chefe de Serviço de Recursos
Humanos, código FCPE 101.1, da Coordenação de Gestão de Pessoas, do Instituto Nacional
de Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério (Processo SEI nº 01280.001355/2022-
01).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
JOSÉ ANTÔNIO
MARENGO ORSINI,
Coordenador Geral
de Pesquisa
e
Desenvolvimento do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres
Naturais - CEMADEN, para participar de reunião com o Grupo de Estudos de Secas
(Unit E.1 Droughts Team), de inundações e de incêndio, promovidos pelo Joint
Research Center (JRC), em Ispra/Itália, de 17/09/2022 a 24/09/2022, trânsito incluído,
com ônus para o CEMADEN, conforme Processo nº 01242.000291/2022-70.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro