DOU 16/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 177, sexta-feira, 16 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 232-SSAP2/SVP 7, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e em
conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do
Departamento-Geral do Pessoal, resolve:
CONCEDER
ao Terceiro-Sargento
Reformado
(CPF 018.317.804-10)
LUIZ
ADELINO DO NASCIMENTO, o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º
da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº
11.421, de 21 de dezembro de 2006, combinado com o art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de
agosto de 2012, a contar de 23 de fevereiro de 2022, em face de ter sido considerado
"Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido". Necessita de internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem, conforme Ata nº 330/2022, Sessão nº 055/2022, de 16 de
maio de 2022, do MPGu II/RECIFE (H Mil A RECIFE), homologada pela JISR/7ª RM (H Mil A
RECIFE) de acordo com a Ata nº 60/2022, Sessão 025/2022, de 27 de julho de 2022 e
Parecer Técnico da SSR/7 nº 170/2022, de 4 de agosto de 2022, homologado pelo Inspetor
de Saúde da 7ª RM, em 4 de agosto de 2022. Não necessita ser reinspecionado para o
benefício do auxílio invalidez.
Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA Nº 244-SSAP2/SVP 7, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e em
conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do
Departamento-Geral do Pessoal, e também tendo em vista cumprimento a decisão
proferida em sentença nos autos do Processo nº 0511363-08.2008.4.05.8200, junto ao
Juízo da 7ª Vara Federal da Justiça Federal da Seção Judiciária da Paraíba (TRF5),
resolve:
CONCEDER ao Segundo-Sargento Reformado (CPF 880.627.084-20) EUGENIO
RAMOS DE MELO, o benefício do Auxílio Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da
Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº
11.421, de 21 de dezembro de 2006, combinado com o art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de
agosto de 2012, a contar de 1º de outubro de 2007. O pagamento dos atrasados ocorrerá
na forma do art. 100 da CF, ou seja, por meio de precatório (ou RPV) e no âmbito do Poder
Judiciário.
Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 170-SAP.2.6-SVP 9, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo em
vista a decisão judicial transitada em julgado nos autos do processo nº 0007773-
60.2016.4.03.6000, junto ao Juízo da 4ª Vara Federal de Campo Grande, MS, resolve:
1 - TORNAR SEM EFEITO
a Portaria nº 160-SAP.1.1/SSIP/9ª RM, de 15 de dezembro de 2020, publicada
no DOU nº 241, de 17 de dezembro de 2012, que reformou provisoriamente o Cabo (Idt
nº 0903040871 MD/EB, CPF nº 010.789.781-40) BRUNO GRAÇA PRADO NOVAES, a contar
de 15 de abril de 2016.
2 - REFORMAR
definitivamente, a contar de 16 de junho de 2020, o Cabo (Idt nº 090304087-
1 MD/EB, CPF nº 010.789.781-40) BRUNO GRAÇA PRADO NOVAES, vinculado à SVP 9, na
mesma graduação, com proventos integrais com base no soldo de Cabo Engajado, de
acordo com o Inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109 da
Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80.
CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA - Cel
PORTARIA Nº 172-SAP.2.6-SVP 9, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo em
vista a decisão judicial transitada em julgado nos autos do processo nº 0000820-
38.2011.4.03.6006, junto ao Juízo da 1ª Vara Federal de Naviraí, MS, resolve:
- REFORMAR, definitivamente, a contar de 5 de maio de 2010, o Soldado (Idt nº
0939586749 MD/EB, CPF nº 030.592.851-10) RONALDO MELO DA CUNHA, vinculado à SVP
17º R C Mec, na mesma graduação, com proventos integrais com base no soldo de Soldado
Engajado, de acordo com o Inciso II do art. 104, inciso III do art. 106 da Lei nº 6.880, de
09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19.
CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA - Cel
PORTARIA Nº 173-SAP.2.6-SVP 9, 13 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo em
vista a decisão judicial transitada em julgado nos autos do processo nº 5003093-
73.2018.4.03.6000 (antigo 0005144-21.2013.4.03.6000), junto ao Juízo da 1ª Vara Federal
de Campo Grande, MS, resolve:
- REFORMAR
definitivamente, a contar de 22 de fevereiro de 2013, o Soldado-Recruta (Idt nº
0900585274 MD/EB, CPF nº 051.858.681-20) RAMÃO MALDONADO OCAMPOS, vinculado
ao SVP 10º RC Mec, na mesma graduação, com proventos integrais com base no soldo de
Soldado-Recruta, de acordo com o Inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do
art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de
16 DEZ 19.
CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA - Cel
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES
PORTARIA - D A PROM/DGP/C EX Nº 50, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES, no uso da subdelegação de competência que
lhe foi conferida pela alínea "a" do inciso VIII do art. 2º da Portaria do Comandante do Exército nº 1.700,
de 8 de dezembro de 2017, combinado com o art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
resolve
ANULAR parcialmente, os efeitos da Portaria - D A PROM/DGP/C Ex Nº 41, de 19 de agosto
de 2022, publicada em Separata ao Boletim do Exército nº 34-A, de 31 de agosto de 2022, e no Diário
Oficial da União nº 167, de 1º de setembro de 2022, Seção 2, página 20, no que concerne à promoção
ao posto de primeiro tenente, do segundo-tenente Oficial Técnico Temporário OZEMIR ALMEIDA ALVES
RODRIGUES e à promoção ao posto de segundo tenente, do Aspirante a Oficial Técnico Temporário
PEDRO HENRIQUE CASIMIRO DA COSTA MARTINS, por incidência no previsto na alínea "h", do art. 35, da
Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIAS - DAP/DGP/C EX, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, de acordo com o que estabelece a
Portaria nº 165-Cmt Ex, de 13 de fevereiro de 2020 e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 62-DGP, de 18 de março de 2020, resolve:
Nº 765 - Exonerar de ofício, o Cap R/1 0183109339 ALICIO FARIAS de prestador de tarefa
por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), a partir de 20 de setembro de
2022, de acordo com o inciso II, letra b) do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de
março de 2017.
Nº 766 - Exonerar a pedido, o 2º Sgt R/1 0204325740 PAULO GABRIEL SILVEIRA GIOIELLI de
prestador de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), a contar de 12
de setembro de 2022, de acordo com o inciso I, do Art 22, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de
20 de março de 2017.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA-DAP/DGP/C EX Nº 984, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
EB: 64468.016293/2022-56
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1700-Cmt Ex, de 8 de
dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022, e
considerando
o
constante
dos
Processos
EB
64319.040691/2022-05
e
EB
64319.042016/2022-11, resolve:
DISPENSAR, a contar de 7 de julho de 2022, por motivo de aposentadoria, a
servidora DEUZIMAR EGIDIA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE 0077382, ocupante do
cargo de Agente Administrativo, do PGPE, da Função Gratificada de Assistente, FG.3, do
Comando da 8ª Região Militar.
DESIGNAR MANOEL DE ARAUJO MATOS, matrícula SIAPE 0077491, ocupante do
cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, do PGPE, para exercer a Função Gratificada
de Assistente, FG.3 do Comando da 8ª Região Militar.
General de Brigada SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA-DAP/DGP/C EX Nº 985, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
EB: 64468.016294/2022-09
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1700-Cmt Ex, de 8 de
dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022, e
considerando o constante do Processo EB 64204.005124/2022-91, resolve:
DISPENSAR a contar de 3 de agosto de 2022, por motivo de remoção, o
docente JORGE CLAUDIO BASTOS DA SILVA, matrícula SIAPE 1467770, ocupante do cargo
de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, classe D, nível IV, da Função
Gratificada, FG.2, da Centro de Estudo de Pessoal/Forte Duque de Caxias.
General de Brigada SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA-DAP/DGP/C EX Nº 986, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
EB: 64468.016295/2022-45
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1700-Cmt Ex, de 8 de
dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022, e
considerando o constante do Processo EB 64292.039250/2022-06, resolve:
DISPENSAR, a contar de 13 de abril de 2022, por motivo de aposentadoria, a
servidora SÔNIA REGINA RIBEIRO MACHADO, matrícula SIAPE 1105249, ocupante do cargo
de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, do PGPE, da Função Gratificada de Assistente,
FG.3, do Comando da 3ª Região Militar.
DESIGNAR DORA CECÍLIA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1105280, ocupante do
cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, do PGPE, para exercer a Função
Gratificada de Assistente, FG.3 do Comando da 3ª Região Militar.
General de Brigada SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA-DAP/DGP/C EX Nº 987, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
EB: 64468.016296/2022-90
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/C Ex
no 302, de 30 de novembro de 2021, com base no artigo 33, inciso IX, da Lei no 8.112, de
11 de dezembro de 1990, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022,
e considerando o constante do Processo EB 64292.037635/2022-21, resolve:
DECLARAR VAGO, a contar de 24 de agosto de 2022, o cargo de Auxiliar de
Enfermagem, classe "S", padrão III - NI, do PGPE, ocupado pela servidora TÂNIA BEATRIS
THOMAZ JOSÉ, matrícula SIAPE 1111740, lotada no Hospital Militar da Área de Porto
Alegre, em virtude do seu falecimento.
General de Brigada SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 988, DE 13 DE SETEMBRODE 2022
EB: 64041.006454/2022-12
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria nº 1.700, de 8 de
dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022,
resolve
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor IVAN JOSE FERREIRA, matrícula
SIAPE nº 0082815, lotado no 3º Batalhão de Engenharia de Construção, no cargo de
Agente Administrativo, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas
semanais, ficando vinculado ao 3º Batalhão de Engenharia de Construção (SVP/10), com
proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº
47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 989, DE 13 DE SETEMBRODE 2022
EB: 64585.004380/2022-24
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria nº 1.700, de 8 de dezembro
de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022, resolve
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARISETE ARAUJO FERREIRA,
matrícula SIAPE nº 0081439, lotada no Hospital Geral de Salvador, no cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40
horas semanais, ficando vinculada ao Comando da 6ª Região Militar (SVP/6), com proventos
integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de
julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
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