DOU 16/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 177, sexta-feira, 16 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ/ME DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da
Portaria SGC-ME nº12961, de 03 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de novembro de 2021 resolve :
Art. 1º Conceder as seguintes pensões:
Nº 10.583 - Art. 1º Conceder pensão a ANDRÉA IULIANO DE SOUZA na qualidade de viúva,
GUILHERME IULIANO DE MORAES na qualidade de filho menor e a ELIS FERNANDES DE
MORAES na qualidade de filha menor do ex servidor ativo, JAQUES MAURO DE MORAES ,
ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE n.º
1536545, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Economia, falecido em 03/07/2022 ,
com fundamento no inciso I e VI alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 item I e item IV alínea "a", art. 222 inciso VII, alínea
"B",ítem 6 da Lei 8112 de 12.12.1990, alterada pela Lei 13.135 de 17.06.2015 e Art. 23 da
EC nº 103 de 13.11.2019. Proc. 10768-102800/2022-60
Nº 10.602 - Art. 1º Conceder pensão a ELAINE DOS SANTOS LOUVISE DE ANDRADE na
qualidade de viúva, do ex servidor aposentado WALTER SOARES DE ANDRADE, ocupante do
cargo de Agente Administrativo Classe Especial Padrão III, matrícula SIAPE n.º 0754178, do
Quadro de Pessoal deste Ministério da Economia, falecido em 17/08/2022 , com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, art. 222 inciso VII, alínea "B",ítem 6 da Lei 8112 de 12.12.1990,
alterada pela Lei 13.135 de 17.06.2015 e Art. 23 da EC nº 103 de 13.11.2019. Proc. 10768-
102836/2022-43
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor nas seguintes datas: Nº 10853
em 03/07/2022 e Nº 10602 em 17/08/2022 datas dos respectivos óbitos.
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
PORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ/ME Nº 10.655, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da
Portaria SGC-ME nº12961, de 03 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº
10768.102831/2022-11 resolve :
Art. 1º Conceder pensão a ZULMIRA COUTINHO FERNANDES, na qualidade de
viúva, do ex servidor aposentado ANTONIO PINTO FERNANDES, ocupante do cargo de
Agente de Portaria, Classe Especial, Padrão III, matrícula SIAPE n.º 137677, do Quadro de
Pessoal deste Ministério da Economia, falecido em 07/08/2022 , com fundamento no inciso
I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217,
art. 222 inciso VII, alínea "B",ítem 6 da Lei 8112 de 12.12.1990, alterada pela Lei 13.135 de
17.06.2015 e Art. 23 da EC nº 103 de 13.11.2019
Art. 2º Os efeitos financeiros desta portaria entram em vigor em 07/08/2022
data do óbito do ex servidor..
Documento assinado eletronicamente
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
PORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ/ME DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da
Portaria SGC-ME nº12961, de 03 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de novembro de 2021 resolve :
Art. 1º Conceder as seguintes pensões:
Nº 10.666 Art. 1º Conceder pensão a SIRLEIA SOARES RODRIGUES, na qualidade de viúva,
do ex servidor aposentado MARIO DOS SANTOS RODRIGUES, ocupante do cargo de Agente
de Vigilância, Classe Especial Padrão I matrícula SIAPE n.º 758745, do Quadro de Pessoal
deste Ministério da Economia, falecido em 12/06/2022 , com fundamento no inciso I, do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, art. 222
inciso VII, alínea "B",ítem 6 da Lei 8112 de 12.12.1990, alterada pela Lei 13.135 de
17.06.2015, e § 1º inciso II e caput do § 2º, ambos do Art. 24 EC nº103/2019 de
13/11/20019. Proc. 10768.102546/2022-08
Nº 10.669 Art. 1º Conceder pensão a MARIA TERESA AZEVEDO DA SILVA na qualidade de
viúva, do ex servidor aposentado JONAS FERNANDES DA SILVA, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, Classe Especial Padrão III, matrícula SIAPE n.º 108458, do Quadro
de Pessoal deste Ministério da Economia, falecido em 07/10/2021 , com fundamento no
inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217, art. 222 inciso VII, alínea "B",ítem 6 da Lei 8112 de 12.12.1990, alterada pela Lei
13.135 de 17.06.2015, e § 1º inciso II e caput do § 2º, ambos do Art. 24 EC nº103/2019
de 13/11/20019. Proc. 10768.101235/2022-13
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor nas seguintes datas: Nº 10666
em 12/06/2022 data do óbito do ex servidor e Nº 10669 em 28/04/2022 data do
requerimento
Documento assinado eletronicamente
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN4/PGFN/ME, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº
25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020,
bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.101572/2022-38, resolve:
Nº 10.546 - Dispensar FILIPE LOUREIRO SANTOS, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1656847, do encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de
Grandes Devedores, código FCPE-101.2, da Procuradoria da Dívida Ativa da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do
Sul.
Nº 10.547 - Designar VANDRE AUGUSTO BURIGO, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1321768, para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada do Poder Executivo do Chefe de Divisão de Grandes Devedores, código
FCPE-101.2, da Procuradoria da Dívida Ativa da Procuradoria Regional da Fazenda
Nacional
na 4ª
Região,
no
Estado do
Rio
Grande
do Sul,
nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
RAFAEL DIAS DEGANI
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
DESPACHO DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL SUBSTITUTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de
2022, autoriza o afastamento do País de MARCO AURÉLIO DOS SANTOS ROCHA, Secretário
de Assuntos Econômicos Internacionais da Secretaria de Assuntos Econômicos
Internacionais, no período de 20 a 25 de setembro de 2022, com ônus, a fim de discutir
as perspectivas para as atividades futuras do Banco Interamericano de Desenvolvimento -
BID, Corporação Interamericana de Investimentos -BID Invest e Laboratório de Inovação do
Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID Lab, que será realizada em Washington,
EUA. (Processo SEI nº 12120.100633/2022-53).
VIVIANE VECCHI MENDES MULLER
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
D ES P AC H O
Processo nº 19952.100747/2022-50
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o Decreto n° 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e o Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6° da Portaria n° 4.990, de 1º de junho
de 2022, autoriza o afastamento do País, com ônus, dos empregados do Serviço
Federal de Processamento de Dados - Serpro: ANDRÉ DE CESERO, matrícula: 10049100,
Diretor de relacionamento com clientes; ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTÔNIO, matrícula:
21097003, Diretor jurídico e de governança e gestão; e RICARDO CÉZAR DE MOURA
JUCÁ,
matrícula:
21011206,
Diretor de
Desenvolvimento,
para
participarem da
Conferência GARTNER IT SYMPOSIUM/XPO 2022, que acontecerá de 16 a 22/10/2022,
incluindo trânsito, em Orlando, Flórida, Estados Unidos da América. (Processo SEI nº
19952.100747/2022-50).
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 10.318, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO
DE
GESTÃO
DA
SECRETARIA
ESPECIAL
DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472,
de 21 de julho de 2020, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8
de novembro
de 2007, e demais
informações que constam do
Processo nº
19973.106860/2022-09, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor ALBERIS LINDOSO DA SILVA, Analista
de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1799394, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no
Ministério do Desenvolvimento Regional, em Recife/PE, para atuação no projeto
"Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional -
PISF", pelo período de 2 (dois) anos.
Art. 2º O servidor deverá
apresentar-se imediatamente ao órgão de
exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RENATO RIBEIRO FENILI
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 10.478, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO
DE
GESTÃO
DA
SECRETARIA
ESPECIAL
DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472,
de 21 de julho de 2020, considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de
10
de agosto
de
2004,
e demais
informações
que
constam do
Processo
nº
19973.107340/2022-13, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora SIMONNE ROSE DE SOUZA NEIVA
COELHO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº
1377871, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério de Minas e Energia,
exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RENATO RIBEIRO FENILI
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 10.495, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e
demais informações que constam do Processo nº 14021.114247/2022-92, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício
do servidor RODRIGO LAURENCE BEZERRA
MARQUES, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº
1310687, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RENATO RIBEIRO FENILI
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 10.538, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020, considerando
o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que
constam do Processo nº 14021.114679/2022-01, resolve:
Art. 1º Prorrogar o exercício do servidor EMANUEL GURGEL LINHARES, Analista de
Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1662533, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, em Natal/RN, para atuação no projeto
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