DOU 16/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 177, sexta-feira, 16 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 352, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e considerando o Regulamento dos cursos de Pós-
Graduação Lato Sensu, aprovado pela Resolução Enap nº 12, de 15 de junho de 2021,
resolve:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Seleção do curso de Pós-Graduação Lato
Sensu: MBA em Governança e Controle da Regulação.
Art. 2º A Comissão de Seleção do curso de Pós-Graduação Lato Sensu: MBA em
Governança e Controle da Regulação terá as seguintes atribuições:
I - assinar os editais, convocações, divulgação de resultados e retificações que
compõem o processo seletivo;
II - designar a Banca Examinadora para análise e avaliação dos Memoriais e
julgamento dos recursos interpostos ao resultado preliminar de cada fase;
III - designar a Banca Verificadora do processo seletivo para concorrer às vagas
reservadas às ações afirmativas; e
IV - validar os documentos encaminhados pelos candidatos e que foram objeto
de pontuação nas fases do processo seletivo.
Art. 3º A Comissão de Seleção do curso de Pós-Graduação Lato Sensu: MBA em
Governança e Controle da Regulação será composta pelos seguintes membros:
I - Juliana Miranda Leda, Siape nº 1988227, presidente;
II - Renata Regina Cerri Scarpin, Siape nº 2275626, suplente;
III - Eliane dos Santos Luz, Siape n° 0666938, membro;
IV - Teresa Labrunie Calmon Soares, Siape nº 104951, membro; e
V - Rachel Pereira Dorneles, Siape nº 1511660, suplente;
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIOGO G. R. COSTA
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 651, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
contido no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020,
resolve:
Designar MARCELO ELIAS DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1223016, para
exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador, Código FCPE-101.3, da
Coordenação-Geral de Supervisão da Educação Superior da Diretoria de Supervisão da
Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste
Ministério - SERES-MEC, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
PORTARIAS DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES,
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 106, de 16/01/2019,
publicada no DOU de 17/01/2019 e da competência subdelegada pela Portaria MEC nº 316
de 27/03/2015, publicada no DOU de 30 subsequente, resolve:
Nº 322 - Dispensar a pedido, ADRIANA LOPES DO ESPÍRITO SANTO, matrícula SIAPE nº
784451, da função de Coordenador, código FG-1, da Coordenação de Administração
Acadêmica - COADA, do Departamento de Ensino Superior - DESU, a contar de
14/09/2022.
Nº 323 - Dispensar a pedido, JAQUELINE LUNA DE OLIVEIRA DA ROCHA, matrícula SIAPE nº
2083815, da função de Chefe, código FG-2, da Divisão de Assistência ao Estudante - DIASE,
do Departamento de Ensino Superior - DESU, a partir de 14/09/2022.
Nº 324 - Designar, JAQUELINE LUNA DE OLIVEIRA DA ROCHA, matrícula SIAPE nº 2083815,
para exercer a função de Coordenador, código FG-1, da Coordenação de Administração
Acadêmica - COADA, do Departamento de Ensino Superior - DESU, a contar de
14/09/2022.
Nº 325 - Designar, LUCIANA MATTOS CASTIÑEIRAS DE SIQUEIRA, matrícula SIAPE nº
2024165, para exercer a função de Chefe, código FG-2, da Divisão de Assistência ao
Estudante - DIASE, do Departamento de Ensino Superior - DESU, a partir de 14/09/2022.
PAULO ANDRÉ MARTINS DE BULHÕES
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 986, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do País de RONNEY ARISMEL MANCEBO
BOLOY, Diretor de Pesquisa e Pós-Graduação, ocupante do cargo de Professor do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 1033225, no período de 23 a 29 de
outubro de 2022, trânsito incluso, para participar, a convite, do 11º Congreso Internacional
Biobío Energía (CIBBE2022), na Cidade de Concepción, no Chile com ônus limitado para o
CEFET/RJ, conforme consta no Processo 23063.002148/2022-63.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 989, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL do CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo Inciso II-C, do Art. 60 da Lei nº
13.844, de 18 de junho de 2019, e demais informações que constam do Processo nº
23063.002328/2022-45, resolve:
Art. 1º -  Disponibilizar a requisição do servidor JOSE CARLOS DE ALBUQUERQUE,
matrícula nº 1631470, pertencente ao Quadro de Pessoal do CENTRO FEDERAL DE E D U C AÇ ÃO
TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW
DA FONSECA,
para exercício
no MINISTÉRIO
DAS
CO M U N I C AÇÕ ES .
Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 990, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais, considerando a
Portaria/CPII nº 1.920, de 8 de agosto de 2022, publicada no DOU de 09 de agosto de
2022, o Ofício nº 13069/2022/SFC/CGU e o disposto no Processo nº 23063.002374/2022-
44, resolve:
Art. 1º - NOMEAR o servidor LEONARDO BORGES GONCALVES, Auditor,
matrícula SIAPE nº 2671834, pertencente ao quadro de pessoal do Colégio Pedro II cedido
ao CEFET/RJ, para o cargo de Chefe da Auditoria Interna, da Direção-Geral, código CD-04.
Art. 2º - Fica revogada a Portaria CEFET-RJ nº 959, de 9 de setembro de 2022,
publicada no DOU em 12/09/2022.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
DE MINAS GERAIS
PORTARIA DIRNº 527, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso
das atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 23062.036195/2021-30,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora Flávia Marina Moreira
Ferreira, SIAPE nº1359287, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, no período de 01/10/2022 a 31/03/2023, trânsito incluso, para participar do
programa de doutorado sanduíche financiado pela CAPES, na instituição de ensino
Georgetown University/ Washington - EUA, com ônus limitado para o CEFET-MG (processo
nº 23062.036195/2021-30).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
PORTARIA DIR Nº 599, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, usando
de suas atribuições legais e, ainda, o disposto no Mandado de Citação e Intimação e na
Decisão Judicial referente à ação de Procedimento Comum Cível, Processo nº 1038824-
23.2022.4.01.3800, em trâmite na 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Minas
Gerais, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento do país da servidora Juliana
Reinert, matrícula SIAPE nº2088514, para concluir o curso de pós-graduação nível
Doutorado, na Queen's University, em Ontário, Canadá, no período de 01 de setembro de
2022 a 01 de dezembro de 2022, com ônus limitado para o CEFET-MG.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 01 de setembro de 2022.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
PORTARIA DIR Nº 602, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso
de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 404, de 23 de abril de
2009, do Ministério da Educação, e o teor do processo 23062.028147/2022-59, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora Dinah Vieira dos Santos,
matrícula Siape nº 2135863, Cargo Contador, no período de sua licença capacitação de
12/09/2022 a 10/12/2022, trânsito incluso, para realização de intercâmbio em Inglês na
instituição EC Bristol, na cidade de Bristol, Reino Unido, com ônus limitado para o CEFET-
MG.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
PORTARIA DIR Nº 605, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria MEC n. 1.735, de 11 de outubro de 2019, D.O. U . ,
de 15 de outubro de 2019, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
no Processo Eletrônico n. 23062.032983/2022-38, resolve:
I - Dispensar, a partir de 01/09/2022:
REGINA APARECIDA DA SILVA, matrícula SIAPE 2146039, da Função Gratificada
de Chefe da Divisão de Materiais e Patrimônio, FG-02
II - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
FLAVIO ANTONIO DOS SANTOS
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIA Nº 2.261, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O REITOR SUBSTITUTO DO COLÉGIO PEDRO II, designado pela portaria nº 1.590
de 07 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2018, seção
2, página 15, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Tornar sem efeito a nomeação de IZABEL CRISTINA DE SOUZA, no cargo de
Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, classe D-I, Nível 1, do Quadro de
Pessoal Permanente do Colégio Pedro II, constante da Portaria nº 1.911, de 08 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 08 de agosto de 2022, por renúncia.
MARCO ANTONIO DA COSTA
PORTARIA Nº 2.262, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O REITOR SUBSTITUTO DO COLÉGIO PEDRO II, designado pela portaria nº 1.590
de 07 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2018, seção
2, página 15, no uso de suas atribuições legais e o disposto no Decreto nº 8.260, de 29 de
maio de 2014, publicado no D.O.U., de 30 de maio de 2014, e considerando o resultado
final do Concurso Público para provimento de Cargos de Professor de Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, referente ao Edital nº 23 de 29 de maio de 2019, publicado no
D.O.U. de 31 de maio de 2019, resolve:
NOMEAR, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9 da Lei nº 8.112 de 11
de dezembro de 1990, publicada no D.O.U. de 12 de dezembro de 1990, MARIA IZABEL
MEDEIROS DA SILVA, que obteve a décima terceira colocação na ampla concorrência, no
Concurso Público objeto do Edital nº 23 de 29 de maio de 2019, para o cargo de Professor
de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, classe D-I, Nível 1, com regime de trabalho de 40
horas semanais com Dedicação Exclusiva, na disciplina de Atendimento Especial do Quadro
de Pessoal Permanente do Colégio Pedro II, na vaga decorrente da aposentadoria de Ana
Maria Miranda Peixoto, ocorrida através da Portaria nº 702 de 06 de abril de 2022,
publicada no D.O.U. de 07 de abril de 2022, código de vaga nº 203341.
MARCO ANTONIO DA COSTA