DOU 16/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 177, sexta-feira, 16 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 253 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROBERTO JACOB
NICOLAU MUSSI FILHO, matrícula Siapecad nº 1605584, para exercer o encargo de
Substituto Eventual do Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de
Itajaí/SC, Código FCPE 101.2.
CLÁUDIA REGINA LEÃO DO NASCIMENTO THOMAZ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA
PORTARIAS DE PESSOAL ALFURA DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
URUGUAIANA-RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56,
de 16/08/2021, publicada no DOU de 17/08/2021, resolve:
Nº 95 - Dispensar ANDREA LEONETTI PRUDENCIO, Técnica do Seguro Social, matrícula
SiapeCad 01217024, da Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 4 (EAD4), da
Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana-RS, Código FG-2, UORG 65367.
Nº 96 - Designar ROBERTO LUIZ KIST, Assistente Técnico Administrativo, matrícula SiapeCad
01973679, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 4 (EAD4), da
Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana-RS, Código FG-2, UORG 65367.
Nº 97 - Designar ANDREA LEONETTI PRUDENCIO, Técnica do Seguro Social, matrícula
SiapeCad 01217024,
para exercer a Função
Gratificada de Chefe da
Seção de
Assessoramento Técnico Aduaneiro (SAATA), da Alfândega da Receita Federal do Brasil em
Uruguaiana-RS, Código FG-1, UORG 65350.
VINICIUS RIBEIRO MAGOGA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
PORTARIA CVM/PTE/Nº 125, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 38 da Lei nº 8.112/90, resolve:
Designar o Diretor ALEXANDRE COSTA RANGEL para exercer a Presidência da
CVM, interinamente, no período de 14 a 21 de outubro de 2022, por motivo de
afastamento do País a serviço do titular e de férias da substituta oficial do Presidente,
Diretora Flávia Martins Sant'anna Perlingeiro.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIAS DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007,
com a redação alterada pelos Decretos n.ºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.848, de
12 de setembro de 2016 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em
vigor e Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, e considerando o que consta no
processo SEI nº 0052600.009415/2022-05, resolve:
Nº 340 - Dispensar MARCELO JOÃO PAGOTTI do encargo de Substituto do Chefe de
Gabinete da Presidência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia -
Inmetro, DAS 101.4.
Nº 341 - Designar THAÍS GUSMÃO DE ALMEIDA SILVA para exercer o encargo de Substituto
do Chefe de Gabinete da Presidência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia - Inmetro, DAS 101.4, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP Nº 8.004, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE
DA
SUPERINTENDÊNCIA
DE
SEGUROS
PRIVADOS
(SUSEP) no uso das atribuições que lhe confere o art. 45, inciso VII, do Regimento
Interno anexo à Resolução CNSP nº 428, de 2021, resolve:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho (GT) com o propósito de estudar os
impactos relativos à indexação ao IGP-M nos planos de previdência privada aberta.
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de
outras instituições públicas ou privadas para participar de suas atividades.
Art. 2º O GT será composto por servidores da Superintendência de Seguros
Privados e participantes externos convidados relacionados no Anexo I desta Portaria.
§ 1º A coordenação do GT ficará a cargo do Coordenador-Geral da CGREP
e, nas suas ausências, do seu substituto eventual.
§ 2º O GT poderá solicitar a participação de outros servidores da Susep, bem
como requerer informações e documentos para assessoramento técnico e suporte ao
desenvolvimento dos trabalhos.
Art.
3º O GT
reunir-se-á
periodicamente,
por
convocação
do
seu
coordenador, e os trabalhos se darão de forma remota, por videoconferência.
Art. 4º O GT deverá concluir os trabalhos em até 60 (sessenta) dias,
contados da publicação desta portaria, podendo ser prorrogado por igual período.
Parágrafo único. O GT deverá apresentar ao final dos trabalhos relatório de
conclusão dos estudos.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MILANESE CAMILLO
ANEXO I
INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHO
Superintendência de Seguros Privados
I - Cesar da Rocha Neves (Matrícula Siape nº 1338145)
II - Paulo Roberto Miller Fernandes Vianna Junior (Matrícula Siape nº
1818386)
III - Adriana Carneiro Hennig (Matrícula Siape nº 654460)
IV - Roberto Suarez Seabra (Matrícula Siape nº 1819748)
Participantes Externos:
I - Alan Ribeiro Belo (alan.belo@caixavidaeprevidencia.com.br); EMPRESA:
CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. - CARGO: GERENTE DE INVESTIMENTOS;
II - Beatriz Herranz (beatriz@fenaprevi.org.br); EMPRESA: FENAPREVI -
CARGO: DIRETORA
III
-
Bernardo
Castello
(bernardo.castello@bradescoseguros.com.br);
EMPRESA: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. - CARGO: DIRETOR
IV - Diego Raso Ferreira (diego.ferreira@sulamerica.com.br); EMPRESA: SUL
AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A. - CARGO: GERENTE ATUARIAL
V - Gabriela Antunes Carnaval (gabriela.carnaval@itau-unibanco.com.br);
EMPRESA: ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.- CARGO: ANALISTA DE PRODUTOS SÊNIOR
VI - Julia Silva (julia.silva@portoseguro.com.br); EMPRESA: PORTO SEGURO
VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. - CARGO: CONSULTORA JURÍDICA
VII
-
Rafael
Duarte
Barroso
(rafael.barroso@bradescoseguros.com.br);
EMPRESA: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA - CARGO: GERENTE DEPARTAMENTAL
VIII - Sandro Bonfim da Costa (sandro.costa@brasilprev.com.br). EMPRESA:
BRASILPREV
SEGUROS
E
PREVIDÊNCIA
S.A.
-
CARGO:
SUPERINTENDENTE
DE
PRODUTOS.
PORTARIA SUSEP Nº 8.008, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 45, V, do Regimento Interno anexo à
Resolução CNSP nº 428, de 12 de novembro de 2021, considerando o disposto no art. 93
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pela
Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo
nº 15414.618679/2022-17, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor RAFAEL ALVES LOURENÇO,
matrícula nº 1461412, pertencente ao Quadro de Pessoal da Superintendência de Seguros
Privados - SUSEP, para exercício na Autoridade Nacional de Proteção de Dados, da
Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALEXANDRE MILANESE CAMILLO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS
E DOCUMENTOS
PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 74, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DA COORDENAÇÃO-GERAL
DE
PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED¿, no uso de suas atribuições, conforme
competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 7.852, publicada no DOU de 14 de
setembro de 2021, e considerando o que consta no Processo nº 15414.637656/2018-25,
resolve:
Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria SUSEP/CGPED nº 4, publicada no DOU
em 01/10/2021, Seção 2, Página 20, e alterada pela Portaria SUSEP/CGPED nº 17, publicada
no DOU em 16/11/2021, Seção 2, Página 15, que passa a ter a seguinte redação:
"Aposentar por invalidez permanente, com proventos integrais, o servidor JORGE FERREIRA
GUIMARÃES, matrícula Siape nº 0777422, ocupante do cargo de Agente Executivo, Classe
"S", Padrão IV, do quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 40, § 1º,
inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03,
combinado com o art. 6º-A da EC 41, incluído pela EC 70/2012, e assegurado pelo art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019."
Art. 2º Os efeitos financeiros decorrentes dessa alteração começam a contar a
partir de 1º de outubro de 2021, data da concessão da aposentadoria do servidor.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DOMICIO TINOCO PINTO NETO
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 158, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15, da Portaria nº 7.081, de 09
de agosto de 2022, e os termos constantes do Processo SEI nº 52710.005072/2021-73,
resolve:
Art. 1º DISPENSAR THIAGO BALDUÍNO DA SILVA, do encargo de Chefe
substituto, código FG-02, do Setor de Capacitação, da Coordenação de Desenvolvimento e
Assistência ao Servidor, da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da Superintendência
Adjunta Executiva.
Art. 2º DESIGNAR HERLIS GOMES PINTO, para exercer o encargo de Chefe
substituto, código FG-02, do Setor de Capacitação, da Coordenação de Desenvolvimento e
Assistência ao Servidor, da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da Superintendência
Adjunta Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo, nos termos do art. 38, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALGACIR ANTONIO POLSIN
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 14/09/2022, da EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES
DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV S.A., publicado no DOU de 15/09/2022, seção 2, página 17,
onde se lê: "ANTÔNIO HOBMEIR NETO, Diretor de Tecnologia e Informações"; leia-se:
"ANTÔNIO HOBMEIR NETO, Diretor de Tecnologia e Operações".
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 350, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O
PRESIDENTE DA
FUNDAÇÃO ESCOLA
NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 1.821, de 30 de maio de 2019, no uso das
atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro
de 2019, e tendo em vista a execução do Projeto de Cooperação Técnica Internacional
entre a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e o Programa das
Nações
Unidas
para
o
Desenvolvimento
-
PNUD,
objeto
do
processo
nº
04600.003241/2020-54, código BRA/20/017- ENAP, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER para
exercer a função de Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional
"para o Fortalecimento de Capacidades no Serviço Público Brasileiro junto aos Entes
Federativos", sem prejuízo de suas atribuições.
Art. 2º Designar o servidor LEONARDO KAZUO DOS SANTOS SERIKAWA para
exercer a função de Coordenador Nacional do Projeto Cooperação Técnica Internacional
"para o Fortalecimento de Capacidades no Serviço Público Brasileiro junto aos Entes
Federativos", sem prejuízo de suas atribuições.
Art. 3º Designar o Coordenador Nacional deste Projeto de Cooperação
Técnica para o encargo de substituto da Diretora Nacional do Projeto de Cooperação
Técnica Internacional "para o Fortalecimento de Capacidades no Serviço Público
Brasileiro junto aos Entes Federativos" nos seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares, e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIOGO G. R. COSTA
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