DOU 16/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 177, sexta-feira, 16 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
PORTARIA Nº 5.359, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO PARÁ, designado pela Portaria
nº 184, de 15/12/2020, publicada no DOU nº 240, em data de 16/12/2020, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o Regimento
Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020,
para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de
Trânsito, no âmbito de sua competência, resolve:
Art. 1º CREDENCIAR 01 (um) servidor do quadro do DNIT, designados para
desempenharem as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais
sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e
280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações
posteriores.
.
SERVIDOR
M AT R Í C U L A
LOT AÇ ÃO
.
DNIT
SIAPE
.
YGOR ALMEIDA NETTO
5370-8
2091034
UL - ITAITUBA
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO COSTA SORTICA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 5.362, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso XVII, alínea "g" da Portaria/DNIT/DG nº 931,
de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01/06/2016, e ainda a
Portaria nº 1.046 de 02 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de
03/03/2022, expedidas pelo Diretor-Geral do DNIT, tendo em vista o que consta do
Processo nº 50616.002672/2022-11, resolve:
CONCEDER pensão por morte a LETICIA STUART BESSA, portadora do CPF
***.206.159-**, viúva do ex-servidor ANTONIO CARLOS GRUNER BESSA, matrícula DNIT nº
375 e SIAPE nº 0861813, aposentado no cargo de Engenheiro, Classe "S", Padrão III, do
Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, no percentual de 60% (sessenta por cento)
dos proventos de aposentadoria, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12/11/2019 c/c artigos 215, 217, inciso I, e artigo 222, inciso VII, alínea b, item
6 da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 13.135 de 2015, com vigência e efeitos
financeiros a partir de 5 de setembro de 2022, data do óbito do ex-servidor.
ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE
EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A
PORTARIA SEI Nº 236, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor-Presidente da Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL, no uso
da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 81 do Estatuto Social, aprovado
pela Assembleia Geral Ordinária realizada em 25 de abril de 2022, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, PEDRO VÍTOR GOMES SOARES, CPF: ***.255.431-**,
do cargo comissionado de ASSISTENTE I da COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE RESULTADOS da
GERÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO E ESTRATÉGIA da PRESIDÊNCIA, a contar de 12 de setembro
de 2022.
MATEUS SZWARCWING
PORTARIAS SEI DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor-Presidente da Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL, no uso
da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 81 do Estatuto Social, aprovado
pela Assembleia Geral Ordinária realizada em 25 de abril de 2022, resolve:
Nº 238 - Designar ANA CLARA MOREIRA LIMA, CPF: ***.293.051-**, para exercer o cargo
comissionado de ASSISTENTE I na COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE RESULTADOS da
GERÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO E ESTRATÉGIA da PRESIDÊNCIA, ficando dispensada do cargo
que atualmente ocupa.
Nº 240 - Nomear CARLOS RAFAEL DOS SANTOS RAPOSO, CPF: ***.849.411-**, para exercer
o 
cargo 
comissionado 
de 
ASSISTENTE 
II 
na 
COORDENAÇÃO 
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS do GABINETE da PRESIDÊNCIA.
Estas Portarias entram em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
MATEUS SZWARCWING
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.287, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal DIEGO
JOSÉ SANTANA GORDILHO LEITE, Chefe da Delegacia da Polícia Federal em Ponta Porã da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, para participar da
30ª Reunião de Chefes de Agências Nacionais de Combate às Drogas (HONLEA), América
Latina e o Caribe, a realizar-se na Cidade da Guatemala, Guatemala, no período de 2 a 8
de outubro de 2022, inclusive trânsito (Processo nº 08200.016032/2022-04).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA SE/MJSP Nº 1.307, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de
24 de novembro de 2021, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei
nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e ainda, pelo art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995,
e nas demais informações que constam do Processo nº 08084.004397/2022-51, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor MARCELO ARAUJO BORMEVET,
matrícula Siape nº 1412263, Agente de Polícia Federal pertencente ao Quadro de Pessoal da
Polícia Federal, para exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA SE/MJSP Nº 1.308, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682,
de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que constam do Processo nº
08084.004452/2022-11, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor LUIS ANTÔNIO DE ARAÚJO
BOUDENS, matrícula Siape nº 1206394, Agente de Polícia Federal pertencente ao Quadro
de Pessoal da Polícia Federal, para exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA DGP/PF Nº 19.799, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08200.017133/2022-94,
resolve:
Declarar vago, a partir de 24 de agosto de 2022, o cargo de Agente de Polícia
Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por HENRIQUE ANTONIO
MENESES XAVIER, matrícula SIAPE nº 3.155.732, de acordo com o art. 33, inciso VIII, da Lei
nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 19.846, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU
nº 200, de 17/10/2018, tendo em vista a decisão proferida no Processo Judicial nº
5030072-41.2022.4.02.5101, bem como o que consta do Processo nº 08000.013080/1984-
48 e do Parecer de Força Executória n. 00682/2022/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AGU,
resolve:
Art. 1º Restabelecer o benefício de pensão por morte de ELISABETE DA SILVA
EZEQUIEL, filha maior do ex-servidor JOSÉ EZEQUIEL, matrícula SIAPE nº 1.103.187.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/09/2022 (data da
intimação da União).
MARIANA PARANHOS CALDERON
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 802, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos
do Processo Administrativo nº 08650.080480/2021-74 e prolatadas nos autos do Processo
nº 1088166-73.2021.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Nomear, de forma precária, JEFFERSON ARAUJO DE SANTANA no cargo
de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela
Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro
de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010,
e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento,
sob o código de vaga nº 0684438, habilitado no concurso público autorizado por meio da
Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da
Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do
Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação
fora autorizada nos termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de
dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 -
Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2021 e Homologação do Concurso
Público - PRF 2021 - 1ª turma.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia em Rio Verde/GO.
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá
ocorrer na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás (SPRF-GO).
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-GO dar posse ao candidato ora nomeado,
conforme subdelegado pela Portaria DG/PRF nº 50014, de 21 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVINEI VASQUES
PORTARIA DG/PRF Nº 803, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, tendo em vista
o disposto na Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da
Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados aos autos do
Processo Administrativo nº 08655.048059/2019-12 e prolatados nos autos do Processo nº
1009702-15.2019.4.01.3300, resolve:
Art. 1º Tornar definitiva a nomeação do servidor GILBERT OLIVEIRA SOUZA no
cargo de Policial Rodoviário Federal, haja vista a decisão transitada em julgado nos autos
do Processo nº 1009702-15.2019.4.01.3300.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVINEI VASQUES
PORTARIA DG/PRF Nº 804, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, tendo em
vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro
de Estado da Justiça e Segurança Pública, observado o contido no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, bem como nos documentos acostados ao processo nº
08650.071876/2022-10, resolve:
Art. 1º Retificar a PORTARIA DG/PRF Nº 757, DE 16 DE AGOSTO DE 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 157, em 18 de agosto de 2022, Seção 2, Página
47, da seguinte forma: onde se lê "no período de 13 a 16 de setembro de 2022", leia-
se "no período de 05 a 10 de dezembro de 2022, incluindo trânsito".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVINEI VASQUES

                            

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