DOU 16/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 177, sexta-feira, 16 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GM/MS Nº 3.536, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do
art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor ARNALDO CORREIA DE MEDEIROS,
matrícula SIAPE nº 337229, Secretário de Vigilância em Saúde, com a finalidade de
participar da 30ª Conferência Sanitária Pan-Americana/74ª Sessão do Comitê Regional da
OMS para as Américas, em Washington-DC - EUA, no período de 24 a 29 de setembro de
2022, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo nº 25000.121716/2022-94).
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 3.537, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 11 de julho de 2022, à vista do
que consta do Processo nº 25000.027137/2022-56 e pelos fundamentos de fato e de
direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER n. 00550 / 2 0 2 2 / CO N J U R -
MS/CGU/AGU, do DESPACHO n. 03157/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU e do DESPACHO n.
03466/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve:
DETERMINAR A ABSOLVIÇÃO da servidora MÁRCIA MEDEIROS TORRES,
ocupante do cargo de fisioterapeuta, matrícula SIAPE nº 1.533.224, do Quadro de Pessoal
do Ministério da Saúde, das acusações que lhe foram imputadas nos autos do PAD nº
25000.027137/2022-56, bem como o consequente ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GM/MS nº 2.705, de 12 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União n° 130, de 12 de julho de 2022, Seção 2, página 62, onde se lê: "FC E - 4 . 0 4 ,
da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso do Sul."; leia-se:
"FCE-4.04, do Serviço de Apoio Institucional, da Superintendência Estadual do Ministério da
Saúde em Mato Grosso do Sul".
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERFEDERATIVA E PARTICIPATIVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
EM ALAGOAS
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 186, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
1.945/SAA/SE/MS de 28/07/2017, publicada no DOU nº 150 de 07/08/2017, resolve:
I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com
fundamento legal no artigo 20, § 2º, II da EC nº 103/2019, ao servidor LEONILDO MANOEL
DA SILVA, no Cargo de Agente de Saúde Pública, Matrícula nº 517599, Nível Intermediário,
Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os
proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.
II - Declarar vago o referido cargo.
(Processo nº 25020.001009/2022-44)
DEISE VERÔNICA DAMASCENO MACIEL
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
EM SERGIPE
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA DO CHEFE DO SEGAD/SEMS/SE Nº 60, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DO SERVIÇO DE
GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTO DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT
SAA nº. 520, de 24 de agosto de 2022, publicada no DOU nº. 165, de 30 de agosto de
2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais ao
tempo de contribuição, ao servidor CARLOS AUGUSTO ANDRADE, matrícula SIAPE nº
656.565, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S,
Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019 c/c o art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal e art. 6º-
A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação dada pela Emenda Constitucional nº
70/2012. (Processo SEI nº 25021.000644/2022-02)
ANDERSON VITORIO FERREIRA
PORTARIA DO CHEFE DO SEGAD/SEMS/SE Nº 59, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DO SERVIÇO DE
GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTO DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT
SAA nº. 520, de 24 de agosto de 2022, publicada no DOU nº. 165, de 30 de agosto de
2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente ao servidor JOSÉ
SOARES DE BRITO NETO, matrícula SIAPE nº 577.778, ocupante do cargo de Agente de
Vigilância, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério,
com fundamento no art. 10, § 1º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
proventos calculados conforme o disposto no art. 26, § 2º da referida emenda,
correspondente a 60% (sessenta por cento) da média aritmética, com acréscimo de 2 (dois)
pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos
de contribuição. (Processo SEI nº 25021.000665/2022-10)
ANDERSON VITORIO FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NA PARAÍBA
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 271, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
A Chefe Substituta do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria nº 635/SE/MS, de 13/09/2022 publicada no D.O.U. nº 176, de 15/09/2022,
Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a
competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no
D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Conceder Pensão por Morte, temporária, a partir de 02/06/2022, para o senhor
JOSE FERREIRA DE LIMA SEGUNDO, portador do CPF: 054.049.424-01, na qualidade de filho
maior inválido, solteiro, conforme laudo médico pericial de avaliação, emitido pela equipe
da Junta Médica da SEMS-PB, do ex-servidor JOSE FERREIRA DE LIMA, detentor do cargo de
Agente de Portaria, matricula SIAPE nº 01077893, pertencente ao Quadro de Pessoal deste
Ministério, falecido em 21 de janeiro de 1989, com fundamento no com fundamento no
Art. 3º, Inciso VI, Alínea "b" da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022,
c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e item I , § 2º do art. 23 da
EC 103/2019, da Emenda Constitucional 103/2019 de 12/11/2019, (Processo nº
25018.001169/2022-32).
MARIA BETÂNIA QUIRINO
PORTARIA Nº 273, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
A Chefe Substituta do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria nº 635/SE/MS, de 13/09/2022 publicada no D.O.U. nº 176, de 15/09/2022,
Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a
competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no
D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Conceder pensão vitalícia, a contar de 09/07/2022 (data do óbito), para a
senhora NÁGIA FELIX GONÇALVES DIAS, portadora do CPF: 343.197.514-34, na condição de
cônjuge, do(a) ex-servidor(a) Sebastião Gonçalves Dias (casamento em 10/12/2017),
aposentado no cargo de Artífice de Mecânica, neste Ministério da Saúde, sob a matrícula
SIAPE nº: 508.477, NI, Classe "S", Padrão III, em face do falecimento do ex-servidor que se
deu em 09/07/2022, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990,
e no Art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, combinado com
os artigos 11 e 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e vigência financeira a partir da
data do óbito. (NUP: 25018.001506/2022-91).
MARIA BETÂNIA QUIRINO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NO CEARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SEGAD/CE Nº 322, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1.804, de 01/10/2013, publicada no DOU nº.
192, de 03/10/2013, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral a contar de 14/05/2022 a AUDY
ROCHA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 539268, cargo Médico, classe "S", padrão III, do
quadro de
Pessoal deste Ministério,
com fundamento no artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos mensais da referida classe e padrão, acrescidos de 19%
(dezenove por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, da Gratificação de Desempenho
de Atividades Médicas da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDM-PST),
conforme Lei nº 13.324, de 29.07.2016 (NUP 25016.002469/2022-59).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NO ESPÍRITO SANTO
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SEGAD/ES nº95 , de 11 de Agosto de 2022, publicada em: 31/08/2022 , Edição:
166, Seção: 2, Página: 63, para ONDE SE LÊ : "... matrícula 0493514..."
LEIA-SE:"... matrícula 493554...". Processo nº25002.000742/2022-60.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NO PARANÁ
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIAS SEGAD/PR DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Paraná, no uso das competências conferidas pelo Decreto nº
11.126, de 08 de julho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 11 de julho de
2022, resolve:
Nº 175 - Art. 1º Conceder pensão à CARMEN LUCIA DE ESPINDOLA MARANHAO,
na qualidade de cônjuge do ex-servidor MARIO FERNANDO DE CAMARGO MARANHAO,
ocupante do cargo médico, matricula Siape 0339017, do quadro de pessoal deste
Ministério da Saúde, falecido aposentado em 11/07/2022, com fundamento no inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11/07/2022. (Processo nº
25023.000696/2022-51)
Nº 176 - Art. 1º Conceder pensão à OFELIA BEATRIZ ALVAREZ DA SILVA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE PEDRO DA SILVA, ocupante do cargo agente de
saúde pública, matricula Siape 0490378, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde,
falecido aposentado em 26/08/2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/08/2022. (Processo nº
25023.000698/2022-40)
ANA CLAUDIA CORREA DE SOUZA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 664, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 954, de 16 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022,
resolve:
Designar GILBERTO OSVALDO DE SÁ RIBEIRO, matrícula SIAPE 0531172, para
exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Planejamento e Suporte
Estratégico em Auditoria, FCE-1.07, código nº 14.0006, da Coordenação de Gestão
Estratégica em Auditoria, da Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde.
ROMEU MENDES DO CARMO
PORTARIA SAA Nº 665, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 954, de 16 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022,
resolve:
Designar MARIANA MAIA DIAS SILVA, matrícula SIAPE 1809789, para substituir,
no período de 12/07/2022 a 22/08/2022, o Chefe da Divisão de Gestão Técnica e
Administrativa, FCE-1.07, código nº 24.0079, do Departamento de Certificação de
Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde, da Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde, em virtude de vacância da referida função.
ROMEU MENDES DO CARMO

                            

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