DOU 16/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 177, sexta-feira, 16 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 114.969, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, substituto, no uso da competência que lhe
confere o art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27
de fevereiro de 2015, resolve:
Conceder a ELIANIA LOPES RODRIGUES CAVALCANTE pensão civil por morte, a
partir de 06 de agosto de 2022, como beneficiária do instituidor AUDISIO NOGUEIRA
CAVALCANTE, matrícula 1.453.620-X, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial,
Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I,
art. 77, §2º, inciso V, alínea 'c', item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o
valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor
da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais
por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento) tendo em vista o que consta do
processo nº 214382.
WILSON DE SOUSA OLIVEIRA
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE CONDUTA
PORTARIA Nº 114.896, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE CONDUTA DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do
Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015,
resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor ADRIANO SEKITA, matrícula nº 0.175.577-3, a partir
de 05/09/2022, da função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, no(a) Divisão de
Supervisão 2 (DECON/DSUP2/COSUP-01). .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA MOZACHI SANDRI
PORTARIA Nº114.974 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE CONDUTA DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do
Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015,
resolve:
Art. 1º Fica designado o servidor CASSIO ROBERTO LEITE NETTO, matrícula
1.924.486-X, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na
Coordenação 
de 
Supervisão 
3 
do 
Departamento 
de 
Supervisão 
de 
Conduta
(DECON/GSUP2/DSUP3/COSUP-03), ficando
dispensado da
função comissionada de
Coordenador, sigla FDO-1, atualmente exercida na Coordenação de Supervisão 2 do
D ECO N / G S U P 1 / D S U P 2 / CO S U P - 0 2 .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA MOZACHI SANDRI
ÁREA DE RELACIONAMENTO, CIDADANIA E SUPERVISÃO
DE CONDUTA
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
PORTARIA Nº 114.977, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O Chefe do Departamento de Comunicação do Banco Central do Brasil, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea "a", do Regimento Interno, anexo
à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica designado o servidor FERNANDO MARTINS FONTES, matrícula
3.256.863-0, para exercer, em caráter de interinidade, a função comissionada de Chefe de
Subunidade, sigla FDT-1, na Divisão de Soluções Digitais em Comunicação, (Comun/Digit),
no período de 16 de setembro de 2022 a 05 de outubro de 2022, ficando dispensado da
função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício da nova função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIA DANTAS BERCOTT
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.330, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso I, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo n.º 00190.107978/2022-
25, resolve:
EXONERAR, a pedido, RAFAEL HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA do cargo de
Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, com base no
caput do art. 34 da Lei n.º 8.112/90, a partir de 2 de setembro de 2022, ficando vago o
cargo que atualmente ocupa, de acordo com o art. 33, inciso VIII, da referida lei.
WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO
PORTARIA Nº 2.331, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso I, c/c o art. 34, da Lei n.º 8.112,
de 11 de
dezembro de 1990, e
considerando o contido no
Processo n.º
00190.107192/2022-16, resolve:
EXONERAR, a pedido, RAFAEL ROZA DE OLIVEIRA do cargo de Auditor Federal
de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, com base no caput do art. 34 da
Lei n.º 8.112/90, a partir de 2 de setembro de 2022, ficando vago o cargo que atualmente
ocupa, de acordo com o art. 33, inciso VIII, da referida lei.
WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO
PORTARIA Nº 2.333, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso I, c/c o art. 34, da Lei
n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo n.º
00190.107974/2022-47, resolve:
EXONERAR, a pedido, TARCÍSIO DOS ANJOS NEVES do cargo de Auditor
Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, com base no caput do
art. 34 da Lei n.º 8.112/90, a partir de 2 de setembro de 2022, ficando vago o cargo
que atualmente ocupa, de acordo com o art. 33, inciso VIII, da referida lei.
WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO
PORTARIA Nº 2.454, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de
1967, o Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR MICHELE COSTA ANDRADE, Auditora Federal de Finanças e Controle,
para substituir, no período de 6 de setembro de 2022 a 7 de outubro de 2022, o
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Instrução e Julgamento de
Entes Privados 1 da Diretoria de Responsabilização de Entes Privados da Corregedoria-
Geral da União da Controladoria-Geral da União.
WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2.447, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 1.382,
de 23 de junho de 2017, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de 2022, e no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR KARLA CAMILA MENEZES VIEIRA, para substituir a Chefe de Divisão,
código FCE 1.09, do Gabinete da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da
União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 298, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de
2016, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6530.0002716/2022-34,
resolve:
Art. 1º Nomear a servidora ANA MARIA DE SOUZA TORRES TEIXEIRA, ocupante
do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.397, para o exercício do cargo em
comissão de Assessora Nível III, código CC-3, da Presidência do Conselho Nacional do
Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 299 ,DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de
2016, e tendo em vista o disposto no art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6200.0004129/2022-07,
resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor ANDRÉ DE ARAUJO ROSA CRUZ, ocupante do cargo de
Analista de Estatística, matrícula nº 82.338, do exercício do cargo em comissão de Assessor
Nível III da Assessoria de Gestão de Projetos, código CC-3, da Secretaria de Gestão
Estratégica, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 300, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de
2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6530.0002716/2022-
34, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora ANA MARIA DE SOUZA TORRES TEIXEIRA, ocupante
do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.397, do exercício da função de confiança
de Assistente, código FC-3, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público,
prevista na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Designar o servidor LEONARDO DE CAMARGOS MARTINS, ocupante do
cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.318, para o exercício da função de confiança
mencionada no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 301 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de
2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6200.0004129/2022-
07, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora DIANA LEITE NUNES DOS SANTOS, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, do quadro de pessoal
do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.686, do exercício da função de confiança de
Assistente do Núcleo de Ciência de Dados, código FC-3, da Secretaria de Gestão Estratégica,
prevista na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Designar o servidor ANDRÉ DE ARAUJO ROSA CRUZ, ocupante do cargo de
Analista de Estatística, matrícula nº 82.338, para o exercício da função de confiança
mencionada no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 751, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 57, inciso XVII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo
em vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator no Processo CMPF nº
1.00.002.000008/2022-14, ad referendum do Plenário, resolve:
Art. 1° Designar o Subprocurador-Geral da República OSWALDO JOSE BARBOSA
SILVA e os Procuradores Regionais da República ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA e
BRUNO FREIRE DE CARVALHO CALABRICH para, sob a presidência do primeiro, constituírem
Comissão de Processo Administrativo encarregada de apurar os fatos relatados no processo
acima mencionado.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS