DOU 16/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 177, sexta-feira, 16 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 147, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 31, inciso I, do Regimento
Interno do TCU, c/c o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo
em vista as informações constantes do processo TC-016.865/2022-7, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, limitados ao
teto do Regime Geral de Previdência Social, ao servidor GILMAR ANFRÍSIO RAMOS,
matrícula 1758-2, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Técnico
Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro
de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput, e §§ 2º,
inciso II, e 3º, inciso II, e art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019; Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 e Medida Provisória nº
1.119, de 25 de maio de 2022.
Ministro BRUNO DANTAS
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria-Segep nº 174, de 9/9/2022, publicada no DOU Edição nº 175 de
14/9/2022, e no BTCU Administrativo n° 173, de 14/9/2022, onde se lê: "servidor
aposentado", leia-se: "servidor falecido em atividade". (Processo nº 019.936/2022-2).
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 195, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 2º da Portaria n° 151,
de 29 de julho de 2022, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 3 de outubro de 2022, EDUARDO
JACOMO SERAPHIM NOGUEIRA, matrícula 11082-5, AUFC, da função de confiança de
Supervisor, código FC-3, exercida no(a) Núcleo de Supervisão para o Aprimoramento das
Atividades de Controle Externo/Difisq/Soma.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 965, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o Memorando CCRI 5525584;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.010471/2022-24;,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do Subdefensor Público-Geral Federal,
Dr. Fernando Mauro Barbosa de Oliveira Junior, no período de 21 a 23 de setembro de
2022, para participar do evento internacional "Encuentro Internacional sobre Prevención y
Transformación de Conflictos Sociales" organizado pela Defensoria del Pueblo da Colômbia,
na cidade de Medellín/Antioquia - Colômbia.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor P AU LO
DE TARSO VIEIRA, ponto n. 4.341, no cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição
Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§
2º, I e 3º, I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do
Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 4.641 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 14 de setembro de 2022, ROBERTA LOPES ALVES, ponto n.º 263534,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CABO JUNIO AMARAL.
Nº 4.642 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 14 de setembro de 2022, ORJANA DE PAULA SILVA BARROS, ponto
n.º 271326, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANDRE
ABDON.
Nº 4.643 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 14 de setembro de 2022, GIULIA SOARES PEIXOTO CARDOSO, ponto
n.º 272207, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de
Pessoal da
Câmara dos
Deputados, que exerce
no gabinete
do(a) Deputado(a)
PROFESSOR ISRAEL BATISTA.
Nº 4.644 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, FABIO AUGUSTO LEAL DA COSTA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
JOAQUIM PASSARINHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.645 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, HIGOR DE SOUZA DOWSLEY para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
EFRAIM FILHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.646 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JOSÉ CARLOS BORGES DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ULDURICO JUNIOR, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
DANIEL DE CASTRO BORBA
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIA Nº 2.911, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1071436, resolve:
exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei no 8.112,
de 1990, ILANO ALMEIDA BARRETO E SILVA, matrícula no 375862, do cargo, em comissão,
de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do órgão GABLID/GLDPT - Gabinete da
Liderança do PT, a partir de 18/09/2022.
MARCIO TANCREDI
PORTARIAS DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1066270, resolve:
Nº 2.910 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
TAYNARA RIBEIRO DE LIMA FIGUEREDO para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABSEN/GSLCARM - Gabinete do Senador Luiz Carlos do Carmo.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta
no processo eletrônico número 1071956, resolve:
Nº 2.912 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990,
SERGIO DIAS DA SILVA, matrícula no 390991, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão GABLID/GLDPTB - Gabinete da Liderança do PTB,
a partir de 15/09/2022.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta
no processo eletrônico número 1072076, resolve:
Nº 2.913 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do
Senado Federal, ERIVALDO DA SILVA FEITOSA, matrícula no 352515, ocupante do cargo, em
comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão GABSEN/GSLCARM -
Gabinete do Senador Luiz Carlos do Carmo, para ocupar o mesmo cargo no órgão
COMDIR/SGSUPL - Gabinete do Segundo Suplente de Secretário.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta
no processo eletrônico número 1072077, resolve:
Nº 2.914 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do
Senado Federal, FABIOLLA GONÇALVES DE BRITO MOURA, matrícula no 386100, ocupante
do cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão
COMDIR/SGSUPL - Gabinete do Segundo Suplente de Secretário, para ocupar o mesmo
cargo no órgão GABSEN/GSLCARM - Gabinete do Senador Luiz Carlos do Carmo.
MARCIO TANCREDI
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA Nº 264, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nomear KEILA CASSIANE TEIXEIRA PEREIRA, Analista Judiciário, área Judiciária,
para exercer o cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, no Gabinete da Secretaria-
Geral da Presidência.
MINISTRA ROSA WEBER
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 254, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos da alínea
"d" do inciso XI do art. 3º da Portaria nº 112/2010, e considerando o disposto no Processo
SEI nº 08621/2022, resolve:
DESIGNAR MANOELITO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR, Analista Judiciário, Área
Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confiança
de Assistente VI do Gabinete do Conselheiro Marcos Vinícius Jardim nível FC-6.
JOHANESS ECK
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA Nº 901, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da
Portaria TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1º
Fica designado Apollws
Beckman Mendes
Almeida Guimarães,
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Digitação, para exercer a função
comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria Judiciária, da Secretaria-Geral da
Presidência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA