DOU 16/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 177, sexta-feira, 16 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.107414/2014-11 no qual o Município de MANDAGUAÇ U / P R
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 00826/2022.
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 14/09/2022.
SIGNATÁRIO: MAURICIO APARECIDO DA SILVA, Prefeito Municipal de MANDAGUAÇU/PR -
CPF nº 632.506.759-20.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.111411/2014-81 no qual o Município de Barra do Jacaré/PR
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 00833 /2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 14/09/2022.
SIGNATÁRIO: EDIMAR DE FREITAS ALBONETI , Prefeito Municipal de Barra do Jacaré/PR -
CPF nº 540.036.289-34.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.110866/2014-80 no qual o Município de TAPEJARA/PR
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº00843/2022.
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 14/09/2022.
SIGNATÁRIO: RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA KOIKE, Prefeito Municipal de TAPEJARA/PR -
CPF nº053.202.019-74.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.111287/2014-54 no qual o Município de COLOMBO/PR
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 00809/2022.
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 14/09/2022.
SIGNATÁRIO: HELDER LUIZ LAZAROTTO, Prefeito Municipal de COLOMBO/PR - CPF nº
552.784.509-91.
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 146/2018 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº Processo: 08129.009356/2018-10. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS
DROGAS. Contratado: 00.211.354/0001-85 - SOCIEDADE DE LIBERTACAO DO DROGATIVO E
ALCOOLATRA. Objeto: O presente termo tem como objeto a rescisão amigável do contrato
nº 146/2018, nos termos previstos na sua cláusula décima segunda, nos termos do inciso
ii, do art. 79, da lei nº 8.666/93. as partes resolvem, de comum acordo, nas razões de suas
faculdades e com base no inciso ii do artigo 79 da lei n. 8.666/93, dissolver direitos e
obrigações oriundas do contrato referido na cláusula primeira deste instrumento, a partir
de 31 de agosto de 2022.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 16/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2022).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2019 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº Processo: 08129.007308/2018-89. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS
DROGAS. Contratado: 03.002.855/0001-40 - CENTRO DE REABILITACAO EMANUEL DA
REGIAO DAS HORTENSIAS. Objeto: O presente termo tem como objeto a rescisão amigável
do contrato nº 08/2019, nos termos previstos na sua cláusula décima segunda, nos termos
do inciso ii, do art. 79, da lei nº 8.666/93. As partes resolvem, de comum acordo, nas
razões de suas faculdades e com base no inciso ii do artigo 79 da lei n. 8.666/93, dissolver
direitos e obrigações oriundas do contrato referido na cláusula primeira deste instrumento,
a partir de 31 de agosto de 2022.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 16/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2022).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 197/2019 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº Processo: 08129.010278/2018-98. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS
DROGAS. Contratado: 10.197.909/0001-35 - INSTITUTO REDENCAO. Objeto: O presente
termo tem como objeto a rescisão amigável do contrato nº 197/2019, nos termos
previstos na sua cláusula décima segunda, nos termos do inciso ii, do art. 79, da lei
nº 8.666/93. As partes resolvem, de comum acordo, nas razões de suas faculdades e
com base no inciso ii do artigo 79 da lei n. 8.666/93, dissolver direitos e obrigações
oriundas do contrato referido na cláusula primeira deste instrumento, a partir de 31
de agosto de 2022.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 16/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2022).
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
AUTORIDADE BRASILEIRA DE CONTROLE DE DOPAGEM
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10/2021
PROCESSO Nº 71000.033312/2020-08.
PARTÍCIPES: Ministério da Cidadania CNPJ: 05.756.246/0001-01, Convenente: MUNICÍPIO
DE BELO HORIZONTE. CNPJ/MF: 18.715.383/0001-40
OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto o ajuste das ações referente a Etapa
2 no que tange as datas e as ações inicialmente planejadas para a Etapa 2 no Plano de
Trabalho, mantido o objeto inicialmente pactuado do referido Acordo de Cooperação.
VIGÊNCIA DO ADITIVO: De 24/02/2022 a 24/02/2023.
SIGNATÁRIOS: Secretário Especial, Marcelo Reis Magalhães, CPF/MF: 018.505.117-05, pela
Secretaria Especial do Esporte e a Secretária Adriana Branco Cerqueira, CPF/ M F :
604.988.116-20, pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SMEL de Belo Horizonte.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 897815/2020. Processo
n. º
71000.022469/2020-08.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Volta Redonda/RJ - CNPJ: 32.512.501/0001-43.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 897815/2020.
Vigência: 18/09/2020 a 18/05/2023.
Data de Assinatura: 15/09/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: ANTÔNIO FRANCISCO
NETO - Prefeito Municipal de Volta Redonda/RJ - CPF: ***.177.047-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 909950/2021. Processo n. º
71000.032978/2021-11.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Instituto de Esportes - CNPJ: 05.239.568/0001-83.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 909950/2021.
Vigência: 30/09/2021 a 12/01/2023.
Data de Assinatura: 15/09/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: JOSE RENATO DE
GODOI - Presidente do Instituto de Esportes - CPF: ***.710.338-**.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 01200.001681/2010-10.
Partes: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI e o Centro de Gestão e
Estudos Estratégicos - CGEE.
Espécie: 36º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão celebrado entre a União, por intermédio
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, com a participação do Ministério
da Educação - MEC, e o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE.
Objeto e Finalidade: O presente Termo Aditivo tem por finalidade atender ao que dispõe
a
Portaria
MCTIC
nº
1.917/2020 relativamente
à
apresentação
de
proposta
de
Planejamento Anual a ser submetida ao Órgão Supervisor do Contrato de Gestão, bem
como atender ao estabelecido nas Subcláusulas Segunda e Quarta, da Cláusula Primeira do
Contrato de Gestão em vigor viabilizando a inclusão e a continuidade de Projetos
Temáticos e a ampliação das Atividades a serem desenvolvidas durante o exercício de
2022, possibilitando a alocação de recursos financeiros destinados ao fomento das
atividades relacionadas aos objetivos previstos no Contrato de Gestão, do interesse do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, nos termos estabelecidos em sua
Cláusula Segunda.
Dos Recursos Financeiros: O presente Termo Aditivo atualiza, preliminarmente, a
programação de trabalho de 2022, conforme detalhamento constante do Anexo I - Plano
de Ação - onde estão relacionados os Projetos Temáticos e as Atividades, por Linha de
Ação, as estimativas de gastos e as correspondentes previsões de data de conclusão,
incorporando, também, Anexo II - Demonstrativo de produtos com prazo de entrega em
31/12/2022; Anexo III - Quadro Demonstrativo de Ementas, que consolidam e substituem,
respectivamente, os Anexos I, III e V do 33º, e os Anexos I, II e III do 34º Termos
Aditivos;
No exercício de 2022, o MCTI repassará diretamente ao CGEE, adicionalmente ao previsto
no 33º e 34º Termos Aditivos ao Contrato de Gestão, o montante de R$ 10.000.000,00 (dez
milhões de reais), utilizando recursos financeiros dispostos na Lei Orçamentária 2022, à
conta do programa de trabalho 19.571.2204.212H.0000 - Manutenção de Contrato de
Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Plano
Orçamentário (PO) 0004 - Desenvolvimento de Estudos de Prospecção e Gestão Estratégica
no Centro de Gestão de Estudos Estratégicos - CGEE-OS, conforme disponibilidade
orçamentária e financeira do ÓRGÃO SUPERVISOR.
Da Ratificação: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Contrato de Gestão que ora se adita, compatíveis e não alteradas pelo presente
instrumento.
Data da Assinatura: 15 de Setembro de 2022.
Signatários:
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM- Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e
Inovações;
FERNANDO COSME RIZZO ASSUNÇAO - Diretor- Presidente do Centro de Gestão e Estudos
Estratégicos - CGEE; e
LUIZ ARNALDO PEREIRA DA CUNHA JUNIOR - Diretor do Centro de Gestão e Estudos
Estratégicos - CGEE.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 01200.001681/2010-10.
Partes: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI e o Centro de Gestão e
Estudos Estratégicos - CGEE.
Espécie: 33º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão celebrado entre a União, por
intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, com a participação
do Ministério da Educação - MEC, e o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos -
CG E E .
Objeto e Finalidade: O presente Termo Aditivo tem por finalidade atender ao que dispõe
a
Portaria
MCTIC
nº
1.917/2020 relativamente
à
apresentação
de
proposta
de
Planejamento Anual a ser submetida ao Órgão Supervisor do Contrato de Gestão, bem
como atender ao estabelecido nas Subcláusulas Segunda e Quarta, da Cláusula Primeira
do Contrato de Gestão em vigor viabilizando a inclusão e a continuidade de Projetos
Temáticos e a ampliação das Atividades a serem desenvolvidas durante o exercício de
2022, possibilitando a alocação de recursos financeiros destinados ao fomento das
atividades relacionadas aos objetivos previstos no Contrato de Gestão, do interesse do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, nos termos estabelecidos em sua
Cláusula Segunda.
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