DOU 16/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022091600008
8
Nº 177, sexta-feira, 16 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Dos Recursos Financeiros: O presente Termo Aditivo atualiza, preliminarmente, a
programação de trabalho de 2022, conforme detalhamento constante do Anexo I - Plano
de Ação - onde estão relacionados os Projetos Temáticos e as Atividades, por Linha de
Ação, as estimativas de gastos e as correspondentes previsões de data de conclusão,
incorporando, também, Anexo II - Demonstrativo da Repactuação dos Resultados
Acumulados em 31.12.2021, do Contrato de Gestão; Anexo III - Demonstrativo de
produtos com prazo de entrega em 31/12/2022; Anexo V - Quadro Demonstrativo de
Ementas; e o Anexo VI - Quadro de Indicadores e Metas - QIM.
No exercício de 2022, o MCTI repassará diretamente ao CGEE o montante de R$
9.870.000,00 (nove milhões e oitocentos e setenta mil reais), utilizando recursos
financeiros dispostos na Lei Orçamentária 2022, à conta do programa de trabalho
19.571.2204.212H.0000 - Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais
(Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Plano Orçamentário (PO) 0004 - Desenvolvimento
de Estudos de Prospecção e Gestão Estratégica no Centro de Gestão de Estudos
Estratégicos - CGEE-OS, conforme notas de empenho nº 2022NE000287 e 2022NE000300,
e cronograma descrito no Anexo IV - Cronograma de Desembolso.
Da Ratificação: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Contrato de Gestão que ora se adita, compatíveis e não alteradas pelo presente
instrumento.
Data da Assinatura: 15 de Setembro de 2022.
Signatários:
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM- Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia
e Inovações;
FERNANDO COSME RIZZO ASSUNÇAO - Diretor- Presidente do Centro de Gestão e Estudos
Estratégicos - CGEE; e
LUIZ ARNALDO PEREIRA DA CUNHA JUNIOR - Diretor do Centro de Gestão e Estudos
Estratégicos - CGEE.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 01200.001681/2010-10.
Partes: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI e o Centro de Gestão e
Estudos Estratégicos - CGEE.
Espécie: 34º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão celebrado entre a União, por intermédio
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, com a participação do Ministério
da Educação - MEC, e o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE.
Objeto e Finalidade: O presente Termo Aditivo tem por finalidade atender ao que dispõe
a
Portaria
MCTIC
nº
1.917/2020 relativamente
à
apresentação
de
proposta
de
Planejamento Anual a ser submetida ao Órgão Supervisor do Contrato de Gestão, bem
como atender ao estabelecido nas Subcláusulas Segunda e Quarta, da Cláusula Primeira do
Contrato de Gestão em vigor viabilizando a inclusão e a continuidade de Projetos
Temáticos e a ampliação das Atividades a serem desenvolvidas durante o exercício de
2022, possibilitando a alocação de recursos financeiros destinados ao fomento das
atividades relacionadas aos objetivos previstos no Contrato de Gestão, do interesse do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, nos termos estabelecidos em sua
Cláusula Segunda.
Dos Recursos Financeiros: O presente Termo Aditivo atualiza, preliminarmente, a
programação de trabalho de 2022, conforme detalhamento constante do Anexo I - Plano
de Ação - onde estão relacionados os Projetos Temáticos e as Atividades, por Linha de
Ação, as estimativas de gastos e as correspondentes previsões de data de conclusão,
incorporando, também, o 2 Anexo II - Demonstrativo de produtos com prazo de entrega
em 31/12/2022; e o Anexo III - Quadro Demonstrativo de Ementas.
No exercício de 2022, o MCTI repassará diretamente ao CGEE o montante de R$
4.470.580,00 (quatro milhões, quatrocentos e setenta mil quinhentos e oitenta reais),
utilizando recursos financeiros dispostos na Lei Orçamentária 2022, à conta do programa
de trabalho 19.571.2204.212H.0000 - Manutenção de Contrato de Gestão com
Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Plano Orçamentário (PO) 0004
- Desenvolvimento de Estudos de Prospecção e Gestão Estratégica no Centro de Gestão de
Estudos Estratégicos - CGEE-OS, conforme notas de empenho nº 2022NE000288,
2022NE000289, 
2022NE000290, 
2022NE000293,
2022NE000294, 
2022NE000295,
2022NE000296, 2022NE000297 e 2022NE000299 e cronograma descrito no Anexo IV -
Cronograma de Desembolso
Da Ratificação: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Contrato de Gestão que ora se adita, compatíveis e não alteradas pelo presente
instrumento.
Data da Assinatura: 15 de Setembro de 2022.
Signatários:
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM- Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e
Inovações;
FERNANDO COSME RIZZO ASSUNÇAO - Diretor- Presidente do Centro de Gestão e Estudos
Estratégicos - CGEE; e
LUIZ ARNALDO PEREIRA DA CUNHA JUNIOR - Diretor do Centro de Gestão e Estudos
Estratégicos - CGEE.
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE
DESASTRES NATURAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2021 - UASG 240224
Nº Processo: 01242.000079/2021-21.
Pregão Nº 4/2021. Contratante: CENTRO NAC.DE MONIT.E ALERT.DE DESASTRES NAT U .
Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Serviços de
fornecimento de link de internet banda larga, dedicado, ilimitado, full-duplex, com
redundância de última milha, banda garantida de, no mínimo, 5 (cinco) mbps para
download e upload, com endereços ip válidos (reais) e fixos, garantia de disponibilidade de
99,1 % do serviço contratado, incluindo o fornecimento, instalação, manutenção e
programação de todos os equipamentos necessários ao fornecimento dos serviços para os
9 (nove) radares meteorológicos do cemaden..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/08/2021 a 25/08/2022. Valor
Total: R$ 411.561,00. Data de Assinatura: 25/08/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 10/2022
O
Pregoeiro 
designado
pela
Portaria 
nº
285/2022SEI/CEMADEN,de
22/06/2022,publicada no DOU n11 de 24/6/22,em cumprimento ao disposto na
alinea"j" do inciso XII do art. 8º do Dec.10.024/2019torna público o resultado do
julgamento do certame em referência, cujo objeto é a contrataçãosolução de TIC
visando aquisição de componentesTIC para o CEMADEN, declarando vencedora do
certame as empresas: ISC COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA EIRELI, CNPJ:
27.582.207/0001-78, comvalor de R$ 6.145,00 para o item 01; a empresaRAFFAEL
ADRIAN COSTA TEIXEIRA, CNPJ:39.251.946/0001-66, com valor de R$ 700,00 para o
item 02;e com valor de R$ 850,00 para o item 03; totalizando o valor global da Ata
em R$ 74.935,00.
DANIEL HONORATO GOMES
Pregoeiro
(SIDEC - 15/09/2022) 240224-00001-2022NE800001
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.504/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.014754/2022-51
Requerente: Syngenta Seeds Ltda.
CQB: 01/ 96
Assunto: Solicitação de Extensão do Certificado de Qualidade em Biossegurança
- CQB
Ementa: A requerente solicita Extensão do Certificado de Qualidade em
Biossegurança - CQB para o Centro de Introgressão de Traits da Syngenta Seeds Ltda., em
Aracati-CE, composto por: 1 (um) Laboratório de Resgate de Embriões;1 (um) Laboratório
de Processamento de Sementes;1 (uma) Área de descarte de materiais regulados; 1 (uma)
Headhouse para armazenamento de substrato; O complexo de Casas de vegetação (HTGH)
é composto por 15 (quinze) compartimentos, sendo: 12 casas de vegetação para vasos, 2
para plântulas em bandejas, e 1 antecâmara / corredor, para as atividades de pesquisa em
regime de contenção, transporte, detecção e identificação de OGM, descarte,
armazenamento, com plantas, vírus, microrganismos e fungos.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 240123
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 01209.000068/2021-58.
Inexigibilidade. Nº 2/2021. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE COMPUTAC AO
CIENTIFICA. Contratado: 52.618.139/0030-31 - GL ELETRO-ELETRONICOS LTDA.. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 005/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15 de setembro de 2022 a 14 de setembro
de 2023, nos termos do artigo 57, II, da lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 15/09/2022 a
14/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 396.426,75. Data de Assinatura:
14/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2022).
OBSERVATÓRIO NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2022 - UASG 240126
Nº Processo: 01210.000101/2022-91.
Dispensa Nº 101/2022. Contratante: OBSERVATORIO NACIONAL.
Contratado: 36.514.367/0001-70 - EVOLUCAO SOLAR LTDA. Objeto: Serviços de instalação
de sistema de geração de energia solar no oasi incluindo: elaboração do projeto; análise do
projeto pela concessionária; instalação do sistema; garantia com assistência e
manutenção..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 14/09/2022 a
13/09/2025. Valor Total: R$ 32.400,00. Data de Assinatura: 14/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2022).
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10231/2022 - UASG 113205
Nº Processo: 01344.000445/2022. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa, via Sistema de Registro de Preços para Contratação de
software gerenciador
de backup/restauração,
conforme condições,
quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
16/09/2022 das 08h00 às 16h00. Endereço: Avenida Presidente Antonio Carlos, 6627
Campus 
da
Ufmg-pampulha, 
-
Belo 
Horizonte/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/113205-5-10231-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 16/09/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/09/2022
às 08h15 no site www.gov.br/compras.
DIEGO DUARTE SALES
Pregoeiro
(SIASGnet - 09/09/2022) 113205-11501-2022NE800030
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 113202
Número do Contrato: 31/2021.
Nº Processo: 01342.004073/2020-14.
Pregão. Nº 51/2021. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 33.069.212/0008-50 - MERCK S/A. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato em
referência por mais 12 (doze) meses, reajustando o seu valor com base no IPCA acumulado
nos últimos 12 (doze) meses de 10,0692% sobre o valor atual do contrato, passando o
valor global de R$ 324.996,00 com a autorização do reajuste pleiteado de R$ 32.724,61
para o valor global de R$ 357.720,61, permanecendo as demais cláusulas contratuais
pactuadas inalteradas e ratificadas. Vigência: 28/09/2022 a 27/09/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 357.720,61. Data de Assinatura: 14/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 113202
Número do Contrato: 50/2018.
Nº Processo: 01342.000791/2017-16.
Pregão. Nº 186/2018. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 01.011.976/0004-75 - ORION TELECOMUNICACOES ENGENHARIA S/A. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato em referência por mais 12 (doze) meses, reajustando o seu
valor com base no IPCA acumulado nos últimos 12 (doze) meses de 10,0692% sobre o valor
atual do contrato, passando o valor global de R$ 77.315,42 com a autorização do reajuste
pleiteado de R$ 7.785,07 para o valor global de R$ 85.100,49, permanecendo as demais
cláusulas contratuais pactuadas inalteradas e ratificadas. Vigência: 02/10/2022 a 01/10/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 85.100,49. Data de Assinatura: 14/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2022).