DOU 16/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022091600011
11
Nº 177, sexta-feira, 16 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 
Termo 
Aditivo
de 
Prorrogação 
ao 
Contrato 
de
Franquia 
Postal 
nº
9912310699/2012 da AGF CHACARA SANTO ANTONIO, sob gestão da Franqueada: WEST
POST SERVIÇOS LTDA, CNPJ 71.928.048/0001-02. Objeto do termo: formalizar a
prorrogação da vigência contratual, por 10 (dez) anos, de 03/10/2022 à 02/10/2032, em
conformidade às definições da Cláusula Segunda do Contrato, sendo condicionada sua
continuidade ao cumprimento das disposições dos instrumentos jurídicos do certame e
normativo interno, da estratégia de canais da Empresa e da legislação aplicável.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000093 SE/SPM
Aquisição de projetores e telas de projeção, por meio de Sistema de Registro
de Preços. Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br
até 27/09/2022 às 08:00h e início da disputa: 09:00h. Informações pelo telefone: (51)
3220-4613 - 32208991 ou e-mail: licitacoes-rs@correios.com.br.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações Polo SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
1º TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL: Objeto: Cessão de Uso
sem Ônus do imóvel para funcionamento da AC LAJEDO DO TABOCAL/BA; CEDENTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEDO DO TABOCAL /BA. Vigência: 23/10/2022 A 22/10/2025.
Data de assinatura: 15/09/2022.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2022; Data da Assinatura: 08/08/2022; Nome da
Convenente: Prefeitura Municipal de Simões Filho/BA; Nome da Agência Comunitária: Góes
Calmon; vigência 26/08/2022 à 26/08/2027; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços
postais à população da localidade Góes Calmon pertencente ao Município de Simões Filho
através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos
financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa
nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art.
116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.279, de 28 de
maio de 2021, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa,
no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24
novembro de 2011.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n.º 2/2021 da AGC SÃO JOÃO DA
VITORIA, sob a gestão da: Prefeitura Municipal de VITORIA DA CONQUISTA, inscrita no
CNPJ sob o n.º 14.239.578/0001-00; Objeto do termo: Adequar o texto da fundamentação
legal do Acordo de Cooperação Técnica da Agência de Correios Comunitária - AGC SÃO
JOÃO DA VITORIA de acordo com as normas atuais e vigentes sobre a matéria.
1º Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n.º 3/2021 da AGC VEREDINHA, sob a
gestão da: Prefeitura Municipal de VITORIA DA CONQUISTA, inscrita no CNPJ sob o n.º
14.239.578/0001-00; Objeto do termo: Adequar o texto da fundamentação legal do Acordo
de Cooperação Técnica da Agência de Correios Comunitária - AGC VEREDINHA de acordo
com as normas atuais e vigentes sobre a matéria.
1º Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n.º 30/2021 da AGC JOSE GONÇA LV ES ,
sob a gestão da: Prefeitura Municipal de VITORIA DA CONQUISTA, inscrita no CNPJ sob o
n.º 14.239.578/0001-00; Objeto do termo: Adequar o texto da fundamentação legal do
Acordo de Cooperação Técnica da Agência de Correios Comunitária - AGC JOSE GO N Ç A LV ES
de acordo com as normas atuais e vigentes sobre a matéria.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º T.A. ao CTR 10/2018. Objeto: Locação de imóvel não residencial. Prorrogação 60 meses,
01/02/2023 a 31/01/2028. AC Cruzaltense. Locador: MARCOS FONTANA. Assinatura:
19/08/2022
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000032 SE/RS
Locação de veículos sem motorista e com quilometragem livre, por meio de
Sistema de Registro de Preço - SRP. Recebimento das propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br até 11/10/2022 às 09:00h e início da disputa: 10:00h.
Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou e-mail: mg-gelic@correios.com.br
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000017 SE/CE
Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas Postal, na Modalidade
LINHAS DE TRANSPORTE REGIONAL - GRUPO-LTR-CE-CTCE FORTALEZA-03, conforme
Especificações Técnicas e demais condições do Edital e seus Anexos. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 10/10/22 às 9h e início da
disputa às 10h.Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone:(61) 2141-
6153, no horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 ES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
14º Termo Aditivo ao Contrato 08/2017 - SE/ES: Data de Assinatura: 08/09/2022;
Contratada: LIDER BRASIL SERVIÇOS EIRELI EPP - 36.340.131/0001-65; Termo Aditivo:
Atualização Financeira - REPACTUAÇÃO DE PREÇOS - decorrência de Convenção Coletiva
de Trabalho celebrada pelo Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação, no Estado
do Espirito
Santo 2022 -
ES000009/2022, com
efeitos financeiros a
partir de
01/01/2022; Novo Valor R$ 816.958,80; Processo SEI 53181.001601/2022-39.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PA
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ABERTA Nº LCA 8/2022 SE/PA
Alienação de veículos leves, motocicletas e caminhão, de propriedade dos
Correios da SE/PA, conforme edital e anexos. Edital e informações no endereço eletrônico
https://www.correios.com.br,
telefone (51)
3220
8711,
ou pelo
e-mail
licitacoes-
rs@correios.com.br. 
Sessão
pública 
pela 
Internet 
no
endereço 
eletrônico
https://www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das propostas até às 08h do dia 17/10/2022
e início da disputa às 14h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 591/2022; OBJETO: Renovação, em caráter excepcional, de imóvel para
funcionamento da AC Altinho; VIGÊNCIA: 14/09/2022 a 12/01/2023; FUNDAMENT AÇ ÃO
LEGAL: Art. 29, inciso V da Lei 13.303/2016; VALOR MENSAL: R$ 2.000,00; VALOR GLOBAL:
R$ 8.000,00; LOCADOR: José Melânio da Silva, CPF: 816.291.848-53.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000015/2022 SE/MA
Prestação de Serviços de Transporte Rodoviário de Carga de Logística Integrada
dos Correios, no Estado do Maranhão, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP,
conforme Especificação Técnica e demais condições do Edital e Anexos. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 10/10/22 às 14h e início
da disputa às 15h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31)
3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO nº: 19/2019; Data da assinatura: 14/09/2022; Nome
da convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA; Nome da Agência de
Correios Comunitária: AGC CIPOLÂNDIA; Vigência: 16/12/2019 a 15/12/2024. Objeto:
Proporcionar atendimento de serviços postais à população do Distrito de CIPOLÂNDIA ,
pertencente ao Município de AQUIDAUANA, através de Agência de Correios
Comunitária-AGC. Aplicação de recursos financeiros: R$ 85.217,40, para o contrato
(total de R$ 85.217,40 durante a vigência do contrato); Fundamentação legal: Instrução
Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78;
Portaria MCOM n.º 2.729, DE 28 DE MAIO DE 2021, do Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no
que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24
novembro de 2011.
2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Termos
nº: 18/2019; Data da assinatura:
14/09/2022; Nome da convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA; Nome da
Agência de Correios Comunitária: AGC TAUNAY; Vigência: 14/12/2019 a 13/12/2024.
Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população do Distrito de
TAUNAY, pertencente ao Município de AQUIDAUANA, através de Agência de Correios
Comunitária-AGC. Aplicação de recursos financeiros: R$ 85.217,40, para o contrato
(total de R$ 85.217,40 durante a vigência do contrato); Fundamentação legal: Instrução
Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78;
Portaria MCOM n.º 2.729, DE 28 DE MAIO DE 2021, do Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no
que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24
novembro de 2011.
2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Termos
nº: 07/2020; Data da assinatura:
14/09/2022; Nome da convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA; Nome da
Agência de
Correios Comunitária:
AGC PIRAPUTANGA;
Vigência: 30/06/2020
a
29/06/2025. Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população do
Distrito de PIRAPUTANGA, pertencente ao Município de AQUIDAUANA, através de
Agência de Correios Comunitária-AGC. Aplicação de recursos financeiros: R$ 85.217,40,
para o contrato (total de R$
85.217,40 durante a vigência do contrato);
Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º
do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM n.º 2.729, DE 28 DE MAIO DE 2021, do
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo ainda como
referência
legislativa,
no
que
couber,
o Decreto
n.º
6.170/07
e
a
Portaria
interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
2º TERMO ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Convênio nº: 01/2019; Data
da assinatura: 14/09/2022; Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de Aquidauana;
Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC camisão; Vigência:30/05/2019 a
30/05/2024. Objeto: Substituição do nome do Ministério das Comunicações, para
Ministério Supervisor. Ajustes no Acordo de Cooperação Técnica para melhoria de
texto, correção gramatical ou agrupamento de cláusulas contratuais. Inclusão de
subitens para viabilizar a operacionalização do canal de atendimento, suprir lacunas de
gestão e normatizar situações ainda não previstas no instrumento contratual. Exclusão
de subitens, por terem sido incorporados a outras cláusulas. Remuneração de subitens,
em decorrência das alterações citadas. Adequações textuais para a uniformização das
cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica com os demais instrumentos jurídicos
celebrados para instalação e operacionalização de AGC. Adequações textuais no Plano
de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica.
2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Termos
nº: 05/2020; Data da assinatura:
09/09/2022; Nome da convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM; Nome da
Agência 
de 
Correios
Comunitária: 
AGC 
BOQUEIRÃO; 
Vigência:
11/03/2020 
a
10/03/2025. Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população do
Distrito de BOQUEIRÃO, pertencente ao Município de JARDIM, através de Agência de
Correios Comunitária-AGC. Aplicação de recursos financeiros: R$ 85.217,40, para o
contrato (total de R$ 85.217,40 durante a vigência do contrato); Fundamentação legal:
Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei
nº 6.538/78; Portaria MCOM n.º 2.729, DE 28 DE MAIO DE 2021, do Ministério da
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo ainda como referência
legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507,
de 24 novembro de 2011.