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DOU 16/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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32
Nº 177, sexta-feira, 16 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMANDO DA FORÇA AERONAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SÃO PEDRO DA
ALDEIA
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO Nº 9912503001/2022 - UASG 791181
Número do Contrato: 9912503001/2020.
Nº Processo: 63398.000695/2020-85.
Inexigibilidade. Nº 03/2020. Contratante: CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SÃO
PEDRO DA ALDEIA Contratado: 34.028.316/0002-94 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS. Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviço
dos CORREIOS mediante adesão ao termo de condições comerciais. Vigência: 17/09/2022
a 16/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.181,02. Data de Assinatura:
13/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2022).
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 16/2022
O Ordenador de Despesas do Centro de Intendência da Marinha em São Pedro
da Aldeia, torna público a adjudicação/homologação do Pregão Eletrônico (SRP) 16/2022,
nos dias 15/09/2022 e 15/09/2022, respectivamente. Objeto: Permanente de Informática:
04.602.789/0001-01 - DATEN TECNOLOGIA LTDA, valor R$ 91.530,00; 05.113.118/0001-40 -
VGA 
TRADE 
COMÉRCIO 
DE 
ELETROELETRÔNICOS 
LTDA, 
valor 
R$ 
51.911,20;
05.328.910/0001-11 - ESFERA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, valor R$
18.590,00; 05.854.663/0001-97 - ELETROQUIP COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA, valor R$
1.349,80; 06.187.402/0001-23 - R H P COMPUTADORES LTDA, valor R$ 24.211,03;
11.195.926/0001-04 - BERGAMO & CAVALCANTE INFORMÁTICA LTDA, valor R$ 283.680,00;
12.027.340/0001-95 - MR DE OLIVEIRA CHAVES LTDA, valor R$ 69.982,02; 13.347.993/0001-
14 - D.W.L.
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA,
valor R$ 3.960,00;
13.531.571/0001-02 - ITEC INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA, valor R$ 67.000,00;
13.680.603/0001-23 - DANIEL TAVARES DE GOES, valor R$ 36.300,00; 15.724.019/0001-58
- QUALITY ATACADO EIRELI, valor R$ 1.333,78; 16.628.132/0001-00 - LICITEC T EC N O LO G I A
EIRELI, valor R$ 150.300,00; 18.516.766/0001-99 - G PARTNER TECNOLOGIA EIRELI, valor R$
158.784,50; 23.303.444/0001-00 -
BENEDES SOARES BATISTA, valor
R$ 31.225,50;
28.360.435/0001-66 - DKSA COMERCIAL LTDA, valor R$ 9.100,00; 28.849.946/0001-46 -
ANAX BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, valor R$ 101.006,80; 31.884.913/0001-41 - A C
S DE OLIVEIRA MATERIAL DE INFORMÁTICA E PAPELARIA EIRELI, valor R$ 839.615,00;
33.043.732/0001-18 - ANV COMERCIO DE PRODUTOS PARA TELEINFORMATICA LTDA, valor
R$ 19.392,00; 33.751.367/0001-04 - B3M DATA INFORMÁTICA LTDA, valor R$ 67.609,00;
34.152.516/0001-73 - GABRIELA SÃO BERNARDO FERREIRA DE MELO, valor R$ 61.360,00;
34.674.082/0001-71 - FAGA DISTRIBUIÇÃO EIRELI, valor R$ 100.750,00; 36.314.871/0001-27
- ATA NOBREAK SISTEMAS DE ENERGIA LTDA, valor R$ 134.167,00; 37.348.536/0001-02 -
ANDEROX COMÉRCIO AUDIOVISUAL LTDA, valor R$ 53.571,45; 42.923.049/0001-66 -
MAGIBE INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRÔNICOS LTDA, valor R$ 1.571.735,05;
43.397.210/0001-78 - GMS PRIME SERVIÇOS & COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA, valor R$
25.520,00 valor global R$ 3.973.984,13.
LEANDRO RUBINO RAMOS
Ordenador de Despesas
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 16/2022
O Ordenador de Despesas do Centro de Intendência da Marinha em São Pedro
da Aldeia, torna público a adjudicação/homologação do Pregão Eletrônico (SRP) 16/2022,
nos dias 15/09/2022 e 15/09/2022, respectivamente. Objeto: Permanente de Informática:
04.602.789/0001-01 - DATEN TECNOLOGIA LTDA, valor R$ 91.530,00; 05.113.118/0001-40 -
VGA 
TRADE 
COMÉRCIO 
DE 
ELETROELETRÔNICOS 
LTDA, 
valor 
R$ 
51.911,20;
05.328.910/0001-11 - ESFERA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, valor R$
18.590,00; 05.854.663/0001-97 - ELETROQUIP COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA, valor R$
1.349,80; 06.187.402/0001-23 - R H P COMPUTADORES LTDA, valor R$ 24.211,03;
11.195.926/0001-04 - BERGAMO & CAVALCANTE INFORMÁTICA LTDA, valor R$ 283.680,00;
12.027.340/0001-95 - MR DE OLIVEIRA CHAVES LTDA, valor R$ 69.982,02; 13.347.993/0001-
14 - D.W.L.
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA,
valor R$ 3.960,00;
13.531.571/0001-02 - ITEC INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA, valor R$ 67.000,00;
13.680.603/0001-23 - DANIEL TAVARES DE GOES, valor R$ 36.300,00; 15.724.019/0001-58
- QUALITY ATACADO EIRELI, valor R$ 1.333,78; 16.628.132/0001-00 - LICITEC T EC N O LO G I A
EIRELI, valor R$ 150.300,00; 18.516.766/0001-99 - G PARTNER TECNOLOGIA EIRELI, valor R$
158.784,50; 23.303.444/0001-00 -
BENEDES SOARES BATISTA, valor
R$ 31.225,50;
28.360.435/0001-66 - DKSA COMERCIAL LTDA, valor R$ 9.100,00; 28.849.946/0001-46 -
ANAX BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, valor R$ 101.006,80; 31.884.913/0001-41 - A C
S DE OLIVEIRA MATERIAL DE INFORMÁTICA E PAPELARIA EIRELI, valor R$ 839.615,00;
33.043.732/0001-18 - ANV COMERCIO DE PRODUTOS PARA TELEINFORMATICA LTDA, valor
R$ 19.392,00; 33.751.367/0001-04 - B3M DATA INFORMÁTICA LTDA, valor R$ 67.609,00;
34.152.516/0001-73 - GABRIELA SÃO BERNARDO FERREIRA DE MELO, valor R$ 61.360,00;
34.674.082/0001-71 - FAGA DISTRIBUIÇÃO EIRELI, valor R$ 100.750,00; 36.314.871/0001-27
- ATA NOBREAK SISTEMAS DE ENERGIA LTDA, valor R$ 134.167,00; 37.348.536/0001-02 -
ANDEROX COMÉRCIO AUDIOVISUAL LTDA, valor R$ 53.571,45; 42.923.049/0001-66 -
MAGIBE INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRÔNICOS LTDA, valor R$ 1.571.735,05;
43.397.210/0001-78 - GMS PRIME SERVIÇOS & COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA, valor R$
25.520,00 valor global R$ 3.973.984,13.
LEANDRO RUBINO RAMOS
Ordenador de Despesas
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 14/2022
O Ordenador de Despesas do Centro de Intendência da Marinha em São Pedro
da Aldeia, torna público a adjudicação/homologação do Pregão Eletrônico (SRP) 14/2022,
nos dias 13/09/2022 e 14/09/2022, respectivamente. Objeto: Material de Expediente:
00.055.671/0001-50 - VAN-MEX COMERCIAL E SERVIÇOS - EIRELI, valor R$ 33.925,48;
05.075.962/0001-23 
- 
MAXIM
QUALITTA 
COMÉRCIO 
LTDA, 
valor
R$ 
4.377,90;
06.324.022/0001-93 - DISTRIBUIDORA SÃO FRANCISCANA LTDA, valor R$ 22.197,54;
08.198.623/0002-03 - CASTRO E CASTRO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, valor R$
122.708,40; 22.965.625/0001-20 - LABUTAR DISTRIBUIDORA E PRESTADORA DE SE R V I ÇO
EIRELI, valor R$ 15.269,05; 27.963.794/0001-45 - WAGNER EVARISTO DOS SANTOS
05665591700, valor R$ 15.920,49; 28.485.774/0001-79 - ARAÚJO LICITAÇÕES LTDA, valor R$
6.000,00; 30.372.538/0001-98 - EQUIPAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, valor R$ 44.460,00;
30.848.671/0001-78 - ELAINE NEVES DE MEDEIROS, valor R$ 3.580,00; 33.314.167/0001-86
- MARDRI CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA, valor R$ 4.675,50; 36.310.930/0001-99 -
Y S DIAS COMÉRCIO DE PAPELARIA, valor R$ 5.040,00; 36.336.388/0001-43 - REGINA CELIA
CUNHA DE SOUSA 00641565755, valor R$ 7.375,50; 38.227.436/0001-90 - 3T COMÉRCIO
DE MATERIAIS E SERVIÇOS EIRELI, valor R$ 23.924,75; e 45.736.529/0001-06 - P R AT I CO
COMÉRCIO LTDA, valor R$ 4.617,50. Valor global R$ 314.072,11.
LEANDRO RUBINO RAMOS
Ordenador de Despesas
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2022
A Comissão Permanente de Licitação do Centro de Intendencia da Marinha em
São Pedro da Aldeia, torna público o Resultado do Julgamento das Fases de Habilitação e
Aceitação da Tomada de Preços 1/2022, cujo objeto é a escolha da proposta mais
vantajosa para a Contratação de empresa especializada em execução de serviço de
engenharia civil, conforme o art. 6, inciso II da Lei no 8.666/93, para construção do Fosso
de Manutenção Sonar do Primeiro Esquadrão de Helicópteros Antissubmarino (EsqdHS-1).
Empresa habilitada e com proposta aceita: CONSTRUTORA FERREIRA SANTOS LTDA, CNPJ
37.033.592/0001-58. Valor da proposta vencedora R$ 146.629,34.
Os autos do processo ficarão com vista franqueada aos interessados, neste
Centro de Intendência, localizado na Rua Comandante Ituriel, s/n, Bairro Fluminense, São
Pedro da Aldeia-RJ.
Capitão de Corveta (IM) ROGÉRIO FERRAZ QUEIROZ MIRANDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
1º DISTRITO NAVAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo: 62002.006060/2022-97 Ata de Registro de Preços Nº 15/2022 Contratante:
Comando do 1º Distrito Naval; Contratada: DF TURISMO E EVENTOS LTDA CNPJ:
07.832.586/0001-08; Objeto: prestação de servço de agenciamento de hospedagem,
especificado nos itens 1 e 2 no Termo de Referência. Valor Global: R$ 369.000,00 Data de
Assinatura do Contrato: 26/08/2022. Vigência: 26/08/2022 a 30/09/2022. Procedimento
licitatório realizado em: 28/07/2022.
CAPITANIA DOS PORTOS DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2022 - UASG 781310
Nº Processo: 63024001310202215. Objeto:
Aquisição de Materiais de
Jardinagem. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 16/09/2022 das 09h00 às 11h00 e das
13h00 às 15h00. Endereço: Rua Belmiro Rodrigues da Silva n 145, Enseada do Sua -
Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/781310-5-00006-2022.
Entrega das
Propostas: a partir de 16/09/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 04/10/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Havendo qualquer discordância na especificação entre o código do CATMAT/CATSER e a do
Termo de Referência, prevalecerá a do Termo de Referência..
ALEXSANDER MOREIRA DOS ANJOS
Ordenador de Despesa
Dias: 16/09/2022, 19/09/2022 e 20/09/2022
(SIASGnet - 15/09/2022) 781310-00001-2022NE000001
2º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DE SERGIPE
EDITAL DE CONVOCACAO Nº 5/2022
EDITAL DE CONVOCACAO com prazo de 15 (quinze) dias uteis, na forma abaixo:
O CAPITAO DOS PORTOS DE SERGIPE faz saber a quantos do presente EDITAL tiverem
conhecimento e, em especial, as Pessoas Fisicas e Juridicas abaixo relacionados:
. AUTO DE INFRACAO
PROPRIETARIO
NOME/EMB
TIPO
. 261P2022001493
JOAO CARLOS PEREIRA OLIVEIRA
DORAMAR
LANCHA
. 261P2022001370
ANA BARTOLI
ECO FORTE
JA N G A DA
. 261P2022001418
HAROUDO ANDERSON DEDA FILHO
VOVO NINO
B OT E
. 261P2022001353
PEDRO SOARES
PIRATAS I
LANCHA
. 261P2022001485
HEITOR FABIO BORGES NICOLAU
HK 
DUDA
E
CLARA
M OT O
AQ U AT I C A
. 261P2022001477
ELISANGELA SOUZA ANDRADE BRITO
STAR XII
LANCHA
. 261P2022001400
ROGELINA BRITO DE SOUZA
PEROLA DO MAR
LANCHA
Que por esta Organizacao Militar, situada a Av. Ivo do Prado, n 752,Sao Jose,
Aracaju, SE, Brasil, CEP: 49015-070, tramitam AUTOS DE INFRACAO, por infringencia a Lei
no 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto no
2.596, de 18 de maio de 1998, e como nao foi possivel cita-las pessoalmente ou por via
postal com aviso de recebimento, por se encontrarem em lugar incerto e nao sabido, ficam
cientes de que tem o prazo de 15 (quinze) dias uteis, a contar da data de publicacao do
presente EDITAL, para apresentarem defesa previa, em horario de expediente. Terminado
o prazo, os processos terao prosseguimento ate o julgamento final, independentemente de
seus comparecimentos. E, para que nao aleguem ignorancia do processo e/ou cerceamento
de defesa, o CAPITAO DOS PORTOS DE SERGIPE mandou expedir o presente EDITAL DE
CONVOCACAO, que sera publicado e afixado em local proprio, conforme os artigos 231 e
232 do Codigo do Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de ARACAJU/SE, aos 8 de
setembro de 2022.
Eu, MAELSON ANGELO CUMARU DE LIMA, 1SG-CP, NIP: 07.2170.99, digitei e
assinado pelo CAPITAO DOS PORTOS DE SERGIPE.
LUCIANO MACIEL RODRIGUES
Capitao de Fragata - Comandante
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SALVADOR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2022 - UASG 782802
Nº Processo: 60677000790202216. Objeto: O objeto da presente licitação é
a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada
para adequação da área, no Complexo Naval de Aratu, para a instalação de 3 (três)
módulos de abastecimento de combustível, para atender a demanda das viaturas
administrativas da Marinha do Brasil jurisdicionadas na região do Comando do 2º
Distrito Naval, conforme Termo de Referência nº 22/2022, deste Centro de Intendência.
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/09/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
16h30. Endereço: Estrada da Base Naval, S/n, Sao Tome de Paripe/salvador-ba, São
Tomé de Paripe - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/782802-5-00011-
2022. 
Entrega 
das
Propostas: 
a 
partir 
de 
16/09/2022 
às
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
28/09/2022
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergências entre a descrição do
objeto constante no Edital e a descrição do objeto constante no sítio de compras do
Governo Federal: www.gov.br/compras, prevalecerá sempre, a descrição deste edital e
seus anexos.
ALEXANDRO ALVES DA COSTA RIBEIRO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 14/09/2022) 782802-00001-2022NE000082

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