DOU 16/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 177, sexta-feira, 16 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato de Constituição de Aforamento Gratuito
PROCESSO: 04982.002980/2018-67
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO: SÉRGIO CASTRO DE AMORIM, CPF: ***.054.474-** e DALVA VANDERLEI
TENÓRIO AMORIM, CPF: ***.030.964-**
OBJETO: Imóvel situado na Avenida General Luiz de França, nº 5.300, unidade autônoma A-
14, do Condomínio Morada da Graça, na Garça Torta, Distrito de Riacho Doce,
Maceió/AL.
Área total: 67.736,83 m²
Fração ideal: 0,022882
Valor do Foro: R$ 2.106,76
FUNDAMENTO LEGAL: item 4º do artigo 105 do Decreto-Lei nº 9.760/1946 e no inciso IV
do art. 14 da Instrução Normativa nº 003/2016-SPU.
CONTRATO: Contrato de Constituição de Aforamento, lavrado em 21 de junho de 2019, fls.
28, do Livro AF-003, da SPU-AL.
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE OUTORGA
Processo: 04941.005939/2013-14
RIP: 3425 0100121-73
Outorgante: UNIÃO
Ocupante Outorgado: NIZETE VIEIRA NEVES - CPF nº ***.827.398-**
Objeto: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rua dos
Anus, Loteamento Águas do Patipe, nº 250, Quadra L - Lotes 7 e 8, Ilha de Atalaia,
município de Canavieiras/BA, com área da União de 600,00 m²
Finalidade: Residencial
Fundamento Legal: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14
de agosto de 2018, publicada no DOU em 15 de agosto de 2018
Data de assinatura da Certidão: 14/09/2022
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.125522/2021-50
RIP Nº 1219 0101741-75
Outorgante: União
Outorgado: Gilberto Lustoza de Souza, portador de CPF ***.849.483-** e RG **8.39*/SSP-
PI, e sua esposa, a senhora Eugênia Vieira da Silva Souza, portadora de CPF ***.406.723-
** e RG nº **1.85*/SSP-PI, residentes e domiciliados à Avenida Petrônio Portela, 1698,
bairro Aeroporto, Teresina/PI.
Objeto: Contrato de Aforamento Gratuito do imóvel, situado no Conjunto Habitacional José
Francisco de Almeida Neto I, Rua Ricardo de Campos Figueiredo, Quadra 08, Casa 30, Setor
C, Teresina/PI, bairro Mocambinho, Teresina - PI, matriculado no Cartório do 4° Ofício de
Notas e Registros de Imóveis de Teresina, no Livro de Registro Geral n° 2-AAAC, à fl. 93,
com matricula 21.141, e conforme Escritura Pública de Compra e Venda lavrada no livro
145, às fls. 013/014, Inscrição imobiliária - IPTU 038.393-7.
Finalidade: Contrato de Aforamento Gratuito
Fundamento legal: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso
I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe
foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.
Assinatura do Contrato: nos dias 11 e 12/09/2022, lavrado à folha 064 do LIVRO Nº PI-003-
A F/ E D ES C / S P U - P I .
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 19739.123847/2021-06
RIP: 1219 0101731-01
Outorgante: União
Outorgado: Paulo Agnor Alves Fiuza (CPF ***.506.813-**) e sua esposa, Maria Herailde
de Moraes Fiuza (CPF ***.786.513-**).
Objeto: Contrato de Aforamento Gratuito do imóvel, situado à Avenida Marechal
Castelo Branco, nº 616, apartamento 1502, Edifício Diamond Tower, bairro Ilhotas, CEP:
64.014-058, Teresina/PI, matriculado na Serventia Extrajudicial do 1° Ofício de Registros
de Imóveis de Teresina, no Livro de Registro Geral n° 02, à ficha 01, com matrícula
17.820, Inscrição imobiliária - IPTU 174.419-4, Área: fração ideal de 0,0294 da área da
União de 225,56 m².
Finalidade: Contrato de Aforamento Gratuito
Fundamento legal: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no
inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a
redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.
Assinatura do Contrato: nos dias 11 e 12/09/2022, lavrado à folha 058 do LIVRO Nº
P I - 0 0 3 - A F/ E D ES C / S P U - P I .
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Aditivo ao Contrato de Aforamento - SPU/SC
PROCESSO Nº 00983.003958/81-10
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADA: WERY ZOLLER
OBJETO: Aditivo ao Contrato de Constituição de Aforamento, SC-034-AF, fls 013/016, da
fração ideal de 0,0500000 do terreno de marinha, correspondentes ao apartamento
701 e garagem 701, do Ed. Caravela, situado na Av. Atlântica. 430, Município de
Balneário Camboriú. neste Estado, RIP nº 80390001851-31.
FUNDAMENTO LEGAL: ITEM 1º, DO ART. 105, DO D.L. 9.760/46
DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2021, 149 do Livro SC-034-AF, da SPU-SC.
EXTRATO DE OUTORGA
Espécie: Extrato de Outorga de Inscrição de Ocupação - SPU/SC
Processo: 10154.103888/2019-50
RIP: 8047 0100031-00
Cedente: União
Outorgado: Município de Blumenau CNPJ **.*08.357/0001-**
Objeto: Rua Itajaí, 545 Hospital Santo Antônio, Vorstadt CEP 89015-200 Blumenau,
SC
Finalidade: Prestação de Serviço Público de Saúde
Fundamento legal: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 4,
de 2018.
Data da Outorga: 08 de agosto de 2022
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE ENTREGA
Processo nº: 04977.008684/2014-15
Outorgante / Cedente: União
Outorgado / Cessionário: Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo - CTMSP
Objeto: Termo de Entrega das unidades residenciais autônomas nºs 49 e 55, do Conjunto
Reserva Olga Residencial Club, situados na Avenida São Paulo, nº 4.461, no município de
Sorocaba, Estado de São Paulo, matriculados sob nº 172.424 e 172.425, no 1º Oficial de
Registro de Imóveis de Sorocaba-SP e cadastrados sob os RIPs SPIUNET nº 7145.00240.500-
2 e 7145.00242.500-3, adquiridos por meio do Contrato de Compra e Venda de imóveis
com força de escritura pública lavrado em 24 de março de 2017, de acordo com o
processo administrativo SEI nº 04977.008656/2014-06.
Fundamento legal: Contrato de Compra e Venda de imóveis com força de escritura pública
lavrado em 24 de março de 2017 e Art. 79 do Decreto-lei nº 9.760/46.
Encargo/Finalidade: Termo de Entrega para regularizar a entrega das (13) treze unidades
residenciais autônomas, integrantes do empreendimento "Reserva Olga Residencial Clube'',
situados na Avenida São Paulo, nº 4.461, Granja Olga, Município Sorocaba/SP, adquiridos
pelo Centro Tecnológico da Marinha. Estes imóveis estão sendo destinados a propiciar
moradia de servidores militares que prestam serviços dentro do Programa Nuclear da
Marinha
Lavratura do Termo de Entrega: 25 de setembro de 2020, às folhas 6 a 13 do Livro 37 da
SPU/SP.
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Processo nº: 19739.138209/2022-62;
Signatário: União, representada pelo Superintendente da SPU/TO, Sr. Lúcio Silva
Alfenas;
Permissionário: Prefeitura Municipal de São Miguel do Tocantins/TO, CNPJ Nº
**.*64.007/0001-**;
Evento: Temporada de Praias de 15/08/2022 a 30/09/2022;
Local: Praia do Porto, com área de 10.241,10m²;
Modalidade: Onerosa, com exploração econômica/comercial, e sem restrição de acesso ao
evento;
Fundamento legal: Art. 31 da Lei nº 9.636/98, com dispensa de Licitação nos termos do
Art. 17 da Lei nº 8.666. Portaria MP n° 54, Art. 1°, Inciso VIII, de 22 de fevereiro de 2016
e o Art. 6° da Portaria SPU/ME nº 14.094, de 30 de Novembro de 2021;
Valores
pagos: R$
250,00
(duzentos e
cinquenta reais),
a
título de
despesas
administrativas e R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de contribuição pela utilização da
área;
Data de assinatura: 24 de agosto de 2022.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o(s) Município(s)
optante(s), relacionado(s) ao final, conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016.
2. OBJETO: Firmar a opção realizada pelos Municípios, na forma prevista no § 1º do art. 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de
29 de outubro de 2008, na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, e em conformidade com a Resolução CGITR nº 1, de 24 de setembro de 2018, para delegação de
competência para o exercício das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
(ITR).
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. MUNICÍPIOS CONVENIADOS
UF
CNPJ
Nº DO PROCESSO
DATA DE ASSINATURA
. JA B O R A N D I
BA
13.245.568/0001-14
10010.006122/0717-32
14/09/2022
. SAO LUIZ DO NORTE
GO
25.043.639/0001-85
10010.000580/0317-15
14/09/2022
. CHAPADA DOS GUIMARAES
MT
03.507.530/0001-19
10010.020352/0317-53
14/09/2022
. LEME DO PRADO
MG
01.587.109/0001-30
10010.029893/0117-11
14/09/2022
. NOVA PONTE
MG
18.159.905/0001-74
10010.018020/0217-46
14/09/2022
. DIAMANTE D'OESTE
PR
77.817.476/0001-44
10010.011709/0317-11
14/09/2022
. P A LOT I N A
PR
76.208.487/0001-64
10010.035427/0317-09
14/09/2022
. AUGUSTO PESTANA
RS
87.613.246/0001-17
10265.000301/2022-08
14/09/2022
. C ACOA L
RO
04.092.714/0001-28
10010.018988/0317-35
14/09/2022