DOU 16/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022091600057
57
Nº 177, sexta-feira, 16 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
5.1.3.3. Para fins de comprovação serão aceitos:
a) Documentos impressos: cópias impressas acompanhadas dos respectivos
originais (ou cópias autenticadas) para conferência;
b) Documentos digitais: cópias impressas que contenham código de
verificação;
c) Artigos em revistas e anais de congresso: cópia impressa da página com
identificação dos autores, revista (ou congresso) e ano de publicação;
d) Livros e capítulos de livros: cópia impressa das páginas com identificação
dos autores, ficha catalográfica e sumário;
e) Experiência profissional: documentos ou conjunto de documentos que
comprovem o tempo de atuação profissional (declaração da escola, termo de posse junto
com contracheque ou termo de exoneração, etc.); e
f) Produtos educacionais: documento que comprove o depósito em repositório
institucional
de
acordo
com
as
regras
da
CAPES
(https://www.gov.br/ibc/pt-
br/educacao/educacao-superior/pos-graduacao-stricto-sensu/anexos-1/sobre-o-mestrado).
5.1.3.4 A banca examinadora irá atribuir uma pontuação máxima de até 10
(dez)pontos no total, para a análise curricular observando a pontuação máxima de cada
tópico e considerando os itens preenchidos no formulário do Anexo VII, após a
conferência e validação com os documentos comprobatórios apresentados.
5.1.4. Orientações gerais do processo seletivo
5.1.4.1. O candidato considerado não apto em quaisquer das etapas será
eliminado
do
processo
seletivo,
estando
impedido
de
participar
das
etapas
subsequentes.
5.1.4.2. Em nenhuma hipótese haverá realização de segunda chamada para
quaisquer das etapas do processo.
5.1.4.3. As orientações específicas relacionadas à realização das etapas do
processo seletivo serão divulgadas no sítio eletrônico oficial, de acordo com o cronograma
que consta no Anexo III.
5.1.4.4. Não será permitido o uso de quaisquer dispositivos eletrônicos durante
a realização das etapas, salvo recursos de tecnologia assistiva desconectados da internet,
indicados pelo candidato com deficiência no formulário de inscrição.
5.1.4.5. A utilização de aparelhos eletrônicos, a comunicação entre candidatos,
a perturbação da ordem ou a utilização de meios ilícitos durante a realização das etapas
acarretarão imediata eliminação do candidato do processo seletivo.
5.1.4.6. Os recursos deverão ser elaborados segundo modelo disponibilizado no
sítio oficial do programa, sendo devidamente justificados e enviados para o e-mail:
processoseletivoppgedv@ibc.gov.br, conforme cronograma apresentado no Anexo III.
5.1.4.7. Os recursos interpostos referentes aos resultados de cada uma das
etapas do processo seletivo serão analisados pela banca examinadora que é soberana em
suas decisões, não havendo possibilidade de novo recurso.
5.1.4.8. O resultado de cada etapa do processo seletivo e o resultado dos
recursos serão divulgados no sítio oficial do programa conforme cronograma apresentado
no Anexo III.
6. DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
6.1. Serão considerados aprovados no
processo seletivo os candidatos
considerados aptos nas etapas 1 e 2.
6.2. Para o cálculo da pontuação final de cada candidato será atribuído peso
2 (dois) à prova de conhecimentos específicos (PE), peso 2 (dois) à avaliação oral (AO) e
peso 1 (um) na análise curricular (AC), sendo possível atingir um máximo de 50
pontos:
Pontuação final = 2PE + 2AO + AC
6.3. A classificação dos candidatos aprovados será realizada por ordem
decrescente dentro de cada linha de pesquisa, de acordo com a pontuação final obtida,
sendo considerados habilitados aqueles classificados dentro do número de vagas
oferecidas em cada linha de pesquisa no processo seletivo.
6.4. Em caso de empate na pontuação final, para fins de desempate, em cada
linha de pesquisa, serão adotados os critérios na seguinte ordem: maior grau na prova de
conhecimentos específicos; maior grau na avaliação oral; candidato com maior idade.
6.5. No caso de desistência de candidatos habilitados no processo seletivo
poderão ser convocados candidatos aprovados seguindo a ordem de classificação de cada
linha de pesquisa.
7. DA MATRÍCULA
7.1. Após aprovação no processo seletivo os candidatos habilitados deverão
formalizar sua matrícula no Programa de Pós-Graduação em Ensino na Temática da
Deficiência Visual (PPGEDV) do Instituto Benjamin Constant de acordo com as informações
a serem divulgadas no sítio eletrônico oficial. Efetivada a matrícula, o candidato terá um
prazo de 24 meses para conclusão do curso de mestrado.
8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Os candidatos terão o prazo de 30 dias após a divulgação do resultado
final para a retirada dos documentos fornecidos durante o processo seletivo, após esse
período os mesmos serão descartados.
8.2. É de responsabilidade do candidato a veracidade das informações e
autenticidade da documentação disponibilizada durante o processo seletivo. Em caso de
falsidade ideológica ou impossibilidade de comprovação documental o candidato estará
sujeito à eliminação desta seleção pública e às sanções previstas na legislação em
vigor.
8.3. Os casos não previstos neste edital serão examinados pela Comissão
Deliberativa do programa.
JOÃO RICARDO MELO FIGUEIREDO
ANEXO I
LISTAGEM DE ORIENTADORES POR LINHA DE PESQUISA*
Linha de pesquisa 1 - Corpo, subjetividades, cognição e linguagens - 8 vagas
- Fabiana Alvarenga Rangel
- Morgana Ribeiro dos Santos
- Marcia de Oliveira Gomes
- Rafaela de Menezes Lupetina
- João Ricardo Melo Figueiredo
Linha de pesquisa 2 - Saberes e práticas docentes no ensino de pessoas com
deficiência visual - 12 vagas
- Aires da Conceição Silva
- Bianca Della Líbera da Silva
- Fabiana Alvarenga Rangel
- Fábio Garcia Bernardo
- Fernando da Costa Ferreira
- Flávia Daniela dos Santos Moreira
- Hylea de Camargo Vale Fernandes Lima
- Robson Lopes de Freitas Júnior
- Vagner Santos da Cruz
*A descrição das linhas e dos projetos estão disponíveis no sítio oficial do
P P G E DV
(https://www.gov.br/ibc/pt-br/educacao/educacao-superior/pos-graduacao-
stricto-sensu/anexos-1/pos-graduacao-stricto-sensu-linhas-de-pesquisa-e-corpo-docente)
ANEXO II
AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL
Eu,_________________________________________,
abaixo
assinado,
de
nacionalidade ___________________, nascido em ___ / ___/___, no município de
____________________,
estado
________________,
filho
de
______________________________ e de _____________________________, estado civil
__________________, residente e domiciliado à CEP nº ______________________,
portador da cédula de identidade nº________________________, expedida em ___/___
/___,
órgão expedidor
__________,
declaro, sob
as penas
da
lei, que
sou
___________________, estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei
sujeito
às sanções
prescritas
no Código
Penal* e
às
demais cominações
legais
aplicáveis.
_________________, _____ de __________ de ______.
_____________________________________________
Assinatura do Candidato
*O Decreto-Lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal -
Falsidade ideológica Art. 299: omitir, em documento público ou particular, declaração que
dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que
devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade
sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o
documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é
particular.
ANEXO III
CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO
.
At i v i d a d e
Data
. Período de inscrições
19/09/2022 até às 17
horas
do
dia
12/10/2022
. Divulgação da Homologação das inscrições
18/10/2022
. Etapa 1 - Prova de conhecimentos específicos
. Realização da prova de conhecimentos específicos
24/10/2022
das
13
horas às 17 horas
. Divulgação do resultado
18/11/2022
. Divulgação preliminar do dia e horário de realização da etapa
2
18/11/2022
. Período de recurso
18/11/2022
à
20/11/2022
. Divulgação da decisão do recurso
25/11/2022
. Etapa 2 - Avaliação oral
. Divulgação definitiva do dia e horário de realização da avaliação
oral
25/11/2022
. Realização da avaliação oral
29/11/2022
e
30/11/2022
. Divulgação do resultado da avaliação oral
7/12/2022
. Período de recurso
8/12/2022
. Divulgação da decisão do recurso
12/12/2022
. Etapa 3 - Análise curricular
. Entrega dos documentos para a análise curricular
29/11/2022
e
30/11/2022
. Divulgação do resultado da análise curricular
7/12/2022
. Período de recurso
8/12/2022
. Divulgação da decisão do recurso
12/12/2022
.
Classificação final
. Divulgação da classificação final
12/12/2022
. Período de recurso
13/12/2022
. Divulgação da decisão do recurso e do resultado final
14/12/2022
ANEXO IV
MODELO PARA ELABORAÇÃO DO PRÉ-PROJETO
Este pré-projeto resumido é um
requisito para seleção do Mestrado
Profissional em Ensino na Temática da Deficiência Visual, vinculado ao Programa de Pós-
Graduação em Ensino na Temática da Deficiência Visual (PPGEDV) do Instituto Benjamin
Constant (IBC). Neste documento, você deverá apresentar os motivos que justifiquem sua
escolha por este programa, assim como de que forma seu projeto se articula com nossas
linhas de pesquisa, qual o produto educacional poderá ser gerado a partir dele e como ele
poderá ser conduzido ao longo do curso. Ressaltamos que esta é apenas uma ideia inicial,
que pode sofrer modificações de acordo com o direcionamento de seus estudos e de seu
orientador.
FORMATAÇÃO: O pré-projeto de pesquisa deverá conter no máximo 10 (dez)
laudas, incluindo-se a capa e as referências; formato de papel A4, fonte Arial tamanho 11,
parágrafo justificado, espaçamento 1,5, margens esquerda e superior 3cm, e direita e
inferior 2cm, e páginas numeradas sequencialmente.
CAPA:
-Título.
-Nome completo do candidato.
-Indicação da linha de pesquisa pretendida.
-Nome dos (as) orientadores (as) pretendidos (as) (1ª e 2ª opção na ordem de
preferência).
-Local e Data.
1. APRESENTAÇÃO
DO (A)
CANDIDATO (A):
Apresente sua
trajetória
profissional, relacionando-a com o seu interesse pela realização do mestrado, justificando
a escolha pela proposta do pré-projeto elaborado. Máximo de 400 palavras.
2. APRESENTAÇÃO DO PROJETO: Descreva o tema e as questões norteadoras (o
que será pesquisado) da proposta de pesquisa, assim como um produto educacional
relacionado a esse problema, destacando afinidades com a linha de pesquisa escolhida.
Aponte, de forma sucinta, seus estudos e leituras preliminares, referências e/ou suas
experiências, que justifiquem a execução da proposta de pesquisa na área de ensino na
temática da deficiência visual.
3. OBJETIVOS: Geral e Específicos - Apresente os objetivos que se pretende
alcançar com sua pesquisa.
4. MÉTODO: Descreva a abordagem metodológica de sua pesquisa, onde e
como ela será realizada, possíveis participantes (se houver), bem como métodos de
elaboração do produto educacional que deverá ser gerado a partir da pesquisa.
5. CONTRIBUIÇÕES DA PESQUISA E DO PRODUTO EDUCACIONAL: Descreva a
contribuição da sua pesquisa e do produto educacional para a área de ensino na temática
da deficiência visual. A indicação de um produto educacional é fundamental para a
avaliação do projeto, uma vez que se trata de um requisito obrigatório para a
integralização do curso de Mestrado Profissional. Para maiores informações consulte o
Manual do Produto Educacional disponível no sítio oficial do programa.
6. REFERÊNCIAS: Inclua as fontes bibliográficas citadas no corpo do projeto
(Formato ABNT).
ANEXO V
BIBLIOGRAFIA
CARVALHO, V. F. et al. Tecnologias assistivas aplicadas a deficiência visual:
recursos presentes no cotidiano escolar e na vida diária e prática. Educere (Umuarama),
v. 16, n. 1, p. 61-74, 2016. Disponível em https://biblat.unam.mx/es/revista/educere-
umuarama/articulo/tecnologias-assistivas-aplicadas-a-deficiencia-visual-recursos-presentes-
no-cotidiano-escolar-e-na-vida-diaria-e-pratica. Acesso em 01 set, 2022.
CAMARGO, E. P. A comunicação como barreira à inclusão de alunos com
deficiência visual em aulas de mecânica. Ciência & Educação, Bauru - SP, [online], v. 16,
n.
1
[Acessado
11
Julho
2022],
p.
258-275,
2010.
Disponível
em:
h t t p s : / / w w w . s c i e l o . b r / j / c i e d u / a / X Ks z Y s X H Y c 9 z n m 7 w s D m v P L D / ? l a n g = p t
#CERQUEIRA, J. B.; FERREIRA, E. M. B. Os recursos didáticos na Educação
Especial. Revista Benjamin Constant, Rio de Janeiro, n. 5, p.15-20, 1996.
DELLA LÍBERA, B. Alunos com deficiência visual aprendendo com as mídias
sociais. In: BRAGA, Luiz Paulo da Silva (org.). Ciência em foco: o centro de estudos e
pesquisas do Instituto Benjamin Constant. Rio de Janeiro: Instituto Benjamin Constant,
2021. p. 117-194.
GALVÃO FILHO, T. A. A construção do conceito de Tecnologia Assistiva: alguns
novos interrogantes e desafios. Revista Entreideias: Educação, Cultura E Sociedade, n. 2, v.
1, 2013. Disponível em https://doi.org/10.9771/2317-1219rf.v2i1.7064. Acesso em 15 ago
2022.
SANTOS, M. R. Entrevista: produção textual de alunos do Instituto Benjamin
Constant. In: BRAGA, Luiz Paulo da Silva (Org.). Ciência em foco. Rio de Janeiro, Instituto
Benjamin
Constant,
2021.
Disponível
em:
www.gov.br/ibc/pt-br/pesquisa-e-
tecnologia/publicacoes-do-ibc-1/livros_pdf/anexos/cincia_em_foco_rev2021_ol.pdf.