DOU 16/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, sexta-feira, 16 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Eixo estruturante: articulação institucional
Objetivo estratégico 1.1. da Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas - estabelecer estrutura de governança compatível com a atividade de Segurança de
Infraestruturas Críticas.
.
AÇÃO ESTRATÉGICA
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
PRAZO
META
. 1.1.1.
Propor a
criação do
Comitê Gestor
de Segurança
de
Infraestruturas Críticas.
Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência
da República
Seis meses Decreto
que
dispõe
sobre
o Comitê
Gestor
de
Segurança
de
Infraestruturas Críticas encaminhado pelo Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República.
. 1.1.2. Estimular a interlocução de órgãos envolvidos com Segurança
de Infraestruturas Críticas.
Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência
da República
Quatro
anos
Rede de comunicação entre os órgãos envolvidos com Segurança de
Infraestruturas Críticas estabelecida.
. 1.1.3. Informar ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, via ofício, as unidades, secretarias, departamento ou afins, dos
órgãos que ficarão responsáveis pelo tratamento e prestação de contas
acerca da implementação das ações previstas neste Plano.
Ministério da Justiça e
Segurança Pública
Trinta dias Recebimento, pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, de cem por cento das indicações.
.
Ministério da Defesa
.
Ministério da Economia
.
Ministério da Infraestrutura
.
Ministério da Saúde
.
Ministério de Minas e
Energia
.
Ministério das
Comunicações
.
Ministério do
Desenvolvimento Regional
. Eixo estruturante: articulação institucional
Objetivo estratégico 1.2. da Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas - estabelecer a Política Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas como política de
Estado.
.
AÇÃO ESTRATÉGICA
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
PRAZO
META
. 1.2.1. Apresentar proposta de Projeto de Lei sobre a Política Nacional
de Segurança de Infraestruturas Críticas à Câmara de Relações
Exteriores e de Defesa Nacional do Conselho de Governo.
Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência
da República
Dois anos
Proposta de Projeto de Lei sobre a Política Nacional de Segurança
de Infraestruturas Críticas encaminhada para deliberação da Câmara
de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Conselho de
Governo.
. Eixo estruturante: articulação institucional
Objetivo estratégico 1.3. da Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas - promover a integração e a articulação entre os diversos setores da administração pública
e do setor privado envolvidos na temática de Segurança de Infraestruturas Críticas, com vistas à troca de informações e à realização de ações conjuntas de interesse
recíproco.
.
AÇÃO ESTRATÉGICA
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
PRAZO
META
. 1.3.1. Estabelecer protocolo para intercâmbio de informações entre
os órgãos envolvidos com Segurança de Infraestruturas Críticas.
Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência
da República
Dezoito
meses
Protocolo definido com orientações gerais de intercâmbio de
informações de Segurança de Infraestruturas Críticas.
. 1.3.2. Estabelecer normativos que internalizem o protocolo de
intercâmbio de informações, definido pelo Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, sobre as Infraestruturas
Críticas.
Ministério da Defesa
Trinta
meses
Protocolo de intercâmbio de informações sobre as Infraestruturas
Críticas, definido
pelo Gabinete
de Segurança
Institucional da
Presidência da República, internalizado pelos Ministérios das áreas
prioritárias.
.
Ministério da Economia
.
Ministério da Infraestrutura
.
Ministério da Saúde
.
Ministério de Minas e
Energia
.
Ministério das
Comunicações
.
Ministério do
Desenvolvimento Regional
. 1.3.3. Estabelecer canal de comunicação para o fornecimento de
informações
provenientes
do programa
Vigidesastres,
quando
referentes a ocorrências com Infraestruturas Críticas, para o Comitê
Gestor de Segurança de Infraestruturas Críticas.
Ministério da Saúde
Seis meses Canal de
comunicação estabelecido
para o
fornecimento de
informações provenientes do Vigidesastres ou similar ao Comitê
Gestor de Segurança de Infraestruturas Críticas.
. 1.3.4. Estabelecer canal de comunicação para o fornecimento de
informações provenientes do Centro Nacional de Gerenciamento de
Riscos
e
Desastres,
quando
referentes
a
ocorrências
com
Infraestruturas Críticas, para o Comitê Gestor de Segurança de
Infraestruturas Críticas.
Ministério do
Desenvolvimento Regional
Seis meses Canal de
comunicação estabelecido
para o
fornecimento de
informações provenientes do Centro Nacional de Gerenciamento de
Riscos e Desastres ou similar ao Comitê Gestor de Segurança de
Infraestruturas Críticas.
. Eixo estruturante: conscientização e capacitação
Objetivo estratégico 2.1. da Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas - fortalecer a cultura de prevenção e de resposta coordenada na elaboração de políticas
públicas de Segurança de Infraestruturas Críticas.
.
AÇÃO ESTRATÉGICA
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
PRAZO
META
. 2.1.1. Propor a órgãos e entidades públicas, das respectivas áreas
prioritárias, a abordagem da temática de Segurança de Infraestruturas
Críticas nos seus processos de desenvolvimento de políticas públicas.
Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência
da República
Quatro
anos
Abordagem da temática de Segurança de Infraestruturas Críticas
proposta em políticas públicas aderentes.
.
Ministério da Economia
.
Ministério da Infraestrutura
.
Ministério da Saúde
.
Ministério de Minas e
Energia
.
Ministério das
Comunicações
.
Ministério do
Desenvolvimento Regional
. 2.1.2. Realizar seminário nacional de Segurança de Infraestruturas
Críticas.
Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência
da República
Quatro
anos
Um seminário nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas
realizado a cada dois anos.