DOU 16/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, sexta-feira, 16 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
PORTARIA Nº 5 - SALC - DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 - UASG 160171
O Ordenador de Despesas do 8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO,
no exercicio de suas atribuições resolve:
Credenciar a OCS J A
FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ Nr
47.108.556/0001-60, para prestar servicos de saude na especialidade de fisioterapia, de
acordo o Termo de Adesão nº 05/2022, ao Edital de Credenciamento nº 01/2019. Processo:
64046006626/2019-02. Inexigibilidade nº 03/2019.
LUCIANO FLAVIO ALMEIDA DE LIMA Ten Cel
INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº 4,
REALIZADA EM 30 DE AGOSTO DE 2022
Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas
e trinta minutos, reuniu-se na sede da empresa, situada no Quartel-General do Exército,
Setor Militar Urbano, em Brasília, DF, em primeira e única convocação, para a realização da
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA IMBEL (AGE), a União, única acionista, citada por
intermédio do Edital de Convocação, datado de 17 de agosto de 2022, publicado no sítio
da Empresa, para deliberação sobre a seguinte Ordem do Dia: Eleição de membros para os
Conselhos de Administração e Fiscal da IMBEL. Nos termos das Leis nº 6.404/76 e nº
13.303/16 e do Decreto nº 8.945/16, o General RICARDO RODRIGUES CANHACI, Diretor-
Presidente da Empresa, nesta AGE, doravante denominado "Presidente". Informou estar
participando da reunião o Dr. DANIEL BRASILIENSE E PRADO, Procurador da Fazenda
Nacional, representante da União; o General JOÃO DENISON MAIA CORREIA, Vice-
Presidente Executivo da IMBEL; o Senhor THIERS LOBO RIBEIRO, Diretor de Inovação; e o
Senhor CARLOS BARBOSA, designado para exercer a função de Secretário da Assembleia. O
Presidente declarou aberta a sessão, informando que foram encaminhados, previamente, à
Coordenação Geral de Assuntos Societários da União/Procuradoria Geral da Fa z e n d a
Nacional (CAS/PGFN), os documentos pertinentes ao tema descrito no Edital de
Convocação, para análise e encaminhamento do voto da União. Na sequência solicitou ao
Secretário que fizesse a leitura do Edital de Convocação. Concluída a leitura, o Presidente
concedeu a palavra ao representante da União, Dr. DANIEL BRASILIENSE E PRADO, que de
acordo com a Ordem do Dia, votou da seguinte forma: "I - eleição de Leandro Gostisa,
(CPF, RG, estado civil e Endereço protegidos pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018,
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, Redação dada pela Lei nº 13.853, de
2019), na qualidade de membro independente do Conselho de Administração da IMBEL ,
indicado pelo Ministério da Economia (OFÍCIO SEI Nº 201486/2022/ME); II - eleição de
Carlos Eduardo da Mota Góes, (CPF, RG, estado civil e Endereço protegidos pela Lei nº
13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, Redação
dada pela Lei nº 13.853, de 2019), para o cargo de membro titular no Conselho Fiscal da
IMBEL, indicado pelo Ministério da Defesa (OFÍCIO Nº 21254/SG-MD). III - eleição de Sérgio
Ricardo Tolomelli, (CPF, RG, estado civil e Endereço protegidos pela Lei nº 13.709, de 14 de
agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, Redação dada pela Lei nº
13.853, de 2019), Brasília-DF, para o cargo de membro suplente no Conselho Fiscal da
IMBEL, indicado pelo Ministério da Defesa (OFÍCIO Nº 21254/SG-MD)." Ato contínuo, o
Presidente ratificou o voto da União, tendo determinado o registro em ata das
deliberações acima discriminadas. E como nada mais houve, o Presidente agradeceu a
participação de todos e declarou encerrada a Assembléia Geral Extraordinária da IMBEL, às
11:00 desta data, determinando ao Secretário da AGE, CARLOS BARBOSA, lavrar a ata de
registro da reunião, que depois de lida, se achada conforme, será por todos assinada.-.-.-
.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-A ata da reunião encontra-se registrada na Junta
Comercial do Distrito Federal sob o protocolo nº 1894655 em 13/09/2022.
RICARDO RODRIGUES CANHACI
Presidente da AGE/Diretor-Presidente da IMBEL
DANIEL BRASILIENSE E PRADO
Procurador da Fazenda Nacional/Representante da União
CARLOS BARBOSA
Secretário da AGE
COMANDO DA MARINHA
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 77/DADM, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições legais
e com fundamento no art. 13 da Instrução Normativa nº 1.863, de 27 de dezembro de
2018, da Receita Federal do Brasil (RFB), resolve:
Art. 1º Requisitar a inscrição no CNPJ, na condição de filial, do Aviso Auxiliar
Beves, Natureza Jurídica 101-5 Órgão Público do Poder Executivo Federal, Código e
Descrição da Atividade Econômica Principal (CNAE - Fiscal Principal) 84.22-1/00 - Defesa,
Código e Descrição da Atividade Econômica Secundária (CNAE - Fiscal Secundária) 84.11-
6/00 - Administração Pública em Geral, sediada na Vila Base Naval, s/nº, Maracangalha,
Belém, PA, CEP: 66110-300.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
C Alte (IM) LEONARDO DIAS DE ASSUMPÇÃO
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.836, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO NACIONAL
DE
PROTEÇÃO E
DEFESA
CIVIL,
no uso
da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.048, de 28 de maio de
2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de junho de 2021,
resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência na área descrita no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme informações relacionadas abaixo.
.
UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
.
BA
Senhor do Bonfim
Estiagem - 1.4.1.1.0
188
18/07/2022
59051.017271/2022-65
.
PE
Frei Miguelinho
Estiagem - 1.4.1.1.0
027
24/08/2022
59051.017318/2022-91
.
RN
Antônio Martins
Estiagem - 1.4.1.1.0
104
24/08/2022
59051.017270/2022-11
.
SC
Itapoá
Chuvas 
Intensas 
-
1.3.2.1.4
5.527
25/08/2022
59051.017316/2022-00
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE LUCAS ALVES
PORTARIA Nº 2.824, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL,
nomeado pela Portaria n. 830, de 25 de janeiro de 2019, publicada no DOU, de 25 de
janeiro de 2019, Seção II, Edição Extra A, consoante delegação de competência conferida
pela Portaria n. 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no DOU de 29 de outubro de
2021, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010,
na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010,
resolve:
Art. 1° Na Portaria nº 2.496, de 03 de agosto de 2022, publicada no DOU em
05 de agosto de 2022, no Art. 1º onde se lê "59053.003600/2020-77", leia-se
"59053.003600/2020-17".
ALEXANDRE LUCAS ALVES
PORTARIA Nº 2.825, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL,
nomeado pela Portaria n. 830, de 25 de janeiro de 2019, publicada no DOU, de 25 de
janeiro de 2019, Seção II, Edição Extra A, consoante delegação de competência conferida
pela Portaria n. 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no DOU de 29 de outubro de
2021, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010,
na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010,
resolve:
Art. 1° Prorrogar o prazo de execução das ações de prevenção, previsto no art.
5° da Portaria n. 2.922, de 06 de dezembro de 2019, constante no processo administrativo
nº 59502.000651/2018-29, que autorizou a transferência de recursos ao Estado da Bahia,
para ações de Defesa Civil até 02/03/2023.
Art. 2° Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
ALEXANDRE LUCAS ALVES
PORTARIA Nº 2.826, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL,
nomeado pela Portaria n. 830, de 25 de janeiro de 2019, publicada no DOU, de 25 de
janeiro de 2019, Seção II, Edição Extra A, consoante delegação de competência conferida
pela Portaria n. 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no DOU de 29 de outubro de
2021, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010,
na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010,
resolve:
Art. 1° Prorrogar o prazo de execução das ações de prevenção, previsto no art.
5° da Portaria n. 2.524, de 24 de setembro de 2014, constante no processo administrativo
nº 59502.001605/2018-47, que autorizou a transferência de recursos ao Estado do Piauí,
para ações de Defesa Civil até 19/10/2022.
Art. 2° Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
ALEXANDRE LUCAS ALVES
PORTARIA Nº 2.827, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL,
nomeado pela Portaria n. 830, de 25 de janeiro de 2019, publicada no DOU, de 25 de
janeiro de 2019, Seção II, Edição Extra A, consoante delegação de competência conferida
pela Portaria n. 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no DOU de 29 de outubro de
2021, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010,
na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010,
resolve:
Art. 1° Prorrogar o prazo de execução das ações de recuperação, previsto no
art. 5° da Portaria n. 2.662, de 21 de outubro de 2021, constante no processo
administrativo nº 59053.003871/2020-64, que autorizou a transferência de recursos ao
Município de Arroio do Meio - RS, para ações de Defesa Civil até 22/04/2023.
Art. 2° Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
ALEXANDRE LUCAS ALVES
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATO Nº 1.698, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício
da competência delegada pelo art. 3°, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, torna
público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 851ª Reunião Deliberativa Ordinária,
realizada em 2/8/2022, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com
fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir a outorga de
direito de recursos hídricos a:
INACIO CARLOS URBAN, rio São Francisco, Município de Pedras de Maria da
Cruz/MG, irrigação.
O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes está
disponível no site www.gov.br/ana.
ANDRÉ PANTE
ATO Nº 1.699, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício
da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, torna
público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 852ª Reunião Deliberativa Ordinária,
realizada em 16/8/2022, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000,
com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir a outorga
preventiva de uso de recursos hídricos a:
DIRCEU JULIO GATTO, rio Urucuia, Município de Arinos/MG, irrigação.
O inteiro teor da Outorga Preventiva, bem como as demais informações
pertinentes está disponível no site www.gov.br/ana.
ANDRÉ PANTE