DOU 19/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 178, segunda-feira, 19 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução
ANA nº 26, de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com
fundamento nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu emitir as
outorgas de direito de uso de recursos hídricos à:
Nº 1.702 - ROSINEIDE DE JESUS DA CRUZ SILVA, MARIA EDUARDA DA CRUZ MARINHO,
SIDNEY DA SILVA SANTOS, ROGERIO DA CRUZ MARINHO, JOSE ROBERTO MARINHO DA
SILVA E JOSE ROBERTO MARINHO DA SILVA JUNIOR, rio São Francisco, Município de
Curaçá/BA, irrigação.
Nº 1.703 - GLEIDSON ANTUNES BARROS E GLAUBE ANTUNES BARROS, rio São
Francisco, Município de Petrolina/PE, irrigação.
Nº 1.704 - JOAO BOSCO ARAUJO BARROS, GLEIDSON ANTUNES BARROS E GLAUBE
ANTUNES BARROS, rio São Francisco, Município de Petrolina/PE, irrigação.
Nº 1.705 - PEDRO NORBERTO RIBEIRO, UHE Três Marias, Município de Morada Nova
de Minas/MG, irrigação.
Nº 1.706 - ELIENE ALVES DA SILVA, rio São Francisco, Município de Matias Cardoso/MG, irrigação.
Nº 1.707 - CARLOS RODRIGUES MONCAO, rio São Francisco, Município de Matias
Cardoso/MG, irrigação.
Nº 1.708 - CICERO EXPEDITO DOS SANTOS, UHE Luiz Gonzaga, Município de Petrolândia/PE, irrigação.
Nº 1.709 - JOSÉ AMÉRICO ALMEIDA PEREIRA, rio Carinhanha, Município de Carinhanha/BA, irrigação.
Nº 1.710 - ALAN SERGIO COELHO DA ROSA, rio do Bonfim, Município de Petrópolis/RJ, irrigação.
Nº 1.711 - MIGUEL RENATO ESPERANCA, Ribeirão das Antas, Município de Andradas/MG, irrigação.
Nº 1.712 - JOSÉ ANTÔNIO GOUVEA, UHE Água Vermelha, Município de Cardoso/SP, irrigação.
Nº 1.713 - SOL NASCENTE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA, UHE Sobradinho,
Município de Casa Nova/BA, irrigação.
Nº 1.715 - ADALMI CARIRI DOS SANTOS E ANDRE CARIRI DOS SANTOS, rio São
Francisco, Município de Curaçá/BA, irrigação.
Nº 1.716 - CELSO DE LIMA EUFRASIO, rio São Francisco, Município de Belém do São
Francisco/PE, irrigação.
Nº 1.717 - THIAGO JOSÉ TAVARES SOARES, UHE Marechal Mascarenhas de Moraes,
Município de Delfinópolis/MG, irrigação.
Nº 1.718 - MILTON CARLOS DE SOUZA PEREIRA, Ribeirão do Salto, Município de
Itarantim/BA, irrigação.
Nº 1.719 - MARIA LUCIA MARTINS PEREIRA, rio São Francisco, Município de Petrolina/PE, irrigação.
Nº 1.720 - ALMIR LEITE DE SA SOBRINHO, rio São Francisco, Município de Petrolina/PE, irrigação.
Nº 1.721 - IZAEL BENICIO COELHO, rio São Francisco, Município de Petrolina/PE, irrigação.
Nº 1.722 - MÁRIO RENATO MANCUSO SILVA, rio Canoas, Município de Mococa/SP, irrigação.
Nº 1.723 - TEREZINHA FEITOSA DE SOUSA SILVA, RODRIGO FEITOSA DE SOUSA SILVA,
RENATO FEITOSA DE ABRANTES, HELIO GONCALVES TORRES E RENATA DE SOUSA
ABRANTES, UHE Sobradinho, Município de Casa Nova/BA, irrigação.
Nº 1.724 - ABDIAS JOSÉ DA SILVA NETO, rio Piranhas, Município de Paulista/PB, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
está disponível no site www.gov.br/ana.
ANDRÉ PANTE
ATOS DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no
exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020,
nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº
1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Nº 1.726 - Revogar, a contar de 29 de agosto de 2022, a outorga emitida a ROSINEIDE DE JESUS
DA CRUZ SILVA, por meio da Outorga ANA nº 2581, de 24 de dezembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União em 29 de dezembro de 2020, seção 1, página 712, por motivo de
desistência do usuário.
Nº 1.727 - Revogar, a contar de 02 de agosto de 2022, a outorga emitida a SERGIO LU I Z
SARAIVA DOS REIS, por meio da Outorga ANA nº 1278, de 27 de julho de 2022, publicada no
Diário Oficial da União em 01 de agosto de 2022, seção 1, página 79, por motivo de desistência
do usuário.
Nº 1.728 - Revogar, a contar de 09 de agosto de 2022, a outorga emitida a EDINILSON COELHO
DE ARAUJO, por meio da Resolução ANA nº 684, de 13 de abril de 2017, publicada no Diário
Oficial da União em 17 de abril de 2017, seção 1, página 129, por motivo de desistência do
usuário.
Nº 1.729 - Revogar, a contar de 10 de agosto de 2022, a outorga emitida a RUI CORDEIRO
RANGEL, por meio da Outorga ANA nº 985, de 4 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da
União em 6 de maio de 2020, seção 1, página 20, por motivo de desistência do usuário.
Nº 1.730 - Revogar, a contar de 18 de agosto de 2022, a outorga emitida a WELLINGT O N
COIMBRA LOU, por meio da Resolução ANA nº 1084, de 13 de setembro de 2016, publicada no
Diário Oficial da União em 16 de setembro de 2016, seção 1, página 60, por motivo de
desistência do usuário.
Nº 1.731 - Revogar, a contar de 21 de agosto de 2022, a outorga emitida a ARACY PE I X OT O
VENANCIO MORAES, por meio da Outorga ANA nº 173, de 9 de janeiro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União em 14 de janeiro de 2020, seção 1, página 4, por motivo de desistência
do usuário
Nº 1.732 - Revogar, a contar de 23 de agosto de 2022, a outorga emitida a NIPLAN
ENGENHARIA E CONSTRUCOES SA, por meio da Outorga ANA nº 1557, de 17 de agosto de 2021,
publicada no Diário Oficial da União em 17 de agosto de 2021, seção 1, página 237, por motivo
de desistência do usuário.
Nº 1.733 - A Resolução ANA nº 97, de 12 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial da
União em 16 de fevereiro de 2016, seção 1, página 41, por motivo de desistência do usuário,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art.1º ......................................................................
§1º Não está compreendido no objeto deste ato o ponto de captação 12,
denominado Captação da ETA Vila Helena, referente às coordenadas com latitude S 22° 27'
32,90'' e longitude W 43° 48' 54,70'. (NR)
§2º Não está compreendido no objeto deste ato o ponto de captação 10,
denominado Captação 1 da ETA Morro Paraíso/Morro do Gama, referente às coordenadas com
latitude S 22° 28' 23,10'' e longitude W 43° 50' 30,60'. (NR)
§3º Os efeitos das exclusões de que tratam os §§1º e 2º do caput retroagem à data
do protocolo da solicitação, de 23 de agosto de 2022 (NR)
Nº 1.734 - Revogar, a contar de 23 de agosto de 2022, a outorga emitida a CANDICE MIRELLE
DA SILVA ARAUJO, por meio da Outorga ANA nº 136, 20 de janeiro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União em 22 de Janeiro de 2021, seção 1, página 17, por motivo de desistência do
usuário.
Nº 1.735 - Revogar, a contar de 25 de agosto de 2022, a outorga emitida a HELDERVAN
BEZERRA DA SILVA, por meio da Outorga ANA nº 128, 05 de fevereiro de 2019, publicada no
Diário Oficial da União em 08 de fevereiro de 2019, seção 1, página 13, por motivo de
desistência do usuário.
Nº 1.736 - Revogar, a contar de 26 de agosto de 2022, a outorga emitida a JOSE MARCELINO DE
ARAUJO, por meio da Outorga ANA nº 1059, de 11 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial
da União em 11 de maio de 2020, seção 1, página 15, por motivo de desistência do usuário.
Nº 1.737 - Revogar, a contar de 02 de setembro de 2022, a outorga emitida a VEREDAS DO
URUCUIA AGROPECUARIA LTDA., por meio da Outorga ANA nº 60 de 12 de janeiro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 14 de janeiro de 2022, seção 1, página 15, por motivo
de desistência do usuário.
Nº 1.738 - Revogar, a contar de 2 de setembro de 2022, a outorga emitida a NEWTON
STURZENEKER JUNIOR, por meio da Outorga ANA nº 2327, de 30 de novembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União em 2 de dezembro de 2021, seção 1, página 37, por motivo
de desistência do usuário.
Nº 1.739 - Revogar, a contar de 10 de setembro de 2022, a outorga emitida a FRANCISCO JOSE
DE SOUZA FILHO, por meio da Resolução ANA nº 599, de 7 de abril de 2017, publicada no Diário
Oficial da União em 12 de abril de 2017, seção 1, página 64, por motivo de desistência do
usuário.
Nº 1.740 - Revogar, a contar de 14 de setembro de 2022, a outorga emitida a OSCAR BARBOSA
DUARTE, por meio da Resolução ANA nº 1507, de 24 de setembro de 2014, publicada no Diário
Oficial da União em 1º de Outubro de 2014, seção 1, página 88, por motivo de desistência do
usuário.
O inteiro teor das Revogações de Outorga, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
ANDRÉ PANTE
ATO Nº 1.714, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26,
de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/6/2000, com fundamento nas
Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu emitir a outorga preventiva a:
MIGUEL DE SOUZA MONTEIRO FILHO, rio São Francisco, Município de Santa
Maria da Boa Vista/PE, irrigação.
O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes está
disponível no site www.gov.br/ana.
ANDRÉ PANTE
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA SUDENE Nº 167, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
Permuta Cargo Comissionado Executivo - CCE e Função Comissionada Executiva - FCE dentro do
Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança da Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 11.056,
de 29 de abril de 2022, pelo art. 16, incisos IV e VI, do Anexo I ao referido Decreto, pelo art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, pelo art. 52, incisos IV e VI, da Resolução
DC/SUDENE nº 725, de 27 de julho de 2022, e, ainda,
CONSIDERANDO a Portaria SUDENE nº 151, de 10 de maio de 2022, que aprova o detalhamento das unidades administrativas que integram a Estrutura Regimental da SUDENE,
bem como das respectivas funções de assessoramento que lhes prestam assistência, em conformidade com o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança
aprovado pelo Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022;
CONSIDERANDO a Resolução DC/SUDENE nº 725, de 27 de julho de 2022, que aprova o Regimento Interno da SUDENE e atualiza as denominações de unidades administrativas
que compõem a estrutura organizacional detalhada da Autarquia; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo administrativo nº 59336.002819/2022-86 resolve:
Art. 1º Permutar os seguintes cargo em comissão e função de confiança:
I - um Cargo Comissionado Executivo - CCE de Coordenador, código CCE 1.10, alocado na Coordenação de Orçamento, Contabilidade e Finanças, Unidade integrante da
Coordenação-Geral de Orçamento, Licitações e Finanças, da Diretoria de Administração, por uma Função Comissionada Executiva - FCE de Coordenador, código FCE 1.10, alocada na
Coordenação de Serviços Gerais e Logística, Unidade integrante da Coordenação-Geral de Orçamento, Licitações e Finanças, da Diretoria de Administração.
Art.2º A permuta tratada nesta Portaria deverá ser registrada no sistema informatizado do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o
dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria, conforme art. 12, parágrafo único, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art.3º O detalhamento das unidades administrativas que integram a Estrutura Regimental da SUDENE, aprovado pela Portaria SUDENE nº 151, de 10 de maio de 2022, passa a
vigorar com as alterações contidas nesta Portaria, nos termos do seu Anexo.
Art.4º A permuta decorrente desta Portaria será refletida nas propostas de aprovação ou alteração do Regimento Interno e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de
Estrutura Regimental da SUDENE, caso tenham implicado alteração tácita do ato, nos termos do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 2021.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2022.
General CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA