DOU 19/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 178, segunda-feira, 19 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
450. E mais, a empresa não apresentou suporte probatório à sua alegação de
que existiria "um volume maior de importação dos EUA para o Brasil de PVC-S aplicação
geral que de PVC-S tubos" Surpreendente a sugestão da peticionária de que essa alegação
poderia "ser confirmada de forma direta pela SDCOM, seja considerando o volume
reportado pela Shintech em suas exportações ao Brasil", indicando que se consulte a
"Resposta da Shintech ao Questionário do Produtor/Exportador Estrangeiro, Apêndice
VII", uma vez que em manifestação datada de 17 de março de 2022, declarou:
Considerando que a Shintech já teve a oportunidade e não apresentou a
resposta ao questionário do produtor/exportador de forma completa e adequada dentro
dos prazos estabelecidos no processo, a Braskem entende que não é possível a concessão
de nova oportunidade para que a empresa apresente tais dados e solicita que a S D CO M
reexamine o pedido de anuência para verificação in loco no produtor/exporte norte-
americano e utilize da melhor informação disponível em suas determinações, conforme
previsto no § 3º do art. 50 e no Capítulo XIV do Decreto nº 8.058/2013.
451. Evoca-se, a esse respeito, entendimento já exposto no item 2.6.3, de que
a empresa
Shintech Inc.
não reportou
adequadamente os
dados requeridos
no
questionário do produtor/exportador, e que, por esse motivo, o questionário apresentado
foi desconsiderado e a determinação final de probabilidade de continuação/retomada de
prática de dumping a ser emitida levaria em consideração os fatos disponíveis constantes
dos autos do processo.
452. Acrescente-se, que a suposta descrição dos produtos que seriam
produzidos pelas produtoras/exportadoras Shintech e Oxyvinils, foram juntados aos autos
do processo pela Braskem após o encerramento da fase probatória, de que trata o art.
59 do Decreto nº 8.058, de 2013. Por conseguinte, consoante dispõe o parágrafo único
desse mesmo artigo, os elementos de prova apresentados após o encerramento da fase
probatória não serão juntados aos autos do processo e, assim, não são passíveis de
utilização.
453. No que diz respeito à tabela em que apresentou "divisão entre o volume
de PVC-S tubo importado e o volume de PVC-S importado para demais aplicações",
indicando que os dados teriam sido extraídos de fontes públicas, a peticionária não
discriminou a fonte da qual os dados de volumes teriam sido extraídos, tampouco a
memória de cálculo que indicasse o caminho até o resultado apontado na referida
tabela.
454. Por fim, a suposta distribuição de vendas no mercado interno brasileiro,
segregadas por tipo de aplicação do PVC-S, apresentada pela Braskem para suportar as
suas alegações a respeito da necessidade de ponderação para fins de justa comparação
na determinação da existência de continuação de dumping, não são verificáveis e,
portanto, não passives de serem utilizadas no processo
455. Assim, configura-se bastante clara a impertinência do pedido das
peticionárias, seja por não terem apontado diferenças entre a resina de PVC-S que
justificassem a adoção de ponderação por tipo de aplicação, seja pelo momento
processual em que levanta tal discussão, o que poderia, até mesmo, se caracterizar como
preclusão administrativa. Mais, as peticionárias asseveraram exatamente o contrário em
suas petições, consoante apontado precedentemente.
5.1.3. Da conclusão para fins determinação final sobre a existência de
dumping e sobre a comparação entre o valor normal internado no mercado brasileiro e
o preço de venda do produto similar doméstico durante a vigência do direito
456. Ante o exposto, concluiu-se que, durante o período de análise de
continuação/retomada do dumping, as exportações de PCV-S dos Estados Unidos para o
Brasil continuaram a ocorrer a preços de dumping.
457. Por sua vez, verificou-se que o valor normal mexicano internado no
mercado brasileiro superou o preço de vendas da indústria doméstica, indicando que,
para concorrer com a indústria doméstica brasileira, os produtores/exportadores de PVC-
S do México provavelmente teriam que recorrer à prática de dumping.
5.2. Do desempenho do produtor/exportador
458. De início, frisa-se que a Braskem apresentou entendimento no sentido de
que os dados de potencial exportador dos EUA e do México fossem analisados de forma
consolidada, pois tais mercados seriam interligados e interdependentes, em sua visão.
Sem prejuízo, a empresa não deixou de também apresentar os dados individualizados de
capacidade produtiva, relatados abaixo, e também apresentados pela Unipar em sua
respectiva petição.
459. A esse respeito, considerou-se que os argumentos apresentados pela
Braskem não foram suficientes para embasar e justificar a consideração em conjunto dos
dados de potencial exportador das duas origens, tendo sido feita essa avaliação, então,
em separado. Pontue-se, ainda, que a Unipar não apresentou cópias dos relatórios
originais que representaram a fonte das informações reportadas referentes ao
desempenho exportador das origens investigadas, de forma similar à situação reportada
no item 5.1. Portanto, foram consideradas as referências e fontes indicadas por ambas as
peticionárias, de
maneira coincidente, e
suportadas pelos
elementos probatórios
apresentados pela Braskem, que se constituem nas mesmas fontes adotadas pela
Unipar.
460.
A avaliação
do
potencial
exportador das
origens
investigadas,
primeiramente, levou em consideração as quantidades exportadas de PVC-S pelas origens
objeto de revisão, comparando-as às quantidades exportadas do produto pelo mundo e
ao mercado brasileiro.
Exportações de PVC-S (em toneladas)
[ R ES T R I T O ]
P1
P2
P3
P4
P5
Mundo (A)*
12.153.474
12.338.680
11.954.106
11.613.472
11.433.774
Mercado Brasileiro (B)
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
EUA (C)*
2.764.005
2.761.280
2.979.064
2.908.216
2.285.713
(C) / (A) em %
22,7%
22,4%
24,9%
25,0%
20,0%
(C) / (B) em %
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
México (D)*
325.369
349.439
336.155
400.742
330.861
(D) / (A) em %
2,7%
2,8%
2,8%
3,5%
2,9%
(D) / (B) em %
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
*Informações obtidas para o subitem 3904.10 do SH (Mundo e EUA) e 3904.10.03 (México).
461. Neste ponto, destaca-se que se optou em obter as informações de
exportação de PVC-S em fontes públicas, preferencialmente em fontes ligadas a governos,
considerando que as peticionárias apresentaram tais informações a partir de fontes de
acesso restrito.
462. Assim, cumpre informar que as quantidades relativas às exportações
mundiais constantes da tabela anterior, obtidas no Trade Map, se referem ao subitem
3904.10 do SH (Poly"vinyl chloride", in primary forms, not mixed with any other
substances), no qual está incluído o PVC-S. Assim, não foi possível obter as informações
acerca das exportações mundiais para o produto sob análise de forma específica para o
PVC-S em decorrência, principalmente, dos códigos tarifários serem harmonizados até o
6º dígito do SH. Na mesma linha, os dados das exportações dos EUA foram obtidos no
USITC DataWeb para o código 3904.10, que abarca o PVC-S, mas que pode incluir
também outros produtos. Esclarece-se, contudo, que os dados referentes às exportações
de PVC-S do México, obtidos no Siavi 5.0, dizem respeito ao código 3904.10.03, que é
utilizado especificamente para indicar o PVC-S - Poli(cloruro de vinilo) (P.V.C.) obtenido
por los procesos de polimerización en masa o suspensión.
463. Isso posto, observou-se diminuição no quantitativo exportado de PVC-S
pelos EUA entre P1 e P5 (-17,3%), enquanto as vendas externas do México aumentaram
cerca de 1,7% no mesmo período. Em relação ao total exportado pelo mundo de PVC-S,
as exportações de produto originárias dos EUA dos EUA e do México, em P5,
representaram respectivamente 20,0% e 2,9% desse total. Se comparadas ao mercado
brasileiro apurado para o mesmo período, as exportações das origens objeto de revisão
equivaleram a [RESTRITO]% e [RESTRITO]%, respectivamente, desse mercado.
464. Detalha-se no quadro a seguir a evolução dos volumes de capacidade
instalada, de produção e de ociosidade para os EUA, juntamente com as informações de
representatividade do volume exportado em relação à quantidade produzida pela origem
(perfil exportador).
Desempenho Exportador e Mercado Brasileiro (em mil de toneladas) - EUA
[CO N F I D E N C I A L / R ES T R I T O ]
Capacidade 
instalada
nominal
Produção
Grau de utilização
%
Ociosidade
Quantidade
exportada
Perfil
exportador
(A)
(B)
(C) = (B) / (A)
(D) = [(100% -
C)*A]
(D') = (D)*A
(E)
(F) = (E) / (B)
2016
[ CO N F ]
[ CO N F ]
87,2%
12,8%
[ CO N F ]
2.767
39,6%
2017
[ CO N F ]
[ CO N F ]
87,2%
12,8%
[ CO N F ]
2.704
37,6%
2018
[ CO N F ]
[ CO N F ]
86,8%
13,2%
[ CO N F ]
2.965
40,4%
2019
[ CO N F ]
[ CO N F ]
87,4%
12,6%
[ CO N F ]
2.947
41,2%
2020
[ CO N F ]
[ CO N F ]
75,5%
24,5%
[ CO N F ]
2.420
37,9%
2021
[ CO N F ]
[ CO N F ]
78,1%
21,9%
[ CO N F ]
2.810
40,9%
Mercado Brasileiro P5 (G)
[ R ES T R I T O ]
Relação 
% 
-
P5/(G)
A/(G)
B/(G)
-
-
D'/(G)
E/(G)
-
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T ]
[ R ES T ]
[ R ES T R I T O ]
465. Destaque-se que as informações que foram reportadas pela Braskem
referentes ao desempenho exportador dos EUA, obtidas do 2021 Edition: Fall 2020
Update, do IHS Markit, foram apresentadas por ano fechado e não por período da
investigação de dano. Assim, optou-se por utilizar os dados referentes ao período de
2016 a 2021, que representam referências aproximadas e razoáveis para os períodos P1
a P5, utilizando como parâmetro para P5 o ano de 2020.
466. Destarte, as informações apresentadas apontam para o crescimento da
capacidade instalada (9,7%) aliado à diminuição da produção (-1,7%) de PVC-S nos EUA,
no período de 2016 a 2021, o que ocasionou piora no grau de utilização (de 87,2% para
78,1%) e, consequentemente, gerou o crescimento na ociosidade durante praticamente
todo o período de 2016 a 2021. Comparando-se os dados apresentados na tabela anterior
em relação ao volume aferido para o mercado brasileiro, todos relativos a P5,
observaram-se as seguintes equivalências: capacidade instalada ([RESTRITO]%), produção
([RESTRITO]%), ociosidade ([RESTRITO]%) e quantidade exportada ([RESTRITO]%).
467. Seguem abaixo informações sobre a capacidade produtiva estadunidense
entre os anos de 2016 e 2020 (dados reais) e entre 2021 e 2025 (dados projetados).
Capacidade produtiva do EUA (dados reais)
[ R ES T R I T O ]
Em mil toneladas
2016
2017
2018
2019
2020
Capacidade instalada
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Produção
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Importações
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Demanda interna
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Exportações
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Capacidade produtiva do EUA (projeção)
[ R ES T R I T O ]
Em mil toneladas
2021
2022
2023
2024
2025
Capacidade instalada
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Produção
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Importações
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Demanda interna
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Exportações
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
468. Analisando os dados acima, nota-se que há previsão de aumento da
capacidade instalada dos EUA de 5,3%, adotando-se o período de 2020 a 2025.
Paralelamente, os dados projetados indicam que a produção dos EUA crescerá 27,5%,
enquanto a demanda interna terá incremento de 12,9%. Por fim, nota-se que as previsões
indicam que as exportações de PVC-S estadunidenses terão incremento de 50,8%,
comparando-se o período de 2020 a 2025.
469. Passa-se a analisar as informações sobre o México. O quadro a seguir
detalha a evolução dos dados de capacidade instalada, produção, ociosidade e perfil
exportador referentes ao México.
Desempenho Exportador e Mercado Brasileiro (em mil toneladas) - México
[CO N F I D E N C I A L / R ES T R I T O ]
Capacidade
instalada nominal
Produção
Grau de utilização
%
Ociosidade
Quantidade
exportada
Perfil
exportador
(A)
(B)
(C) = (B) / (A)
(D) = [(100% -
C)*A]
(D') = (D)*A
(E)
(F) = (E) / (B)
2016
[ CO N F ]
[ CO N F ]
71,9%
28,1%
[ CO N F ]
325
57,7%
2017
[ CO N F ]
[ CO N F ]
77,7%
22,3%
[ CO N F ]
342
56,3%
2018
[ CO N F ]
[ CO N F ]
73,9%
26,1%
[ CO N F ]
343
59,2%
2019
[ CO N F ]
[ CO N F ]
76,8%
23,2%
[ CO N F ]
390
64,9%
2020
[ CO N F ]
[ CO N F ]
70,2%
29,8%
[ CO N F ]
325
59,1%
2021
[ CO N F ]
[ CO N F ]
70,2%
29,8%
[ CO N F ]
350
63,6%
Mercado Brasileiro P5 (G)
[ R ES T R I T O ]
Relação 
% 
-
P5/(G)
A/(G)
B/(G)
-
-
D'/(G)
E/(G)
-
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
470. No tocante às informações apresentadas de desempenho exportador para
o México, ressalta-se que, de forma similar ao ocorrido com os dados dos EUA, a
Braskem apresentou dados por ano fechado e não por período de investigação de dano.
Assim, também se optou por utilizar os dados referentes ao período de 2016 a 2021, que
representam referências aproximadas e razoáveis para os períodos P1 a P5.
471. Assim, os dados reportados pela Braskem, obtidos da 2021 Edition: Fall
2020 Update, do IHS Markit, apontam para uma manutenção na capacidade instalada do
México durante o período de 2016 a 2021. Observou-se redução na produção (-2,3%), o
que resultou
na diminuição do
grau de
utilização (de [RESTRITO]
p.p.) e,
consequentemente, no aumento em [RESTRITO] p.p. da ociosidade durante os extremos
do período reportado (2016 a 2021). Comparando-se os dados apresentados para a
origem constantes da tabela anterior com o volume mensurado para o mercado
brasileiro, todos relativos a P5, observaram-se as seguintes equivalências: capacidade
instalada ([RESTRITO]%), produção ([RESTRITO]%), ociosidade ([RESTRITO]%) e quantidade
exportada ([RESTRITO]%).
472. O quadro abaixo retrata os dados referentes à capacidade produtiva do
México entre os anos de 2016 e 2020 (dados reais) e entre 2021 e 2025 (dados
projetados).
Capacidade produtiva do México (dados reais)
[ R ES T R I T O ]
Em mil toneladas
2016
2017
2018
2019
2020
Capacidade instalada
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Produção
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Importações
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Demanda interna
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Exportações
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]