DOU 19/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 178, segunda-feira, 19 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 930, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Dispensar SÉRGIO ROBERTO KNORR VELHO, CPF ***.391.710-**, do encargo de
substituto do Coordenador de Inovação e Tecnologias Estratégicas, código FCPE 101.3, da
Coordenação-Geral de
Tecnologias Estratégicas,
do Departamento
de Tecnologias
Aplicadas, da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação deste Ministério (Processo SEI
nº 01245.008917/2022-66).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 931, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Designar SAVIO TULIO OSELIERI RAEDER, CPF ***.553-817-**, para substituir,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo, o Coordenador de Inovação e Tecnologias Estratégicas, código FCPE 101.3, da
Coordenação-Geral de
Tecnologias Estratégicas,
do Departamento
de Tecnologias
Aplicadas, da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação deste Ministério (Processo SEI
nº 01245.008917/2022-66).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
GUSTAVO 
DE 
LIMA 
RAMOS, 
Analista
em 
C&T 
da 
Secretaria 
de
Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI,
para participar do "World Hydrogen Congress 2022" e realizar reuniões e visitas técnicas
em empresas de Portugal que produzem hidrogênio a partir de diferentes fontes
renováveis, em Roterdã/Países Baixos e Lisboa/Portugal, de 09/10/2022 a 19/10/2022,
trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.011288/2022-51.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
LAÍS ALENCAR DE AGUIAR, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear -
CNEN, para participar do "Interregional Training Course
on Integrated
Management
System, Leadership
and
Safety
Culture", promovido
pela
Agência
Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Lemont/EUA, de 23/10/2022 a 06/11/2022,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme processo nº 01343.000580/2022-31.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCTI Nº 934, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO EXECUTIVO
SUBSTITUTO
DO
MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso de suas atribuições e em conformidade com o que
dispõe o § 1° do Art. 26 da Portaria nº 1917, de 29 de abril de 2020, e a Cláusula Décima
Quarta do Contrato de Gestão celebrado com a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação
Industrial - EMBRAPII, resolve:
Art. 1º Designar os membros da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do
Contrato de Gestão, que terá a seguinte composição:
I - REGINA PEKELMANN MARKUS, especialista, Presidente;
II - ARMANDO ALBERTAZZI GONÇALVES JUNIOR, especialista;
III - AFONSO CARLOS CORRÊA FLEURY, especialista;
IV - ALDO JOSÉ GORGATTI ZARBIN, especialista;
V - EDUARDO DA MOTTA ALBUQUERQUE, especialista;
VI - EDUARDO GOMES PEREIRA, representante do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações - MCTI, titular;
VII - SHEILA MARIA REIS RIBEIRO, Secretaria de Gestão do Ministério da
Economia - SEGES/ME, titular;
VIII - TASSIANA CUNHA CARVALHO, representante do Ministério da Educação -
MEC, titular;
IX - LUCIENE FONTES SCHLUCKEBIER BONAN, representante do Ministério da
Saúde - MS, titular;
X - MAYCON DAVID STAHELIN, representante da Secretaria Especial de
Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia - SEPC/ME, titular;
XI - MARCOS CESAR DE OLIVEIRA PINTO, representante do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, suplente;
XII - RAQUEL MARTINS REGO, representante da Secretaria de Gestão do
Ministério da Economia - SEGES/ME, suplente;
XIII - FÁBIO DE MEDEIROS SOUZA, representante do Ministério da Educação -
MEC, suplente;
XIV - EVELINDA MARRAMON TRINDADE, representante do Ministério da Saúde
- MS, suplente; e
XV - FELIPE AUGUSTO MACHADO, representante da Secretaria Especial de
Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia - SEPC/ME, suplente.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 403, de 19 de abril de 2022.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOHNNY FERREIRA DOS SANTOS
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 78, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 22 do Decreto nº 10.469, de 19 de agosto de 2020,
publicado no DOU de 20 de agosto de 2020, que aprovou a Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência
Espacial Brasileira, resolve:
Art. 1° Exonerar, a pedido, a partir de 16 de setembro de 2022, LETÍCIA
FERREIRA DE SOUZA E MELO, CPF nº ***.971.271-**, do cargo em comissão de Assessora
Técnica, código DAS 102.3, da Diretoria de Governança do Setor Espacial, desta Agência.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO BRAGA BARROS
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
AGOSTINHO
LINHARES
DE
SOUZA FILHO,
Assessor
da
Secretaria
de
Telecomunicações do Ministério das Comunicações, para integrar a delegação brasileira
que participará da Conferência de Plenipotenciários 2022 (PP-22) da União Internacional de
Telecomunicações - UIT, a ser realizada em Bucareste, Romênia, de 23 de setembro a 5 de
outubro de 2022, trânsito incluído, com ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº
53115.023451/2022-16.
FÁBIO FARIA
Ministro
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N° 4.885, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso
II, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e de acordo com a decisão proferida nos
autos da Ação Ordinária nº 0040948.36.1988.4.01.3800, com exequibilidade atestada no
Parecer de Força Executória nº 00019/2022/CORESEXEC/PRU1R/PGU/AGU, de 23 de agosto
de 2022, resolve:
Art. 1º Reintegrar a servidora MARIA DA CONSOLAÇÃO CUNHA ao cargo de
Bibliotecária, código NS-0932, matrícula SIAPE nº 1201806, ao Quadro de Pessoal do
Comando do Exército.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 5.400/3PC2, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67550.020188/2022-71, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a LETALANDIER DE PAULA ROSA (Nr Ord
4537165), SIAPE nº 0198758, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código
482079, classe "S", padrão III, NA, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº
47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13
de novembro de 2019. Código de vaga nº 85897.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brig Int MARCELO TENÓRIO DE CARVALHO
p/Diretoria
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 275 - SVP 11ª RM, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/ C Ex, de 30 de novembro de 2021, resolve
CO N C E D E R
O benefício de Auxílio-Invalidez ao Terceiro-Sargento Reformado (Idt nº
117727171-3) ORLANDO MACENO, a contar de 29 de março de 2022, de acordo com o
Inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º da
Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006 e Art 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de
2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido.
Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente
e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº
158/2022 da MPGu II/BRASÍLIA (Cmdo 11ª RM) - Sessão nº 022/2022, de 29 de março de
2022, homologada pelo Parecer Técnico nº 166/2022, de 18 de agosto de 2022, com a
seguinte observação: "A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108 da Lei nº 6.880,
de 9 DEZ 1980. Não necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão
do Auxílio-Invalidez".
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
PORTARIA Nº 276 - SVP 11ª RM, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/ C Ex, de 30 de novembro de 2021, resolve
CO N C E D E R
O benefício de Auxílio-Invalidez ao Cabo Reformado (Idt nº 115225881-8) JOÃO
ROSA, a contar de 7 de junho de 2022, de acordo com o Inciso XV do Art 3º da Medida
Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º da Lei nº 11.421, de 21 de
dezembro de 2006 e Art 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado
"Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 183/2022 do MPGu
II/GOIÂNIA (Cmdo Cmdo Op Esp) - Sessão nº 053/2022, de 7 de junho de 2022,
homologada pelo Parecer Técnico nº 176/2022, de 24 de agosto de 2022, com a seguinte
observação: "A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 DEZ
1980. Não necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do Auxílio-
Invalidez".
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO