DOU 19/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 178, segunda-feira, 19 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
PORTARIA DE PESSOAL DG ANTAQ Nº 44, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VII, do art. 20, do
Regimento Interno,
Considerando o disposto no art. 10 da Lei nº 9.986, de 2000;
Considerando a lista de substituição aprovada pelo Decreto de 18 de março de
2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 21 de março de 2022 Seção 2 página
1; e
Considerando o que consta do Processo nº 50300.015755/2022-16, resolve:
Art. 1º Convocar o servidor ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES, matrícula
SIAPE nº 1294661, para exercer interinamente o encargo de Diretor Substituto, na vaga
decorrente
do término
do
mandato
do Diretor
Adalberto
Tokarski,
a partir
de
19/09/2022.
Art. 2º Após o término do período de interinidade, o servidor retornará ao
cargo de Superintendente de Administração e Finanças, nesta Agência.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 447, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de
1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do
processo nº 50500.161097/2022-87, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos Procuradores Federais Milton
Carvalho Gomes e Roberta Negrão Costa Wachholz, ambos desta Agência, com o objetivo
de participarem do 20th ICC Miami Conference on International Arbitration, na cidade de
Miami, Estados Unidos, no período de 24 a 30 de outubro de 2022, incluindo o trânsito,
com ônus para a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 352, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.183427/2022-95,
resolve:
Art. 1º Designar Cristiano Furtado Barbosa, matrícula SIAPE nº 1513371, para
exercer o encargo de substituto eventual do Gerente de Planejamento, Desenvolvimento e
Desempenho da Fiscalização, código CGE II, desta Agência, durante os afastamentos ou
impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Dispensar Michelle Vieira de Almeida, matrícula SIAPE nº 1066229, do
referido encargo, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 54, de 4 de
maio de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
PORTARIA Nº 133, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O
SUPERINTENDENTE DE
INFRAESTRUTURA
RODOVIÁRIA DA
AGÊNCIA
NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição, tendo em vista o
disposto na Resolução 5.976, de 7 de abril de 2022, e em face do que dispõe o Anexo II
do segundo termo aditivo ao contrato de concessão referente ao Edital nº 004/2007,
celebrado entre a União, por meio da ANTT, e a Concessionária Autopista Fluminense S.A.,
e tendo em vista o que consta do Processo n.º 50500.051821/2022-65, resolve:
Art. 1º Fica instituído o comitê de transição previsto no item 3 do Anexo II do
segundo termo aditivo ao contrato de concessão referente ao Edital nº 004/2007,
celebrado com a Concessionária Autopista Fluminense S.A.
Art. 2º Constitui finalidade do comitê de transição estabelecer foro de
discussão dos aspectos técnico-operacionais que permearão as etapas da transição prevista
no referido termo aditivo ao contrato de concessão, inclusive aspectos relacionados ao
acompanhamento do cronograma da nova licitação.
Art. 3º O comitê de transição tem como representantes:
I - da ANTT:
a) Bruno Morelli Faria, servidor público, ocupante do cargo de Especialista em
Regulação, matrícula SIAPE nº 1517830, como titular;
b) Thais Ulysséa Martins, servidora pública, ocupante do cargo de Analista de
Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1800794, como suplente.
II - da AUTOPISTA FLUMINENSE S.A:
a) Ricardo Luís da Silva - Gerente Jurídico, como titular;
b) Marcelo Sato Mizusaki - Gerente de Análise de Investimentos, como
suplente.
Parágrafo único. Os representantes titular e suplente do futuro contratado
serão indicados após a celebração do novo contrato de concessão do respectivo trecho
rodoviário, decorrente da nova licitação.
Art.
4º As
atribuições,
a
periodicidade das
reuniões
e
a forma
de
funcionamento do comitê de transição instituído por esta Portaria são aquelas previstas
nos subitens 3.1 a 3.5, do Anexo II do segundo termo aditivo ao contrato de
concessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIAS DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento
Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de
19/11/2020, e tendo em vista o Decreto nº 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de
18/03/2019, e o constante no art. 13, da Portaria/MINFRA nº 399, de 12/03/2019,
publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MINFRA nº 565, de 31/10/2019,
publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo nº 50009.000884/2022-
12, resolve:
Nº 5.390 - Art. 1º DESIGNAR o servidor LEANDRO JOSÉ DO CARMO POLETO, Técnico de
Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063131, para exercer a
função de Chefe do Serviço de Manutenção Terrestre, código FCPE 101.1, da Coordenação
de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Roraima,
ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 5.391 - Art. 1º DESIGNAR a servidora ALMIRA MARY CORDEIRO DE ARAÚJO, Engenheira,
matrícula SIAPE nº 0710313, para exercer a função de Chefe do Serviço da Unidade Local
de Boa Vista/RR, código FCPE 101.1, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de
Roraima, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO
PORTARIA Nº 5.392, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento
Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de
19/11/2020, e tendo em vista o Decreto nº 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de
18/03/2019, e o constante no art. 13, da Portaria/MINFRA nº 399, de 12/03/2019,
publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MINFRA n° 565, de 31/10/2019,
publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo nº 50600.035766/2021-
57, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor CRISTIANO DANTAS ANTUNES VILLABOIM, Analista
em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1569848, para substituir o cargo de
Coordenador-Geral de Construção Rodoviária, código DAS 101.4, da Diretoria de
Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia, no período de 19/09/2022 a 23/09/2022, em
razão do afastamento do atual substituto do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas PORTARIAS DE 15 DE SETEMBRO DE 2022, publicadas no DOU de
16/9/2022, Seção 2, página 44, referente a dispensa do servidor NÍCOLAS ALVES DE
OLIVEIRA SOUTO, onde se lê: Nº 5.38, leia-se: Nº 5.368.
(N. da Codou)
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 322, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2022/01536, de 09 de junho de 2022, com
fundamento no artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a requisição do empregado público
FABIO DE MACEDO LOPES matrícula nº 12375-40, pertencente ao quadro de pessoal da
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Advocacia-Geral da
União - AGU.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado,
mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º O empregado público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no parágrafo único do artigo 11 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado público
não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Cabe a Advocacia-Geral da União - AGU assegurar que o empregado
colocado a sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas
atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARTINS MACHADO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.112, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear MATHEUS ROCHA NOGUEIRA para exercer o cargo de Assessor Técnico
do Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, código CCE 2.10.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.113, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar KARINA DE ULHOA SOARES para exercer a função de Coordenador de
Transparência, Integridade e Riscos da Coordenação-Geral de Transparência, Integridade e
Riscos da Assessoria Especial de Controle Interno, código FCE 1.10.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.115, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear ÉRIKA SARAIVA BANDEIRA LEITE para exercer o cargo de Coordenador
de Acompanhamento de Projetos Legislativos em Matéria Penal da Coordenação-Geral de
Atos Normativos em Matéria Penal da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos, código
CCE 1.10, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.116, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da
Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
Nomear SILVANA NUNES DA SILVA para exercer o cargo de Chefe da Divisão
de 
Acompanhamento 
de 
Atos 
Normativos
Internos 
da 
Coordenação 
de
Acompanhamento de Proposições em Fase de Sanção Presidencial da Coordenação-
Geral de Atos Normativos em Matéria Cível da Assessoria Especial de Assuntos
Legislativos, código CCE 1.07, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO

                            

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