DOU 19/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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3
Nº 178, segunda-feira, 19 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 920592/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
BATAYPORA,
CNPJ
nº
03505013000100. Aumentar o valor da contrapartida devida pelo convenente para R$
260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). Valor Total: R$ 126.896,00, Valor de
Contrapartida: R$ 126.896,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/12/2024. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149,
Convenente: GERMINO DA ROZ SILVA, CPF nº 039.376.251-35.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 55000.003594/2010-82
A
SECRETARIA
DE
AGRICULTURA
FAMILIAR
E
COOPERATIVISMO,
em
cumprimento à Lei nº 10.522, de 19/7/2022 e ao disposto na IN/TCU nº 71, de
28/11/2012, COMUNICA a existência de débito no valor de R$ 187.287,59, passível de
inscrição do Núcleo de Iniciativas Comunitárias no Cadastro Informativo dos Créditos não
Quitados de Órgãos e Entidades Federais (CADIN), em razão da omissão no dever de
prestar contas - Ao órgão do convênio 749963/2010, celebrado entre o extinto Ministério
do Desenvolvimento Agrário e o Núcleo de Iniciativas Comunitárias. O prazo para
devolução é de 75 (setenta e cinco) dias e o Convenente deverá contatar a Coordenação
de Prestação de Contas da SAF, por intermédio do e-mail cgpar.saf@agro.gov.br, visando a
obtenção da Guia de Recolhimento da União com o valor atualizado.
MARCIO CANDIDO ALVES
Secretário
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere os artigos 24 e 68 do
Anexo I do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na
Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, no Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de
2007, no artigo 143, da Portaria nº 52, de 15 de março de 2021, e o que consta do
Processo nº 21000.055260/2021, torna público os procedimentos referentes à Audiência
Pública destinada a possibilitar à sociedade, de forma transparente e democrática, o direito
de manifestação sobre o resultado da Consulta Pública promovida por meio da Portaria
SDA nº 539, de 15 de março de 2022 (20657764), que tratou da proposta de revisão da
Portaria nº 52/2021, que estabelece o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de
Produção e as listas de substâncias e práticas para o uso nos Sistemas Orgânicos de
Produção, com foco nas proposições de uso de pós de rochas silicáticas.
Dia e horário: 10 de Outubro de 2022, das 10h00min às 12h00min.
Endereço eletrônico da vídeo chamada: https://meet.google.com/nrv-sxqp-
mhc
O texto completo da Minuta de Portaria (23287104), do Relatório Final -
Consulta Pública (23920682) e outros documentos relacionados a este Aviso de Audiência
Pública estarão disponíveis, a partir da data de publicação deste Aviso no Diário Oficial da
União,
na
página
do
MAPA
na
Internet,
no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-
publicas/2022/consulta-publica-regulamento-tecnico-para-os-sistemas-organicos-de-
producao-e-as-listas-de-substancias-e-praticas-para-o-uso-nos-sistemas-organicos-de-
producao.
A Mesa Diretiva desta Audiência Pública será composta por representantes da
Coordenação de Produção Orgânica e da Coordenação de Fertilizantes, Inoculantes e
Corretivos.
Brasília, 16 de setembro de 2022.
JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 36/2022 - UASG 130058
Número do Contrato: 36/2020.
Nº Processo: 21181.000982/2020-81.
Inexigibilidade.
Nº
24/2020.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/MG. Contratado: 67.774.679/0001-47 - NOVA ANALITICA IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do
prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda do Contrato Original.. Vigência:
23/10/2022 a 23/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 181.649,63. Data de
Assinatura: 15/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 35/2022 - UASG 130058
Número do Contrato: 11/2018.
Nº Processo: 21181.001145/2017-73.
Pregão. Nº 10/2018. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Contratado: 15.312.517/0001-93 - CAPE - INCORPORADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência por mais 06
(seis) meses, conforme previsto na Cláusula Segunda do Contrato Original.. Vigência:
03/01/2023 a 02/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 210.831,60. Data de
Assinatura: 15/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2022).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 130016
Número do Contrato: 97/2019.
Nº Processo: 21002.001473/2019-01.
Pregão.
Nº
14/2019.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/PE. Contratado:
15.558.946/0001-45 -
GIGAVIDA TECNOLOGIA
E
SERVICO HOSPITALAR LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a
supressão de 2% do item 1 do contrato, com fundamento legal no artigo 65 da lei
8.666, de 1993, bem como na cláusula decima terceira do contrato nº 97/2019..
Vigência: 13/09/2022 a 02/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 442.466,13.
Data de Assinatura: 13/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2022).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EM SÃO PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 130102
Processo: 21053.000265/2021-03 -
Processo de Penalização por descumprimento das obrigações constantes do
Contrato n° 05/2018, que tem como objeto a prestação de serviço continuado de vigilância
armada, desarmada e de segurança patrimonial, conforme especificações estabelecidas nas
cláusulas do Contrato nº 05/2018. Contratante: Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária-LFDA-SP - Contratado: ATENTO SÃO PAULO SERVIÇOS DE SEGURANÇA
PATRIMONIAL EIRELI. A união, por intermédio do Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária de São Paulo, neste ato representada pelo Senhor Yuri Fernandes Feltrin,
Coordenador do LFDA-SP, no uso da atribuição outorgada pela Portaria Ministerial n° 178,
de 25 de Janeiro de 2021, publicada no D.O.U em 26, de Janeiro de 2021, NOTIFICA pelo
presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, a empresa Atento São Paulo Serviços de Segurança
Patrimonial Eireli, sobre o início de processo de penalização. Assim, fica a empresa
notificada para, querendo, apresentar DEFESA, conforme previsão no Art. 87, III, da Lei
n°8.666 de 21 de junho 1993, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data de
publicação deste Edital, dirigido ao Coordenador do Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária-LFDA-SP,
Yuri
Fernandes
Feltrin, no
endereço
eletrônico:
dad.lfda-
sp@agro.gov.br, ou via correios pelo endereço: Rua Raul Ferrari, S/N° - Jardim Santa
Marcelina - Campinas - SP - CEP 13.100-105 - Telefone: (19) 3254-2329 / 2452 / 2117.
Em 16 de setembro de 2022.
YURI FERNANDES FELTRIN
Coordenador do LFDA-SP
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130103
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 21043.000837/2021-65.
Inexigibilidade.
Nº
5/2021.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/RS.
Contratado:
65.963.126/0001-07 -
SUPERLAB
INSTRUMENTAC AO
ANALITICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 07/2021, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/10/2022 a 05/10/2023,
nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993 e reajustar os valores do contrato, nos
termos da cláusula sexta do contrato - "reajuste", reajustando-se os valores do contrato
pelo índice ipc-a/ibge acumulado do período de 09/2021 a 08/2022, o qual foi de 8,727060
%. Desta forma, o valor total estimado do contrato passa de r$ 344.000,00 (trezentos e
quarenta e quatro mil reais), para r$ 356.566,22 (trezentos e cinquenta e seis mil
quinhentos e sessenta e seis reais e vinte e dois centavos).. Vigência: 06/10/2022 a
05/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 356.566,22. Data de Assinatura:
16/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 130103
Número do Contrato: 19/2018.
Nº Processo: 21043.000650/2018-66.
Inexigibilidade.
Nº
8/2018.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/RS. Contratado: 58.752.460/0001-56 - SHIMADZU DO BRASIL COMERCIO
LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 19/2018, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/10/2022 a 18/10/2023, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993 e reajustar o valor do item 01 do contrato, nos termos
da cláusula sexta do contrato - "reajuste", reajustando-se os valores do contrato pelo
índice ipc-a/ibge acumulado do período de 09/2021 a 08/2022, o qual foi de 8,727060 %.
Desta forma, o valor anual do item 01 passa de r$ 140.211,60 (cento e quarenta mil
duzentos e onze reais e sessenta centavos), para r$ 152.448,00 (cento e cinquenta e dois
mil quatrocentos e quarenta e oito reais). Em relação ao item 02, informamos que o
mesmo não sofre reajuste por se tratar de um valor estimado para ser utilizado com
consumíveis e peças, permanecendo inalterado o valor de r$ 100.000,00 (cem mil reais)..
Vigência: 19/10/2022 a 18/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 252.448,00.
Data de Assinatura: 16/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130103
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 21043.000654/2021-40.
Pregão. Nº 9/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS.
Contratado: 68.765.049/0001-79 - CITYCAR ALUGUEL DE VEICULOS S.A.. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 06/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 24/09/2022 a 24/09/2023, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666,
de 1993 e reajustar os valores do contrato, nos termos da cláusula sexta do contrato -
"reajuste", reajusta-se os valores do contrato pelo índice igp-m acumulado do período de
09/2021 a 08/2022 o qual foi de 8,59%. Desta forma, o valor estimado anual do contrato
passa de r$ 219.000,00 (duzentos e dezenove mil reais), para r$ 237.812,40 (duzentos e
trinta e sete mil oitocentos e doze reais e quarenta centavos).. Vigência: 24/09/2022 a
24/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 237.812,40. Data de Assinatura:
16/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2022).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00035/2022 publicado no D.O de 2022-09-19, Seção
3. onde se lê: suprimir 45,60% do valor inicial atualizado do contrato nº 22/2021, a partir
da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 269.772,24 (duzentos e sessenta
e nove mil, setecentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos) . Leia-se: suprimir
45,60% do valor inicial atualizado do contrato nº 22/2021, a partir da data de assinatura
deste instrumento, equivalente a r$ 269.772,24 (duzentos e sessenta e nove mil,
setecentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos)
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2022).
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2022 - UASG 130011
Nº Processo: 21176.000007/2022-11.
Pregão Nº 1/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA.
Contratado: 06.059.231/0001-57 - PARANA LIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial com
fornecimento de todos os materiais necessários, a serem executados nas dependências do
Distrito de Meteorologia de Porto Alegre (8°DISME), que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 16/09/2022 a 16/09/2023. Valor
Total: R$ 256.158,72. Data de Assinatura: 15/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2022).
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