DOU 19/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 178, segunda-feira, 19 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
7.1.8. O Cartão de Inscrição deverá ser obtido na página de Internet citada
no item 1.4.1, a partir do dia 07 de outubro de 2022.
7.2. TRAJE
7.2.1. Ficam os candidatos alertados de que nos locais em que serão
realizadas as provas, por vezes, tal como nas Unidades Militares, não se permite a
entrada de candidatos trajando bermuda, calção, sunga, camiseta sem mangas, chinelos,
sandália, shorts, saia acima do joelho etc. Em qualquer situação ou local, todos os
candidatos deverão sempre trajar roupa condizente com o ambiente.
7.2.2. Caberá ao candidato informar-se sobre as exigências dos locais de
prova, tratadas no item 7.2.1.
7.2.3. O ITA não se responsabilizará pela exclusão do candidato cuja entrada
ao local de prova não tiver sido franqueada pelas autoridades locais.
7.3. EXCLUSÃO DO CANDIDATO
7.3.1. Será eliminado do Concurso de Admissão do ITA, sem prejuízo das
sanções previstas em Leis ou Regulamentos, quando for o caso, o candidato que:
a) deixar de cumprir quaisquer das exigências previstas nos requisitos para
a inscrição;
b) deixar
de comparecer
aos locais
designados nos
dias e
horários
determinados para a realização de qualquer Fase do Concurso de Admissão;
c) for considerado "INCAPAZ PARA O FIM A QUE SE DESTINA" na Inspeção
de Saúde, salvo os isentos de cursar o CPOR;
d) não apresentar documento de identificação, com foto, expedido por órgão
oficial;
e) recusar-se a se submeter ao processo de identificação, por meio de coleta
de assinatura e/ou de impressão digital, em qualquer Fase da Primeira Etapa do
Concurso de Admissão;
f) utilizar-se ou tentar utilizar-se de meios fraudulentos ou ilegais;
g) praticar ato de indisciplina durante a realização de qualquer atividade
referente ao Concurso de Admissão;
h) praticar
falsidade ideológica
constatada em
qualquer momento
do
Concurso de Admissão;
i) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para
a sua realização;
j) não comparecer a uma das provas, o que implicará na impossibilidade de
participação das fases subsequentes; e
k) 
se 
recusar 
a 
realizar
as 
filmagens 
nos 
procedimentos 
de
heteroidentificação.
7.4. VALIDADE DO CONCURSO
7.4.1. O presente Concurso de Admissão terá validade apenas para a
matrícula no ITA no início do primeiro período letivo do ano de 2023.
8. DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. A inscrição no Concurso de Admissão implica aceitação irrestrita, por
parte do candidato, das normas e das condições estabelecidas nas presentes Instruções
para a matrícula no Curso de Graduação em Engenharia no ITA e no CPOR, bem como
de todas as demais instruções que eventualmente vierem a ser expedidas e publicadas
posteriormente.
8.2. Não cabe compensação, reparação ou indenização, pecuniária ou não,
em função
de indeferimento de
inscrição, reprovação
nas fases do
Exame de
Escolaridade, cancelamento de matrícula, exclusão do certame, anulação de ato ou não
aproveitamento por falta de vagas, em cumprimento às condições estabelecidas nas
presentes Instruções.
8.3. As despesas para a realização do Concurso de Admissão do ITA,
incluindo alimentação, transporte e hospedagem, correrão por conta dos candidatos.
Portanto o ITA não se responsabiliza pela prestação de qualquer tipo de apoio ao
candidato enquanto a matrícula não for efetivada.
8.4. O ITA não possui vínculo com qualquer curso ou escola preparatória,
nem sugere ou se responsabiliza por material didático comercializado por professores
ou instituições de ensino.
8.5. Para ser habilitado à matrícula, os candidatos não devem apresentar
tatuagem no corpo com símbolo ou inscrição, que afete a honra pessoal, o pundonor
militar ou o decoro exigido aos integrantes das Forças Armadas, previsto no Art. 20,
inciso XVII, alíneas a, b, c, e d, da Lei nº 12.464/2011.
8.6. O ITA poderá modificar, para efeito de maior clareza, as presentes
instruções. As modificações, se necessárias, serão divulgadas na página de Internet
citada no item 1.4.1.
8.7. Ao Reitor do ITA caberá:
a) anular este Concurso, no todo ou em parte, em todo o País ou em
determinadas localidades, quando houver grave indício de quebra de sigilo,
cometimento de irregularidades durante a realização de qualquer evento de caráter
seletivo e/ou classificatório, e quando ocorrer fato incompatível com estas Instruções ou
que impossibilite o seu cumprimento;
b) determinar retificação de ato equivocado, anulando e tornando sem efeito
todas as consequências por ele produzidas e, em seguida, providenciar a correção e a
divulgação com os novos resultados, dando ampla publicidade de todas as ações com
as devidas explicações e respectivas motivações que produziram as alterações; e
c) dar solução aos casos não previstos neste Edital.
8.8. Em caso excepcional de alteração na divulgação de algum resultado
conforme especificado na letra "b" do item 8.7, não caberá pedido de reconsideração
referente ao ato anulado.
OBS. Os Anexos estão disponíveis no site www.vestibular.ita.br
ANDERSON RIBEIRO CORREIA
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA AERONÁUTICA
GRUPAMENTO DE APOIO DE ANÁPOLIS
AVISO DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio da Base Aérea de Anápolis, neste ato representada
por sua Ordenadora de Despesas, Tenente Coronel Intendente JULIANA BUSTAMANTE
PORTO,
vem 
NOTIFICAR
a
empresa
PLANALTO 
TECNOLOGIA
LTDA,
CPNJ:
21.287.707/0001-09 sobre cobrança de valores referente ao Processo Administrativo de
Apuração de Irregularidades (PAAI) n° 01/BAAN/2022, do qual resultou a aplicação de
sanção administrativa à empresa na modalidade de multa, no valor de 55,00 (cinquenta
e cinco reais) com vencimento em 30 de setembro de 2022. Conforme rastreio
eletrônico YI 020 396 501 BR o referido Ofício e GRU não chegaram ao endereço
cadastrado no SICAF no dia 1 de setembro de 2022. Informo ainda que a não quitação
da GRU no prazo indicado poderá acarretar em inscrição da empresa na DÍVIDA ATIVA
DA UNIÃO
JULIANA BUSTAMANTE PORTO Ten Cel Int
GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/COMARA/2022
CONTRATANTE: Comissão de Aeroportos da Região Amazônica. OBJETO: Prestação de
serviços temporários na área de Infraestrutura Aeroportuária com jornada de trabalho de
40 (quarenta) horas semanais, conforme Edital nº 001/COMARA/2021, publicada no DOU
nº 240, de 22/12/2021, Seção 3. AMPARO LEGAL. Dispositivos da Lei nº 8.745 de
09/12/1993. Assinam: pela Contratante MÁRIO JORGE SIQUEIRA OLIVEIRA Cel Av e pelos
Contratados: ADAILSON RODRIGUES SERRÃO - contrato nº 13723 - Servente de Obras;
ADEGILSON COELHO RIBEIRO - contrato nº 13633 - Servente de Obras; ALBERTO PEREIRA
- contrato nº 13656 - Servente de Obras; ALDINEI NOGUEIRA ALVES - contrato nº 13704 -
Servente de Obras; ALENILTON DE ARAÚJO SILVA SEREJO - contrato nº 13653 - Servente
de Obras; ALEXSANDRO DINIZ ALVES - contrato nº 13716 - Servente de Obras; ANILDO
COELHO - contrato 13658 - Servente de Obras; ANTONIO DA CONCEIÇÃO LEITE GUTER R ES
- contrato nº 13635 - Servente de Obras; ANTONIO LIMA DINIZ - contrato nº 13713 -
Servente de Obras; ARIELSON BARBOSA PEREIRA - contrato nº 13631 - Servente de Obras;
ARIELSON BARBOSA PEREIRA - contrato nº 13631 - Servente de Obras; ARMANDO
BARBOSA SEREJO - contrato nº 13717 - Encanador; BALBINO CHAVIER NOGUEIRA - contrato
nº 13655 - Servente de Obras; CLAUDIONOR PEREIRA BORGES - contrato nº 13703 -
Mecânico de Manutenção de Veículos - DINAMARQUE CRUZ BRAGA - contrato nº 13718 -
Servente de Obras; DIONIZIO SILVA - contrato nº 13726 - Carpinteiro; EDJELSON MARTINS
RIBEIRO - contrato nº 13720 - Servente de Obras; EDSON NASCIMENTO DINIZ - contrato nº
13665 - Pedreiro; EDUARDO MARTINS GOMES -contrato nº 13663 - Servente de Obras;
ERENILSON DINIZ SILVA - contrato nº 13646 - Servente de Obras; FABIO BRUNO PINHEIRO
ARAÚJO - contrato nº 13722 - Servente de Obras; FRANCISCO XAVIER DINIZ PEREIRA -
contrato nº 13642 - Servente de Obras; GILDENIO RIBEIRO SEREJO - contrato nº 13634 -
Motorista de Caminhão (Rotas Regionais e Internacionais) Categoria D; GILLIARD PINHEIRO
ALMEIDA - contrato nº 13700 - Servente de Obras; ILCIMAR GARCIA DOS SANTOS -
contrato nº 13666 - Servente de Obras; INALDO DE JESUS ARAUJO PEREIRA - contrato nº
13725 - Servente de Obras; ITANIEL PEREIRA COSTA - contrato nº 13707 - Servente de
Obras; IVANIL ARAÚJO ALVES - contrato nº 13650 - Armador de Estrutura de Concreto
Armado; IZIVALDO RODRIGUES COSTA - contrato nº 13669 - Servente de Obras; JACINALDO
PEREIRA SILVA - contrato nº 13698 - Servente de Obras; JADENEY ALVES PEREIRA - contrato
nº 13721 - Servente de Obras; JAIRO FERNANDES SILVA - contrato nº 13730 - Servente de
Obras; JOEDILSON JOÃO RIBEIRO COSTA - contrato nº 13636 - Servente de Obras; JOISAEL
RIBAMAR SILVA - contrato nº 13670 - Carpinteiro; JOSÉ DAS NEVES COSTA GUSMÃO -
contrato nº 13671 - Carpinteiro; e JOSÉ DE RIBAMAR COSTA PEREIRA - contrato nº 13727
- Servente de Obras. DATA DE ADMISSÃO: 30/06/2022. LOCALIDADE: ALCÂNTARA(MA).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/COMARA/2022
CONTRATANTE: Comissão de Aeroportos da Região Amazônica. OBJETO: Prestação de
serviços temporários na área de Infraestrutura Aeroportuária com jornada de trabalho de
40 (quarenta) horas semanais, conforme Edital nº 001/COMARA/2021, publicada no DOU
nº 240, de 22/12/2021, Seção 3. AMPARO LEGAL. Dispositivos da Lei nº 8.745 de
09/12/1993. Assinam: pela Contratante MÁRIO JORGE SIQUEIRA OLIVEIRA Cel Av e pelos
Contratados: JOSÉ DILTON BRAGA RIBEIRO - contrato nº 13639 - Pedreiro; JOSÉ JOEL
FERREIRA COSTA - contrato nº 13641 - Eletricista de Instalações (Edifícios); JOSÉ NILSON
ARAÚJO NERY - contrato nº 13640 - Servente de Obras; JOSINALDO ARAÚJO SÁ - contrato
nº 13651 - Servente de Obras; JOSINEY SANTANA LEMOS ARAÚJO - contrato nº 13661 -
Servente de Obras; JOSSONILSON DO NASCIMENTO PEREIRA - contrato nº 13662 -
Pedreiro; LINDINALDO DOS SANTOS ARAÚJO PEREIRA - contrato nº 13708 - Servente de
Obras; MANOEL DE JESUS AMORIM CUNHA - contrato nº 13724 - Servente de Obras;
MANOEL DE JESUS FERREIRA ANJOS JÚNIOR - contrato nº 13714 - Borracheiro; MARC E LO
AUGUSTO AMORIM CUNHA - contrato nº 13647 - Servente de Obras; MARCOS ANDREY
PEREIRA FERNANDES - contrato nº 13643 - Servente de Obras; MARIVALDO CHAGAS -
contrato nº 13632 - Servente de Obras; MARLO NARCISIO BARBOSA PEREIRA - contrato nº
13657 - Servente de Obras; MILTON SEREJO BARBOSA - contrato nº 13709 - Carpinteiro;
NAILTON RIBEIRO - contrato nº 13710 - Servente de Obras; NEI RODRIGUES - contrato nº
13705 - Pedreiro; NERY CAMILO RAMOS RODRIGUES - contrato nº 13711 - Servente de
Obras; NILTON JORGE SILVA DINIZ - contrato nº 13664 - Servente de Obras; ORLANDO
COELHO ARAÚJO - contrato nº 13715 - Servente de Obras; PAULO MARCONIS RODRIGU ES
RAMOS - contrato nº 13728 - Servente de Obras; PEDRO DOS SANTOS RODRIGUES -
contrato nº 13699 - Servente de Obras; RAUANDRE SOARES RODRIGUES - contrato nº
13652 - Motorista de Caminhão ( Rotas Regionais e Internacionais) Categoria D;
RAUNDRESON SOARES RODRIGUES - contrato nº 13706 - Servente de Obras; REINALDO
LEMOS PEREIRA - contrato nº 13659 - Servente de Obras; RENATO DINIZ ALVES - contrato
nº 13638 - Servente de Obras; ROBERVAL DE JESUS AMORIM VIANA - contrato nº 13697
- Servente de Obras; RONALDO COSTA RIBEIRO - contrato nº 13712 - Mecânico de
Manutenção de Máquinas de Construção e Terraplenagem; ROSENILSON COELHO SANTOS
- contrato nº 13654 - Servente de Obras; SERGIO DAMIÃO AZEVEDO SILVA - contrato nº
13729 - Servente de Obras; VALDELINO DINIZ COELHO - contrato nº 13719 - Servente de
Obras; VANDERLEY RIBEIRO CAMPELO FILHO; contrato nº 13742 - Servente de Obras;
WASHINGTON COELHO SÁ - contrato nº 13649 - Servente de Obras; WELLINGTON SILVA
RODRIGUES - contrato nº 13637 - Servente de Obras; WERMERSON PABLO DE LIMA
CARNEIRO - contrato nº 13660 - Servente de Obras; WESLEY FERREIRA ARAÚJO SODRÉ -
contrato nº 13701 - Operador de Pá Carregadeira; e WILLIAM CESAR LIVRAMENTO SILVA -
contrato nº 13702 - Técnico de Laboratório de Análises Físico-químico (Materiais de
Construção). DATA DE ADMISSÃO: 30/06/2022. LOCALIDADE: ALCÂNTARA (MA).
GRUPAMENTO DE APOIO DE CAMPO GRANDE
AVISO DE PENALIDADE
O Ordenador de Despesa da BASE AÉREA DE CAMPO GRANDE resolve:
Aplicar a sanção administrativa à empresa SILTRONICS INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ nº 16.422.291/0001-46, na modalidade de
suspensão de licitar e contratar com o Comando da Aeronáutica pelo período de um ano,
em virtude do não cumprimento dos subitens 4.1 e 6.1.4 do Termo de Referência do Edital
de Pregão Eletrônico nº 15/GAP-CG/2020, referente à não entrega de materiais, bem como
deixar de comunicar no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas anteriores ao encerramento
do seu prazo as razões de impossibilidade de entrega dos materiais contidos na Nota de
Empenho nº 2021NE000325, vinculada ao Processo Administrativo 67268.014207/2020-53,
Pregão nº 15/GAP-CG/2020.
Aplicar a
sanção administrativa à
empresa FREIRE
AGUIAR COMÉRCIO
AUDIOVISUAL EIRELI, CNPJ nº 36.064.568/0001-12, na modalidade de suspensão de licitar
e contratar com o Comando da Aeronáutica pelo período de um ano, em virtude do não
cumprimento dos subitens 5.1 e 7.1.4 do Termo de Referência do Edital de Pregão
Eletrônico nº 25/GAP-CG/2020, referente à não entrega no prazo dos materiais contidos
nas Notas de Empenho nº 2021NE000464 e 2021NE000463, vinculada ao Processo
Administrativo 67268.016485/2020-45, Pregão nº 25/GAP-CG/2020. Estas sanções entram
em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO REDUCINO PIRES Ten Cel Int
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2022 - UASG 120638
Nº Processo: 67261002818202281. Objeto: Registro de preços de gêneros
alimentícios (carnes e seus derivados) para a Seção de Subsistência (SSUB) da BACG.. Total
de Itens Licitados: 4. Edital: 19/09/2022 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av Duque de Caxias
- 2905, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/120638-5-00037-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 19/09/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 29/09/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO REDUCINO PIRES
Ordenador de Despesas da Bacg
(SIASGnet - 15/09/2022) 120638-00001-2022NE999999