DOU 19/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 178, segunda-feira, 19 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2022 - UASG 170114
Nº Processo: 10768.103378/2021-89.
Pregão Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JANE I R O.
Contratado: 03.045.711/0001-70 - CONSTRUTORA EDIL LTDA. Objeto: Contratação de
serviços contínuos de manutenção predial preventiva e corretiva nos imóveis ocupados
pelas procuradorias seccionais da fazenda nacional no estado do rio de janeiro (psfns/rj),
administrados pela superintendência regional de administração do ministério da economia
do estado do rio de janeiro (srame/rj), compreendendo manutenção de obra civil, sistemas
elétricos, sistemas de dados e voz (rede estruturada), instalações hidráulicas e sanitárias e
serviços de chaveiro, manutenção em equipamentos de ar condicionado central, aparelhos
de ar condicionado individuais (tipo janela) e splits, abrangendo o fornecimento de peças,
materiais de consumo e insumos, bem como para a realização de serviços eventuais
diversos por demanda.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/09/2022 a 11/09/2023. Valor
Total: R$ 178.349,95. Data de Assinatura: 12/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 170114
Número do Contrato: 19/2020.
Nº Processo: 10768.103778/2019-70.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA
REG.ADM.DO ME-RIO DE JANEIRO. Contratado: 25.078.452/0001-17 - CONSTRUTORA
BIAPO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução em 60 (sessenta) dias corridos a
contar de 03/10/2022 e a prorrogação do prazo da vigência, em conformidade com o
artigo 57, parágrafo primeiro, inciso ii da lei no 8.666/93, o prazo de execução deste termo
aditivo será de 03/10/2022 até 02/12/2022 e o prazo de vigência do contrato no 19/2020
passa de 20/10/2022 para 02/03/2023.. Vigência: 03/10/2022 a 02/03/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 9.889.551,88. Data de Assinatura: 15/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 170114
Número do Contrato: 22/2022.
Nº Processo: 10768.100772/2021-65.
Pregão. Nº 11/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JA N E I R O.
Contratado: 40.170.029/0001-36 - SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI. Objeto:
Supressão de 02(dois) postos de vigilantes 12x36 diurno e 02 (dois) postos de vigilantes
12x36 noturno instalados na psfn/resende e
psfn/macaé. Vigência: 01/09/2022 a 28/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
8.154.570,24. Data de Assinatura: 01/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 170114
Número do Contrato: 22/2022.
Nº Processo: 10768.100772/2021-65.
Pregão. Nº 11/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JA N E I R O.
Contratado: 40.170.029/0001-36 - SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI. Objeto: O
presente termo aditivo tem como objeto o acréscimo de 01 (um) posto de vigilante
armado de 44 horas/semanais para prestar serviços na sobre loja do edifício sede do
ministério da economia do rio de janeiro — rj, para atender o spu/rj e a transferência de
01 (um) posto de vigilante diurno armado e um posto 01 (um) posto de vigilante noturno
armado localizado no imóvel da união localizado na avenida barão de tefé, no 75 - bairro
freguesia de santa rita (saúde) /rj para o imóvel da união localizado na estrada velha da
tijuca 177 — usina — prédio/cbtu.. Vigência: 12/09/2022 a 28/02/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 8.607.350,88. Data de Assinatura: 12/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2022).
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170347
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 17166.100232/2021-18.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - RORAIMA .
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência do contrato
gra/rr nº 11/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
16/09/2022 a 15/09/2023, nos termos, art. 57, no inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. o
valor mensal estimado da contratação é de r$ 21.107,60 (vinte e um mil, cento e sete reais
e sessenta centavos), perfazendo o valor anual estimado de r$ 253.291,20 (duzentos e
cinquenta e três mil, duzentos e noventa e um reais e vinte centavos).. Vigência:
16/09/2022 a 15/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 253.291,20. Data de
Assinatura: 15/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170347
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 17166.100150/2021-65.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - RORAIMA .
Contratado: 02.118.049/0001-79 - R G CARDOSO EIRELI. Objeto: Retificação do valor global
do contrato, onde se lê: r$ 671.513,00 (seiscentos e setenta e um mil, quinhentos e treze
reais). Leia-se: r$ 554.529,89 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e vinte e
nove reais e oitenta e nove centavos).em atendimento ao parecer n. 1514/2022/njur/e-
cju/engenharia/cgu/agu, doc. Sei nº (27830274).o valor mensal da contratação é de r$
46.210,82 (quarenta e seis mil, duzentos e dez reais e oitenta e dois centavos), perfazendo
o valor global de r$ r$ 554.529,89 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e
vinte e nove reais e oitenta e nove centavos).. Vigência: 16/09/2022 a 18/10/2022. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 554.529,89. Data de Assinatura: 16/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2022).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 380/2022/COF DE CONTRAGARANTIA.
ESPÉCIE:
Contrato
nº 380/2022/COF
de
Vinculação
de
Receitas
e de
Cessão
e
Transferência de Crédito, em Contragarantia relativo ao contrato de empréstimo
externo a ser firmado entre o Estado de Goiás-GO e o Banco Internacional para
Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o financiamento da Reestruturação de
Dívida do Estado. PARTES: A República Federativa do Brasil e o Estado de Goiás - G O.
INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA.
PROCESSO Nº: 17944.100981/2022-51. VALOR: US$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões
de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 15 de setembro de
2022. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RAC H E L
FREITAS DA SILVA; pelo Estado, o Sr. Governador, RONALDO RAMOS CAIADO; pelo
Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, JOSÉ HERIBERTO PINHEIRO JÚNIOR; e pela CAIXA ,
Sr. Gerente Geral, CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA JÚNIOR.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPECIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia. FINALIDADE: Financiamento
parcial do Projeto do Estado de São Paulo - Expansão da Linha 2 Verde e Aquisição de
Material Rodante. PARTES: O Estado de São Paulo -SP e a Corporação Andina de Fomento
- CAF. GARANTIDORA: a República Federativa
do Brasil - RFB. Processo nº:
17944.103753/2021-51. VALOR: US$ 550.000.000,00 (quinhentos e cinquenta milhões de
dólares dos EUA). DATA DE CELEBRACAO: 15 de setembro de 2022. REPRESENTANTES: pelo
Estado, o Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento, FELIPE SCUDELER SALTO; pela CAF, o
Sr. Representante da CAF, JAIME MANUEL HOLGUN TORRES. Pela RFB, a Procuradora da
Fazenda Nacional, ANA LUCIA GATTO DE OLIVEIRA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9069-BR
ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº 9069-BR. FINALIDADE:
Financiamento do Programa de Mobilidade e Inclusão Urbana de Belo Horizonte. PARTES:
O Município de Belo Horizonte - MG e o Banco Internacional para Reconstrução e
Desenvolvimento - BIRD. GARANTIDORA: República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO
Nº: 17944.100540/2020-97. VALOR: US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares norte
americanos). DATA DE CELEBRAÇÃO: 15 de setembro de 2022. REPRESENTANTES: pelo
Município, o Sr. Prefeito, FUAD JORGE NOMAN FILHO; pelo BIRD, o Sr. Representante do
Banco no Brasil, JOHANNES ZUTT; pela RFB, o Procurador da Fazenda Nacional, LU I Z
HENRIQUE VASCONCELOS ALCOFORADO.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 167/2022/COF DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 167/2022/COF de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência
de Crédito, em Contragarantia relativo ao contrato de empréstimo externo a ser firmado
entre o Município de Belo Horizonte - MG e o Banco Internacional para Reconstrução e
Desenvolvimento - BIRD, para o financiamento do Programa de Mobilidade e Inclusão
Urbana de Belo Horizonte. PARTES: A República Federativa do Brasil e o Município de Belo
Horizonte - MG. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal -
CAIXA. PROCESSO Nº: 17944.100540/2020-97. VALOR: US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões
de dólares norte americanos). DATA DE CELEBRAÇÃO: 15 de setembro de 2022.
REPRESENTANTES: Pela União, , o Procurador da Fazenda Nacional, LUIZ HENRIQUE
VASCONCELOS ALCOFORADO; pelo Município, o Sr. Prefeito, FUAD JORGE NOMAN FILHO;
pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, MARCELO DA SILVA BOTELHO; e pela CAIXA, o
Sr. Superintendente Executivo, MARCELO MARTINS PEREIRA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: 3º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 01/2017, celebrado
entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Conselho Curador dos Honorários
Advocatícios - CCHA.
2. OBJETO: Prorrogação de vigência do acordo de cooperação por 24 (vinte e quatro)
meses, com a consequente repactuação das metas do plano de trabalho e ajustes nas
cláusulas pertinentes.
3. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 14 de setembro de 2023.
4. VIGÊNCIA: A vigência se dará a partir da data de sua publicação.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Sr. Ricardo Soriano de
Alencar, Procurador-Geral da Fazenda Nacional, pela CCHA, CNPJ 26.707.621/0001- 01, o
Sr. Rogério Campos, Presidente do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 04947.000990/2007-31
Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Município de João Neiva/ES, do imóvel registrado sob
o nº1-2662 do Livro 2-0, do RGI de João Neiva-ES, medindo a área de 2.000,00 m², com
benfeitoria, situado no Bairro Cristal, distrito da sede do Município de João Neiva,
conforme cadastro no SPIUnet RIP Utilização 5721.00001.500-2, avaliado em R$ 9.024,00
(nove mil vinte e quatro reais), objetivando a manutenção do funcionamento de uma
quadra poliesportiva e um Posto de Saúde.
Cedente: União.
Cessionário: Município de João Neiva/ES
Finalidade: manutenção do funcionamento de uma quadra poliesportiva e um Posto de
Saúde.
Fundamento Legal: art. 18, I, § 8º, da Lei nº 9.636/98 e art. 17, § 2º, inciso I da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993.
Declarada a Dispensa de Licitação pelo Superintendente do Patrimônio da União no Espírito
Santo, Luciano Fávaro Bissi e Ratificada pela Secretária de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União, Fabiana Rodopoulos.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo 04921.000756/2014-21
Objeto: Cessão de uso gratuito ao Município de Três Lagoas, no Estado de Mato
Grosso do Sul, do imóvel localizado à Avenida Clodoaldo Garcia, nº 592, Bairro Santos
Dumont, Município de Três Lagoas/MS, com área de terreno de 625,00m² e área
construída de 240,00 m², cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso
Especial
da União
-
SPIUnet
sob o
RIP
9165.00070.500-4
(RIP Imóvel)
e
RIP
9165.00058.500-9 (RIP Utilização), registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de
Imóveis da Comarca de Três Lagoas/MS, matrícula nº 7.039, Folha 01, destinado à
implantação de uma unidade de Farmácia Central.
Cedente: União.
Cessionário: Município de Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Finalidade: implantação de uma unidade de Farmácia Central.
Fundamento Legal: art. 18, Inciso I, da Lei nº 9.636, de 1998 e art. 17, § 2º, inciso
I, da Lei nº 8.666/1993.
Declarada a dispensa de licitação pelo Superintendente do Patrimônio da União no
Estado de Mato Grosso do Sul e Ratificada pela Secretária de Coordenação e
Governança do Patrimônio da União, Fabiana Rodopoulos.