DOU 19/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 178, segunda-feira, 19 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 19739.117759/2021-67
RIP: 1219 0101745-07
Outorgante: União
Outorgado: Valdemar Amorim e Maria da Conceição Almeida Amorim
Objeto: Contrato de Aforamento Gratuito do imóvel situado no Conjunto Habitacional São
Joaquim, Quadra 24, Casa 17, Bairro São Joaquim, CEP 64.005-400, zona Norte, Município
de Teresina, Estado do Piauí
Finalidade: Contrato de Aforamento Gratuito
Fundamento legal: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso
I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe
foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.
Assinatura do Contrato: em 12/09/2022, lavrado às folhas 69 do LIVRO Nº PI-003-
A F/ E D ES C / S P U - P I .
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Aditivo de prazo ao Acordo de Cooperação Técnica
Processo nº 04902.000386/2019-65
Partícipes: Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Sul - SPU/RS e a
Fundação Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA.
Objeto: Digitalização de plantas, georreferenciamento, cadastro técnico multifinalitário,
levantamento de campo e avaliação do imóvel denominado "Antiga Pedreira de Monte
Bonito", proveniente da inventariança da extinta RFFSA, número do bem patrimonial (NBP)
6000239-0, com área aproximada de 745.217,00 m². Instrução operacional do programa
QGIS 3.6. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei 9636 de 15 de
maio de 1998. Vigência: aditivo de 7 meses, prorrogáveis por termo aditivo. Data de
Assinatura: 15/09/2022.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2022 - UASG 170010
Nº Processo: 18220.101009/2022-21.
Pregão Nº 2/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-
RFB.
Contratado: 01.282.427/0001-92 - ART MUD MUDANÇAA E TRANSPORTE EIRELI. Objeto:
Contratação de serviços de transporte rodoviário de carga local, intermunicipal e
interestadual, compreendendo bens patrimoniais, veículos automotores, equipamentos,
materiais de expediente, arquivos e demais bens patrimoniais e demais objetos de
propriedade ou de interesse da contratante, bem como mobiliário, bagagens e veículos de
propriedade de seus servidores removidos a critério da administração, que serão prestados
nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo ao edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 14/09/2022 a 14/09/2023. Valor
Total: R$ 132.000,00. Data de Assinatura: 14/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2022).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2022 - UASG 170018
Nº Processo: 10265363431202241 . Objeto: Contratação de treinamento de CISSP - CISSP
- Certified Information Systems Security Professional, de forma a prover capacitação à
equipe da Ditec que atua na área de Segurança da Informação, na modalidade Ensino à
Distância, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração
de Inexigibilidade em 14/09/2022. JULIANO KENJI KUVABARA. Supervisor Eqlic01.
Ratificação em 14/09/2022. PAULO FARIA MARQUES. Chefe Dipol/srrf01. Valor Global: R$
16.512,00. CNPJ CONTRATADA : 26.306.940/0001-05 SBC PERFORMANCE EMPRESARIAIS
EIRELI.
(SIDEC - 16/09/2022) 170018-00001-2022NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170010
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 18220.101009/2022-21.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-
RFB. Contratado: 01.282.427/0001-92 - ART MUD MUDANÇA E TRANSPORTE EIRELI. Objeto:
Alteração da titularidade da contratante, a partir da assinatura deste termo aditivo, face à
sub-rogação do contrato nº 15/2022 à Superintendência Regional da
Receita Federal Brasil da 3ª Região Fiscal . Vigência: 15/09/2022 a 14/09/2023. Valor Total
do Contrato: R$ 132.000,00. Data de Assinatura: 15/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS
AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170028
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 10320.723449/2021-13.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SAO LUIS. Contratado: 19.609.199/0001-88 - GAMA
CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem como objeto a repactuação de preços do serviços continuados de
limpeza e conservação, para a delegacia da receita federal do brasil de são luís-ma e
a inspetoria de porto de itaqui, para fins de restabelecer a composição dos valores
originais dos custos da proposta, não alterando o lucro, que será mantido nos termos
da proposta original, em decorrência das convenções coletivas de trabalho da categoria
de servente/auxiliar de serviços gerais que abrangem o município de são luís/ma
(ma00084/2022), e também os demais municípios do estado do maranhão
(ma00088/2022), vigentes de 01/01/2022 à 31/12/2022.. Vigência: 01/08/2021 a
31/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 626.963,00. Data de Assinatura:
01/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2022 - UASG 170058
Nº
Processo:
19615720139202297.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para Obra de construção de muro, preparação do solo, construção de
estacionamento pavimentado e instalações para motoristas e sistema de drenagem no
terreno da Receita Federal do Brasil, localizado na Avenida da Saudade, nº 314, Santo
Amaro, em Recife, Pernambuco.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 19/09/2022 das 08h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152, 2º Andar, Bairro do
Recife Antigo, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/170058-2-00003-2022.
Entrega das Propostas: 19/10/2022 às 09h00. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152, 2º Andar,
Bairro do Recife Antigo, - Recife/PE.
DREYFUS DIOGENES DE LIMA
Chefe do Selic04
(SIASGnet - 16/09/2022) 170010-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 5ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE
SANTANA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3/2022
Espécie: NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 003/2022 que entre si celebram a U N I ÃO,
por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana (BA), CNPJ 00.394.460/0093-60,
e a Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, CNPJ 14.045.546/0001-73. OBJETO:
conjugação de esforços entre os partícipes para promover atividades de educação fiscal
por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), atividade de extensão da UEFS em
Feira de Santana. DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2022. VIGÊNCIA: 60 (sessenta)
meses a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula
Sétima do referido Acordo de Cooperação. SIGNATÁRIOS: pela União, o Senhor Samuel
Pereira de Almeida Júnior, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Delegado da Receita
Federal do Brasil em Feira de Santana (BA); pela UEFS em Feira de Santana (BA), o Senhor
Evandro do Nascimento Silva, Reitor da UEFS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de
31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
VITÓRIA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA ÁREA DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 2 (dois) meses, e multa de
20% sobre o valor mínimo do lote 10 do leilão 0727600/001/2020, totalizando R$ 7.600,00
(sete mil e seiscentos reais), à empresa MARCOS DA SILVA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO
EIRELI, CNPJ nº 20.973.877/0001-76, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3
do Edital de Leilão nº 0727600/001/2020, o artigo 87, incisos II e III, da Lei 8666/93 e a
decisão de fl. 43 do Processo nº 12466.720602/2020-41.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
LUANA OLIVA ARAUJO ROCHA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA ÁREA DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 2 (dois) anos, e multa de
20% sobre o valor mínimo dos lotes 62, 63, 64, 65, 68, 75 e 79 do leilão
0727600/001/2020, totalizando R$ 77.200,00 (setenta e sete mil e duzentos reais), à
empresa COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS SHAMON EIRELI, CNPJ nº 35.612.937/0001-
00, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº
0727600/001/2020, o artigo 87, incisos II e III, da Lei 8666/93 e a decisão de fl. 64 do
Processo nº 12466.720599/2020-65.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
LUANA OLIVA ARAUJO ROCHA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA ÁREA DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 2 (dois) anos, e multa de
20% sobre o valor mínimo dos lotes 02, 04, 07, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31,
41, 47, 48, 80, 81 e 82 do leilão 0727600/001/2020, totalizando R$ 175.200,00 (cento e
setenta e cinco mil e duzentos reais), à empresa FIREWALL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS WIRELESS EIRELI, CNPJ nº 28.759.759/0001-71, com base no que dispõem
os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 0727600/001/2020, o artigo 87, incisos
II e III, da Lei 8666/93 e a decisão de fl. 69 do Processo nº 12466.720600/2020-51.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
LUANA OLIVA ARAUJO ROCHA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA ÁREA DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação
e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 1 (um) ano, e multa
de 20% sobre o valor mínimo do lote 08 do leilão 0727600/001/2020, totalizando R$
5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), à empresa JOSÉ RODOLFO ALGERI, CNPJ nº
27.325.871/0001-31, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital
de Leilão nº 0727600/001/2020, o artigo 87, incisos II e III, da Lei 8666/93 e a decisão
de fl. 73 do Processo nº 12466.720601/2020-04.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
LUANA OLIVA ARAUJO ROCHA
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