DOU 20/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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20
Nº 179, terça-feira, 20 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 12.982, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53504.009493/2022-52. Expede autorização à Riad Ali Sammour, CNPJ nº
08021418000510, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 12.984, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53504.009601/2022-97. Expede autorização à Associacao dos Moradores do
Residencial Terras da Fazenda, CNPJ nº 18024750000169, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 13.017, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Processo
nº 
53512.000522/2022-11.
Expede 
autorização
à
B3 
Participacoes
e
Empreendimentos Ltda, CNPJ nº 12939745000442, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 13.021, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53508.005722/2022-20. Expede autorização à Paulo Charden Azevedo de Souza,
CPF nº ***.903.187-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 12.943, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53508.001794/2022-06. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à
Radio Serra Mar Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada,
CNPJ nº 29.868.007/0001-01, na localidade de Saquarema/RJ, até 14/08/2030, a contar da data
de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para
Transmissão de Programas.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATO Nº 12.736, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53520.001702/2022-11. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a
RODINIR GEFERSON INTICHER, CPF nº XXX.176.060-XX, para explorar Serviços de Interesse
Restrito, concedida por meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, publicado no Diário Oficial da
União de 24/12/2020.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 13.192, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº
53520.001723/2022-37. Declarar extinta,
por renúncia,
a autorização
outorgada a WILIAN CRISTIANO XAVIER, CPF nº XXX.059.709-XX, para explorar Serviços de
Interesse Restrito, concedida por meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, publicado no Diário
Oficial da União de 24/12/2020.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 13.222, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53520.001847/2022-12. Expede autorização à Empresa Blumenauense de
Comunicação Ltda, CNPJ nº 95.828.729/0001-67, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 13.223, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53520.001841/2022-45. Expede autorização à André Lopes de Godoy, CPF nº
***.679.699-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 13.224, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53520.001850/2022-36. Expede autorização à Associação Comunitária de
Radiodifusão de Nova Trento, CNPJ nº 12.626.374/0001-04, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional
e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 13.265 - Processo nº 53516.010702/2022-71: GORM EUGENIO BERG VON LINDE, CPF nº
***.298.889-**.
Nº 13.266 - Processo nº 53516.010708/2022-49: ROBERTO GIORDANI, CPF nº ***.527.569-
**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
Outorga, aos abaixo identificados, autorização para uso de radiofrequência
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado:
Nº 13.267 - Processo nº 53516.010661/2022-13: SOCIEDADE RADIO EMISSORA PARANAENSE
S/A, CNPJ nº 76.494.806/0001-45.
Nº 13.268 - Processo nº 53516.010668/2022-35: TV ESPLANADA DO PARANA LTDA, CNPJ nº
80.242.720/0001-00.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 11.450, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Outorga autorização para uso de radiofrequências a Concessionaria do
Aeroporto da Pampulha S.a., CNPJ nº 44.140.908/0001-76, associada a autorização do
Serviço Limitado Privado.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATO Nº 12.086, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
Declarar extinta a autorização outorgada a Silvanei André Laurindo, CPF nº
***.181.396-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATOS DE 25 DE AGOSTO DE 2022
Nº 12.148 - Declarar extinta a autorização outorgada a Valdir Cardoso Pinheiro, CPF nº
***.681.316-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 12..160 - Outorga autorização para uso de radiofrequências à Tora Mineração Ltda,
CNPJ nº 31.697.742/0004-94, associada a autorização do Serviço Limitado Privado.
Nº 12..161 - Expedir autorização a Fabiano Carvalho da Silva, CPF nº ***.372.916-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATOS DE 26 DE AGOSTO DE 2022
Nº 12.166 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a Gilmar Silveira Fernandes, CPF nº ***.944.766-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 12..212 - Outorgar autorização para uso de Radiofrequência à Rádio Vale do Piranga
Ltda, CNPJ nº 20.000.576/0001-66, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão
de Ligação para Transmissão de Programas.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATOS DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Nº 12.369 - Expedir autorização a Gecal Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda,
CNPJ nº 20.302.873/0001-66, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.371 - Expedir autorização a Tasc Telecomunicações Ltda, CNPJ nº 46.430.741/0001-
03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 12.374 - Expedir autorização a Alex Sandro Coelho Diniz, CPF nº ***.970.716-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 12.391 - Expedir autorização à Fundação Educativa e Cultural Vale do Aço, CNPJ nº
22.706.196/0001-77, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 12.395 ´Expedir autorização a Bruno Sendim Manoel, CPF nº ***.701.716-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 12.407 - Declarar extinta a autorização outorgada a Genaro dos Anjos Oliveira, CPF nº
***.357.106-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 12.419 - Expedir autorização a Marlon Evangelista Passos, CPF nº ***.462.876-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 12.420 - Expedir autorização à Fundação Padre Penteado, CNPJ nº 19.114.115/0001-35,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 12.421 - Outorga autorização para uso de radiofrequências à Vale S.A., CNPJ nº
33.592.510/0217-47, associada a autorização do Serviço Limitado Privado.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta