DOU 20/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 179, terça-feira, 20 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
Nº 12.469 - Outorga autorização para uso de radiofrequências à Cemig Distribuição S.A,
CNPJ nº 06.981.180/0001-16, associada a autorização do Serviço Limitado Privado.
Nº 12.472 - Expedir autorização a Amarildo Pereira do Carmo, CPF nº ***.280.026-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATO Nº 12.492, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
Outorga autorização para uso de radiofrequências à Companhia Tecidos
Santanense, CNPJ nº 21.255.567/0002-60, associada a autorização do Serviço Limitado
Privado.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATOS DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 12.684 - Outorga autorização para uso de radiofrequências à Algar Telecom S.A., CNPJ
nº 71.208.516/0001-74, associada a autorização do Serviço Limitado Privado.
Nº 12.685 - Declarar extinta a autorização outorgada a Tiago Pacheco Rocha, CPF nº
***.015.476-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATO Nº 12.738, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
Outorga autorização para uso de radiofrequências a Fernando Egberto Feital
de Camargo, CPF nº ***.217.438-**, associada a autorização do Serviço Limitado
Privado.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 13.096, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53504.006474/2022-74.
Extinguir, por cassação, a autorização do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico,
de interesse restrito, expedida à entidade LAERO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, CNPJ:
36.499.653/0001-04, FISTEL nº 50419460357, tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 13.052, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Extingue, por cassação, a partir da data de validade da RF indicada para
cada entidade, as autorizações do SERVIÇO MÓVEL MARÍTIMO e/ou as autorizações
outorgadas, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de agosto de 2020, publicado no
Diário Oficial da União de 24/12/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional, expedidas às entidades
abaixo relacionadas, tendo em vista o advento do termo final da outorga de
autorização de uso de radiofrequência associada, com fulcro no §7º, do artigo 16, do
Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº
671, de 3 de novembro de 2016 e no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472,
de 16 de julho de 1997.
A relação de entidade(s) com exclusão do SERVIÇO MÓVEL MARÍTIMO está
na seguinte ordem: nome da entidade, CPF/CNPJ, número do FISTEL;
ANTONIO
LEONISIO
RIBEIRO,XXXXXX4353,50407072403,08/06/2020,ASSOCIACAO COMUNITARIA DE BARRA
DE
SUCATINGA
,35XXXXXXXXX0160,50408139102,31/05/2021,CARLOS
HENRIQUE
CAMPOS MEYER,XXXXXXX2391,50408667125,09/11/2021,FRANCISCO JOHNNY DA S I LV A
ARAUJO,
XXXXXXX7385,50407951652,
28/03/2021,IRAMAR
BORGES
DA
SILVA,XXXXXXX2372,
50407379711,
15/09/2020,
JACQUES
ARAUJO
TREVIA,
XXXXXXX0334,50408430389,24/08/2021,JEAN
PHILIPPE
BELIN,
XXXXXXX4380,
50407017305,
19/05/2020,
JOSE
ALBERTO
GOMES
DE
ARAUJO,
XXXXXXX0383,
50407960643, 29/03/2021,
JOSE GUILHERME
FILHO, XXXXXXX3349,
50407068473,
07/06/2020,
RAIMUNDO
JOSE
PEREIRA
BEZERRA,
XXXXXXX6334,
50408480726,
06/09/2021, VICENTE FRANCISCO DA SILVA, XXXXXXX6300, 50407080090, 10/06/2020.
A relação de entidade(s) com exclusão do Serviço de Interesse Restrito está
na seguinte ordem: nome da entidade, CPF/CNPJ, número do FISTEL, em razão do
advento do termo final das autorizações de uso de radiofrequência associadas, com
efeitos retroativos à data da expiração:
ANTONIO LEONISIO RIBEIRO,
XXXXXXX4353, 50429732228, ASSOCIACAO
COMUNITARIA DE BARRA DE SUCATINGA,35XXXXXXXX00160, 50429205520, CARLOS
HENRIQUE CAMPOS MEYER, XXXXXXXX2391, 50429081618, FRANCISCO JOHNNY DA
SILVA
ARAUJO,
XXXXXXXX7385,
50421751053,
IRAMAR
BORGES
DA
SILVA,
XXXXXXXX2372,
50431348103,
JACQUES
ARAUJO
TREVIA,
XXXXXXX40334,
50429170394,JEAN PHILIPPE
BELIN, XXXXXXXX4380,
50431869090, JOSE
ALBERTO
GOMES
DE
ARAUJO,
XXXXXXXX0383,
50420949461,
JOSE
GUILHERME
FILHO,
XXXXXXXX3349, 50429424833, RAIMUNDO JOSE PEREIRA BEZERRA, XXXXXXXX6334,
50430759967, VICENTE FRANCISCO DA SILVA, XXXXXXXX6300, 50428330800 .
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 12.952, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53542.010312/2022-84. Declarar extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a ELVYS QUINTINO BATISTA, CPF nº ***.874.261-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem
como a extinção da outorga do direito de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 12.997. Processo nº 53542.010114/2022-11. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s)
a
GOIASMAQ
-
MÁQUINAS
AGRICOLAS
LTDA,
CNPJ
nº
08.760.908/0003-77, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
Nº 12.999. Processo nº 53542.010158/2022-41. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a
VOLMIR ORLANDO, CPF
nº ***.906.909-**,
associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 13.001. Processo nº 53542.010036/2022-54. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a MAURO SALLES DE FARIA, CPF nº ***.477.608-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 13.014. Processo nº 53542.010265/2022-79. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a CAIANA ENERGIA LTDA, CNPJ nº 10.740.640/0001-91, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 13.020. Processo nº 53542.010302/2022-49. Expede autorização a NATIVA
AGRICOLA
LTDA,
CNPJ
nº
07.634.396/0001-78,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 13.042. Processo nº 53542.010266/2022-13. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a HIDROELÉTRICA RIO GALHEIROS LTDA, CNPJ nº 08.214.303/0001-
19, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 13.044. Processo nº 53542.010276/2022-59. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a DIMIVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº
22.236.185/0002-51, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 13.084. Processo nº 53542.010007/2022-92. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a DAL MORA & CIA LTDA, CNPJ nº 20.891.846/0001-76, associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 13.143. Processo nº 53542.010373/2022-41. Expede autorização a MARCIO
POTRICH, CPF nº ***.542.401-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº
13.144. Processo
nº
53542.010372/2022-05.
Expede autorização
a
LUCAS
RAFFAELLI LOCKS, CPF nº ***.648.329-**, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.145. Processo nº 53542.010371/2022-52. Expede autorização a RICARDO
POTRICH, CPF nº ***.306.841-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 13.161. Processo nº 53542.010299/2022-63. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a LUCIANO CARNEIRO CARRIJO, CPF nº ***.071.636-**, associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 13.163. Processo nº 53542.009922/2022-35. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s)
a
CONSTRUTORA
CENTRAL
DO
BRASIL
LTDA,
CNPJ
nº
02.156.313/0001-69, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 13.212. Processo nº 53542.010459/2022-74. Expede autorização a JOÃO BATISTA
MORIZZO, CPF nº ***.084.231-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.214. Processo nº 53542.010370/2022-16. Expede autorização a PEDRISA
PAVIMENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 01.897.846/0001-39, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 13.215. Processo nº 53542.010369/2022-83. Expede autorização a G. P. RIBEIRO
&
CIA
LTDA,
CNPJ
nº
46.352.578/0001-08,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 13.226. Processo nº 53542.010319/2022-04. Expede autorização a AGROFLY
LOCAÇÃO DE AERONAVES LTDA, CNPJ nº 46.936.984/0001-18, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente