DOU 20/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 179, terça-feira, 20 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 12.597 Processo nº 53500.309180/2022-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE
CENTRO OESTE DE RADIO E
TELEVISAO LTDA, CNPJ
03.224.045/0001-38, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Tacuru/MS.
Nº 12.598 Processo nº 53500.309182/2022-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE
CENTRO OESTE DE RADIO E
TELEVISAO LTDA, CNPJ
03.224.045/0001-38, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Jateí/MS.
Nº 12. 599 Processo nº 53500.309183/2022-75. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE
CENTRO OESTE DE RADIO E
TELEVISAO LTDA, CNPJ
03.224.045/0001-38, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Rio Negro/MS.
Nº 12. 600 Processo nº 53500.309186/2022-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE MINEIRA DE RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ 25.640.004/0001-65,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Itapagipe/MG.
Nº 12. 601 Processo nº 53500.309188/2022-06. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA S.A., CNPJ 01.534.510/0001-01, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Campos Belos/GO.
Nº 12. 602 Processo nº 53500.309189/2022-42. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA S.A., CNPJ 01.534.510/0001-01, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
D o v e r l â n d i a / G O.
Nº 12. 603 Processo nº 53500.309191/2022-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA S.A., CNPJ 01.534.510/0001-01, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
O r i z o n a / G O.
Nº 12. 604 Processo nº 53500.309192/2022-66. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA S.A., CNPJ 01.534.510/0001-01, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Petrolina de Goiás/GO.
Nº 12. 605 Processo nº 53500.309194/2022-55. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA S.A., CNPJ 01.534.510/0001-01, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
A u r i l â n d i a / G O.
Nº 12. 606 Processo nº 53500.309196/2022-44. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA S.A., CNPJ 01.534.510/0001-01, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
D i o r a m a / G O.
Nº 12. 607 Processo nº 53500.309199/2022-88. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA S.A., CNPJ 01.534.510/0001-01, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
H e i t o r a í / G O.
Nº 12. 608 Processo nº 53500.309201/2022-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA S.A., CNPJ 01.534.510/0001-01, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
H i d r o l i n a / G O.
Nº 12. 609 Processo nº 53500.309205/2022-05. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA S.A., CNPJ 01.534.510/0001-01, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
I t a p i r a p u ã / G O.
Nº 12. 610 Processo nº 53500.309206/2022-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA S.A., CNPJ 01.534.510/0001-01, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Taquaral de Goiás/GO.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATO Nº 13.097, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
Autoriza ADVANTA SISTEMAS DE
TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 03.232.670/0001-21, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Barueri/SP, no período de 15/09/2022 a
13/11/2022.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 13.172 Processo n° 53500.307175/2022-94. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à COMUNICATEL ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA - EPP, CNPJ
nº 24.841.488/0001-48, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado
- Prestação a Terceiros.
Nº 13.178 Processo nº 53500.313799/2022-41. Expede autorização à G5 FIBRA LTDA ,
CNPJ/MF nº 46.804.352/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.180 Processo nº 53500.313279/2022-38. Expede autorização à CONSTRUTORA ACARI
LTDA, CNPJ/MF nº 02.417.718/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.181 Processo nº 53500.312998/2022-31. Expede autorização à G3 INTERNET.NET
LTDA, CNPJ/MF nº 42.344.807/0001-91, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.182 Processo nº 53500.310066/2022-54. Expede autorização à CORELINK
CONECTIVIDADE SEGURA E TRANSPORTE DE DADOS LTDA, CNPJ/MF nº 17.854.788/0001-
04, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.183 Processo nº 53500.311622/2022-18. Expede autorização à FBOWEB TEC N O LO G I A
E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 11.677.326/0001-74, para explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.184
Processo nº 53500.311654/2022-13. Expede
autorização à W
R P
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 47.103.865/0001-47, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.185 Processo nº 53500.038305/2021-52. declara extinta, por renúncia, a partir de
13/09/2022, a autorização outorgada a S.A. LUIS TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº
07.260.360/0001-71, por intermédio do Ato nº 4319, de 14/06/2021, publicado no DOU de
18/06/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.186 Processo n° 53500.291556/2022-44. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) ao INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSI DA D E ,
CNPJ nº 08.829.974/0002-75, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
Nº 13.191 Processo nº 53500.310746/2022-78. Expede autorização à MTC S A, CNPJ/MF nº
45.616.483/0001-91, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 13.217 Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Santa Cruz do Sul/RS, no
período de 24/09/2022 a 25/09/2022.
Nº 13.218 Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Santa Cruz do Sul/RS, no
período de 24/09/2022 a 25/09/2022.
Nº 13.219 Autoriza Cricom do Brasil Ltda, CNPJ nº 03.068.511/0001-33, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no
período de 26/09/2022 a 30/09/2022.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATO Nº 13.249, DE 17 DE SETEMBRO DE 2022
Autoriza Cricom do Brasil Ltda, CNPJ nº 03.068.511/0001-33, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Rio de
Janeiro/RJ, no período de 22/09/2022 a 05/10/2022.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 4.882, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
Institui Grupo de Trabalho - GT, no âmbito do
Ministério
da Defesa,
para
atualizar a
Política
Nacional de Defesa - PND e a Estratégia Nacional de
Defesa
- END,
referentes
ao quadriênio
2024-
2027.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe conferem
o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no
art. 9º, § 3º, incisos I e II, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e no art.
27, inciso I, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e no art. 1º, inciso I, do Anexo
I, do Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, no art. 3º, inciso I, alíneas "a" e "b",
da Portaria GM-MD nº 3.292, de 9 de junho de 2022, e de acordo com o que consta do
Processo Administrativo nº 60410.000070/2022-81, resolve:
Art. 1º Esta Portaria institui Grupo de Trabalho - GT, no âmbito do Ministério
da Defesa, para atualizar a Política Nacional de Defesa - PND e a Estratégia Nacional de
Defesa - END, referentes ao quadriênio 2024-2027.
CAPÍTULO I
F I N A L I DA D E
Art. 2º O GT de que trata o art. 1º tem a finalidade de proporcionar maior
eficiência, transparência e participação nas atividades voltadas para a atualização das
propostas referentes à PND e à END.
CAPÍTULO II
CO M P O S I Ç ÃO
Art. 3º O GT será composto pelos seguintes membros titulares:
I - Assessoria Especial de Relações Institucionais - AERI;
II - Assessoria Especial de Planejamento - ASPLAN;
III - Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas - EMCFA:
a) Chefia de Assuntos Estratégicos - CAE, que o presidirá;
b) Chefia de Operações Conjuntas - CHOC;
c) Chefia de Logística e Mobilização - CHELOG;
d) Chefia de Educação e Cultura - CHEC;
e) Assessoria de Inteligência de Defesa - AIDef; e
f) Assessoria de Doutrina e Legislação - ADL;
IV - Secretaria-Geral:
a) Gabinete do Secretário-Geral - SG;
b) Secretaria de Orçamento e Organização Institucional - SEORI;
c) Secretaria de Produtos de Defesa - SEPROD;
d) Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais - SEPESD; e
e) Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM;
V - Comando da Marinha;
VI - Comando do Exército; e
VII - Comando da Aeronáutica.
§ 1º Cada membro do GT terá um suplente, que o substituirá em suas
ausências e impedimentos.
§ 2º Os nomes dos membros de que trata o art. 3º, incisos I a IV, titulares
e suplentes, serão informados pelos respectivos órgãos diretamente à Subchefia de
Política e Estratégia - SCPE da CAE do EMCFA, no prazo de até dez dias da publicação
desta Portaria.
§ 3º Os representantes dos membros de que trata o art. 3º, incisos V a VII,
titulares e suplentes, serão informados diretamente ao Chefe da CAE do EMCFA pelos
respectivos Chefes de Estado-Maior das Forças Singulares, no prazo de até dez dias da
publicação desta Portaria.
§ 4º O presidente do GT será substituído, em suas faltas e impedimentos
legais, pelo militar de maior precedência hierárquica dentre os integrantes do colegiado
presentes na reunião.