DOU 20/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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76
Nº 179, terça-feira, 20 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
MS
500620
NOVA ANDRADINA
1
.
PA
150060
A LT A M I R A
2
.
PA
150080
ANANINDEUA
1
.
PA
150140
BELÉM
1
.
PE
260170
BELO JARDIM
1
.
PE
260260
BREJO DA MADRE DE DEUS
1
.
PE
260410
CARUARU
1
.
PR
410830
FOZ DO IGUAÇU
3
.
PR
411810
P A R A N AC I T Y
1
.
PR
412190
RIBEIRÃO DO PINHAL
1
.
RJ
330045
BELFORD ROXO
3
.
RJ
330270
MARICÁ
1
.
RN
240810
N AT A L
3
.
RO
110005
CEREJEIRAS
6
.
RS
430210
BENTO GONÇALVES
2
.
RS
430720
ERVAL GRANDE
3
.
RS
431230
M I R AG U A Í
2
.
RS
431240
M O N T E N EG R O
2
.
RS
431842
SÃO JOÃO DA URTIGA
1
.
RS
432200
T R I U N FO
1
.
SC
420230
B I G U AÇ U
3
.
SC
420540
F LO R I A N Ó P O L I S
1
.
SC
420730
I M B I T U BA
3
.
SC
421110
MONTE CASTELO
1
.
SE
280480
NOSSA SENHORA DO SOCORRO
1
.
SP
351060
C A R A P I C U Í BA
2
.
SP
351870
G U A R U JÁ
1
.
SP
351907
HORTOLÂNDIA
1
.
SP
352590
JUNDIAÍ
2
.
SP
353110
M O N G AG U Á
1
.
SP
354100
PRAIA GRANDE
4
.
SP
354520
S A LT O
1
.
SP
355030
SÃO PAULO
2
.
48 MUNICÍPIOS
92 ACS
PORTARIA GM/MS Nº 3.566, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Sertânia, no Estado de Pernambuco,
em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pela Secretária da Saúde do Estado de Pernambuco, especialmente no que tange ao
descumprimento de carga horária, conforme preconiza, conforme preconiza o artigo 4º, item V, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de
2 de junho de 2021.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Primária transferidos aos municípios e Distrito Federal;
e
Considerando a existência de irregularidade na gestão das ações financiadas por meio do Incentivo Financeiro da Atenção Primária à Saúde para a Estratégia Saúde da
Família, integrante do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, resolve:
Art. 1º Suspender a transferência do incentivo financeiro referente à Estratégia de Saúde da Família, a partir da competência financeira setembro de 2022, do Município
de Sertânia/PE, do Estado de Pernambuco.
Art. 2º Em conformidade com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1 de junho de 2021, a suspensão ora formalizada dar-se-á em 1 (uma) equipe de Saúde da Família
e perdurará até a adequação da irregularidade por parte do município, devidamente comprovadas por meio de supervisão técnica por parte da Secretaria de Estado da Saúde de
Pernambuco.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 3.569, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
Suspende na parcela julho de 2022, a transferência de incentivos financeiros das equipes e
serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde
para a Atenção Básica (SISAB).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB, identificadas nas competências CNES março, abril e maio de 2022;
e
Considerando as informações técnicas pertinentes a esta Portaria constantes no processo administrativo de Número Único de Protocolo - NUP 25000.115525/2022-93, do Sistema
Eletrônico de Informações do Ministério da Saúde (SEI/MS), resolve:
Art 1º Suspender na parcela julho de 2022, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária constantes nos Anexos I e II a esta Portaria, com
ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) por três competências consecutivas.
Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata esta Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS)
do Ministério da Saúde.
Art 2º A partir da regularização das informações no SISAB, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.
Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO I
Equipes (INE) com ausência de alimentação do SISAB, suspensas na parcela julho de 2022.
. UF
IBGE
Município
INE
Tipo
. MG
315180
POÇOS DE CALDAS
0001602209
Equipe Consultoria na Rua
. AC
120030
FEIJÓ
0001860062
Equipe de Saúde Bucal
. AC
120040
RIO BRANCO
0001956558
Equipe de Saúde Bucal
. AC
120040
RIO BRANCO
0001959026
Equipe de Saúde Bucal
. AC
120040
RIO BRANCO
0002059711
Equipe de Saúde Bucal
. AM
130170
HUMAITÁ
0001749544
Equipe de Saúde Bucal
. AM
130230
JUTAÍ
0002107627
Equipe de Saúde Bucal
. AM
130260
M A N AU S
0001721631
Equipe de Saúde Bucal
. AM
130260
M A N AU S
0001721976
Equipe de Saúde Bucal
. AM
130260
M A N AU S
0001723642
Equipe de Saúde Bucal
. AM
130260
M A N AU S
0001725904
Equipe de Saúde Bucal
. AM
130260
M A N AU S
0001726994
Equipe de Saúde Bucal
. AM
130280
MARAÃ
0002132168
Equipe de Saúde Bucal
. AP
160030
M AC A P Á
0002089793
Equipe de Saúde Bucal
. AP
160030
M AC A P Á
0002094002
Equipe de Saúde Bucal
. AP
160030
M AC A P Á
0002094355
Equipe de Saúde Bucal
. AP
160030
M AC A P Á
0002129396
Equipe de Saúde Bucal
. BA
290060
AIQUARA
0002094649
Equipe de Saúde Bucal
. BA
290060
AIQUARA
0002140721
Equipe de Saúde Bucal
. BA
290120
A N AG É
0001783289
Equipe de Saúde Bucal
. BA
290270
BA R R A
0002162695
Equipe de Saúde Bucal
. BA
290300
BARRA DO MENDES
0001890921
Equipe de Saúde Bucal
. BA
290327
BA R R O C A S
0001742620
Equipe de Saúde Bucal
. BA
290440
BREJOLÂNDIA
0001961632
Equipe de Saúde Bucal
. BA
290570
C A M AÇ A R I
0002073544
Equipe de Saúde Bucal
. BA
290570
C A M AÇ A R I
0002108828
Equipe de Saúde Bucal
. BA
290590
CAMPO ALEGRE DE LOURDES
0001836048
Equipe de Saúde Bucal