DOU 20/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022092000003
3
Nº 179, terça-feira, 20 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.624, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00416.023295/2021-43, resolve:
D ES I G N A R
ÂNGELO MADAR PIVA, matrícula Siape nº 1553685, Advogado da União, para exercer o
encargo de substituto eventual do Procurador-Seccional da União, código FCE 1.08
(21014915), da Procuradoria-Seccional da União em Chapecó/SC, da Procuradoria-Regional
da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.716, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de 2019, e considerando
o que consta no processo administrativo nº 00404.002829/2020-56, resolve:
Conceder aposentadoria por invalidez a GILMAR DA SILVA LIMA, matrícula Siape
nº 662014, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, código da vaga
nº 413380, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, redação
dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no seu § 21,
incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005; no art. 6°-A da Emenda
Constitucional nº 41, de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março
de 2012, assegurados pelo art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019; e no art. 186, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo,
acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de
2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, da Gratificação de Desempenho de
Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da
Gratificação Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de
2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.739, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00412.026240/2022-14, resolve:
D ES I G N A R
DÁRIO PEREIRA CARVALHO, matrícula Siape nº 1508109, Advogado da União, para exercer o
encargo de substituto eventual do Procurador-Chefe da União, código FCE 1.11 (21014897),
da Procuradoria da União no Estado do Espírito Santo, da Procuradoria Regional da União 2ª
Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.742, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00424.213253/2022-84, resolve:
N O M EA R
RAQUEL ELIAS SANCHES, matrícula Siape nº 3449338, Analista do Seguro Social, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.02 (21015164), do Setor
de Administração dos Órgãos de Execução-4, da Procuradoria Regional Federal da 1ª
Região, da Procuradoria-Geral Federal.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.756, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de 2019, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002327/2022-97, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a Maria José da Silva Sousa, na qualidade de ex-
cônjuge, a Maria José da Conceição, companheira, a Gabrielly Alfredo de Sousa, filha, e a
Matheus Alfredo de Sousa, filho, do ex-servidor José Alfredo de Sousa, ocupante do cargo
Agente Administrativo, matricula Siape 6001989, do quadro de pessoal desta Advocacia-
Geral da União, falecido aposentado, em 1 de julho de 2022, com fundamento nos incisos
II, IV e VI "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c
o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DESPACHO DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 00184.000078/2022-37. Afastamento do País, com ônus para a Presidência
da República, no período de 11 a 14 de outubro de 2022, incluído o trânsito, dos
servidores a seguir, para participar de Visita Institucional à Embaixada Brasileira na
cidade de La Paz, Bolívia (Estado Plurinacional da Bolívia) e a órgãos encarregados da
segurança fronteiriça daquele país, cumprindo objetivos estratégicos do Programa de
Proteção Integrada de Fronteiras - PPIF, instituído pelo decreto nº 8.903, de 16 de
novembro de 2016:
- General de Divisão CARLOS JOSÉ RUSSO ASSUMPÇÃO PENTEADO - Secretário-Executivo do GSI/PR;
- Coronel (EB) ANTONIO ALEXANDRE ROCHA PONTES - Assistente do Secretário-Executivo
do GSI/PR, para acompanhar e assessorar o Sr. Secretário-Executivo do GSI/PR;
- Delegada de Polícia Federal SIMONE SILVA DOS SANTOS GUERRA - Assessora Técnica
da SADSN/GSI/PR, para acompanhar e assessorar o Sr. Secretário-Executivo do GSI/PR;
e
- Capitão de Fragata RODRIGO DE MELLO FRANCESCONI - Assessor Militar da SADSN/GSI/PR,
para acompanhar e assessorar o Sr. Secretário-Executivo do GSI/PR. Autorizo.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Ministro
DESPACHO DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 00262.008041/2022-87. Afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, do
(a)s servidor (a)s matrículas nºs 909039, 912945, 910878, 913081 e 913010, da Agência
Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 126/2022/GAB/ABIN/GSI/PR, de 16
de setembro de 2022. Autorizo.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Ministro
DESPACHO DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 00262.010087/2022-66. Afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, do (a)s
servidor (a)s matrículas nº 909868 e 910660, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme
consta do Ofício nº 134/2022/GAB/ABIN/GSI/PR, de 16 de setembro de 2022. Autorizo.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Ministro
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 239, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de
julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
os militares a seguir relacionados para a Gratificação de Representação de SUPERVISOR, código
GR V, na Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, ficando dispensados das que atualmente ocupam:
- S Ten CBMDF FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES JUNIOR; e
- S Ten CBMDF WERLEN SATURNINO NASCIMENTO.
GLADSTONE BARREIRA JÚNIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
DIRETORIA ADJUNTA
PORTARIA Nº 477, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-ADJUNTO
DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº
10.445, de 30 de julho de 2020 e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 912961, para o encargo de substituto(a) temporário(a) do(a)
Coordenador(a), código FCPE 101.3, no período de 16 de setembro a 3 de outubro de 2022.
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de 15 de setembro de 2022, do Diretor-Adjunto da Agência
Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, publicada no Diário Oficial da União nº 177, seção 2, página 4, de 16 de
setembro de 2022,
Onde se lê: "Nº 475 - N O M EA R matrícula nº 913129 para o Cargo em Comissão
de Assistente, código DAS 101.2, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa."
Leia-se: "Nº 475 - N O M EA R matrícula nº 913129 para o Cargo em Comissão de
Assistente, código DAS 102.2, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa."
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 262, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado pelo
Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, e o que consta no Processo SEI nº
21000.034488/2022-62, resolve:
DESIGNAR, DALCI DE JESUS BAGOLIN, matrícula SIAPE nº 1573603, para exercer
o encargo de substituto do Diretor, código DAS 101.5, do Departamento de Promoção
Comercial e Investimentos, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, em
virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado, no período de 15
a 23 de setembro de 2022, ficando os atos convalidados de 15 de setembro até a presente
data.
MARCOS MONTES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.698, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado
pelo Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, e o que consta no Processo SEI nº
21000.064775/2022-05, resolve:
Exonerar TACILA AIRES ALVES DE MELO, matrícula SIAPE nº 3200376, do cargo
em comissão de Assessor, código DAS 102.4, da Secretaria de Agricultura Familiar e
Cooperativismo.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.699, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de 29
de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado pelo Decreto nº
11.050, de 26 de abril de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21000.064775/2022-05,
resolve:
Nomear ANA PAULA MENEZES RODRIGUES BASTOS, para exercer o cargo em
comissão de Assessor, código DAS 102.4, da Secretaria de Agricultura Familiar e
Cooperativismo.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO