DOU 20/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 179, terça-feira, 20 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 6.826, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar LUIZ EDUARDO GOULART GONÇALVES, CPF ***.320.917-**, para
exercer, no período de 12 a 23 de setembro de 2022, o encargo de substituto eventual da
Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, do Departamento
de Publicidade e Pesquisa, da Secretaria de Publicidade, Promoção e Patrocínio, da
Secretaria Especial de Comunicação Social deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos
legais 
do
titular
e 
na
vacância 
do
cargo
(Processo 
SEI
nº
53115.025246/2022-87).
ESTELLA DANTAS
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.337, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.312279/2022-11,
resolve:
Exonerar CRISTIANO QUEIROZ LISBOA do cargo comissionado técnico, código
CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Apoio à Governança de Dados, Coleta
de Dados e Restrição de Acesso/GIIB4 na Gerência de Informações e Biblioteca/GIIB.
Exonerar, a partir de 03/10/2022, DAVID SANTANA E SILVA BARRETO do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de
Fiscalização 1/GR08FI1 na Gerência Regional nos Estados da Bahia e Sergipe/GR08.
Nomear, a partir de 03/10/2022, DAVID SANTANA E SILVA BARRETO para o
cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de
Inteligência Estratégica e Avaliação de Resultados/PRPE4 na Gerência de Planejamento
Estratégico/PRPE, removendo-o de ofício, sem mudança de sede, devido ao exercício em
teletrabalho, nos termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da Gerência Regional nos
Estados da Bahia e Sergipe/GR08 para a Gerência de Planejamento Estratégico/PRPE.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Defesa
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.152, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso VI, alínea "g", art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o inciso II, alínea "d", art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos Art 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o 1º Sgt Com (0400320057)
OSCAR SANTANNA DOMENECH, do CIGE (Brasília-DF), para o Ministério da Defesa (Brasília-
DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.153, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso VI, alínea "g", art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o inciso II, alínea "d", art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Inf (0203906847)
ERIWELTON FERREIRA DE FRANÇA, da DCEM (Brasília-DF), para o Ministério da Defesa
(Brasília-DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.154, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso VI, alínea "g", art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o inciso II, alínea "d", art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Cav (0111027546)
DIEGO DE ALMEIDA PAIM, do COLOG (Brasília-DF), para o Ministério da Defesa (Brasília-
DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.155, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; a alínea "d", inciso II, art 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos artigos 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; o art 6º, caput, do Decreto nº 10.171, de 11
de dezembro de 2019; e o art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve
REVOGAR A DESIGNAÇÃO do Cap Cav (0100861855) GÉFERSON PECCIN
SANCHES para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
determinada pela Portaria - C Ex nº 799, de 6 de julho de 2022, publicada no DOU nº 128,
de 8 de julho de 2022.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 13 GHI-SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5. letra d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ
18, em cumprimento de decisão proferida no Acórdão em Plenário do Tribunal de Contas
da União nº 3794/2022-TCU-2ª Câmara, consignado em julgamento de Reforma de Militar
(pessoal), no processo nº TC 034.933/2020-4, de Relatoria do Ministro BRUNO DANTAS,
que considerou ilegal o ato de alteração de reforma e determinou: ..." faça cessar, no
prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da ciência desta deliberação, pagamentos
decorrentes dos atos impugnados, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade
administrativa omissa, consoante o disposto nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal
e 262
do Regimento
Interno desta
Corte"..., com
base no
Relatório nº
269-
SeçProcAdm/AsseApAsJu/Cmdo 1ª RM, de 03 SET 20, e considerando as orientações
expressas nos DIEx nº 638-10.1.2/10 AAAJ/DCIPAS, de 18 NOV 19, nº 676-10.1.2/10
AAAJ/DCIPAS, de 11 DEZ 19, DIEx nº
108-SAPs/CCIEx de 30 Jan 20 e 35447-
SSeçAudGestao/SeçCtrlInt/SVP/1ª RM 29 JUL 2022, resolve:
ANULAR a Portaria nº 69 GHI - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, de 22 NOV 2016
publicada no DOU nº 235 DE 08 DEZ 16, que concedeu, a contar de 11 AGO 2016, o
benefício do Grau Hierárquico Imediato (GHI), ao CAP Refm JOAQUIM JORGE KARLG U T H ,
Prec/CP 96/0534529, Idt 018.461.760-3 MD/EB, CPF 018.653.156-72. Fica dispensado o
ressarcimento das quantias indevidamente recebidas, em boa-fé, pelo interessado,
consoante o Enunciado 106 da Súmula de Jurisprudência do TCU.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 15 GHI-SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5. letra d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ
18, em cumprimento de decisão proferida no Acórdão em Plenário do Tribunal de Contas
da União nº 3794/2022-TCU-2ª Câmara, consignado em julgamento de Reforma de Militar
(pessoal), no processo nº TC 034.933/2020-4, de Relatoria do Ministro BRUNO DANTAS,
que considerou ilegal o ato de alteração de reforma e determinou: ..." faça cessar, no
prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da ciência desta deliberação, pagamentos
decorrentes dos atos impugnados, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade
administrativa omissa, consoante o disposto nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal
e 262
do Regimento
Interno desta
Corte"..., com
base no
Relatório nº
269-
SeçProcAdm/AsseApAsJu/Cmdo 1ª RM, de 03 SET 20, e considerando as orientações
expressas nos DIEx nº 638-10.1.2/10 AAAJ/DCIPAS, de 18 NOV 19, nº 676-10.1.2/10
AAAJ/DCIPAS, de 11 DEZ 19, DIEx nº 108-SAPs/CCIEx, de 30 Jan 20 e 35447-
SSeçAudGestao/SeçCtrlInt/SVP/1ª RM, de 29 JUL 2022, resolve:
ANULAR a Portaria nº 39 GHI - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, de 28 JUL 2016
publicada no DOU nº 158 DE 17 AGO 16, que concedeu, a contar de 03 NOV 2015, o
benefício do Grau Hierárquico Imediato (GHI), ao CAP Refm WALTER DOS SANTOS, Prec/CP
96/1354539, Idt
019.680.380-3 MD/EB,
CPF 051.808.137-00.
Fica dispensado
o
ressarcimento das quantias indevidamente recebidas, em boa-fé, pelo interessado,
consoante o Enunciado 106 da Súmula de Jurisprudência do TCU.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 39-SSPM-SAP/1-NIT-SSIP/1ª RM, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro 2021, resolve:
CONCEDER em caráter DEFINITIVO a contar de 10 de dezembro de 1995
(definida na sentença), a pensão especial de que trata o inciso II, do artigo 53, do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil,
de 5 de outubro de 1988, regulamentada pela Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990, ao Ex-
Combatente Litoral SEBASTIÃO DE SOUZA LIMA, Idt 53.872/SPTC-ES, CPF 086.204.667-04,
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 2001.50.01.008128-
8 (0008128-15.2001.4.02.5001), originário da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do
Espírito Santo, transitada em julgado em 16 de agosto de 2006.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 78 REFM-SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5. letra d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ
18, em cumprimento de decisão proferida no Acórdão em Plenário do Tribunal de Contas
da União nº 3794/2022-TCU-2ª Câmara, consignado em julgamento de Reforma de Militar
(pessoal), no processo nº TC 034.933/2020-4, de Relatoria do Ministro BRUNO DANTAS,
que considerou ilegal o ato de alteração de reforma e determinou: ..." faça cessar, no
prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da ciência desta deliberação, pagamentos
decorrentes dos atos impugnados, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade
administrativa omissa, consoante o disposto nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal
e 262
do Regimento
Interno desta
Corte"..., com
base no
Relatório nº
269-
SeçProcAdm/AsseApAsJu/Cmdo 1ª RM, de 03 SET 20, e considerando as orientações
expressas nos DIEx nº 638-10.1.2/10 AAAJ/DCIPAS, de 18 NOV 19, nº 676-10.1.2/10
AAAJ/DCIPAS, de 11 DEZ 19, DIEx nº 108-SAPs/CCIEx, de 30 Jan 20 e 35447-
SSeçAudGestao/SeçCtrlInt/SVP/1ª RM, de 29 JUL 2022, resolve:
ANULAR a Portaria nº 175 GHI - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, de 22 NOV 2016
publicada no DOU nº 235 DE 08 DEZ 16, que concedeu, a contar de 11 AGO 2016, o
benefício do Grau Hierárquico Imediato (GHI), ao TEN CEL Refm JOSE ANTONIO GOMES DA
ROCHA, Prec/CP 96/0408500, Idt 023.087.500-7
MD/EB, CPF 038.199.907-63. Fica
dispensado o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas, em boa-fé, pelo
interessado, consoante o Enunciado 106 da Súmula de Jurisprudência do TCU.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
PORTARIA N° 134-E1.6/EMG/CMNE, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
EXONERAR
o Terceiro
Sargento
da
Reserva Remunerada
(075921313-5)
GERVÁSIO MELQUIADES GOMES, Prec CP: 96 1659465, para Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, a partir de 1º de outubro de 2022, de acordo com a letra a) do Inciso II do
Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22
da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Apoio ao Planejamento
e Condução de Cursos e Estágios, Treinamentos e Atividades de Instrução, do 5º CTA
( R EC I F E - P E ) .
NOMEAR o Terceiro Sargento da Reserva Remunerada (075921313-5) GERVÁSIO
MELQUIADES GOMES, Prec CP: 96 1659465, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 1º de outubro de 2022, de acordo com o Art.
7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-
DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio ao Planejamento e
Condução de Cursos e Estágios, Treinamentos e Atividades de Instrução, no 5º CTA
( R EC I F E - P E ) .
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES

                            

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