DOU 20/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 179, terça-feira, 20 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
PORTARIA Nº 135/CTMSP, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições, com fundamento na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º, da Lei nº 6.880/1980
(Estatuto dos Militares) e no contido na DGPM-314 - Normas sobre Tarefa por Tempo
Certo e Designação para o Serviço Ativo (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, "ex officio ", a partir de 16SET2022, o 2ºSG-RM1-EL
80.3545.30 DIÓGENES HELENOS DOS SANTOS, da prestação de Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Port nº 211/2020, deste Centro, por ter completado o tempo limite para
exercício da prestação de tarefa por tempo certo na MB, de acordo com o contido no
inciso 2.1.5 da DGPM-314 (6ª Revisão).
VA (EN) GUILHERME DIONIZIO ALVES
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 55/DPM, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que
lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e de
acordo com o inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Declarar vago, no Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, o
cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, do grupo cargo 482/079, NA-S-III,
Código de Vaga nº 563663, anteriormente ocupado pelo servidor 85.2754.68 Matrícula
SIAPE 6977870 ENILSON DOS SANTOS LOPES, lotado no Arsenal de Marinha no Rio de
Janeiro (AMRJ), em virtude de seu falecimento ocorrido em 23 de agosto de 2022,
conforme a Certidão de Óbito nº 088625 01 55 2022 4 00568 245 0201375 21, do 14º
RCPN da Comarca da Capital, Rio de Janeiro/RJ e Msg R-081640Z/SET/2022 do AMR J.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 87/DPM, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96,
da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso I do § 1o,
do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso
I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-MA 86.4998.07 VAGNER PEREIRA DE MORAES;
SO-EF 86.7958.56 MARCUS VINICIUS DA CONCEIÇÃO DE SOUZA; e
2o SG-MO 86.7111.21 JEAN CARLO CARVALHO PIMENTEL.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS
PORTARIA Nº 303/SVPM, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos
termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de
18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006:
I) CMG (Refº) 51.1060.19 SERGIO ALEXANDRE ESBÉRARD CAPANEMA, a partir
de 11/11/2019, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
022.000.24556, de 20/05/2022, da JRS1/CPMM, homologado, em 23/05/2022, pela
JSD/CPMM;
II) CMG (Refº) 68.0125.19 ANTÔNIO JORGE MARINHO, a partir de 19/05/2022,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.26021,
de 31/05/2022, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;
III) SO-Refº-MR 49.0526.32 FRANCISCO VASCONCELOS DE MOURA, a partir de
06/02/2019, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
022.000.16162, de 05/04/2022, da JRS1/HNRe, homologado, em 12/04/2022, pela
JSD/Com3°DN;
IV) SO-Refº-TL 69.3053.31 EDVALDO GUIMARÃES BARBOSA, a partir de
28/09/2019, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
022.000.21681, de 09/05/2022, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela
JSD/CPMM;
V) 2°SG-Refº-MO 54.4207.33 JOSÉ WALTER DE ALMEIDA SUCUPIRA, a partir de
26/03/2020, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
022.000.21700, de 14/04/2022, da JRS1/HNBe, homologado, em 09/05/2022, pela
JSD/Com4°DN;
VI) 3°SG-Refº-CO 76.0558.68 MARCUS AURELIO DE SOUZA PINTO, a partir de
20/05/2021, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
022.000.21263, de 25/04/2022, da JRS1/CPMM, homologado, em 09/05/2022, pela
JSD/CPMM; e
VII) 3°SG-Refº-AR 81.7082.46 JOEL HOLANDA DE OLIVEIRA, a partir de
07/10/2021, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
022.000.23861,
de
05/05/2022,
da JRS/HNBra,
homologado,
em
11/05/2022,
pela
JSD/Com7°DN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
PORTARIA Nº 304/SVPM, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e nos termos do art. 37,
§ 10 da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, resolve:
Art. 1º Restabelecer, a partir de 23/06/2022, os proventos de inatividade do
SO-Ref°-AR 77.4034.79 HUGO FARIAS TAVARES, conforme Requerimento datado de
22/08/2022, os quais foram suspensos pela Portaria nº 74/2022 deste Serviço, em razão do
referido militar ter optado em retornar a receber seus proventos de inatividade pela
Marinha do Brasil, em consequência da exoneração a pedido de cargo de Especialista em
Educação Classe II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
PORTARIA Nº 309/SVPM, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência prevista no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de
2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1° Tornar sem efeito o art. 1º, da Portaria nº 41/SIPM, de 20 de fevereiro
de 2014, deste Serviço.
Art. 2º Cancelar, por força de decisão judicial, a Diária de Asilado do 2ºTen
(Refº) 57.0129.11 HUMBERTO SAUER DA CONCEIÇÃO e restabelecer o benefício do Auxílio-
Invalidez, havendo a complementação dos valores para que o veterano militar receba
como Auxílio-Invalidez os mesmos valores que receberia se fosse Diária de Asilado, a fim
de preservar a irredutibilidade dos proventos, a partir 1º de agosto de 2022, em
cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos autos do
Processo nº 5009879-16.2021.4.02.0000, encaminhado para cumprimento por intermédio
do Ofício nº 00079/2022/APJUD/PRU2R/PGU/AGU, de 22 de agosto de 2022, da
Procuradoria-Regional da União da 2ª Região.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS
DO MAR
PORTARIA Nº 46/SECIRM, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso da delegação de competência que lhe confere a Portaria nº 235/MB, de 30 de julho
de 2020, resolve:
Art. 1º Nomear os representantes titulares e suplentes para comporem o
Subgrupo do PEM, tecnicamente capacitados para prover o apoio necessário, em período
integral ou parcial, decorrente da celebração do Acordo de Cooperação entre o Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Secretaria da Comissão
Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM) para implantação do Projeto Piloto do
PEM na Região Marinha do Sul do Brasil:
I - Coordenador
Secretaria
da 
Comissão
Interministerial 
para
os
Recursos 
do
Mar
( S EC I R M / M B )
RODRIGO DE CAMPOS CARVALHO (titular - dedicação integral)
MARIA FERNANDA REZENDE ARENTZ (suplente - dedicação integral)
II - Membros
a) Ministério da Defesa (MD)
PAULO CEZAR GARCIA BRANDÃO (titular - dedicação parcial)
CLAUDIONEI QUARESMA LIMA (suplente - dedicação parcial)
b) Ministério da Economia (ME)
LUIS FERNANDO MAGNANI DE OLIVEIRA (titular - dedicação parcial)
DIEGO PEREIRA DE OLIVEIRA (suplente - dedicação parcial)
c) Ministério da Infraestrutura (MInfra)
TETSU KOIKE (titular - dedicação parcial)
BRUNA RONCEL DE OLIVEIRA (suplente - dedicação parcial)
d) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
VICTOR HUGO BARROS COSTA (titular - dedicação parcial)
MURILLO CÉSAR CÉSPEDES CAMPOS (suplente - dedicação integral)
e) Ministério de Minas e Energia (MME)
CLAYTON DE SOUZA PONTES (titular - dedicação parcial)
AGDA LELES ZEDES (suplente - dedicação parcial)
f) Ministério do Meio Ambiente (MMA)
JOÃO RAPHAEL GOMES DA SILVA OLIVEIRA (titular - dedicação parcial)
LUCIANE RODRIGUES LOURENÇO DA PAIXÃO (suplente - dedicação parcial)
g) Ministério do Turismo (MTur)
RAFAEL COSTA MORGADO SOARES BRAGA (titular - dedicação parcial)
SINARA LEANDRA S. P. A. DE SOUZA (suplente - dedicação integral)
h) Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)
CRISTHIAN ANDRES AGUIAR REYES MOREIRA (titular - dedicação parcial)
RODOLFO CAMON DE CASTRO (suplente - dedicação parcial)
i) Diretoria de Portos e Costas (DPC/MB)
1) Navegação
JOSÉ DAVID VIEIRA GOMES (titular - dedicação parcial)
HELENILDE DE LIMA SILVA GOMES (suplente - dedicação parcial)
2) Portos
PÉRICLES ALVES ARRAES (titular - dedicação parcial)
MAURO JOSÉ ROCHA DE ARAUJO (suplente - dedicação parcial)
3)Direito Marítimo
TATIANA REZENDE DA SILVA BEHRING (titular - dedicação parcial)
ALBERTO KENZO KIKUCHI JUNIOR (suplente - dedicação parcial)
j) Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN/MB)
1) Navegação
ALEX PINTO BABINSCK (titular - dedicação parcial)
EDSON CARLOS FURTADO MAGNO (suplente - dedicação parcial)
2) Portos
CÉSAR REINERT BULHÕES DE MORAIS (titular - dedicação parcial)
DENISE MORAES LEITE (suplente - dedicação parcial)
k) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/ME)
ROGERIO LUIS RIBEIRO BORBA (titular - dedicação parcial)
SONIA CRISTINA BASTOS DE SOUZA (suplente - dedicação parcial)
l) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio/MMA)
REGIS PINTO DE LIMA (titular - dedicação parcial)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 4.845, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o parágrafo único do
art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31
de outubro de 2018, e o Processo Administrativo nº 61001.006020/2022-92, resolve:
DESIGNAR o Capitão-Tenente (FN) LEANDRO GOMES FERREIRA, do Comando da
Marinha, para exercer função de natureza militar como integrante do Grupo de Monitores
Interamericanos (GMI) da Missão de Assistência da Organização dos Estados Americanos
(OEA) ao Plano Nacional de Desminagem da Colômbia, como Monitor Internacional do
GMI-Colômbia, na cidade de Bogotá, República da Colômbia, no período de 5 de março de
2024 a 4 de março de 2026, com ônus para o Comando da Marinha.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e com dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na
alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV do art. 5º, todos da Lei nº
5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro
de 1973, e suas alterações.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS

                            

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