DOU 20/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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19
Nº 179, terça-feira, 20 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de julho de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 10.702, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 19975.122487/2022-13, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à LAIR DINIZ MOURA KORACAKIS, na qualidade de
cônjuge
do ex-servidor CONSTANTINO PEDRO
KORACAKIS, ocupante
do cargo
de
Editor, matrícula SIAPE nº ***62**, do quadro de pessoal deste Ministério da Economia,
falecido em inatividade, em 17 de julho de 2022, com fundamento do inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de julho de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 10.712, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.100275/2022-22, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à GILDETE MARIA RODRIGUES DA PAIXAO, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor EMERSON JOSE SODRE MENDES, ocupante do cargo de
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Matricula SIAPE nº ***63**, do quadro de
pessoal deste Ministério da Economia, falecido em inatividade, em 30 de julho de 2022,
com fundamento do inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de julho de 2022
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 10.714, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo 13938.103312/2022-69, , resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ROZILDA RODRIGUES DA SILVA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ELISEU FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Professor do
Ensino Básico do Ex Território, matrícula SIAPE nº ***15**, do quadro de pessoal deste
Ministério
da Economia,
falecido em
inatividade,
em 25 de
janeiro de
2022, com
fundamento no inciso I no art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de maio de 2022, data
do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 10.741, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo 14022.183556/2022-01, , resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA JOSÉ MENDES DA SILVA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor VIRGINIO JOSÉ DA SILVA, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura
de Obras, matrícula SIAPE nº ***77**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Economia, falecido em inatividade, em 27 de junho de 2022, com fundamento no inciso I
no art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de junho de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 10.768, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo 14021.105362/2022-76, , resolve:
Art. 1º Conceder pensão à IBÉRIA GALVÃO DOS SANTOS, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor RAIMUNDO DONATO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor
do Ensino Básico do Ex Território, matrícula SIAPE nº ***05**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Economia, falecido em inatividade,
em 04 de agosto de 2022, com
fundamento no inciso I no art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de agosto de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 10.771, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo 14021.105424/2022-40, , resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA ROZILENE BRAGA MELO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor FRANCISCO DE PAIVA MELO, ocupante do cargo de Artifice de
Eletricidades e Comunicações, matrícula SIAPE nº ***09**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Economia, falecido em inatividade,
em 02 de agosto de 2022, com
fundamento no inciso I no art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de agosto de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 10.776, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 19975.125243/2022-84, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à BARBARA BRAGA MELO, na qualidade de filha menor
de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor FRANCISCO DE PAIVA MELO, ocupante do cargo
de Artifice de Eletricidades e Comunicações, matrícula SIAPE nº ***09**, do quadro de
pessoal deste Ministério da Economia, falecido em inatividade, em 02 de agosto de
2022, com fundamento do inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de agosto de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 10.779, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 10880.102515/2022-52, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARCIA ENEIDA BACALÁ RIBEIRO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor MARCO ANTONIO DA SILVA RIBEIRO, ocupante do cargo de Analista
Tributário Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***85**, do quadro de pessoal
deste Ministério da Economia, falecido em inatividade, em 05 de agosto de 2022, com
fundamento do inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de agosto de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 10.780, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 14021.105801/2022-41, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA FERNANDA BASTOS DE BRITO, na qualidade de
filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor JOSÉ ERNANE DE SOUZA
BRITO, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda, matrícula SIAPE nº ***79**, do quadro
de pessoal do extinto Ministério da Fazenda, falecido em atividade, em 22 de junho de 2022,
com fundamento do inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de junho de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
GABINETE
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 10.749, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE
PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem como o disposto no
processo SEI nº 19975.126307/2022-64, resolve:
Dispensar WILDEMAR SANTOS DE MOURA, matrícula SIAPE nº 2541109, do
encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da
Divisão, da Divisão de Consignação, da Coordenação-Geral de Remuneração e Benefício, do
Departamento de Remuneração, Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho, da Secretaria
de Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão
e Governo Digital, código FCPE 101.2, designado pela Portaria nº 9.139, publicada no Diário
Oficial da União de 15 de agosto de 2022.
STEPHANIE DE CARVALHO MATTHES
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME 10.750, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL,
DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de
competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de 21 de julho de 2020, publicada no
Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem como o disposto no processo SEI nº
19975.126307/2022-64, resolve:
Designar MARCOS ANTONIO ASSUNCAO DO VALE, matrícula SIAPE n° 1047362,
ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão, da
Divisão de Consignação, da Coordenação-Geral de Remuneração e Benefício, do Departamento
de Remuneração, Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho, da Secretaria de Gestão e
Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital,
código FCPE 101.2, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
STEPHANIE DE CARVALHO MATTHES
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