DOU 20/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 179, terça-feira, 20 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 5.415, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR EXECUTIVO - SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da
competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 3.661, de 29 de junho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, de 06 de julho de 2022, bem como o constante no
processo nº 50605.000420/2020-15, resolve:
Art. 1º Reconduzir como pregoeiros, no âmbito da Superintendência Regional
do DNIT no Estado da Bahia, os servidores: Andrea Coelho Cupertino Ruas, matrícula DNIT
nº 743-9 e SIAPE nº 1094101; Carlos Hamilton de Moura Pinho, matrícula DNIT nº 2925 e
SIAPE nº 1547098 e Cassia Alessandra Bonfim de Andrade Xavier, matrícula DNIT nº 67-1
e SIAPE nº 1168268.
Art. 2º Reconduzir para a composição da equipe de apoio aos pregoeiros, os
servidores: Nelson Ribeiro Lessa Júnior, matrícula DNIT nº 4555 e SIAPE nº 2061233;
Anderson Sá Barreto, matrícula DNIT nº 4526 e SIAPE nº 1414353; Dircéa Pinheiro Sousa,
matrícula DNIT nº 261 e SIAPE nº 1180309; Tiago Cardoso Botelho, matrícula DNIT nº 4923
e SIAPE nº 2063549; Maria das Candeias Simas Alves, matrícula DNIT nº 4193 e SIAPE nº
18916298; João De Carvalho Peixoto Neto, matrículas DNIT nº 5078-4 e SIAPE 2063036.
Art. 3º Designar para equipe de apoio ao pregoeiro: Maria Dolores Trabazo
Caraballal Reis, matrícula DNIT nº 6023 e SIAPE nº 3160670; João Evangelista do
Sacramento Neto, matrícula DNIT nº 5643 e SIAPE nº 366684 e Max Gil Leite de Sousa,
matrícula DNIT nº 2924 e SIAPE nº 1439929.
Art. 4º Para os fins previstos na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
publicada no DOU de 18 de julho de 2002, a autoridade imediatamente superior aos
pregoeiros é o Superintendente Regional do Estado da Bahia.
Art. 5º As designações e reconduções de que tratam os artigos 1° ao 3º têm
validade pelo período de 1 ano a contar da publicação desta portaria, admitidas
reconduções, sendo permitida a revogação da designação a qualquer tempo, conforme
prescrito no § 2° do art. 16 do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
PORTARIA Nº 5.403, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe
foi delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no DOU de 1º de
junho de 2016, resolve:
CONCEDER pensão por morte à MARIA DE LOURDES SANTOS DE SANTANA, CPF
nº ***.***.715-53, viúva do ex-servidor Catharino Rodrigues de Sant'anna, matrícula SIAPE
nº 0852443, aposentado no cargo de Motorista Oficial, Classe "S", Padrão III, Nível
Intermediário, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, com fundamento no art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c os artigos 215, 217 inciso I, e o
artigo 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135 de 2015,
com vigência e efeitos financeiros a partir de 9 de setembro de 2022, data do óbito do ex-
servidor. (Proc. nº 50605.003433/2022-08)
AMAURI SOUSA LIMA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
PORTARIA Nº 5.414, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL
NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições
regimentais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 931 de 30/05/2016, do
Diretor-Geral do DNIT, publicada no D.O.U. de 01/06/2016, tendo em vista o que consta do
Processo nº 50617.001211/2022-11, resolve:
Art. 1º Constituir Comissão Técnica, para elaboração de inventário patrimonial
da Rodovia Federal BR-101/ES, segmento compreendido entre o Km 244,9 ao Km 276,8
(antigo traçado da rodovia, paralelo ao contorno, incluindo parte do Contorno de Vitória),
a ser transferido ao Município de Serra/ES, em atendimento ao disposto no Art. 4º, Inciso
IV, da Instrução Normativa nº 15/DNIT SEDE, de 14 de junho de 2022, publicada no B.A nº
114, de 20/06/2022, com os seguintes servidores indicados pelas áreas interessadas:
I - ANA PAULA FERNANDES MIRANDA - DNIT/ES
II - JOÃO WESLEY LEMOS MOREIRA - DNIT/ES
III - HALPHER LUIGGI MÔNICO ROSA - Município de Serra/ES
IV - IZABELA BIANCARDI RORIZ - Município de Serra/ES
V - ELAINE CRISTINA PEREIRA ALVES - Concessionária ECO101/ES.
VI - LUIS RICARDO GUIMARÃES - Concessionária ECO101/ES.
Art. 2º A coordenação das atividades será exercida pela primeira.
Parágrafo único: Nos afastamentos, impedimentos legais ou eventuais da
titular, a coordenação da comissão será exercida pela servidora do DNIT, MARITA RAQUEL
PARIS CAVASSANI CURBANI.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU SCHEIBE NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 5.408, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no uso
das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme
Regimento Interno / DNIT - Art. 150, Inciso XXI, resolve:
RATIFICA os termos da Declaração de Situação Emergencial (12487455),
DECLARANDO a situação de EMERGÊNCIA na Rodovia BR-101/RN, no Ponto Localizado no
segmento km 72,70, conforme identificado pelo Relatório UL - Macaíba - RN (12472034) e
seus anexos, onde é comunicada a ocorrência de colapso de bueiro duplo do tipo metálico
de cerca de 2,50 m de diâmetro, o que provocou o surgimento de uma cratera com
deslocamento do corpo de aterro estradal, tendo ocasionado a interrupção total do tráfego
no local. Processo nº 50614.002854/2022-02.
DANIEL DE ALMEIDA DANTAS
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A
PORTARIA - VALEC Nº 194/ADMIN-VALEC/PRESI-VALEC, DE 19 DE SETEMBRO DE
2019
O Diretor-Presidente da VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES e FERROVIAS
S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 50 do Estatuto Social
vigente, considerando o Plano de Cargos Comissionados - PCC de 2012 da VALEC,
aprovado por meio do Ofício nº 1265/2012/DEST-MP, de 20 de dezembro de 2012, pela
Portaria nº 29, de 20 de dezembro 2012, e Resolução da Diretoria Executiva - DIREX nº
001/2013, de 17 de janeiro de 2013, resolve:
Art. 1º Nomear JÉSSICA FILARDI MILKER FIGUEIREDO, CPF nº ***.353.071-**,
habilitada por meio do processo nº 51402.104564/2022-42, para exercer o cargo
comissionado de GERENTE DE ATIVOS - LINHAS FÉRREAS, vinculado à Superintendência
de Estruturação de Ativos da Diretoria de Negócios.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ KUHN
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DESPACHO DO CORREGEDOR
A INFRAERO, em atendimento à instrução contida no Art. 13 da Instrução
Normativa nº 13 da CGU, de 08/08/2019, no AA de Instauração nº SEDE-AAD-2022/01610,
de 21/06/2022 e no SEDE-AAD-2022/02216, de 19/09/2022, torna pública a recondução do
PAR nº 002/PRCD/2022, pelo prazo de 90 (noventa) dias.
THIAGO FREITAS AMORIM
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 209, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da
competência delegada pelo art. 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho
de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08385.004099/2021-96 e pelos
fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme
PARECER
n.
00844/2022/CONJUR-MJSP/CGU/AGU,
DESPACHO
DE
APROVAÇÃO
n.
01409/2022/CONJUR-MJSP/CGU/AGU
e
DESPACHO
DE
APROVAÇÃO
n.
01410/2022/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, que adota, resolve:
ANULAR
PARCIALMENTE
o
Processo
Administrativo
Disciplinar
nº
08385.004099/2021-96, instaurado em face de BRENO ALMEIDA DE MORAIS, Agente de
Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, matrícula PF nº 16250, nos moldes
do artigo 169, caput, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir do ato de
indiciamento, com a consequente reinstauração do processo e redesignação de comissão
para reexame do caso, adotando-se as providências processuais especificadas nas
manifestações da Consultoria Jurídica.
Publique-se, cumpra-se e encaminhem-se os autos ao órgão de origem, para
adoção das providências de alçada.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 659 - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 644 e a Portaria de
Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 645, de 13 de setembro de 2022, publicadas no Diário Oficial
da União de 19 de setembro de 2022, Seção 02, pág.59.
Nº 660 - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 362, de 12 de
setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2022, Seção
2, pág.54, que designa CLAUDIA VALÉRIA MORAIS GALLISA para a função de Assessor
Técnico Especializado do Serviço de Formalização de Investimentos e Projetos da Divisão
de Gestão de Projetos, Parcerias, Convênios e Acordos de Cooperação da Coordenação de
Investimentos
e
Projetos
da
Coordenação-Geral
de
Investimentos,
Projetos,
Monitoramento e Avaliação da Diretoria de Políticas Públicas e Articulação Institucional da
Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 4.03, por
incorreção material.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 426, de 12 de setembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 178, de 19 de setembro de 2022, Seção 02, página
56, na linha em que se lê: "AUDINE ROMINE COMINETTI ROSSETTO", leia-se: "AUDINE
ROMANO COMINETTI"
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL DE MOSSORÓ/RN
PORTARIA DIAD-MOS/DIPF-MOS/PFMOS/DEPEN/MJSP Nº 17, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ/RN, no uso da
competência que lhe foi atribuída no inciso VI do art. 2º da Portaria Gab-Depen nº 279, de
17 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar o servidor JAIRO CEZAR DE CARVALHO JUNIOR, CPF nº
010.300.645-12, SIAPE nº 2358961, Agente Federal de Execução Penal, do encargo de
responsável pela Conformidade de Registro de Gestão substituto da Unidade Gestora
200602 - Penitenciária Federal em Mossoró.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..
RODRIGO CANTERO PORTO
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA DGP/PF Nº 19.663, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08280.011548/2022-10;
resolve:
DISPENSAR o Perito Criminal Federal EDUARDO MONTEIRO DE QUEIROZ,
matrícula PF nº 15.136, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor Técnico-
Científico/SR/PF/DF, código FCE 1.02.
DESIGNAR o Perito Criminal Federal ALEXANDRE SATTIN DA COSTA RIBEIRO,
matrícula PF nº 17.623, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor
Técnico-Científico/SR/PF/DF, código FCE 1.02.
MARIANA PARANHOS CALDERON
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