DOU 20/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 179, terça-feira, 20 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 659, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de
março de 2017, e pela Portaria SE/MJSP nº 1.569, de 18 de agosto de 2022, publicada no
Diário Oficial da União nº 159, de 22 de agosto de 2022, e tendo em vista o que consta
no Processo nº 08782.004049/2022-15, resolve:
Art. 1º Conceder Licença para Atividade Política, a contar de 06 de setembro de
2022, ao servidor RAMON DE PAULA NEVES, Indigenista Especializado, NS-B-VI, matrícula
nº 1823621, até o 10º (décimo) dia seguinte ao da eleição, de acordo com o disposto no
§ 2º do artigo 86 da Lei nº 8.112/90 e no artigo 1°, Inciso II, letra "l", c/c incisos V e VI,
da Lei Complementar nº 64/90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 660, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de
março de 2017, e pela Portaria nº 443/MJSP, de 24 de novembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União nº 221, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Dispensar AMARALINA MARIA GOMES FERNANDES, matrícula nº 3145982, da
Função Gratificada de Assistente III, código FG-3, da Coordenação Regional do Alto
Solimões-AM.
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de
março de 2017, e pela Portaria nº 443/MJSP, de 24 de novembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União nº 221, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Nº 661 - Dispensar KIOLANDO DE ALBUQUERQUE ANDRADE, matrícula nº 0710830, da
Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Transporte, código FG-3, do Serviço de Apoio
Administrativo da Divisão Técnica da Coordenação Roraima-RR.
Nº 662 - Designar FLAVIO SCHREINER, matrícula nº 1956898, para exercer a Função
Gratificada de Chefe do Núcleo de Transporte, código FG-3, do Serviço de Apoio
Administrativo da Divisão Técnica da Coordenação Roraima-RR, passando a ter somente
exercício na Unidade de destino.
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal Funai nº 651, de 12 de setembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União nº 175, de 14 subsequente, Seção 2, folha 39, de modo que, onde
se lê: "O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de
março de 2017, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:
...", leia-se: "O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010,
de 23 de março de 2017, e pela Portaria nº 443/MJSP, de 24 de novembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União nº 221, de 25 de novembro de 2021, resolve: ...".
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 88, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.119, DE 2 de outubro
de 2020 e a Portaria MJSP/GAB Nº 387, de 13/07/2020, resolve:
Art. 1º Designar o servidor WAGNER DE JESUS GALLO, matrícula nº 1821911,
para o desempenho da função de Pregoeiro da licitação para contratação de empresa para
a prestação de serviços especializados de tecnologia da informação no administração e
controle de frota veicular oficial na modalidade Pregão Eletrônico - processo SEI n°
08782.005029/2022-53 e para o fornecimento de materiais de Copa e Cozinha, Materiais
de Limpeza e Produtos de Higienização, Proteção e Segurança, Manutenção de Bens
Imóveis/Instalações,
Ferramentas, Caça
e
Pesca,
Acondicionamento e
Embalagem,
Manutenção de Veículos, Manobra e Patrulhamento, Elétrico e Eletrônico, Educativo e
Esportivo, Uniformes, Tecidos, Cama, Mesa e Banho na modalidade Pregão Eletrônico -
processo SEI n° 08782.005954/2022-84, no âmbito da Coordenação Regional Alto Solimões
- UASG 194063.
Art. 2º Designar os servidores FRANCISCO RIBEIRO GOUVEA, matrícula nº
1934756 e MARCO TÚLIO DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 30142016, para compor a
Equipe de Apoio.
Art. 3º Estabelecer que o Pregoeiro, a seu critério, poderá requisitar servidor
lotado na unidade interessada na aquisição do material ou do serviço a ser contratado, por
indicação da chefia imediata, para acompanhar a elaboração de editais e o julgamento de
propostas, prestar assessoramento e dar suporte técnico, no que lhe couber, por meio de
pareceres técnicos sobre o material ou serviço objeto da licitação.
Art. 4º O servidor designado como Pregoeiro deve possuir curso de formação
de pregoeiro, sob pena de nulidade de sua nomeação nesta portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência
por período indeterminado, nos termos do § 2º do art. 16 do Decreto nº 10.024, de 20 de
setembro de 2019.
RODRIGO DE SOUSA ALVES
Ministério do Meio Ambiente
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MMA Nº 243, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUBSTITUTO, no uso das suas
atribuições e tendo em vista o disposto no §2º do art. 4º do Decreto nº 10.144, de 28 de
novembro de 2019,
e o que consta
nos autos do Processo
Administrativo nº
02000.012856/2019-71, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 309, de 14 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 15 de julho de 2020, Seção 2, página 31, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art.1º ....................................................................................................................
I - pelo Ministério do Meio Ambiente:
a) titular: Marcelo Donnini Freire; que presidirá;
b)..............................................................................................................................
II - pelo Ministério das Relações Exteriores:
a) titular:.................................................................................................................;
b) suplente: Renato Barros de Aguiar Leonardi;
......................................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE RIBEIRO DE MELLO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 244, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUBSTITUTO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123,
de 7 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº
02000.004977/2022-45 e nº 21000.065177/2020-83, resolve:
Aplicar a penalidade de cassação de aposentadoria ao servidor CLEMESON JOSÉ
PINHEIRO DA SILVA, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 0684080, do quadro de Pessoal
do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-Ibama, por
infringência ao art. 116, incisos I, II, III, VIII e IX; e ao art. 117, incisos IX e XI, c/c art. 132,
inciso XIII, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fulcro no art. 127,
inciso IV, da Lei nº 8.112, de 1990, ficando esta penalidade com sua eficácia suspensa e
seus efeitos sobrestados, enquanto permanecer eficaz a penalidade aplicada pela Portaria
de Pessoal nº 230, de 13 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 14
de setembro de 2022, Seção 2, página 39.
FELIPE RIBEIRO DE MELLO
DESPACHO Nº 42.022, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUBSTITUTO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País da servidora:
JULIE MESSIAS E SILVA, Diretora do Departamento de Ecossistemas, da
Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais, deste Ministério, para participar da 27ª
Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
(UNFCCC - COP-27), em Sharm El-Sheikh, Egito, de 03 a 22 de novembro de 2022, inclusive
trânsito, com ônus.
FELIPE RIBEIRO DE MELLO
DESPACHO Nº 42.029, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUBSTITUTO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País da servidora:
MONIQUE SACARDO FERREIRA, Analista Ambiental, Secretaria da Amazônia e
Serviços Ambientais, deste Ministério, para participar da 27ª Conferência das Partes da
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC - COP-27), em
Sharm El-Sheikh, Egito, de 03 a 20 de novembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus.
FELIPE RIBEIRO DE MELLO
DESPACHO Nº 42.030, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUBSTITUTO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País da servidora:
CLARISSE 
ELIZABETH
FONSECA 
CRUZ, 
Diretora 
do
Departamento 
de
Conservação Florestal e Serviços Ambientais, da Secretaria da Amazônia e Serviços
Ambientais, deste Ministério, para participar da 27ª Conferência das Partes da Convenção-
Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC - COP-27), em Sharm El-
Sheikh, Egito, de 03 a 20 de novembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus.
FELIPE RIBEIRO DE MELLO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.627, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), nomeado por Decreto de 09 de janeiro de
2019, publicado no Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2019, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 15 do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022,
o qual aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União
de 14 de junho de 2022;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 3.607, de 21 de setembro de 2000, que
dispõe sobre a implementação da "Convenção sobre o Comércio Internacional das
Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES", designou o Ibama
como Autoridade Administrativa; e
CONSIDERANDO 
o 
disposto 
no
processo 
nº 
02001.001496/2011-15,
resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo I da Portaria nº 2.089, de 8 de setembro de 2020,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
"RELAÇÃO 
DOS
SERVIDORES 
PARA 
O 
EXERCÍCIO
DE 
AUTORIDADE
ADMINISTRATIVA CITES:
I - SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO ACRE:
a) Luciano de Souza Arruda, matrícula SIAPE 1718651;
b) Weverton Sobral de Moura, matrícula SIAPE 1170597;
c) Antônio Sousa dos Santos, matrícula SIAPE 3300612.
II - SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO AMAZONAS:
a) Carlos Eduardo de Oliveira, matrícula SIAPE 3234109;
b) James Douglas de Oliveira Bessa, matrícula SIAPE 2581113;
c) Samia Valeria dos Santos Barros, matrícula SIAPE 15758869.
III - SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:
a) Jacques Augusto Passamani, matrícula SIAPE 1221813;
b) Rodrigo Melo de Sá, matrícula SIAPE 1365223;
c) Guanadir Gonçalves da Silva Sobrinho, SIAPE 4211186.
IV - SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO PARÁ:
a) Robson Cruz Santos, matrícula SIAPE 1514118;
b) Eduardo Charly de Araujo Lameira, matrícula SIAPE 1716839.
V - SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO PARANÁ:
a) Ralph de Medeiros Albuquerque, matrícula SIAPE 193523;
b) Maria Elisa Marques Vieira, matrícula SIAPE 1513839;
c) Antonio Hernandes Torre Junior, matrícula SIAPE 1583170.
VI - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL:
a) Marcelo Machado Madeira, matrícula SIAPE 1439621;
b) Maurício Vieira de Souza, matrícula SIAPE 1366132.
VII - SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE RONDÔNIA:
a) Roser Keiti Matsubara, matrícula SIAPE 1511646;
b) Sebastiana Socorro da Silva Almeida, SIAPE 1184826.
VIII - SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA:
a) Felipe Bernardino Guimarães, matrícula SIAPE 1423059;
b) Franciele Rossi Santiago Soller, matrícula SIAPE 2209752.
IX - SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SÃO PAULO:
a) Roberto Reis dos Santos, matrícula SIAPE 683365;
b) Cláudio Massao Kawata, matrícula SIAPE 1522808;
c) Daniel Eduardo Visciano de Carvalho, matrícula SIAPE 1365454;
d) Diego Augusto Zanini, matrícula SIAPE 1577970."
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 861, de 15 de abril de 2021 e a Portaria
de Pessoal nº 2566, de 12 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO FORTUNATO BIM

                            

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