DOU 20/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 179, terça-feira, 20 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Artigo 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde do Rio
de Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde de Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro,
a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de
Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Artigo 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU MENDES DO CARMO
PORTARIA SAA Nº 700, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/SGEP/MP nº 572 de 24 de
dezembro de 2013, publicada no DOU nº 250, de 26 de dezembro de 2013, e considerando
o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, na Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, no Decreto nº 10.835, de 14
de outubro
de 2021, e
demais informações
que constam do
Processo nº
25000.102654/2022-11, resolve:
Art. 1º Acolher a requisição, pelo prazo de 1 (um) ano, da servidora DULCINÉIA
MARIA DO NASCIMENTO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 583489, ocupante do cargo
efetivo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (AOSD), pertencente ao Quadro de
Pessoal do Ministério da Saúde, lotada na Superintendência Estadual do Ministério da
Saúde em Pernambuco (SEMS/PE), para prestar seus serviços no Tribunal Regional Eleitoral
de Pernambuco (TRE/PE), com exercício no Cartório da 101º Zona Eleitoral, em Jaboatão
dos Guararapes/PE.
Art. 2º O ônus da remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROMEU MENDES DO CARMO
PORTARIA SAA Nº 701, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pela Portaria SE/MS
n°553, de 5 de maio de 2011, e considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de
11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de
1990, artigo 20 da Lei n°8.270, de 17 de dezembro de 1991, Portaria GM/MS n°243, de 10
de março de 2015, Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que
constam do NUP: 25003.000641/2022-89 resolve:
Artigo 1º - Ceder a servidora Marina Aparecida Vieira, matrícula SIAPE n.º
11536823, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício junto
à Secretaria Municipal de Saúde de Araguari no Estado de Minas Gerais, em conformidade
com o Convênio SUS n°1439/2017, publicado no Diário Oficial da União Nº 239, seção 3,
de 14 de dezembro de 2017, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal
de Araguari, no Estado de Minas Gerais, representada por sua Secretaria Municipal de
Saúde.
Artigo 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Artigo 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em
Minas Gerais e a Secretaria Municipal de Saúde de Araguari, no Estado de Minas Gerias, na
observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de
Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Artigo 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU MENDES DO CARMO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SAA nº 467, de 19 de agosto de 2022, publicada no DOU nº 160,
de 23 de agosto de 2022, Seção 2, pág. 45, onde se lê: "Art. 1º Efetivar a requisição do
servidor ALFREDO MELLO LAMEU, matrícula SIAPE nº 1737107, pertencente ao Quadro de
Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro (TRE/RJ), na 5ª Zona Eleitoral, com sede em Copacabana/RJ", leia-se: "Art. 1º
Acolher a requisição, pelo período de 4/7/2022 a 29/11/2022, do servidor ALFREDO MELLO
LAMEU, matrícula SIAPE nº 1737107, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para
exercício no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ), 5ª Zona Eleitoral, com
sede em Copacabana/RJ, cujo retorno a este Ministério dar-se-á, impreterivelmente, no
primeiro dia útil subsequente".
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGEP Nº 447, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/1990 e Emenda
Constitucional nº 103/2019, resolve:
Reverter à atividade a servidora KATIA CRISTIANE DA SILVA, ocupante do cargo
de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº
1091833, em virtude de decisão judicial prolatada no processo judicial nº 1043559-
72.2021.4.01.3400 que deferiu em sede de tutela de urgência e determinou a suspensão
do processo de aposentadoria por invalidez da Autora, bem como reversão aos quadros
como servidora ativa, do Ministério da Saúde até a prolação da sentença de mérito,
tornando suspensa a Portaria COGEP nº 430, de 30/08/2021, publicada no Diário Oficial da
União nº 165, de 31/08/2021, Seção 2, página 56 (Processo SEI nº 25000.028235/2021-20),
referente à concessão de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho.
(NUP: 00410.096529/2021-21).
DANIELLE DE OLIVEIRA MAGALHÃES SANTOS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
PORTARIA HFB Nº 698, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor Geral Substituto do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso de
suas atribuições conferidas pela Portaria nº 864 de 04 de agosto de 2022, publicada
no DOU n° 148-A, de 05 de agosto de 2022 e Portaria nº 1.041, de 30 de outubro
de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31,
resolve:
Conceder aposentadoria por incapacidade para o trabalho a ANA PAULA
FERREIRA GUEDES matrícula SIAPE nº 2489768, ocupante do cargo de Enfermeiro, Nível
Superior, Classe "C", Padrão "IV", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no
Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos proporcionais a 60% (sessenta por
cento) da média aritmética, calculados com base no artigo 26, § 2º da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e as demais vantagens do cargo a que faz jus. (Processo
nº 25001.012661/2022-12)
ROGERIO DE CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA HFB Nº 700, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor Geral Substituto do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso de suas
atribuições conferidas pela Portaria nº 864 de 04 de agosto de 2022, publicada no DOU n°
148-A, de 05 de agosto de 2022 e Portaria nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada
no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia a NOEMIA DE MORAIS OSÓRIO MORAES, na
qualidade de Cônjuge, com base nos art. 215 e 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b",
item 6, ambos da Lei nº 8112/90, e no artigo 40 § 7º da Constituição Federal de 1988. A
base para cálculo do benefício, conforme artigos 23 e 24 § 1º e § 4º da EC 103/2019, será
o valor do último provento do ex-servidor HELIO DOS SANTOS MORAES, em sua Matrícula
SIAPE nº 0628845, sendo aposentado do cargo de AOSD, Nível Intermediário, Classe "S",
Padrão "III", com efeitos financeiros a partir de seu falecimento, em 02/09/2022. (Processo
nº 33374.125840/2022-17)
ROGERIO DE CARVALHO RIBEIRO
HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA
PORTARIA Nº 287, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor Substituto do Hospital Federal de Ipanema do Ministério da Saúde,
nomeado pela PORTARIA SAA Nº 678, de 15 de setembro de 2022, DOU nº 177 de
16/09/2022, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 1º, inciso VIII, alínea "m", da
PT/GM/MS Nº. 1041 de 30/10/09, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/09, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia a MAURÍCIO CARVALHO DA SILVA, na qualidade de
cônjuge, com base nos artigos 215 e 217, inciso I da Lei 8.112/90, com redação dada pela
Lei 13.135 de 17/06/2015, combinada com o art. 23, e observado o disposto no art. 24,
ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, em face do falecimento ocorrido em
20/06/2022, da servidora aposentada no cargo de Auxiliar de Enfermagem, ROSA MARIA
DE FREITAS CARVALHO DA SILVA, matrícula nº 1739491, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, com efeitos retroativos a data do óbito. (Processo nº 33401.091532/2022-
06).
VANDER PINTO DE OLIVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 263, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28
de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Art. 1º Designar o servidor RICARDO CAMPOS LIMA ROCHA, Matrícula SIAPE nº
2397408, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de
Assessor - CCT V, na Assessoria Normativa da DIDES - ASSNT/DIRAD/DIDES.
Art. 2º Designar o servidor FREDERICO YASUO NORITOMI, Matrícula SIAPE nº
1513162, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de
Coordenador - CGE IV, na Coordenadoria de Apoio à Padronização e Análise de
Informações - COAPI/GEPIN/DIRAD/DIDES.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 811, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Designar, no período de 15 a 23/09/2022, o servidor RICARDO ANDRADE
NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1828708, para exercer o encargo de substituto de
Ouvidor, código CGE-II, da Ouvidoria.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 812, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Designar, no período de 03/10/2022 a 01/11/2022, o servidor ELMO DA SILVA
SANTANA, matrícula SIAPE nº 1491229, para exercer o encargo de substituto de
Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Controle e Comércio Internacional de
Produtos Controlados, da Gerência de Produtos Controlados, da Gerência-Geral de
Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MARANHÃO
PORTARIA SUEST-MA/SEREH/ Nº 4.818, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no
Estado do Maranhão, nomeado pela Portaria nº 908, de 5 de maio de 2021, publicado no
DOU nº 97 de 25 de maio de 2021, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 13,
aprovado pelo Decreto nº. 8.867, de 3 de outubro de 2016, publicado no DOU nº 191 de
4 de outubro de 2016, em conformidade com o processo nº. 25170.000614/2022-84,
resolve:
ART. 1º Conceder pensão vitalícia a senhora Maria Claudete Alves Leao Moraes
(esposa), do ex-servidor Jose de Ribamar Lima Moraes (inativo), Matrícula Siape nº.
496861, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, com
fundamento nos artigos 215 c/c 217, Inciso I, Alínea "a" da Lei nº 8.112/90, alterada pela
Lei nº 13.135/2015, combinado com o Art.23 § 1 da Emenda Constitucional nº 103 de
12/11/2019.
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO BACELAR DE FRANÇA FERREIRA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 780, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O Vice-Presidente em Exercício, da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto de 03 de janeiro de 2017, da Presidência
da República e pelo Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016 - Estatuto da Fiocruz,
resolve:
Dispensar, a pedido, com efeitos retroativos a 13 de setembro corrente, ANDRE
LUIZ LIMA DE LACERDA, do encargo de substituto eventual da função gratificada, código FG
2, n.º 45.0431 do Serviço de Gestão de Contratos da Coordenação de Gestão da Vice
Direção de Desenvolvimento Institucional e Gestão, da ESCOLA NACIONAL DE SAÚ D E
PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA